ERROS SIMULADOS Flashcards
(16 cards)
As queimas prescritas pela administração pública precisa de aprovação?
Art. 30 […]§ 1º As queimas prescritas realizadas pelos órgãos da administração pública responsáveis pela gestão de áreas com vegetação, nativa ou plantada, não dependem da aprovação dos órgãos ambientais competentes.
Os servidores indicados para composição da CFAC podem acumular cargos?
Os servidores indicados para composição da CFAC exercerão suas atribuições, não podendo acumular mais de uma função na mesma comissão, ressalvadas algumas excepcionalidades. Quando o gestor do contrato exercer suas atividades na Unidade de Conservação onde ocorre a concessão, ficará a critério da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios -CGEUP a dispensa da obrigatoriedade de indicação de Fiscal Técnico para composição da CFAC do referido contrato. (Art. 7º, caput, IN ICMBIO N° 04/2024)
O que compete à diretoria de criação e manejo de unidades de conservação?
Compete à Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar as ações relativas à aplicação das penalidades administrativas ambientais nas unidades de conservação federais e em suas zonas de amortecimento. (Art. 11, IX, Decreto Nº 12.258/2024)
Sobre a diversidade biológica?
Segundo a CDB e a PNB, a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano.
Quais são os serviços de suporte?
Os serviços de suporte são os que mantêm a perenidade da vida na Terra, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético.
Quais são os serviços de regulação?
Os serviços de regulação os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.
O cão doméstico, o lobo e o coiote pertencem à mesma subsespécie?
Canis familiaris, Canis lupus e Canis latrans, respectivamente, pertencem ao mesmo gênero.
O que não é exigido nas APPs?
O art. 4º, § 1º, estabelece que APPs não são exigidas no entorno de reservatórios artificiais que não resultam de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
Art. 4º […]§ 1º Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
Quem faz o licenciamento das APAs?
Quando falamos em empreendimentos localizados em unidades de conservação, de fato a regra é a do ente instituidor da UC. Ou seja, o ente (União, estado, município ou DF) que instituiu a UC é que atrai a competência para o licenciamento. Contudo, segundo a LC nº 140/2011, isso não se aplica às APAs, que devem seguir a regra geral do licenciamento, ou seja, a predominância do interesse.
Qual é o principal objetivo da PNPCT?
Segundo o art. 2º, a PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
O SNUC é um sistema federal?
Segundo o art. 3º da Lei nº 9.985/2000, o SNUC já é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Não é um sistema federal, é nacional!
Como são os rios da Amazônia?
os rios da bacia amazônica podem apresentar águas brancas, pretas ou verdes/azuis, conforme a carga de sedimentos carregada. A maioria dos rios tem águas brancas ou barrentas, carregadas de sedimentos minerais em suspensão, como o Solimões. Outros rios apresentam águas pretas ricas em substâncias húmicas, em especial na bacia do rio Negro, que drena uma área expressiva de solos arenosos. Já os rios de águas verdes/azuis carregam pequena carga de sedimentos, por isso têm águas cristalinas, como orio Tapajós.
Qual será a duração do Plano Nacional de Cultura?
Conforme redação do artigo 215, 3º, da Constituição Federal, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual (e não quinquenal).
Quais são as diretrizes do Pronea?
• Transversalidade, complexidade.transdisciplinaridade • Descentralização e articulação espacial institucional, com base na perspectiva territorial.e e
• Sustentabilidade socioambiental.
• Democracia, mobilização e participação social.
• Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Educação (formal, não formal e informal), Meio Ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental.
• Planejamento e atuação integrada entre os diversos atores no território.
