Ética

Question 1

Lei 12.813: Conflito de Interesses: Submetem-se

Answer 1

Ministro de Estado
Natureza Especial
Presidente, Vice, Diretor Adm. Indireta
Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 6 e 5

Question 2

Lei 12.813: Conflito de Interesses: Informação Privilegiada

Answer 2

Assunto sigiloso
Relevante ao processo de decisão
Com repercussão econômica ou financeira
Não seja de amplo conhecimento público

Question 3

Lei 12.813: Conflito de Interesses: Tempo que configura conflito

Answer 3

06 meses
Contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria

Question 4

Lei 12.813: Conflito de Interesses: Comissão de Ética e CGU

Answer 4

Estabelecer normas e procedimentos
Avaliar e fiscalizar medidas para prevenção
Orientar e dirimir dúvidas
Autorizar a exercer atividade privada
Dispensar de cumprir 06 meses verificado inexistência de conflito
Fiscalizar e divulgar agenda de compromissos na internet