Ética geral Flashcards
(66 cards)
Quais são as atividades privativas do advogado?
- postular em juízo
- dar consultoria, assessoria e direção jurídica (verbal ou escrita)
- visto nos atos constitutivos (microempresa não precisa de advogado)
Quando não precisa de advogado para postular em juízo?
- Habeas Corpus (qualquer um pode)
- Juizado Especial cível (até 20 s.m.)
- Justiça do Trabalho
- Juizado da Justiça Federal
- Defesa em proc. adm. disciplinar
- Credor de alimentos para pleitear em juízo
Pode escritório de advocacia em conjunto com outra atividade?
Pode ser no mesmo lugar com outra atividade, MAS NÃO PODE DIVULGAR CONJUNTAMENTE.
Os membros da defensoria pública precisam de OAB?
Não.
Quando os atos de advogados serão nulos?
- se impedido
- licenciado
- suspenso
- exerce atividade incompatível
- não é inscrito na OAB
Para postulação, o advogado tem que ter o mandato (procuração)? Tem exceções?
Sim.
Exceção: se urgência, pode atuar sem procuração e apresentá-la em 15 dias, prorrogáveis por + 15.
Quando o advogado renuncia o mandato, ele automaticamente deixa a causa?
Não, se renunciar ele ainda segue representando o cliente por 10 dias, SALVO se o cliente outorgar poderes a outro advogado nesse tempo, aí ele sai.
Advogado pode funcionar como patrono e preposto no mesmo processo?
Não.
Se a sociedade de advogados não pode ser registrada na OAB, advogado pode dar assessoria e consultoria?
Não pode.
Ao renunciar o mandato, precisa avisar o cliente?
Advogado deve notificar o cliente, PREFERENCIALMENTE por carta AR.
O que precisa para o efetivo exercício da advocacia?
Participação em no mínimo 5 atos privativos.
O advogado empregado, tem dedicação exclusiva?
Não, salvo se previsto em contrato individual de trabalho.
Os honorários de sucumbência integram salário e remuneração?
Não.
O que do advogado é inviolável?
O escritório, local de trabalho, instrumentos de trabalho, correspondências, DESDE QUE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA.
O advogado tem direito de se comunicar com cliente preso?
Sim, tem direito de se comunicar reservadamente com cliente detido, mesmo sem procuração, ainda que este seja considerado incomunicável.
Se o advogado for preso por motivo relacionado à advocacia como procede a prisão?
E se for por motivo alheio?
Relacionado a advocacia: 1 representante da OAB para lavratura do auto de prisão (se não tiver é nulo).
Motivo alheio: comunica a seccional onde esta inscrito.
Quando o advogado pode ser preso em flagrante?
Se por motivo relacionado à advocacia, se o crime foi inafiançável.
O advogado tem acesso à todas as salas (delegacia, cartório…)?
Sim, tem livre acesso mesmo fora do horário de expediente e sem os titulares presentes.
Se em ambiente de prova (ex necrotério), só se presente algum empregado.
Advogado pode examinar autos de flagrante/investigação mesmo se estiver concluso para autoridade?
Pode, mesmo que sem procuração, mesmo se estiver concluso e pode copiar peças em meio físico e digital (foto).
Precisa de procuração para retirar processo?
Se em curso: precisa.
Já finalizado: não precisa, tem que devolver em 10 dias.
Quando advogado PODE se recusar a depor como testemunha?
- em processo que participou ou irá participar
- se fato relacionado à pessoa de quem seja ou já foi advogado (mesmo que a pessoa quem solicitou ou autorizou)
- fato que constitua sigilo profissional
Se juiz não aparecer na audiência, pode se retirar?
Se juiz não aparecer em 30 minutos, advogado pode se retirar mediante comunicação protocolada.
Quando autoridade pode decretar a quebra de inviolabilidade do advogado?
. Com indícios de autoria e materialidade de crime cometido por ele.
. Em decisão motivada.
. Com mandado de busca e apreensão específico e pormenorizado.
. A ser cumprido na presença de representante da OAB.
Em caso de quebra da inviolabilidade do advogado, pode utilizar documentos de clientes?
NÃO, não pode documentos, nem mídias, objetos, e nem os instrumentos de trabalho que contenham informações de clientes.
Só será permitido SE O CRIME FOR EM PARTICIPAÇÃO OU COAUTORIA DO CLIENTE
