Processo disciplinar

Question 1

Quem tem competência para punir disciplinarmente os advogados?

Answer 1

Conselho Seccional de onde ocorreu a infração.

Exceção:
1. se falta cometida perante Conselho Federal: Federal julga.

2. se suspensão preventiva do advogado (se crime com repercussão): Conselho que ele tem inscrição principal!!!
3. representação contra membros e diretoria do Conselho Federal, membros honorários vitalícios e medalha ruy barbosa: Conselho Pleno julga.

Question 2

Quando pode instaurar o processo disciplinar de ofício?
Pode por representação de outra pessoa?

Answer 2

Se conhecimento do fato por meio idôneo ou por comunicação de autoridade.
(ex: por jornal. b.o)
Pode por representação.

Question 3

Advogado tem direito de pedir revisão da decisão?
Quem revisa?

Answer 3

Sim.
Órgão que proferiu decisão é quem revisa.
Acontece em autos próprios que serão apensados.

Question 4

Advogado tem direito de pedir reabilitação da decisão?

Answer 4

Sim, órgão que proferiu é quem analisa.
PRECISA DE PROVA DE BOM COMPORTAMENTO.

Question 5

Quando cabe recurso ao Conselho Federal da OAB?

Answer 5

1. se decisão não unânime do Conselho Seccional.
2. decisão unânime que tenha alguma violação às normas da OAB.
3. se contrariou decisão de outro Conselho Seccional ou Federal.

Question 6

Os efeitos do recurso ao Conselho da OAB são suspensivos ou devolutivos?

Answer 6

Suspensivos.

Exceção: devolutivos quando:
1. se tratar de eleições.
2. suspensão preventiva.
3. cancelamento da inscrição por falsa prova.

Question 7

Advogado pode aceitar procuração de quem já tem advogado constituído?

Answer 7

Não.

Exceção:
1. se por motivo plenamente justificável
2. adoção de medidas urgentes e inadiáveis.

Question 8

Pode captação de clientela?

Answer 8

Não, a publicidade profissional deve ser discreta e com sobriedade, ou seja, meramente informativa.
(não pode outdoor, panfleto…)

Question 9

O que é vedado na publicidade profissional do advogado?

Answer 9

1. rádio, cinema, televisão
2. outdoor, painel luminoso ou semelhantes
3. propaganda em muros, paredes, veículos, elevadores ou espaço público
4. divulgação com outra atividade
5. fornecer dados, contatos, endereço, telefone publicados na imprensa.
6. panfleto.

Question 10

O advogado pode responder matéria jurídica nos meios de comunicação social?

Answer 10

Eventualmente sim, com habitualidade não!!!

Question 11

Advogado pode divulgar lista de clientes ou deixar que divulguem?

Answer 11

Não.

Question 12

Como deve ser o cartão de visita do advogado?

Answer 12

Precisa: conter nome e nº OAB.

Pode: títulos acadêmicos, instituições que faça parte, especialidades, endereço, e-mail, site, pagina eletrônica, QR code, logotipo, fotografia do escritório, horários e idiomas.

Não pode: fotos pessoais ou de terceiros, mencionar emprego, cargo ou função = DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO PODE.

Question 13

Quando será permitido a celebração do TAC no Conselho OAB?

Answer 13

Para infrações puníveis com: censura ou publicidade irregular.
Mas, não pode ser um fato que gera repercussão negativa à advocacia.

Question 14

Quando o advogado pode divulgar como forma de publicidade o patrocínio de eventos ou publicações?

Answer 14

Se carater científico e cultural. Desde que a circulação seja limitada a clientes e interessados.