Execução Flashcards
(6 cards)
PROC CIVIL. Quais bens são impenhoráveis?
I. Inalienáveis.
II. Aqueles que por ato voluntário foram declarados impenhoráveis.
III. Bens que guarnecem a residência, salvo se de alto valor ou que ultrapasse as necessidades comuns.
IV. Fundo partidário.
V. Instrumentos para exercício da profissão.
VI. Vestimentas, salvo de alto valor.
VII. Pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família.
*Incluem-se os equipamentos, salvo se dados em garantia.
VIII. Valores recebidos pelo ESTADO para reverter compulsoriamente em saúde e educação.
IX. Regime de incorporação imobiliária –> Trata-se daqueles apartamentos que são vendidos em unidades para custear a obra inteira.
X. Seguro de vida.
XI. Os materiais necessários para obras em andamento, salvo se a obra estiver penhorada.
XII. Remuneração (soldo, provento, salário)
XIII. Valor em conta poupança em até 40 salários mínimos.
Esses dois últimos casos NÃO se aplicam para obrigação alimentar e também não se aplica o que ultrapassar 50 salários mínimos.
A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.
PROC. CIVIL. Podem ser penhorados os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis
VDD
Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.
PROC. CIVIL. Diga a ordem de bens a serem penhorados:
1º - Dinheiro
Equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
2º - Títulos da dívida pública (TESOURO NACIONAL, etc).
3º Outros títulos (CDB, etc)
4º Veículos terrestes
5º Bens imóveis
6º Bens móveis em geral
7º Semoventes
8º Navios e aeronaves
9º Ações e quotas
10º Percentual de faturamento da empresa devedora
11º Metais precisosos
12º Alienação Fiduciária e Promessa de compra e venda
É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
PROC. CIVIL. Na execução de crédito com garantia real, a penhora…
recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.
O fiador, no pleno exercício de seu direito de propriedade de usar, gozar e dispor da coisa (Código Civil, artigo 1.228), pode afiançar, por escrito (CC, artigo 819), o contrato de locação (residencial ou comercial), abrindo mão da impenhorabilidade do seu bem de família, por sua livre e espontânea vontade, no âmbito de sua autonomia privada, de sua autodeterminação
PROC. CIVIL. Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa física.
FALSO, pessoa física não, pessoa jurídica.
PROC CIVIL. Em diligência, o oficial de justiça encontrou um único bem penhorável: uma velha motocicleta, ano 2005, avaliada em aproximadamente R$ 1.000,00. Verificou-se que os custos com remoção, depósito, avaliação, publicação do edital e realização do leilão superariam R$ 1.500,00.
O que acontece nesse caso?
Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
