Recursos - Embargos Flashcards
(15 cards)
PROC. CIVIL. Ainda que os embargos de declaração opostos por Diego venham a ser rejeitados ou não alteram a conclusão do julgamento anterior da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o recurso especial interposto por José somente será processado ser for por ele ratificado após a apreciação dos embargos de declaração.
Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
PROC. CIVIL. Caso sejam conhecidos, mas desprovidos os embargos de declaração opostos por Diego, não será considerado como incluído no acórdão o dispositivo legal por ele invocado nos embargos de declaração, para fins de pré-questionamento.
FALSO
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
PROC. CIVIL. Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de _______ dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
15 DIAS
PROC. CIVIL. Qual a natureza da decisão em embargos de declaração?
A decisão dos embargos de declaração possui a mesma natureza do ato judicial embargado, em razão do efeito integrativo.
PROC. CIVIL. Publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la…
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.
PROC. CIVIL. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, __________
o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
PROC. CIVIL. É possível o conhecimento dos embargos de declaração como agravo interno, caso incabível.
O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º .
PROC. CIVIL. Os Embargos não podem ter efeito suspensivo.
A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
PROC. CIVIL. Discorra sobre os embargos manifestamente protelatórios (percentual da multa, condição de recurso, ocorrência de outros):
Multa de até 2% do valor da causa.
o Se reiterar embargos protelatórios: a Multa pode chegar a 10% do valor da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.
Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.
PROC. CIVIL. Os embargos de declaração interrompem o prazo para instrumentos de defesa
FALSO
Os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recurso, não sendo possível conferir interpretação extensiva ao art. 1.026 do CPC a fim de estender o significado de recurso a quaisquer defesas apresentadas
PROC. CIVIL. Embargos de declaração ____ e ______ não interrompem o prazo para recurso.
com desistência
intempestivos
PROC. CIVIL. Em 07/09 foi proferida sentença. Em 11/09 veio decisão do STF indo de encontro com a sentença. Qual recurso é cabível?
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
É cabível a oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência superveniente
Também cabe apelação
PROC. CIVIL. Não cabem embargos de declaração contra decisão de presidente do tribunal que não admite recurso extraordinário
VDD
PROC. CIVIL. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento.
verdadeiro
PROC. CIVIL. Considera-se _______a decisão que se limitar à indicação de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida
omissa
e não fundamentada
