EXTRADIÇÃO Flashcards
O Brasil somente poderá extraditar estrangeiros a Estados com quem mantenha tratados de extradição, sendo vedada a extradição mediante promessa de reciprocidade.
FALSO. O pedido de extradição não se limitará aos países com os quais o Brasil possui tratado, podendo ser requerido por qualquer país e para qualquer país.
Constituição Federal proíbe expressamente a diferenciação de brasileiros natos ou naturalizados, razão pela qual um brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado, independente do crime cometido.
FALSO. O NATO NÃO PODE SER EXTRADITADO (ABSOLUTO).
o NATURALIZADO PODE SER EXTRADITADO - CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU TRÁFICO ENTORPECENTES.
A extradição é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado embora não conceda ou solicite a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal em curso.
ERRADO. A extradição é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela qual se concede ou solicita a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal em curso.
extradição é perfeitamente cabível ao caso de brasileiro naturalizado, que já era brasileiro naturalizado quando da prática do delito, a Constituição Federal possibilita a extradição nos casos de prática de crimes dolosos contra a vida e que envolvam tráfico ilícito de entorpecentes.
FALSO. Assim, se for crime comum, este deverá ser praticado antes para que ocorra a extradição, mas se for por comprovado tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (equiparado a crime hediondo), a qualquer tempo o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado.
Não se concederá a extradição quando o indivíduo cuja extradição é solicitada ao Brasil for brasileiro naturalizado.
ERRADO
Não se concederá a extradição quando o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.
CERTO
Será concedida a extradição quando o Brasil for competente, segundo suas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando.
FALSO. NÃO SERÁ CONCEDIDA
A previsão, sobre o fato de constituir crime político ou de opinião, não impedirá a extradição quando o fato constituir, principalmente, infração à lei penal comum ou quando o crime comum, conexo ao delito político, constituir o fato principal.
correto.
De acordo com a Lei nº 13.445/2017, em seu art. 82 § 1º A previsão constante do inciso VII do caput não impedirá a extradição quando o fato constituir, principalmente, infração à lei penal comum ou quando o crime comum, conexo ao delito político, constituir o fato principal.
Art. 82, VII - o fato constituir crime político ou de opinião.
O Supremo Tribunal Federal poderá deixar de considerar crime político o atentado contra chefe de Estado ou quaisquer autoridades, bem como crime contra a humanidade, crime de guerra, crime de genocídio e terrorismo.
CERTO
extradição é possível, na forma da lei, na medida em que a Constituição Federal prevê tal possibilidade para os casos de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ocorridos antes ou depois da naturalização.
CERTO
extradição é possível, na forma da lei, na medida em que a Constituição Federal prevê tal possibilidade para os casos de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ocorridos antes ou depois da naturalização.
CERTO
