Fato Jurídico e Negócios Jurídicos Flashcards
(313 cards)
1
Q
Falar em suporte fático é fazer referência a ____
(______ ou _______) que poderá ocorrer no _____ e que, por ter sido considerado _________, passa a integrar o _____ __ _______. Suporte fático, como o nome diz, é o _______, a ____, a ___________ do Direito.
A
Falar em suporte fático é fazer referência a algo
(evento ou conduta) que poderá ocorrer no mundo e que, por ter sido considerado relevante, passa a integrar o mundo do Direito. Suporte fático, como o nome diz, é o suporte, a base, a sustentação do Direito.
2
Q
O suporte é fático porque esse suporte vem dos _____, da ________, do _____ ____.
A
O suporte é fático porque esse suporte vem dos fatos, da realidade, do mundo real.
3
Q
Se um fato serve de suporte fático ou não é uma questão de _____ e de ________.
A
Se um fato serve de suporte fático ou não é uma questão de texto e de contexto.
4
Q
Todo fato interessa ao Direito?
A
NÃO! Apenas aquelas que integram o mundo fático.
5
Q
CERTO OU ERRADO:
O fato jurídico muda com o passar do tempo.
A
CERTO!
ex: a monogamia que era crime penal e hoje não é mais (irrelevante para o Direito).
6
Q
Os fatos não jurídicos são ___________ para o Direito.
A
Os fatos não jurídicos são inexistentes para o Direito.
7
Q
“Se analisa o elemento nuclear do suporte fático hipotético previsto na norma jurídica (hipótese prevista pela norma) e não a previsão do mundo real.”
O que isso quer dizer?
A
Que importa como o Direito classifica os fatos, não o nome que as pessoas dão a ele.
8
Q
Quando se classificam os fatos jurídicos é importante entender que o que é realmente
_________ que aquilo que interessa ao _______.
A
Quando se classificam os fatos jurídicos é importante entender que o que é realmente
relevante que aquilo que interessa ao Direito.
9
Q
Dentro do mundo fático, alguns fatos são adjetivados pela incidência da _____ _________ e se tornam fatos _________: são os _____ __________. A norma jurídica imputa _______ a determinados fatos, portanto. Por isso, um mesmo fato pode ter __________ _______, a depender de certos fatores.
A
Dentro do mundo fático, alguns fatos são adjetivados pela incidência da norma jurídica e se tornam fatos especiais: são os fatos jurídicos. A norma jurídica imputa efeito a determinados fatos, portanto. Por isso, um mesmo fato pode ter diferentes efeitos, a depender de certos fatores.
10
Q
Segundo a Teoria do Fato Jurídico trazida por Marcos Bernardes de Mello, a partir da obra de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, a inserção dos fatos no mundo jurídico ocorre na seguinte sequência:
a)
b)
c)
d)
e)
A
a) Definição, pela norma, das hipóteses fáticas
b) Concreção da hipótese no mundo fático
c) Consequente juridicização pela incidência da norma (imputação) e entrada do fato no plano da existência no mundo jurídico
d) Passagem do fato (juridicamente) existente ao plano da validade
e) Chegada do fato jurídico existente e válido ao plano da eficácia
11
Q
A “definição, pela norma, das hipóteses fáticas” trata-se da definição _________ __________ do fato jurídico. Ou seja, a lei prevê, ________________, determinados _______.
A
A definição, pela norma, das hipóteses fáticas trata-se da definição normativas hipotéricas do fato jurídico. Ou seja, a lei prevê, hipoteticamente, determinados eventos.
12
Q
A “concreção da hipótese no mundo fático” é independentemente da ________ _________, o fato ocorre no _____ ____, já que os fatos concretos ocorrem existindo ou não ________ _____ a respeito do assunto.
A
A concreção da hipótese no mundo fático é independentemente da hipotética normativa, o fato ocorre no mundo real, já que os fatos concretos ocorrem existindo ou não previsão legal a respeito do assunto.
13
Q
Na “Consequente juridicização pela incidência da norma (imputação) e entrada do fato no plano da existência no mundo jurídico” a norma jurídica ______ sobre o fato que ocorreu no _____ ____, tornando aquele fato um fato ________ e levando-o ao _____ ________. É precisamente aqui que se vê a quais fatos o Direito dá __________ ou não. A juridicização é destinada apenas àqueles fatos _________ que o Direito decotou da realidade.
A
Na “Consequente juridicização pela incidência da norma (imputação) e entrada do fato no plano da existência no mundo jurídico” a norma jurídica incide sobre o fato que ocorreu no mundo real, tornando aquele fato um fato jurídico e levando-o ao mundo jurídico. É precisamente aqui que se vê a quais fatos o Direito dá relevância ou não. A juridicização é destinada apenas àqueles fatos concretos que o Direito decotou da realidade.
14
Q
Na “Passagem do fato (juridicamente) existente ao plano da validade”, o fato pode ser ______, ____ ou ________. Em outras palavras, o fato real (que existe no _____ ____ apenas), passa a existir e valer dentro do ______ ________ (existe ______________ falando, não apenas na _________).
A
Na “Passagem do fato (juridicamente) existente ao plano da validade”, o fato pode ser válido, nulo ou anulável. Em outras palavras, o fato real (que existe no mundo real apenas), passa a existir e valer dentro do mundo jurídico (existe juridicamente falando, não apenas na realidade).
15
Q
Na “chegada do fato jurídico existente e válido ao plano da eficácia” haverá a verificação dos efeitos que o fato terá, pela _____________ ________. O fato, agora jurídico, já existe e é válido, mas ainda é preciso verificar se ele realmente produz o ______ ________ ________, ou se produz, ao menos, _____ ______ _______ ________, ainda que não _________.
A
Na “chegada do fato jurídico existente e válido ao plano da eficácia” haverá a verificação dos efeitos que o fato terá, pela adjetivação jurídica. O fato, agora jurídico, já existe e é válido, mas ainda é preciso verificar se ele realmente produz o efeito jurídico esperado, ou se produz, ao menos, algum outro efeito jurídico, ainda que não esperado.
16
Q
** PARA LEMBRAR DA TEORIA DO FATO JURÍDICO EM SEQUÊNCIA**
A
!
17
Q
Se o fato da vida real é suficiente para preencher um suporte, eu aplico o _________ (a _____ ________).
A
Se o fato da vida real é suficiente para preencher um suporte, eu aplico o preceito (a norma jurídica).
18
Q
CERTO OU ERRADO:
Sempre um fato que existe na realidade fática atrairá a aplicação de um preceito.
A
ERRADO! Por ex: não se doa uma casa mediante um aperto de mão. Aconteceu na realidade fática mas não foi aplicado o preceito (norma jurídica).
19
Q
Se o fato do mundo real não conseguir fazer com que a norma jurídica seja aplicada, esse fato existirá no mundo jurídico?
A
Obviamente que NÃO! Se a norma não incidiu, esse fato não interessa ao mundo jurídico.
20
Q
Se o fato do mundo real não conseguir fazer com que a norma jurídica seja aplicada, esse fato existirá no mundo fático?
A
SIM! Exatamente o que o mundo fático é, acontecimento em mundo real.
21
Q
CERTO OU ERRADO:
Na Teoria do Fato Jurídico, quando se firma que o fato é “inexistente”, significa dizer que nada existiu, de fato.
A
ERRADO! Significa apenas que nada existiu no mundo jurídico mas pode ter acontecido no mundo fático.
22
Q
Em outros ramos do Direito há nomes diferentes para suporte fático:
A
fattispecie, fato gerador, fato imponível, tipo legal, pressuposto de incidência.
23
Q
O suporte fático divide-se em dois elementos:
A
objetivo e subjetivo.
24
Q
O elemento subjetivo do suporte fático tem de referir-se a um:
A
um sujeito de direitos.
25
Se o sujeito do suporte fático não for o sujeito da norma não há __________.
Se o sujeito do suporte fático não for o sujeito da norma não há incidência.
*exemplo: por exemplo, eu não pago IPVA porque não tenho carro, ou não devo IPVA porque o carro não está no meu nome, pelo que não há suporte fático suficiente para que eu me enquadre no suporte de contribuinte.*
26
Os elementos objetivos do suporte fático podem servir de suporte fático quaisquer ____ __ ____, exceto os ____ ___-__________ ou ______________ pelo _____.
Os elementos objetivos do suporte fático podem servir de suporte fático quaisquer bens da vida, exceto os bens pré-excluídos ou inapropriáveis pelo homem.
27
Se o elemento for parte do núcleo ou um elemento complementar, o fato jurídico será ___________ sem que estejam esses elementos _________.
Se o elemento for parte do núcleo ou um elemento complementar, o fato jurídico será inexistente sem que estejam esses elementos presentes.
*ex: se não existir preço num contrato de compra e venda, não existe contrato de compra e venda. É doação*
28
Se o elemento for complementar, ele se refere ao _________________ do ____ ________. Assim, se ele não estiver presente, o fato jurídico existe, mas será ___________.
Se o elemento for complementar, ele se refere ao aperfeiçoamento do fato jurídico. Assim, se ele não estiver presente, o fato jurídico existe, mas será defeituoso.
29
Os elementos complementares dividem-se em
três:
a) sujeito: capacidade, legitimação e perfeição da manifestação (sem vícios)
b) objeto: licitude, possibilidade, determinação
c) forma: prescrita ou não defesa em lei
30
Se o elemento foi integrativo, falamos apenas de uma carga de ________ ________ geralmente não prevista nas _________ ______.
Se o elemento foi integrativo, falamos apenas de uma carga de eficácia especial geralmente não prevista nas situações comuns.
*exemplo: o registro do imóvel. Se a pessoa não fizer o registro, o contrato de compra e venda existe, vale e é plenamente eficaz entre os contratantes. Mas, em geral, os contratantes, em casos como esse, querem que o contrato tenha efeito apenas entre eles? Evidente que não; quer-se que tenha efeitos em relação a terceiros. Como se faz isso? Com um elemento integrativo do registo da transferência junto à matrícula do imóvel, que dá uma eficácia real sobre a eficácia obrigacional comum.*
31
Os elementos integrativos são exclusivos dos:
negócios jurídicos.
32
Um suporte fático pode conter ________ fatos jurídicos ou um único fato jurídico ser uma
_____________ de fatos que seja ________.
Um suporte fático pode conter inúmeros fatos jurídicos ou um único fato jurídico ser uma
complexidade de fatos que seja unitária.
33
Um suporte fático pode conter inúmeros fatos jurídicos diferentes ou um único fato jurídico ser uma complexidade de fatos que seja unitária. A classificação é feita pelos os elementos nucleares do fato:
1.
2.
1. a conformidade ou contrariedade com o direito
2. a presença ou não de ato humano de vontade
34
Um suporte fático pode conter inúmeros fatos jurídicos diferentes ou um único fato jurídico ser uma complexidade de fatos que seja unitária. A classificação é feita pelos os elementos nucleares do fato:
1. a ______________ ou ______________ com o direito
2. a presença ou não de ___ ________ __ ________
Um suporte fático pode conter inúmeros fatos jurídicos diferentes ou um único fato jurídico ser uma complexidade de fatos que seja unitária. A classificação é feita pelos os elementos nucleares do fato:
1. a conformidade ou contrariedade com o direito
2. a presença ou não de ato humano com vontade
35
Partindo da classificação do suporte fático a respeito da conformidade/contrariedade ao Direito e presença/ausência de ato humano de vontade, pode-se analisar cada um dos fatos jurídicos:
A.
B.
C.
A. Fatos jurídicos em sentido estrito
B. Atos-fatos jurídicos (atos reais)
C. Atos jurídicos em sentido amplo (latu sense)
36
Fato jurídico em sentido estrito é todo fato que independe da ________ ________ na composição do suporte fático.
Fato jurídico em sentido estrito é todo fato que independe da conduta humana na composição do suporte fático.
*exemplo, a frutificação de uma árvore ou o nascimento de uma criança, a maioridade e a morte.*
37
CERTO OU ERRADO:
Fato jurídico sem sentido estrito é todo fato onde a conduta humana não está presente.
ERRADO! INDEPENDE da conduta humana mas a conduta humana pode estar presente, só não interessa.
38
O atos-fatos jurídicos podem ser:
1.
2.
3.
1 - Atos reais/materiais
2 - Atos fatos indenizativos
3 - Atos fatos caducificantes/extintivos
39
Os atos reais ou materias dos atos-fatos jurídicos é todo ato humano com ________ _________.
Os atos reais ou materias é todo ato humano com eficácia jurídica.
*ex: a ocupação, a caça, a pesca, que independem da capacidade/legimitidade (o peixe pescado pelo menor de 16 anos lhe gera direito de propriedade)*
40
Atos fatos indenizativos dos atos-fatos jurídicos é todo Ato humano ______ que gera ________ _ ________ e consequente dever de _________.
Atos fatos indenizativos é todo Ato humano lícito que gera prejuízos a terceiros e consequente dever de _________.
*ex: o exercício regular de direito ou o estado de necessidade que gera dano a terceiro*
41
Atos fatos caducificantes/extintivos dos atos-fatos jurídicos são fatos jurídicos de eficácia _______, determinados em razão da ________ __ _____, independentemente da _______ do titular quanto ao fluir temporal.
Atos fatos caducificantes/extintivos são fatos jurídicos de eficácia extinta, determinados em razão da passagem do tempo, independentemente da vontade do titular quanto ao fluir temporal.
*ex: a prescrição e a decadência*
42
Ato jurídico em sentido amplo é o fato jurídico cujo suporte fático tem como núcleo uma exteriorização _________ de _______, que tenha por objeto obter um resultado ______________ _________ ou ___ _________ e ________.
Ato jurídico em sentido amplo é o fato jurídico cujo suporte fático tem como núcleo uma exteriorização consciente de vontade, que tenha por objeto obter um resultado juridicamente protegido ou não proibido e possível.
43
O suporte fático do ato jurídico em sentido amplo deve ser composto pela __________ na ________ _____________.
O suporte fático do ato jurídico em sentido amplo deve ser composto pela consciência na vontade exteriorizada.
44
O suporte fático do ato jurídico em sentido amplo deve ser composto pela consciência na vontade exteriorizada. Havendo esses elementos, o suporte fático se compõe, produzindo duas situações distintas:
1 - ato jurídico em sentido estrito (ato não negocial)
2 - negócio jurídico (ato negocial)
45
No ato jurídico em sentido estrito (ato ___ ________) o direito acolhe a manifestação de _______ e pré-determina os _______ que ela terá. Tais _______ são ____________ e __________, ou seja, são efeitos __________, constituindo a chamada ________ __ ____.
No ato jurídico em sentido estrito (ato não negocial) o direito acolhe a manifestação de vontade e pré-determina os efeitos que ela terá. Tais efeitos são inasfastáveis e invariáveis, ou seja, são efeitos necessários, constituindo a chamada eficácia ex lege.
*ex: um pagamento*
46
O que é eficácia ex lege?
Eficácia por força da lei, segundo a lei.
47
O pagamento é um ato jurídico em sentido estrito, por quê?
Não há necessidade de declarar, nem é necessário que queira constituir e nem se pode escolher efeitos outros que não previstos em lei.
48
No negócio jurídico (ato ________) a manifestação de vontade não é apenas elemento do ______ do suporte fático, mas se reconhece o poder de _________________, dentro de certos _______, de modular os _______. São os chamados efeitos ___________, ou eficácia __ ___________.
No negócio jurídico (ato negocial) a manifestação de vontade não é apenas elemento do núcleo do suporte fático, mas se reconhece o poder de autorregulação, dentro de certos limites, de modular os efeitos. São os chamados efeitos voluntários, ou eficácia ex voluntatae.
49
Nos atos negociais o sistema jurídico não predetermina os _______ do fato jurídico, ou seja, podem as pessoas escolher __________ a eficácia jurídica de sua atuação.
Nos atos negociais o sistema jurídico não predetermina os efeitos do fato jurídico, ou seja, podem as pessoas escolher livremente a eficácia jurídica de sua atuação.
*no contrato de compra e venda a minha vontade é relevante para saber quais bens acessórios acompanharão o bem principal*
50
Os negócios jurídicos podem ser classificados quanto ao seu aperfeiçoamento:
unilaterais ou bilaterais.
51
São negócios jurídicos unilaterais os negócios jurídicos nos quais se exige ______ ___ manifestação de vontade para sua perfectibilização. Esses negócios podem exigir
______________ da contraparte, no caso da denúncia __________ (negócio jurídico unilateral _________), ou não, como ocorre na confissão de ______ (negócio jurídico unilateral ____________).
São negócios jurídicos unilaterais os negócios jurídicos nos quais se exige apenas uma manifestação de vontade para sua perfectibilização. Esses negócios podem exigir
conhecimento da contraparte, no caso da denúncia contratual (negócio jurídico unilateral reptício), ou não, como ocorre na confissão de dívida (negócio jurídico unilateral nãoreptício).
52
Serão bilaterais os negócios jurídicos nos quais se exige a manifestação de vontade _________ das partes.
Serão bilaterais os negócios jurídicos nos quais se exige a manifestação de vontade recíproca das partes.
53
Serão plurilaterais os negócios jurídicos que exigem uma ____________ de manifestações de vontade.
Serão plurilaterais os negócios jurídicos que exigem uma pluralidade de manifestações de vontade.
54
Quando se fala na validade de um negócio jurídica, analisamos se os três elementos essenciais de qualquer negócio jurídico estão presentes:
**I** - agente capaz;
*você tem mais de 18 anos e não tem nenhuma restrição de capacidade do art. 4º do Código Civil? Então você é capaz.*
**II** - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
**III** - forma prescrita ou não defesa em lei.
*você me vendeu uma casa de R$ 300 mil. Fizemos uma escritura pública? Sim, então vale. Não? Não vale, porque imóveis de valor acima de
30 salários mínimos exigem forma pública.*
55
Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela _____ em _________ _______ nem aproveita aos __-____________ capazes, salvo se, neste caso, for __________ o objeto do _______ ou da _________ _____.
Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for __________ o objeto do _______ ou da _________ _____.
56
O art. 112 do Código Civil prevê que nas declarações de vontade se deve atender mais à ________ nela contida do que ao sentido literal da _________.
O art. 112 do Código Civil prevê que nas declarações de vontade se deve atender mais à intenção nela contida do que ao sentido literal da linguagem.
57
A interpretação dos negócios jurídicos sempre será feita conforme a ___-__ e os ____ __ _____ de sua celebração.
A interpretação dos negócios jurídicos sempre será feita conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
58
Quanto à licitude, pode-se ter objeto ilícito tanto ___________, quanto ______________.
Quanto à licitude, pode-se ter objeto ilícito tanto diretamente, quanto indiretamente.
*exemplo objeto ilícito diretamente: um contrato para que o contratado mate alguém*
*exemplo objeto ilícito indiretamente: doação de dinheiro ao matador de aluguel*
59
Quanto à possibilidade, são quatro as situações de impossibilidade do objeto, segundo construção doutrinária:
I - Cognoscitiva
II - Lógica
III - Física
IV - Jurídica
60
A impossibilidade cognoscitiva do objeto é a impossibilidade de ________ o objeto.
A impossibilidade cognoscitiva do objeto é a impossibilidade de conhecer o objeto.
*dar o que está dentro de um buraco negro
61
A impossibilidade lógica do objeto é impossibilidade de ___________ por ____________ no negócio.
A impossibilidade lógica do objeto é impossibilidade de cumprimento por contradição no negócio.
*doar e vender o objeto, ao mesmo
tempo*
62
Na impossibilidade física, a impossibilidade deve ser analisada no momento da:
execução da prestação.
*ex: construir uma residência de férias na Lua*
63
Na impossibilidade jurídica, o objeto é ___________ possível, mas não ______________, seja por ___ ou por ________.
Na impossibilidade jurídica, o objeto é fisicamente possível, mas não juridicamente, seja por lei ou por contrato.
*ex: vender um órgão do corpo.*
64
CERTO OU ERRADO:
Os atos em conjunto, pois isoladamente são lícitos, eventualmente.
CERTO!
65
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico?
DEPENDE! Se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado, **NÃO!**.
*É o caso enviar uma mensagem instantaneamente sem fios; antes da internet, impossível. E se eu celebrei com você um contrato em 1860 estabelecendo isso? Era ele inválido naquela época, ou seja, relativamente inválido, porque hoje valeria.*
66
Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ____________.
Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
*se eu doo pra você meu carro. Eu e você somos pessoa com deficiência (cadeirantes). O equipamento de adaptação veicular do carro que eu estou doando vai junto ou não? Não vai, porque a interpretação do negócio tem que ser estrita.*
67
Art. 110. A manifestação de vontade ________ ainda que o seu autor haja feito a _______ ______ de não ______ o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha ______________.
Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
*Ou seja, não há defeito no negócio jurídico se uma pessoa manifesta a vontade de assumir determinada obrigação quando na verdade não quer e se a outra parte desconhece essa sua intenção.*
68
Art. 111. O silêncio importa ________, quando as ______________ ou os ____ o autorizarem, e não for necessária a __________ __ _______ ________.
Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
*É o caso de passar na catraca do ônibus. O cobrador fala que a passagem subiu. Você entrega o dinheiro. Precisa dizer pra ele que concorda com o preço maior? Claro que não. E se você faz uma reserva mental de não querer mais andar de ônibus. Totalmente irrelevante.*
69
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de _____ ________, senão quando a __ _____________ a exigir.
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
70
Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da __________ __ ___.
Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
*desnecessária será a escritura, mas como as partes estipularam isso, o instrumento público se torna essencial ao ato, acarretando a nulidade, se ausente.*
71
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à ________ dos negócios jurídicos que visem à ___________, ____________, ___________ou ________ de direitos ____ sobre imóveis de valor ________ a ______ _____ o _____ _______ ______ vigente no País.
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
72
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por ___ ou pelo ___________.
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
*ex: por lei, um pai representa seus filhos menores. Por contrato, representa um advogado, no Poder Judiciário.*
73
Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos _______ de seus _______, produz efeitos em relação ao ____________.
Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
74
Como terceiros saberão que aquela pessoa que se apresenta como representante de outrem efetivamente o é?
O representante é obrigado a provar às pessoas com quem tratar, em nome do representado, a qualidade de representante e a extensão de seus poderes.
75
Art. 118. O representante é obrigado a ______ às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua _________ e a ________ de seus _______, sob pena de, não o fazendo, _________ pelos atos que a estes _________.
Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.
76
CERTO OU ERRADO:
As obrigações do representante variam de acordo com o tipo de negócio que é demandado pelo representado.
ERRADO! As obrigações dos representantes são fixas de acordo com aquilo que os representados fixaram.
77
Um procurador possui uma procuração de seu representado para vender seu imóvel. Pode o próprio procurador comprar esse imóvel, representando a pessoa que lhe atribuiu à tarefa?
Apenas de o contrato permitir.
78
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em __________ __ __________ com o representado, se tal fato era ou devia ser do ______________ de quem com aquele ______.
Parágrafo único. É de _____ _ _______ ____, a contar da _________ do negócio ou da cessação da ____________, o prazo de __________ para pleitear-se a ________ prevista neste artigo.
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
*se esse negócio tem cheiro de maracutaia, pode ser anulado.*
Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
79
Art. 117. Salvo se o permitir a ___ ou o ______________, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu __________ ou por conta de ______, celebrar _______ _____.
Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os _______ houverem sido _________________.
Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos.
80
Pode ser que exista subordinação de um negócio jurídico a um elemento eficacial. Seriam os elementos _________ do negócio jurídico. De modo sucinto, o Código Civil estabelece três elementos eficaciais que nos interessam:
Pode ser que exista subordinação de um negócio jurídico a um elemento eficacial. Seriam os elementos acidentais do negócio jurídico. De modo sucinto, o Código Civil estabelece três elementos eficaciais que nos interessam:
a condição, o termo e o encargo.
81
Art. 121. Considera-se condição a _______ que, derivando ______________ da _______ das partes, _________ o efeito do negócio jurídico a evento ______ e _______.
Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
82
A condição de um negócio jurídico se caracteriza pela:
incerteza.
83
A condição do negócio jurídico pode ser __________ ou __________.
A condição do negócio jurídico pode ser suspensiva ou resolutiva.
84
A condição do negócio jurídico será resolutiva quando:
pôr fim ao negócio, extingui-lo.
*ex: condição de arcar com os custos da faculdade. Assim que terminar, não existe mais a obrigação*
85
A condição do negócio jurídico suspensiva subordina a ________do negócio.
A condição do negócio jurídico suspensiva subordina a eficácia do negócio.
*Assim, por exemplo, doarei uma quantia em dinheiro a você se você passar na prova. Enquanto não passa, a condição fica suspensa. Se passar, receberá o dinheiro*
86
CERTO OU ERRADO:
Em um negócio jurídico entre as partes, qualquer condição pode ser estipulada.
ERRADO! A condição não pode violar a lei, a ordem pública e os bons costumes.
87
Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à ___, à _____ _______ ou aos ____ ________; entre as condições defesas se incluem as que ________ de todo efeito o _______ ________, ou o sujeitarem ao ____ ________ de uma das ______.
Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
*ou seja, não pode ter cláusula que diga que uma das partes pode fazer o que quiser*
88
O que é condição puramente potestativa?
É a condição do negócio jurídico ao arbítrio puro de uma das partes em detrimento da outra.
*Exemplo é o contrato de compra e venda no qual eu estipulo que “quando quiser, farei o pagamento”*
89
Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I -
II -
III -
Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.
90
Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I - as condições _____ ou _____________ ___________, quando __________;
II - as condições _______, ou de fazer coisa _______;
III - as condições ________________ ou ______________.
Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensas;
II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.
91
Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando ____________, e as de não fazer coisa ___________.
Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
92
Se a condição for suspensiva, se adquire o direito apenas quando:
executada a condição.
93
Se a condição for resolutiva, o direito já se ________, vigorando até sua _________.
Se a condição for resolutiva, o direito já se adquiriu, vigorando até sua resolução.
*no exemplo de pagamento em dinheiro em caso de aprovação, só vai ter direito ao dinheiro quando passar na prova (condição suspensiva) e, respectivamente, já tem direito ao dinheiro, enquanto não passa na prova (condição resolutiva).*
94
Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a:
conservá-lo.
*ex: Em caso de aprovação em concurso público, eu ganharia uma casa. Dois anos depois, você ainda não passou no concurso, e a casa é invadida por alguém ou precisa de uma reforma simples, mas urgente, para não desmoronar. Claro que você pode expulsar os invasores ou reformar, ou, do contrário, vai passar no concurso e... não vai ter mais casa. Pode, então, “praticar os atos destinados a conservar seu direito”.*
95
O termo é aquilo que chamamos de _____. É, portanto, um evento ______ e _____.
O termo é aquilo que chamamos de prazo. É, portanto, um evento futuro e certo.
*suponha que eu empreste uma casa a Tati em 5 anos. Ou que empresto a casa a ela pelos próximos 5 anos. Em ambos os casos, o evento, futuro, é certo.*
96
Pode o termo ser _______ (“que seria o "_____ __ _____”) ou _____ (que seriar o “___ __ _____”).
Pode o termo ser inicial (“que seria o "início do prazo”) ou final (que seriar o “fim do prazo”).
97
Como se trata de evento certo, o termo inicial suspende o _________, mas não a _________ __ _______.
Como se trata de evento certo, o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
98
Ao termo inicial e final aplicam-se, no que ______, as disposições relativas à condição ___________ e __________.
Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva.
*Isso porque a condição suspensiva se assemelha ao termo inicial e a condição resolutiva ao termo final. Qual a diferença? A CERTEZA! O termo é certo; a condição, incerta.*
99
Se houver uma condição resolutiva, o negócio será ______, tornando-se ________ quando do evento. A condição resolutiva, portanto, subordina a __________ do negócio a um evento (que é ______ e _______). O mesmo ocorre em relação ao termo final, que subordina a __________ do negócio a um evento (que é _______ e _____).
Se houver uma condição resolutiva, o negócio será eficaz, tornando-se ineficaz quando do evento. A condição resolutiva, portanto, subordina a ineficácia do negócio a um evento (que é futuro e incerto). O mesmo ocorre em relação ao termo final, que subordina a ineficácia do negócio a um evento (que é futuro e certo).
100
Qual a diferença entre condição resolutiva e termo final e condição suspensiva e termo inicial?
A CERTEZA! O termo é certo; a condição, incerta!
101
Se houver uma condição suspensiva, o negócio será ________, tornando-se ______ quando do evento. A condição suspensiva, portanto, subordina a ________ do negócio a um evento (que é ______ e _______). O mesmo ocorre em relação ao termo inicial, que subordina a ________ do negócio a um evento (que é ______ e _____).
Se houver uma condição suspensiva, o negócio será ineficaz, tornando-se eficaz quando do evento. A condição suspensiva, portanto, subordina a ineficácia do negócio a um evento (que é futuro e incerto). O mesmo ocorre em relação ao termo inicial, que subordina a eficácia do negócio a um evento (que é futuro e certo).
102
Quanto à certeza da ocorrência, o termo classifica-se em termo certo ou determinado, quando a prefixação do termo é certa quanto ao ____ e ao _____ __ _______.
Quanto à certeza da ocorrência, o termo classifica-se em termo certo ou determinado, quando a prefixação do termo é certa quanto ao fato e ao tempo de duração.
*Exemplo de termo certo é o “próximo equinócio de primavera”*
103
O termo incerto ou indeterminado se verifica quando o termo é certo quanto ao ____, mas incerto quanto à _______.
O termo incerto ou indeterminado se verifica quando o termo é certo quanto ao fato, mas incerto quanto à duração.
*ex: a morte. a morte é certa, mas incerta quanto à ocorrência específica, mas que certamente vai ocorrer*
104
Quanto à certeza, o termo pode ser ___________ (ou _____) ou ____________ (ou _________).
Quanto à certeza, o termo pode ser determinado (ou certo) ou indeterminado (ou incerto).
105
O termo pode ser fixado pelas próprias partes, quando se chama:
termo convencional.
106
O termo pode estar previsto em lei, chamado de:
termo legal.
107
O encargo (ou ____, ou _____) impõe ao beneficiário de uma ____________ uma dada _________.
O encargo (ou modo, ou fardo) impõe ao beneficiário de uma liberalidade uma dada obrigação.
*exemplos de encargo:
- doarei meu apartamento a Mariah, desde que ela cuide de Luli até sua morte;
- doarei um terreno para Mariah para que seja edificado um museu;
- eu doarei meu patrimônio a Mariah com a obrigação de que ela não derrube a casa de meus pais.*
108
O encargo não suspende a _________ nem o _________ do direito.
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito.
109
Qual a diferença de encargo e condição?
Na condição não há uma obrigação: você não tem obrigação de passar no concurso público, por exemplo.
No encargo você tem um direito atrelado a uma obrigação, que, se descumprida, gera a perda do direito.
110
Caso se estabeleça encargo ilícito ou impossível, o encargo será simplesmente considerado:
não escrito.
*Ou seja, você ignora o encargo e o beneficiário já tem o direito.*
111
Caso o encargo ilícito ou impossível constituir o motivo determinante da liberalidade, será inválido o:
negócio jurídico.
*Se eu quero que o vizinho morra (tenho uma rixa com ele), mas não quero matá-lo, posso prometer a você um carro. Pra ganhar o carro você precisa matar o vizinho para mim. Qual foi o motivo determinante da minha doação? Que você matasse o vizinho. Esse é um encargo ilícito, pelo que você não fica com o carro (sem prejuízo das sanções penais). Se a ilicitude não fosse determinante, o carro seria seu e simplesmente se consideraria não escrito o encargo.*
112
Se estabeleço que doarei um carro a Mariah **SE** ela for aprovado na prova, sua aprovação é uma ________ para o negócio jurídico.
Se estabeleço que doarei um carro a Mariah **SE** ela for aprovado na prova, sua aprovação é uma condição para o negócio jurídico.
113
Se estabeleço que doarei meu carro a Clarinha **QUANDO** ela fizer 18 anos, seu aniversário é um _____ para o negócio jurídico.
Se estabeleço que doarei meu carro a Clarinha **QUANDO** ela fizer 18 anos, seu aniversário é um termo para o negócio jurídico.
114
Se estabeleço que doarei o carro a Tomás **DESDE QUE** ele o mantenha original, a manutenção da originalidade constitui um _______ do negócio jurídico.
Se estabeleço que doarei o carro a Tomás **DESDE QUE** ele o mantenha original, a manutenção da originalidade constitui um encargo do negócio jurídico.
115
Se a vontade do negócio jurídico é exteriorizada defeituosamente, será:
inválida.
116
Quais são os casos de anulação do ato por imperfeição de manifestação da vontade do negócio jurídico?
São os chamados vícios de vontade, ou seja, os casos nos quais a manifestação de vontade está contaminada, viciada.
117
São vários os casos de vício de vontade regulados pelo Código Civil:
erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
118
O Código Civil ainda trata de um vício que não se vincula à vontade defeituosa, mas a um vício social:
a fraude contra credores.
119
O erro, ou __________, nada mais é do que “a _____ representação psicológica da _________”, da ________ em face da qual a pessoa se ________.
O erro, ou ignorância, nada mais é do que “a falsa representação psicológica da realidade”, da situação em face da qual a pessoa se encontra.
120
No caso do erro, há uma distorção da _______ relativamente ao mundo ________.
No caso do erro, há uma distorção da vontade relativamente ao mundo exterior.
121
O ato será anulável quando as declarações de _______ emanarem de erro ___________ que poderia ser percebido por pessoa de diligência ______, em face das _____________ do negócio.
O ato será anulável quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
*no caso de emprestar minha caneta para uma pessoa assinar um documento e ela achar que eu a doei.*
122
Há erro quando o ______ não corresponde ao que se negociou, ___________ ou _______________.
Há erro quando o objeto não corresponde ao que se negociou, qualitativa ou quantitativamente.
*como no caso do brinco de ouro que é apenas folheado, ou na aquisição de uma obra de arte que é apenas uma réplica do trabalho original ou ou não tem as qualidades imaginadas, a exemplo da contratação de um pianista para um recital de órgão.*
123
É ___________ ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da _________.
É irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança.
124
Art. 139. O erro é substancial quando:
I -
II -
III -
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
125
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à ________ do negócio, ao ______ _________ da declaração, ou a alguma das __________ a ele __________;
II - concerne à __________ ou à _________ ___________ da pessoa a quem se refira a declaração de _______, desde que tenha influído nesta de modo _________;
III - sendo de _______ e não implicando recusa à _________ __ ___, for o motivo _____ ou _________ do negócio jurídico.
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidade a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
126
Quando se verificará o erro?
Quando ele for substancial.
127
Ninguém pode se _______ de cumprir a lei, alegando que não a _______.
Ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
128
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ________ como razão _____________.
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
129
Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a:
declaração direta.
*É o caso no qual você compra uma caneta para assinar o termo de posse do seu concurso, crente que a caneta era a minha Montblanc. Como ela pertencia a mim, claro que tem valor bem mais alto do que o normal (claro).*
130
Mesmo que a transmissão errônea da vontade não se dê por declaração direta, mas por meios interpostos, o ato é:
anulável.
*É o caso no qual eu comprar uma caneta para assinar o termo de posse do seu concurso, crente que a caneta era a Montblanc de Mariah. Como ela pertencia a Mariah, claro que tem valor bem mais alto do que o normal (claro).*
131
O erro de indicação da pessoa (_____ __ _______) ou da coisa (_____ __ _______), a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu ________ e pelas ______________ , puder se identificar a _____ ou _______ _________.
O erro de indicação da pessoa (error in persona) ou da coisa (error in corpore), a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, puder se identificar a coisa ou pessoa cogitada.
*EX: doo cada uma de minhas quatro canetas Montblanc a meus três primos, Ana, José e Clara”. O problema é que eu não tenho primo Ana e nem José. Errei. Mas é possível, pelo contexto, identificar a pessoa cogitada? Sim. Então Claudia receberá uma das canetas. Claro, pois, apesar do erro, é possível identificar quem eu queria beneficiar.*
132
O erro de cálculo apenas ________ a retificação da ___________ __ _______, mas não comporta ________.
O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração da vontade, mas não comporta anulação.
*lá no meio da conta uma parte errou e a outra não viu, passou. Depois, quando o prejudicado constata o erro, pode anular o negócio? Não, apenas tem direito a alterar o valor. Sempre que constatado o erro, o outro deverá indenizar. Pode-se, em qualquer caso, afastar a anulação do ato se o outro consentir em cumprir o ato em conformidade com a vontade daquele que havia feito a declaração*
133
**ATENÇÃO**
O dolo como elemento invalidante do ato jurídico em sentido amplo nada tem a ver com o dolo caracterizado como espécie de culpa em sentido amplo da responsabilidade civil ou do Direito Penal.
!
134
Dolo (como elemento invalidante do ato jurídico) é a ação ou omissão em _______, __________ ou ______ o outro na _____ representação da realidade para __________ a si ou a outrem, de modo que o negócio não se realizaria de outra maneira.
Dolo (como elemento invalidante do ato jurídico) é a ação ou omissão em induzir, fortalecer ou manter o outro na falsa representação da realidade para beneficiar a si ou a outrem, de modo que o negócio não se realizaria de outra maneira.
*resumindo: o dolo nada mais é do que induzir alguém a erro*
135
CERTO OU ERRADO:
No dolo como elemento invalidante de ato jurídico, basta ajudar o erro alheio que já se configura o dolo.
CERTO!
136
CERTO OU ERRADO:
No dolo como elemento invalidante de ato jurídico, o silêncio, a depender da situação, pode ser considerado dolo.
CERTO!
137
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui _______ ______, mesmo que praticada por ________.
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, mesmo que praticada por terceiro.
*Por exemplo, enquanto estou comprando uma réplica de um relógio suíço, uma pessoa qualquer olha o produto e diz: “ah, esse aí é muito bom, já que é fabricado na Suíça, na longa tradição relojoeira de lá”. O vendedor nada diz, aproveitando-se da minha crença de que comprarei um relógio verdadeiramente suíço. Dolo, mesmo que praticado pelo terceiro.*
138
No dolo positivo o agente pratica uma conduta para _________ o agente.
No dolo positivo o agente pratica uma conduta para ludibriar o agente.
139
No dolo negativo o agente maliciosamente se _____, deixando que o agente aja em erro.
No dolo negativo o agente maliciosamente se omite, deixando que o agente aja em erro.
140
Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de ________, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as ______ e _____ da parte a quem ludibriou.
Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiros, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
141
Se o dolo foi praticado por terceiro sem o conhecimento do beneficiário, o negócio é válido?
SIM!
142
Se o dolo foi praticado por terceiro sem o conhecimento do beneficiário, o negócio é válido. O beneficiário poderá responder pelo eventual prejuízo causado?
NÃO! O terceiro que ludibriou que responderá.
143
Se o dolo foi praticado por terceiro sem o conhecimento do beneficiário, o negócio é válido. O negócio jurídico poderá ser anulado?
NÃO!
144
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das ______ e _____, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria _________, embora por outro ____.
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
145
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para ______ o negócio, ou reclamar ___________.
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
*Por exemplo, se eu compro um produto que é réplica, sabendo que era uma réplica, para me aproveitar do preço baixo, não posso alegar dolo da contraparte para receber meu dinheiro de volta. Mesmo sendo uma réplica, o relógio valeria três vezes mais.*
146
Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de ____ ________ e _____________ à sua ______, à sua _______, ou aos seus ____.
Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
147
Se a coação for contra terceiro, não pertencente à família do paciente, a coação pode ser considerada?
Vai depender da decisão do juiz, com base nas circunstâncias.
148
A coação é toda ______ ou _______ _______ exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua _______, a praticar um ___ ou realizar um _______.
A coação é toda ameaça o pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio.
149
Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o ____, a _____, a ________, a _____, o _______________ do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na _________ dela.
Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
150
CERTO OU ERRADO:
A ameaça com arma de brinquedo não se configura coação, pois não é suficiente para produzir atos mais graves.
ERRADO! A ameaça com arma de brinquedo é coação, ainda que não seja suficiente para o aumento/qualificadora de pena do roubo, no juízo criminal.
151
Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um _______, nem o simples _____ reverencial.
Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
*por exemplo: peço emprestado alguma coisa a alguém que não quer me emprestar, mas por temor ou respeito a mim, essa pessoa empresta. isso não é coação*
152
CERTO OU ERRADO:
No temor reverencial não há vício de vontade e o negócio jurídico não pode ser anulado.
CERTO!
153
Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por ________, se dela tivesse ou devesse ter ________________ a parte a que aproveite, e esta responderá ________________ com aquele por ______ e _____.
Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
154
CERTO OU ERRADO:
Se um terceiro realiza uma coação a outrem, com conhecimento do beneficiário, este não responderá pois não foi o autor do ato ilegal.
ERRADO! Se o beneficiário sabia da coação, responde solidariamente com o coator, inclusive,
diante do paciente (coato ou coagido).
155
Em se tratando de coação física que retira completamente a _______ do coato, o negócio jurídico é, em verdade, ___________, já que _______ não há.
Em se tratando de coação física que retira completamente a vontade do coato, o negócio jurídico é, em verdade, inexistente, já que vontade não há.
*É o caso do analfabeto que, algemado, tem sua impressão digital colhida em instrumento de doação, por exemplo.*
156
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de ______-__, ou a pessoa de sua _______, de _____ dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente _______.
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
*É o caso do pai que, vendo o filho ser atingido por um tiro em confronto policial na rua, leva-o ao hospital, que exige soma excessiva para realizar a cirurgia.*
*premido quer dizer sério*
157
Para que o estado de perigo se verifique devo analisar 5 pressupostos:
1. **Dano**: deve ser pessoal, não patrimonial, por mais importante que seja, ao contrário da coação;
2. **Urgência e gravidade do dano/risco**: que gera fundado temor, numa avaliação subjetiva (elemento subjetivo), já que a ignorância e o desespero geralmente ocasionam temor exagerado, como, p.ex., a mãe que vê o filho com muito sangue no rosto, mas são apenas machucados na região do supercílio, que habitualmente sangra bastante;
3. **Relação de causa e efeito entre o perigo e o negócio**: fiz o negócio para evitar o perigo;
4. **Dolo da contraparte**: o outro tem que saber que eu farei o negócio a qualquer custo;
5. **Excessiva onerosidade**: avaliada pelo negócio em si, e não em relação ao patrimônio do sujeito (elemento objetivo).
158
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o ____ decidirá segundo as ______________.
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
159
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente ___________, ou por _____________, se ______ a prestação manifestamente _________________ ao ____ da prestação oposta.
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
160
A apreciação da desproporção da lesão das prestações se dá segundo os valores ________ ao tempo em que foi _________ o negócio jurídico.
A apreciação da desproporção da lesão das prestações se dá segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
161
CERTO OU ERRADO:
A verificada de desproporção de valores durante a execução do contrato, se configura uma lesão e o contrato poderá ser anulado.
ERRADO! Se é verificada desproporção de valores durante a execução do contrato não há que se falar em lesão.
162
A lesão exige que a desproporção seja vista na ________ do negócio jurídico.
A lesão exige que a desproporção seja vista na formação do negócio jurídico.
163
Não se presume a premente necessidade ou a inexperiência do lesado. Esta deve ser _______ pela parte pretensamente ______.
Não se presume a premente necessidade ou a inexperiência do lesado. Esta deve ser provada pela parte pretensamente lesada.
164
CERTO OU ERRADO:
A inexperiência do lesado deve ser presumida pelo juiz do caso.
ERRADO! A inexperiência do lesado deve ser comprovada por ele. Não cabe presunção de lesão.
165
Na lesão ocorrida por inexperiência, o “lesado” às vezes sequer sabe que está sendo ______, ou seja, não há necessidade de se verificar elementos __________ (_________), mas apenas _________ (____________).
Na lesão ocorrida por inexperiência, o “lesado” às vezes sequer sabe que está sendo lesado, ou seja, não há necessidade de se verificar elementos subjetivos (pessoais), mas apenas objetivos (patrimoniais).
*É o caso do primo do interior que compra um objeto por valor muito maior por não saber o real valor.*
166
CERTO OU ERRADO:
Na lesão ocorrida por inexperiência não há necessidade de se verificar elementos subjetivos (pessoais), mas apenas objetivos (patrimoniais).
CERTO!
167
CERTO OU ERRADO:
A lesão depende de o “lesador” saber do estado de necessidade ou inexperiência da contraparte. Não sabendo, não há como se configurar lesão.
ERRADO! A lesão independe da intenção do lesado.
168
CERTO OU ERRADO:
O Código Civil não exige dolo de aproveitamento na lesão.
CERTO!
169
**PARA FIXAR**
!
170
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os _______ _________ ao tempo em que foi _________ o negócio jurídico.
§ 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido __________ __________, ou se a parte favorecida concordar com a _______ do proveito.
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
171
Juntamente com a simulação, a fraude contra credores é classificada como um:
vício social.
172
CERTO OU ERRADO:
Os vícios de consentimento são todos anuláveis.
CERTO!
173
A simulação e o vício social, é causa de ________.
A simulação e o vício social, é causa de nulidade.
174
CERTO OU ERRADO:
A fraude contra credores, que é um vício social, é anulável, como os vícios de consentimento.
CERTO!
175
Constitui fraude contra credores todo o ato de __________ e oneração de ____, ________ e ________, a título ________ ou _______, praticado por _______ __________, ou por ele tornado __________, que acarrete redução de seu __________, em prejuízo de ______ ____________.
Constitui fraude contra credores todo o ato de disposição e oneração de bens, direitos e créditos, a título gratuito ou oneroso, praticado por devedor insolvente, ou por ele tornado insolvente, que acarrete redução de seu patrimônio, em prejuízo de credor preexistente.
176
São cinco os pressupostos de sua constituição de fraude contra credores:
1. **Ato de disposição**: redução do patrimônio apto a saldar dívidas, por meio de quaisquer negócios: doação, venda, dação em pagamento, pagamento de credor quirografário antecipadamente, perdão de dívida, dar garantias a dívida e renúncia a direitos hereditários, segundo os arts. 158 e 159;
2. **Insolvência ou iminência de insolvência**: mesmo grande redução patrimonial não leva à insolvência, necessariamente, pois o objetivo aqui é assegurar os credores. Ademais, mesmo que o estado de insolvência seja desconhecido do próprio devedor, fala-se em fraude. A análise é puramente matemática, na dicção do art. 158;
3. **Anterioridade do crédito**: a dívida tem de ser anterior ao ato de disposição que leve à insolvência, segundo o §2º do art. 158;
4. **Eventus damni**: o evento deve trazer prejuízo, dano, ao credor;
5. **Scientia fraudis**: o terceiro, envolvido na fraude, precisa estar a par da intenção fraudatória. Há situações nas quais o conluio (colusão ou consilium fraudis) é presumido.
177
As ações em relação à fraude contra credores vão variar, conforme sejam:
dívidas civis.
178
A ação anulatória, também chamada de:
ação revocatória ou ação pauliana.
179
A Ação Pauliana independe de instauração de procedimento ___________. Assim, a prova da fraude (scientia fraudis) ocorre na própria ____.
A Ação Pauliana independe de instauração de procedimento falimentar. Assim, a prova da fraude (scientia fraudis) ocorre na própria ação.
180
A ação anulatória se restringe aos credores ______________ lesados.
A ação anulatória se restringe aos credores quirografários lesados.
181
A garantia fidejussória é uma garantia prestada de forma _______ por uma pessoa em um ________ ou ____________, sendo que se trata de uma garantia ______________.
A garantia fidejussória é uma garantia prestada de forma pessoal por uma pessoa em um contrato ou negociação, sendo que se trata de uma garantia personalíssima.
182
Se o credor tiver garantia fidejussória ou real, há que se falar em anulação do ato por fraude contra credores?
NÃO! A garantia fidejussória é uma garantia pessoal, não por contrato.
183
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser ________ pelos credores _________________, como lesivos dos seus direitos.
§ 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar ____________.
§ 2o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem ________ _ ________ deles.
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
§ 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficientes.
*permite aos credores com garantias o apelo à
fraude contra credores quando suas garantias se tornarem insuficientes.*
§ 2o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.
184
Art. 165. Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante __________ em proveito do ______ sobre que se tenha de efetuar o concurso de ________.
Parágrafo único. Se esses negócios tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante ________, ______ ou _________, sua invalidade importará somente na ________ da preferência ________.
Art. 165. Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
Parágrafo único. Se esses negócios tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada.
185
Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda ___ _______, ficará obrigado a _____, em proveito do ______ sobre que se tenha de efetuar o concurso de ________, aquilo que _______.
Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não recebida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
186
Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a _____, em proveito do ______ sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que _______.
Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
187
Art. 163. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as _________ de _______ que o devedor insolvente tiver ____ a algum credor.
Art. 163. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívida que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
188
Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos ________ do devedor insolvente, quando a insolvência for _______, ou houver motivo para ser conhecida do _____ ___________.
Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
189
Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento _________, _____, ou __________, ou à subsistência do _______ e de sua ________.
Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.
9*Trata-se de imperiosa observância da função social da empresa*
190
Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á ___________-__ em _____, com a citação de todos os ____________.
Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá _________ o preço que lhes corresponda ao _____ ____.
Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.
Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.
191
Se o adquirente ainda não tiver pago o preço, ele se desobriga, ___________ os valores em _____. Mas se o preço for inferior ao de mercado, o adquirente, para conservar os bens, deve depositar o _____ ____ do bem, e não apenas o _____ ____, de modo a evitar prejuízos ao credor.
Se o adquirente ainda não tiver pago o preço, ele se desobriga, depositando os valores em juízo. Mas se o preço for inferior ao de mercado, o adquirente, para conservar os bens, deve depositar o valor real do bem, e não apenas o valor pago, de modo a evitar prejuízos ao credor.
192
CERTO OU ERRADO:
A fraude contra credores se confunde com a fraude à execução.
ERRADO!
193
Qual a diferença entre fraude contra credores e fraude à execução?
Na fraude à execução exige-se a existência de uma demanda, envolvendo credor e devedor, ao passo que na fraude contra credores é irrelevante haver lide. Na fraude à execução é desnecessário provar o elemento fraudatório (scientia fraudis, conluio ou colusão), já que há presunção juris et de jure (absoluta) a esse respeito, desde que já registrada a penhora do bem alienado.
194
A invalidade do negócio jurídico abrange a ________ e a _____________ do negócio jurídico.
A invalidade do negócio jurídico abrange a nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
195
A invalidade do negócio jurídico é empregada para designar o negócio que não produz os _______ _________ pelas partes, o qual será classificado pela forma de acordo com o grau de ___________ verificado.
A invalidade do negócio jurídico é empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma de acordo com o grau de imperfeição verificado.
196
A invalidade (________ ou _____________) é uma _______ àquele que ________ as normas jurídicas, no plano _______. As normas que invalidam o ato são classificadas como _________, segundo a doutrina.
A invalidade (nulidade ou anulabilidade) é uma sanção àquele que infringe as normas jurídicas, no plano privado. As normas que invalidam o ato são classificadas como perfeitas, segundo a doutrina.
197
Anular pode ser usado em dois sentidos;
anular (em sentido amplo) significa tanto anular (em sentido estrito) quanto reconhecer a nulidade ou nulificar.
198
CERTO OU ERRADO:
O anulável pode ser anulado, ao passo que o ato nulo não.
ERRADO! Os dois tipos podem ser anulados.
199
Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam ________ _________, aplicam- se, no que ______, as disposições relativas aos ________ _________.
Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam- se, no que couber, as disposições relativas aos negócios jurídicos.
200
CERTO OU ERRADO:
Todas as disposições a respeito das invalidades são aplicáveis indistintamente aos atos jurídicos stricto sensu (atos jurídicos lícitos) e aos negócios jurídicos.
ERRADO! Não são todas as disposições que são aplicáveis.
201
Os pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo possuem três categorias:
- Sujeito
- Objeto
- Forma
202
Quando se analisa a validade do elemento subjetivo de uma situação jurídica, examina-se a manifestação de _______ em si, se _____ e ________. Considerar-se-á se a exteriorização __________ de _______ se deu corretamente, ou não.
Quando se analisa a validade do elemento subjetivo de uma situação jurídica, examina-se a manifestação de vontade em si, se livre e perfeita. Considerar-se-á se a exteriorização consciente de vontade se deu corretamente, ou não.
203
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I -
II -
III -
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
204
A capacidade de agir é a aptidão a tutelar seus próprios __________, possibilidade de ser titular de _________ e __________.
A capacidade de agir é a aptidão a tutelar seus próprios interesses, possibilidade de ser titular de direitos e obrigações.
205
A capacidade de agir rata-se tanto da capacidade ________ quanto das capacidades _________, que são desenvolvidas em atos jurídicos ___________.
A capacidade de agir rata-se tanto da capacidade genérica quanto das capacidades especiais, que são desenvolvidas em atos jurídicos específicos.
206
Legitimidade é a aptidão _______, ao passo que a capacidade é a aptidão ________.
Legitimidade é a aptidão pessoal, ao passo que a capacidade é a aptidão genérica.
207
Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em _________ _______, nem aproveita aos __-_____________ capazes, salvo se, neste caso, for ____________ o objeto do direito ou da obrigação comum.
Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
208
Os poderes do representante só podem ser conferidos por ___ ou pelo ___________.
Os poderes do representante só podem ser conferidos por lei ou pelo interessado.
209
Na perfeição da manifestação o sujeito tem que
manifestar a vontade de maneira _______ e _______, ou seja, sem ______ que contaminem sua manifestação, como o erro, o dolo etc.
Na perfeição da manifestação o sujeito tem que
manifestar a vontade de maneira hígida e íntegra, ou seja, sem vícios que contaminem sua manifestação, como o erro, o dolo etc.
210
A construção do contrato dependerá em larga medida do reconhecimento da vontade _____.
A construção do contrato dependerá em larga medida do reconhecimento da vontade livre.
211
Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à ________ nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
212
Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a ___-__ e os ____ do lugar de sua celebração.
Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
213
1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
I -
II -
III -
IV -
V -
1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio;
II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio;
III - corresponder à boa-fé;
IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e
V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.
214
1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
I - for confirmado pelo ______________ das partes posterior à ___________ do negócio;
II - corresponder aos ____, ________ e ________ do mercado relativas ao ____ de negócio;
III - corresponder à ___-__;
IV - for mais ________ à parte que não _______ o dispositivo, se ______________; e
V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais ___________ do negócio e da _____________ __________ das partes, consideradas as informações ___________ no momento de sua ___________.
1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio;
II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio;
III - corresponder à boa-fé;
IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e
V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.
215
Quanto à validade do objeto, é necessário verificar se o ato está de acordo com o _______ e a ________, ou seja, é preciso que ele esteja em conformidade com a ________, a _________________ e a _____________.
Quanto à validade do objeto, é necessário verificar se o ato está de acordo com o direito e a natureza, ou seja, é preciso que ele esteja em conformidade com a licitude, a determinabilidade e a possibilidade.
216
CERTO OU ERRADO:
O ato do negócio jurídico que não possui forma é chamado de ato informal.
ERRADO! Todo ato jurídico tem forma. A forma é qualquer uma, desde que seja um comportamento concludente, ou mesmo o silêncio, em certas situações.
217
CERTO OU ERRADO:
Um negócio jurídico precisa possui uma forma específica para sua validade.
ERRADO! Não possui uma forma específica.
218
A falta de forma exigida ou a utilização de forma proibida acarretarão a __________ do ato.
A falta de forma exigida ou a utilização de forma proibida acarretarão a invalidade do ato.
219
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de _____ ________, senão quando a lei _______________ a exigir.
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
220
RESUMO TEORIA DAS INVALIDADE
!
221
A ação para nulificação de um ato jurídico em sentido amplo é uma ação ____________, ou seja, o ato já é nulo, mas necessário é __________ ________ a respeito.
A ação para nulificação de um ato jurídico em sentido amplo é uma ação declaratória, ou seja, o ato já é nulo, mas necessário é declaração judicial a respeito.
222
As ações que pretendem reconhecer a nulidade são:
imprescritíveis ou incaducáveis.
223
As nulidades podem ser alegadas por ________ ___________, ou pelo __________ _______, quando lhe couber ________.
As nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
224
As nulidades devem ser pronunciadas de ______ pelo ____, quando conhecer do negócio jurídico.
As nulidades devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico.
225
CERTO OU ERRADO:
O juiz ou algumas das partes, podem suprir a nulidade de um negócio jurídico.
ERRADO! Nem o juiz ou alguma das partes podem suprir a nulidade.
226
O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas parte?
NÃO!
*Ex: eu sei que é nulo, mas confirmo o negócio mesmo assim ou quando convalescer (recobrar) pelo decurso do tempo*
227
A eficácia da nulificação é __ _____. Ela ________ ao ato e faz com que as partes retornem ao ______ ___ ____.
A eficácia da nulificação é ex tunc. Ela retroage ao ato e faz com que as partes retornem ao status quo ante.
*status quo ante é o estado que as coisas estavam*
228
Nulo é o contrato de ______ e _____, quando se deixa ao arbítrio _________ de uma das partes a _______ do preço.
Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
229
As nulidades podem ser _______ e ________.
As nulidades podem ser textuais ou virtuais.
230
Não se pode renunciar ________________ o direito de revogar a ____________ por __________ do donatário.
Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
231
É nulo o negócio jurídico quando a ___ lhe _______a prática, sem cominar ______.
É nulo o negócio jurídico quando a lei lhe coibir a prática, sem cominar sanção.
232
Até os 16 anos é a pessoa incapaz, não podendo praticar qualquer ato jurídico. A realização desses atos se dá pelo:
representante.
233
Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os:
menores de 16 (dezesseis) anos.
234
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente _______;
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
235
CERTO OU ERRADO:
Todos os atos praticados pelo absolutamente incapaz são nulos.
ERRADO! Os negócios de pequena monta NÃO ficam nulos.
236
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de:
probidade e boa-fé.
237
Ocorre simulação quando ostenta-se o que ___ __ ____; e deixa-se inostensivo aquilo que __ ____.
Ocorre simulação quando ostenta-se o que não se quis; e deixa-se inostensivo aquilo que se quis.
238
Ocorre simulação quando ostenta-se o que ___ __ ____; e deixa-se inostensivo aquilo que __ ____.
Ocorre simulação quando ostenta-se o que não se quis; e deixa-se inostensivo aquilo que se quis.
239
É válido o negócio jurídico simulado?
NÃO!
240
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se __________, se válido for na ___________ e na _____.
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
241
Art. 167
§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I -
II -
III -
Art. 167
§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
242
Art. 167
§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir ________ a pessoas ________ daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula ___ __________;
III - os instrumentos particulares forem ___________, ou ___-_______
Art. 167
§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeiras;
III - os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
243
A simulação absoluta ocorre quando ______ ___ é realizado, ao passo que que na relativa há __ ___ que ______ outro, ___________.
A simulação absoluta ocorre quando nenhum ato é realizado, ao passo que que na relativa há um ato que simula outro, dissimulado.
244
Na simulação os atos jurídicos dissimulados subsistem. O _________, a ______ e o reconhecimento de ______ são válidos, mas sã inválidos a _______ inverídica, a ______ e _____ e o valor a _____ reconhecido na dívida.
Na simulação os atos jurídicos dissimulados subsistem. O pagamento, a doação e o reconhecimento de dívida são válidos, mas sã inválidos a datação inverídica, a compra e venda e o valor a maior reconhecido na dívida.
245
Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico
simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos ____________ e _______ de validade daquele.
Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre tão-somente do afastamento do negócio jurídico
simulado, mas do necessário preenchimento de todos os requisitos substanciais e legais de validade daquele.
246
Pode-se ainda analisar a simulação a partir do sujeito que recebe o benefício. No caso de simulação de um negócio jurídico por interposta pessoa, há simulação ________ ou __ ________.
Pode-se ainda analisar a simulação a partir do sujeito que recebe o benefício. No caso de simulação de um negócio jurídico por interposta pessoa, há simulação subjetiva ou ad personam.
*É o típico caso do “testa de ferro” ou do “elemento cítrico da relação jurídica”, o “laranja”.*
247
Na simulação subjetiva a parte contratante não obtém nenhuma ________ porque é mero sujeito ________ do negócio.
Na simulação subjetiva a parte contratante não obtém nenhuma vantagem porque é mero sujeito aparente do negócio.
248
Na simulação objetiva, o beneficiário da simulação é a ___________, verificando-se a invalidade apenas em seu aspecto objetivo.
Na simulação objetiva, o beneficiário da simulação é a contraparte, verificando-se a invalidade apenas em seu aspecto objetivo.
249
Pode-se ver a simulação a partir do prejuízo que ela causa. Pode a simulação pretender prejudicar terceiros ou violar preceito normativo; trata-se de caso de simulação __________. Ao contrário, se não há prejuízo a terceiros nem se viola determinação legal, há simulação _______ ou ________.
Pode-se ver a simulação a partir do prejuízo que ela causa. Pode a simulação pretender prejudicar terceiros ou violar preceito normativo; trata-se de caso de simulação maliciosa. Ao contrário, se não há prejuízo a terceiros nem se viola determinação legal, há simulação benigna ou inocente.
250
O Enunciado 152 da III Jornada de Direito Civil reconhece que toda simulação é ___________, incluindo a ________ (ou _______).
O Enunciado 152 da III Jornada de Direito Civil reconhece que toda simulação é invalidante, incluindo a inocente (ou benigna).
251
Os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado são preservados?
Em regra, SIM!
252
O motivo é a _____ do negócio.
O motivo é a razão do negócio.
253
Para o negócio jurídico, o motivo é relevante?
Em regra, não. Mais relevante é a causa e o fim.
254
O motivo pode ser relevante quando o motivo declarado _____ ou for _______.
O motivo pode ser relevante quando o motivo declarado falso ou ilícito.
255
Quando o motivo é falso, se trata do caso de _____ e o negócio é ________. Se o motivo for ilícito o negócio é ____.
Quando o motivo é falso, se trata do caso de erro e o negócio é anulável. Se o motivo for ilícito o negócio é nulo.
256
Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à ___, à _____ _______ ou aos ____ ________; entre as condições defesas se incluem as que ________ de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro ________ de uma das partes.
Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
257
O motivo determinante ilícito tem que ser comum aos ___________. Ou seja, se um sabia e o outro não, o motivo determinante não é ______.
O motivo determinante ilícito tem que ser comum aos contraentes. Ou seja, se um sabia e o outro não, o motivo determinante não é ilícito.
*se eu comprei o carro para sequestrar pessoas, a compra e venda é válida, já que o vendedor não sabia disso.*
258
O objeto ilícito ______ quanto ________.
O objeto ilícito direto quanto indireto.
*exemplo objeto direto: um contrato para eu matar alguém
exemplo objeto indireto: eu pago para o matador matar alguém*
259
São quatro as situações de impossibilidade do objeto, segundo construção doutrinária:
- Cognoscitiva
- Lógica
- Física
- Jurídica
260
A impossibilidade do objeto cognoscitiva é a impossibilidade de ________ o objeto.
A impossibilidade do objeto cognoscitiva é a impossibilidade de conhecer o objeto.
*contrato no qual a pessoa se obriga a guardar um lugar no céu à outra.*
261
Na impossibilidade lógica do objeto há a impossibilidade de cumprimento por ___________ no negócio.
Na impossibilidade lógica do objeto há a impossibilidade de cumprimento por contradição no negócio.
*como, por exemplo, o contrato com cláusulas ininteligíveis.*
262
Na impossibilidade do objeto físico a impossibilidade deve ser analisada no momento da ________ da prestação.
Na impossibilidade do objeto físico a impossibilidade deve ser analisada no momento da execução da prestação.
*contrato no qual eu compro um carro que dirige sozinho por qualquer lugar.*
263
Na impossibilidade do objeto jurídica, o objeto é ___________ possível, mas não _____________, seja por ___ ou por ________.
Na impossibilidade do objeto jurídica, o objeto é fisicamente possível, mas não juridicamente, seja por lei ou por contrato.
*a divisão da uma parcela de terra em porção menor que o módulo rural, fisicamente é possível, mas juridicamente eu digo que não é possível.*
264
Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for ________, ou se cessar antes de realizada a ________ a que ele estiver subordinado.
Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a vonfição a que ele estiver subordinado.
265
Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ____________.
Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
266
A indeterminação para anulação do negócio jurídico tem de ser ________.
A indeterminação para anulação do negócio jurídico tem de ser absoluta.
267
CERTO OU ERRADO:
A invalidade do instrumento induz a invalidação do negócio jurídico, obrigatoriamente.
ERRADO! Quando puder ser provado por outro meio, não invalida o negócio jurídico.
268
Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do _______ ________ sempre que este puder provar-se por _____ ____.
Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
269
O conteúdo se sobrepõe à _____, de modo que o ato pode ser salvo mesmo que o instrumento tenha sido __________.
O conteúdo se sobrepõe à forma, de modo que o ato pode ser salvo mesmo que o instrumento tenha sido invalidado.
270
Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da __________ do ato.
Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
*ou seja, por mais que o conteúdo se sobrepõe à forma, se estiver estipulado no contrato que não vale um negócio jurídico sem instrumento público, então não vale*
271
A substância do ato é elemento _________ do negócio jurídico, que o torna ____ se não presente.
A substância do ato é elemento essencial do negócio jurídico, que o torna nulo se não presente.
272
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à ____________, _____________, ___________ ou ________ de direitos reais sobre _______ de valor superior a ______ _____ o maior salário mínimo vigente no País.
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
273
As ações anulatórias são de natureza _______________. Por isso, sujeitam-se as anulabilidades a prazos ____________, e não ___________.
As ações anulatórias são de natureza desconstitutivas. Por isso, sujeitam-se as anulabilidades a prazos decadenciais, e não prescricionais.
274
Art. 117. Salvo se o permitir a ___ ou o ____________, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar _______ _____.
Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
*ou seja, o representante só pode negociar em seu favor por lei ou por autorização do representado.*
275
Art. 119. É ________ o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do ____________ de quem com aquele tratou.
Parágrafo único. É de _____ _ _______ ____, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
276
CERTO OU ERRADO:
As nulidades podem ser alegadas somente pelos interessados.
ERRADO! As ANULABILIDADES que podem ser alegadas somente pelos interessados. As nulidades não podem ser alegadas pelos interessados.
277
CERTO OU ERRADO:
As anulabilidades podem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, quando este conhecer do negócio jurídico.
ERRADO! As anulabilidade só podem ser pronunciadas pelos interessados.
278
A anulabilidade, em regra, tem eficácia:
ex nunc.
279
Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas ______, salvo direito de ________.
Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros.
*Essa confirmação, inclusive, nem precisa ser expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava*
280
Art. 175. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a ________ de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o _______.
Art. 175. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.
281
Art. 178. É de ______ ____ o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela ______;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se ________ o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a ____________.
Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de ____ ____, a contar da data da _________ do ato.
Art. 178. É de ______ ____ o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
282
Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao ______ em que antes dele se _______, e, não sendo possível restituí-las, serão ___________ com o ___________.
Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
283
Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte ______, se esta for _________; a invalidade da obrigação principal implica a das __________ __________, mas a destas não induz a da _________ _________.
Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórios, mas a destas não induz a da obrigação principal.
284
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por ____________ ________ do agente;
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
285
CERTO OU ERRADO:
A incapacidade relativa traz a anulabilidade.
ERRADO! A falta de consentimento do representante que traz a anulabilidade,
286
Quando acontecerá a incapacidade relativa?
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
287
CERTO OU ERRADO:
Os atos considerados praticado pelo incapaz relativo é, na verdade, são praticados pelo representante.
ERRADO! São praticados pelo próprio incapaz relativo. O incapaz relativo também não possui representante.
288
Os incapazes relativos praticam seus próprios atos, mas os esses atos devem ser _________.
Os incapazes relativos praticam seus próprios atos, mas os esses atos devem ser assentidos.
289
Para os relativamente incapazes os ____, _______ ou _________ devem assentir, seja no _____ ato ou ______________.
Para os relativamente incapazes os pais, tutores ou curadores devem assentir, seja no mesmo ato ou posteriormente.
290
Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der ______________.
Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
291
CERTO OU ERRADO:
Quando o representante do incapaz relativo negar a assentir o ato, este será inválido permanentemente.
ERRADO! Primeiro que o incapaz relativo não é representado. Segundo que, se a negação for por razão injusta, o incapaz relativo pode requerer ao juiz um suprimento judicial para que o ato seja validado.
292
Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a _______ quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se _____.
Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
293
Se a vontade é exteriorizada defeituosamente, a vontade será:
inválida no negócio jurídico.
294
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por ____________ ________ do agente;
II - por vício resultante de ____, ____, ______, estado de ______, _____ ou ______ contra credores.
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de dolo, erro, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
295
Quais são os casos de anulação do ato por imperfeição de manifestação?
São os chamados “vícios de vontade”, ou seja, os casos nos quais a manifestação de vontade está contaminada, viciada.
296
RESUMO ANULABILIDADE
.
297
Há uma única situação de anulabilidade quanto ao objeto presente nesse início de CC/2002 que é:
a fraude contra credores.
298
O princípio da conservação consiste em se procurar ______ tudo que é possível num negócio jurídico ________, tanto no plano da __________, quanto da ________, quanto da ________. Seu fundamento se prende à própria razão de ___ do negócio jurídico.
O princípio da conservação consiste em se procurar salvar tudo que é possível num negócio jurídico concreto, tanto no plano da existência, quanto da validade, quanto da eficácia. Seu fundamento se prende à própria razão de ser do negócio jurídico.
299
O princípio da conservação procura evitar o ___________ jurídico e prático de vários atos ________, sobretudo em face dos princípios de _____________, da _____________ e da _________________.
O princípio da conservação procura evitar o desperdício jurídico e prático de vários atos viciados, sobretudo em face dos princípios de economicidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
300
Não se deve pronunciar a invalidade de um ato se não há prejuízo às ______ ou à _____ _______.
Não se deve pronunciar a invalidade de um ato se não há prejuízo às partes ou à ordem pública.
301
São duas hipóteses nas quais se aplicará o princípio da conservação no tocante aos negócios jurídicos, relativamente ao negócio jurídico anulável e nulo, respectivamente:
- Convalescimento do negócio jurídico anulável
- Conversão substancial do negócio jurídico nulo
302
Em que pese o negócio jurídico ser anulável, pode as partes sanar o vício e continuar com ele com o negócio?
SIM! Haverá uma convalescimento de negócio jurídico.
303
O que é convalescimento de negócio jurídico?
É quando as partes corrigem o vício e continuam com o negócio.
304
O convalescimento do negócio jurídico pode ocorrer por dois meios:
- Convalidação
- Saneamento
305
O convalescimento do negócio jurídico por convalidação ocorre por meio da __________ (que encobre a _________) e da __________ (que encobre o _______ _______), deixando o ato anulável ________, ainda que sem o ____________ da parte ou contra sua _______.
O convalescimento do negócio jurídico por convalidação ocorre por meio da prescrição (que encobre a pretensão) e da decadência (que encobre o próprio direito), deixando o ato anulável perfeito, ainda que sem o conhecimento da parte ou contra sua vontaade.
306
O convalescimento do negócio jurídico por saneamento ocorre pelo suprimento do _______ por ato de _______, que pode ser feito por ___________ ou ____________.
O convalescimento do negócio jurídico por saneamento ocorre pelo suprimento do defeito por ato de vontade, que pode ser feito por ratificação ou confirmação.
307
**ATENÇÃO**
Cuidado, porque a doutrina do Direito Administrativo, apropriando-se atecnicamente dessas noções, aplicou o convalescimento do negócio jurídico anulável à Administração Pública. No entanto, o fez de maneira equivocada, tomando o gênero pela espécie. Assim, o Direito Administrativo usa os termos de maneira sinonímia, não os distinguindo apropriadamente. Convalidar um ato administrativo inválido por meio do saneamento acaba sendo utilizado como sinônimo de convalidação.
!
308
Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam _______, se houvessem previsto a ________.
Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
*isso é a conversão substancial do negócio jurídico nulo*
309
Os elementos da conversão do negócio jurídico são:
1. Negócio nulo, mas juridicamente existente
2. Presença no negócio nulo dos requisitos
necessários a um negócio jurídico válido
3. Requisitos apropriados a produzir os efeitos jurídicos razoavelmente que satisfaçam os negociante
4. Fim pretendido pelos negociantes leve à convicção de que eles teriam querido esse novo negócio, em lugar daquele que originariamente fizeram, se houvessem previsto a sua nulidade
310
Se a função de determinado negócio jurídico é desvirtuada, mas pode ser aceita, desde que haja uma “correção” no pacto, deve-se primar por sua ___________ e ___________.
Se a função de determinado negócio jurídico é desvirtuada, mas pode ser aceita, desde que haja uma “correção” no pacto, deve-se primar por sua conservação e manutenção.
311
Não se pode aceitar a conversão nos casos em que as partes, ambas, conheciam da ________ do ato, quando a ilicitude do contrato for motivo ____________ para ambas as partes ___________ e quando a nulidade é decretada _____________.
Não se pode aceitar a conversão nos casos em que as partes, ambas, conheciam da nulidade ato, quando a ilicitude do contrato for motivo determinante para ambas as partes contratarem e quando a nulidade é decretada judicialmente.
312
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para ______ o negócio, ou reclamar ___________.
Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para reclamar o negócio, ou reclamar indenização.
313
CERTO OU ERRADO:
O relativamente incapaz deve ser representado.
ERRADO! O relativamente incapaz deve ser ASSISTIDO.
