Posse

Question 1

CERTO OU ERRADO:

Posse é sinônimo de detenção.

Answer 1

ERRADO! Não são sinônimos.

Question 2

A detenção é uma;

Answer 2

posse subordinada a algo ou alguém.

Question 3

CERTO OU ERRADO:

A detenção é menos que a posse, ou seja, é uma situação deaparente posse, mas que não tem elementos necessários para configurá-la.

Answer 3

CERTO!

Question 4

O Código Civil estabelece
as três situações em que se verifica a mera detenção, já que ela se origina de:

Answer 4

• Ordem de outrem em manter uma posse, mas sem ânimo de
  mantê-la
• Atos de mera tolerância do proprietário
• Situação de posse violenta ou clandestina

Question 5

Exemplos de detenção:

Answer 5

• carro furtado
• funcionário dirigindo carro de empresa
• emprestar algo a alguém

Question 6

A detenção pode se tornar posse, desde que:

Answer 6

não seja mais subordinada.

Question 7

CERTO OU ERRADO:

Quando o caseiro (detentor), tem o vínculo de trabalho rompido, mas permanece no imóvel, mesmo não sendo molestado pelo proprietário, ele não se transforma em possuidor pois a posse pertence ao proprietário.

Answer 7

ERRADO! O vínculo de subordinação foi encerrado, e, como o proprietário não perturbou, o caseiro se tornou em posse.

Question 8

Aquele que começou a comportar-se como detentor, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se igualmente ________, até que _____ _ _________.

Answer 8

Aquele que começou a comportar-se como detentor, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se igualmente detentor, até que prove o contrário.

Question 9

CERTO OU ERRADO:

O detentor não pode exercer a autodefesa do bem sob seu poder, haja vista que ele é apenas detentor e não possuidor.

Answer 9

ERRADO! Ele pode exercer a autodefesa desde que no interesse do possuidor.

Question 10

CERTO OU ERRADO:

O detentor é aparentemente possuidor.

Answer 10

CERTO!

Question 11

Em regra, o objeto da posse tem de ser:

Answer 11

exclusivo.

Question 12

CERTO OU ERRADO:

O objeto de posse tem de ser exclusivo, o que impede que a apreensão de um bem seja comum a mais de uma pessoa.

Answer 12

ERRADO! O objeto pode ser comum a mais de uma pessoa.

Question 13

Em regra, o objeto da posse tem de ser exclusivo, pela própria natureza da posse, o que não impede que a apreensão de uma coisa seja comum a mais de uma pessoa.

Essa apreensão comum é chamada de:

Answer 13

composse.

Question 14

A composse exige que todos possam utilizar a coisa de forma ______, sem excluir os demais, pelo que diversos possuidores podem exercer a posse de forma __________.

Answer 14

A composse exige que todos possam utilizar a coisa de forma direta, sem excluir os demais, pelo que diversos possuidores podem exercer a posse de forma simultanea.
por ex: condomínio, onde todos tem a posse de uma coisa abstrata

Question 15

A composse cessa quando:

Answer 15

extinta a relação jurídica originária ou o estado de indivisão da coisa.
ex partilha dos bens dos herdeiros e na dissolução da sociedade matrimonial.

Question 16

A posse, quanto ao vício objetivo pode ser:

Answer 16

• justa
• injusta

Question 17

A posse ao vício objetivo justa é quando for:

Answer 17

adquirida por meios legalmente admitidos, a posse é justa, ou seja, posse conforme o Direito.

Question 18

A posse é justa quando não for maculada por:

Answer 18

violência, clandestinidade ou precariedade.

Question 19

A posse justa tem de ser:

Answer 19

• pública: para que o interessado em sua extinção tome as medidas possessórias)
• contínua: exercício de modo manso e pacífico.

Question 20

A posse injusta é aquela adquirida de modo:

Answer 20

violento, clandestino ou precário.

Question 21

Posse violenta é aquela adquirida por _____, mediante a prática de atos ___________.

Answer 21

Posse violenta é aquela adquirida por força, mediante a prática de atos irresistíveis.

Question 22

Posse clandestina é aquela obtida às __________, usando de artifícios para _______ o possuidor.

Answer 22

Posse clandestina é aquela obtida às escondidas, usando de artifícios para enganar o possuidor.

Question 23

Posse precária se obtém por:

Answer 23

abuso de confiança, sem que fosse restituída a coisa devida.

Question 24

A análise da justiça da posse é:

Answer 24

objetiva, ou seja, não se questiona a vontade do possuidor, basta analisar se houve violência, clandestinidade ou precariedade.

Question 25

CERTO OU ERRADO:

O vício da posse trata da vítima do ato mas admite-se procurador terceiro arguir justiça em sua defesa.

Answer 25

ERRADO! Terceiro JAMAIS pode arguir justiça para posse, apenas o possuidor.

Question 26

CERTO OU ERRADO:

O possuidor injusto pode
defender a posse contra terceiros, inclusive se valendo dos interditos.

Answer 26

CERTO!

Question 27

Na posse precária, o possuidor tivera outorgada a posse, mas passou a:

Answer 27

abusar dela.
ex: empréstimo de imóvel via comodato com prazo; chegado o prazo, o comodatário não devolve,
configurando-se a posse precária

Question 28

Quanto ao vício subjetivo, a posse pode ser de:

Answer 28

boa fé ou má fé.

Question 29

CERTO OU ERRADO:

A posse depende de avaliação do estado anímico do possuidor, ou seja, o seu estado emocional.

Answer 29

CERTO!

Question 30

Na posse de boa-fé, o possuidor ignora o:

Answer 30

obstáculo que impede a aquisição da coisa. Ou seja, a boa-fé é negativa, ignorância, não positiva, convicção.

Question 31

A posse de boa-fé pode ser:

Answer 31

real e presumida.

Question 32

A posse de boa-fé real em:

Answer 32

elementos evidentes que não deixam dúvidas.

Question 33

A posse de boa-fé presumida é quando:

Answer 33

possui justo título.

Question 34

A posse de má-fé é aquela quando:

Answer 34

mesmo sabendo do vício, a possui.

Question 35

O estado de dúvida na posse não induz, necessariamente, a má-fé. Para que seja caracterizada, é necessário:

Answer 35

culpa grave.

Question 36

Há má-fé quando o possuidor está convencido de que sua posse não goza de ____________ ________, mas, ainda assim, ______ _ _____.

Answer 36

Há má-fé quando o possuidor está convencido de que sua posse não goza de legitimidade jurídica, mas, ainda assim, mantém a posse.

Question 37

A posse quanto ao título pode ser:

Answer 37

com título ou sem título.

Question 38

Na posse com título, o possuidor adquire a posse com uma:

Answer 38

“causa representativa de
transmissão”, como ocorre na
posse direta transmitida do
locador ao locatário por meio do
contrato de locação.

Question 39

A posse com título também é chamada de:

Answer 39

posse civil ou jurídica.

Question 40

Na posse sem título, o possuidor:

Answer 40

apreende a coisa mesmo
sem um título representativo da causa, como no caso da acessão causada pela formação de ilhas.

Question 41

Pode ocorrer que a posse de boa-fé se transforme em posse de má-fé?

Answer 41

SIM! Se o possuidor passar a não mais ignorar o vício, seja judicialmente (através de citação de uma ação de reintegração de posse), seja extrajudicialmente (por exemplo, aparece o proprietário com a matrícula do imóvel em mãos).

Question 42

Pode ocorrer que a posse de má-fé se transforme em posse de boa-fé?

Answer 42

NÃO! Não tem como o possuidor de má-fé deixar de saber.

Question 43

CERTO OU ERRADO:

Não é possível convalidar a posse injusta por clandestinidade e/ou violência em posse justa.

Answer 43

ERRADO! É possível sim pois a posse violenta pode se tornar pacífica.

Question 44

CERTO OU ERRADO:

A posse injusta por precariedade
não poderia ser convalidada em posse justa.

Answer 44

CERTO!

Question 45

Quanto ao desdobramento, a posse pode ser:

Answer 45

direta e indireta.

Question 46

O possuidor direto é aquele que detém o:

Answer 46

poder físico, detém a posse direta.

Question 47

CERTO OU ERRADO:

O proprietário sempre será o possuidor direto do objeto.

Answer 47

ERRADO! Nem sempre ele será o possuidor do objeto.

Question 48

O possuidor direto pode defender sua posse de forma autônoma, mesmo contra o possuidor indireto, se for:

Answer 48

turbado na posse, ou seja, se estiver em dúvida na posse.
ex: locador que tenta um “despejo extrajudicial”; o locatário pode exercer uma reintegração de posse em face do locador

Question 49

Na posse indireta, o proprietário, ainda que de forma limitada, detém a:

Answer 49

posse indireta da coisa, mesmo que não a detenha, não a tenha consigo ou não a utilize.
ex: o locador, que não detém a
posse direta, mas, por causa do direito de propriedade, detém posse indireta

Question 50

CERTO OU ERRADO:

A posse direta é sempre uma.

Answer 50

CERTO! Não é possível haver mais de uma posse direta.

Question 51

Será direta a posse sempre daquele que:

Answer 51

possui efetivamente a coisa.

Question 52

CERTO OU ERRADO:

Não é possível haver mais de uma posse direta mas é possível haver mais de uma posse indireta.

Answer 52

CERTO!

Question 53

É possível haver mais de uma posse indireta. É o chamado:

Answer 53

desdobramento possessório.

Question 54

CERTO OU ERRADO:

O possuidor indireto sempre será o proprietário.

Answer 54

ERRADO! O titular de um direito real ou obrigacional, ao ceder a posse direta a um terceiro, torna-se também possuidor indireto.

Question 55

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o:

Answer 55

exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Question 56

CERTO OU ERRADO:

A posse se inicia, portanto, desde o momento em que começa seu exercício como decorrência da propriedade, em nome próprio.

Answer 56

CERTO!

Question 57

CERTO OU ERRADO:

A posse do imóvel presume a posse dos móveis nele insertos.

Answer 57

CERTO!

Question 58

Os modos de aquisição se subdividem em:

Answer 58

originários e derivados.

Question 59

A aquisição originária é quando adquire-se sem a necessidade de:

Answer 59

consentimento do possuidor precedente.
ex: apreensão de coisa abandonada

Question 60

A aquisição derivada é quando:

Answer 60

há consentimento do possuidor precedente.

Question 61

Pode adquirir-se a posse de três maneirasa:

Answer 61

• pelo próprio sujeito
• por representante ou procurador (incapazes)
• por terceiro sem procuração

Question 62

No caso de aquisição de posse por terceiro sem procuração, é necessário:

Answer 62

ratificação, obrigatoriamente.

Question 63

Em regra, a posse é adquirida pelo:

Answer 63

próprio sujeito, sem transmissão.

Question 64

CERTO OU ERRADO:

Pode haver sucessão das posses de diferentes possuidores.

Answer 64

CERTO!

Question 65

São duas as hipóteses de transmissão da posse:

Answer 65

sucessão e união.

Question 66

A sucessão, ou sucessão universal, é quando os:

Answer 66

herdeiros continuam na posse dos bens herdados.

Question 67

A união, ou sucessão singular, é quando alguém transfere, por uma _______ _______, a posse a outrem, pelo que suas posses se ____.

Answer 67

A união, ou sucessão singular, é quando alguém transfere, por uma relação jurídica, a posse a outrem, pelo que suas posses se unem.

Question 68

No caso de sucessão universal – herança –, a transmissão da posse é ___________; na de sucessão singular – legado –, a transmissão é ___________.

Answer 68

No caso de sucessão universal – herança –, a transmissão da posse é obrigatória; na de sucessão singular – legado –, a transmissão é facultativa.

Question 69

A principal utilidade da transmissão das posses é na _________, na qual a posse deve ser somada ao _____.

Answer 69

A principal utilidade da transmissão das posses é na usucapião, na qual a posse deve ser somada ao tempo.

Question 70

A posse tem sete efeitos principais:

Answer 70

I) Direito aos interditos
II) Direito à percepção de frutos
III) Direito à indenização por benfeitorias
IV) Direito de retenção de valores
V) Direito de levantamento de benfeitorias
VI) Direito à usucapião
VII) Direito à indenização por prejuízos

Question 71

O possuidor tem direito a proteger sua posse independentemente da:

Answer 71

qualidade da posse.

Question 72

O possuidor tem direito a proteger sua posse independentemente da qualidade da posse.

São modos de proteção de posse:

Answer 72

• manutenção de posse
• reintegração de posse
• interdito proibitório

Question 73

A proteção possessória é geralmente feita por instrumentos chamados:

Answer 73

interditos.

Question 74

A proteção possessória é geralmente feita por instrumentos chamados interditos.
Apenas excepcionalmente há tutela para a autodefesa da posse, em casos de:

Answer 74

agressão à posse que exija ação pronta, enérgica e imediata

Question 75

Em casos de agressão à posse, o possuidor turbado pode manter ou restituir a posse por:

Answer 75

força própria, desde que faça logo, rápido.

Question 76

As atos de defesa, ou de desforço, não podem ultrapassar o:

Answer 76

indispensável à manutenção ou restituição.

Question 77

Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a:

Answer 77

alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
Ou seja, numa ação possessória discute-se a posse, sendo que a propriedade é lateral, apenas.

Question 78

No caso de haver mais de uma pessoa que alegue ser possuidora, será mantida provisoriamente na posse aquela que:

Answer 78

tiver a coisa (posse aparente).

Question 79

CERTO OU ERRADO:

No caso de haver mais de uma pessoa que alegue ser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em todos os casos, aquela que possuir a posse aparente.

Answer 79

ERRADO! Se houver manifestação ou indícios de posse mediante violência, clandestinidade ou precariedade, NÃO RECEBERÁ A POSSE TEMPORÁRIA

Question 80

O possuidor pode intentar a ação de _______, ou a de ___________, contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

Answer 80

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
ou seja, se o recebedor recebeu a coisa esbulhada (usurpada) sabendo disso, pode ser processador

Question 81

Quanto ao direito à percepção de frutos, os frutos podem ser:

Answer 81

• pendentes
• percebidos (colhidos),
• percipiendos
• colhidos por antecipação

Question 82

Os frutos classificam-se em;

Answer 82

• naturais (como aqueles colhidos de uma planta)
• industriais (produzidos por um ser humano)
• civis (decorrem de uma relação jurídica ou econômica de natureza privada).

Question 83

Os frutos pendentes são aqueles que ainda não foram:

Answer 83

separados da coisa principal.

Question 84

Os frutos percebidos são aqueles que:

Answer 84

já foram colhidos.

Question 85

Os frutos percipiendos são aqueles que:

Answer 85

poderiam já ter sido colhidos, mas não foram.

Question 86

Os frutos colhidos por antecipação são aqueles que:

Answer 86

não deveriam ter sido colhidos, mas já o foram.

Question 87

Analisa-se a disciplina dos frutos à época da:

Answer 87

cessação da posse.

Question 88

Pertencem os frutos ao ________ __ ___-__, desde que a percepção ocorra antes de sua ________.

Answer 88

Pertencem os frutos ao possuidor de boa-fé, desde que a percepção ocorra antes de sua cessação.

Question 89

Os frutos percipiendos quando da cessação da boa-fé e os frutos colhidos por antecipação devem ser restituídos deduzindo-se as:

Answer 89

despesas de produção e custeio.

Question 90

Ao possuidor de má-fé, restituem-se apenas as:

Answer 90

despesas de produção e custeio dos frutos percebidos ou colhidos por antecipação, mas não pode ele ficar com quaisquer dos frutos.

Question 91

No caso de possuidor de má-fé, se algum dos frutos se perder por sua desídia, deve ele:

Answer 91

indenizar.

Question 92

As benfeitorias úteis realizadas são indenizadas somente ao:

Answer 92

possuidor de boa-fé.

Question 93

CERTO OU ERRADO:

As benfeitorias voluptuárias devem ser indenizadas ao possuidor de boa-fé.

Answer 93

ERRADO! Depende! Fica a critério do credor, pode ser que sim e pode ser que não.

Question 94

CERTO OU ERRADO:

Deve o proprietário indenizar o possuidor de boa-fé pela impermeabilização das
fundações feitas para evitar o comprometimento da estrutura.

Answer 94

CERTO! Como é uma benfeitoria útil, o proprietário deve indenizar.

Question 95

CERTO OU ERRADO:

Deve o proprietário indenizar o possuidor de boa-fé pela substituição das lajotas da cozinha por porcelanato.

Answer 95

ERRADO! Como é uma benfeitoria voluptuária (opcional), não é necessário.

Question 96

O possuidor de boa-fé tem direito de retenção da coisa principal até que:

Answer 96

lhe seja pago o valor das
benfeitorias necessárias e úteis.

Question 97

CERTO OU ERRADO:

O possuidor de boa-fé tem direito de retenção da coisa principal até que lhe seja pago o valor das
benfeitorias necessária, úteis e voluptuárias.

Answer 97

ERRADO! Ele NÃO TEM DIREITO de retenção em caso de não pagamento das benfeitorias volupturárias.

Question 98

CERTO OU ERRADO:

Pode o possuidor de boa-fé ficar com a coisa consigo até que o proprietário o indenize pela colocação de divisória num cômodo grande.

Answer 98

CERTO! É uma benfeitoria útil.

Question 99

O possuidor de boa-fé tem direito de levantamento das benfeitorias voluptuárias, no caso de o
proprietário optar por não lhe pagar, mas desde que sua retirada não implique em:

Answer 99

destruição do bem principal.

Question 100

CERTO OU ERRADO:

Caso o proprietário não indenize o possuidor pela substituição de lajotas da cozinha por
porcelanato, poderá este levantar essas benfeitorias e retira-las do bem principal.

Answer 100

ERRADO! Nesse caso, como ocorrerá destruição do bem principal (parede, chão e etc), o possuidor não poderá levanta-las para retira-las.

Question 101

CERTO OU ERRADO:

Caso o proprietário não indenize o possuidor pela substituição dde torneiras de plásticos por torneiras de metal, poderá este levantar essas benfeitorias e retira-las do bem principal.

Answer 101

CERTO! É só o possuidor recolocar as torneiras de plástico de volta.

Question 102

CERTO OU ERRADO:

O possuidor de má-fé não tem direito de levantar e ter restituído nem as benfeitorias úteis e nem voluptuárias.

Answer 102

CERTO!

Question 103

Se perde a posse quando:

Answer 103

cessa.

Question 104

CERTO OU ERRADO:

Se perde a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem.

Answer 104

CERTO! Ou seja, se
um ladrão toma meu celular, eu perdi a posse; se jogo meu celular no lixo, também perco a posse.

Question 105

CERTO OU ERRADO:

Se a pessoa não conseguir identificar que a coisa de sua posse foi tomada ou que jogaram minha coisa no lixo, é considerada a perda da posse.

Answer 105

ERRADO! Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando,
tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente
repelido.

Question 106

Estabelece o art. 1.225 do Código Civil que são 13 os direitos reais:

Answer 106

I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
XII - a concessão de direito real de uso; e
XIII - a laje

Question 107

Em se tratando de bens móveis, a aquisição, só se dá com a:

Answer 107

tradição.

Question 108

Em relação aos bens imóveis, a aquisição só se dá com o:

Answer 108

registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos título.

Question 109

A concessão de uso especial para fins de moradia e para a concessão de direito real de uso, são concessões têm por objetivo:

Answer 109

regularizar áreas favelizadas.
em ambos os casos não houve efetiva aplicação, ou seja, a norma não pegou.

Question 110

O abuso de direito de propriedade representa uma limitação _______ às situações _________ ______; ainda que permitidos, não se permite que os atos sejam ________.

Answer 110

O abuso de direito de propriedade representa uma limitação interna às situações jurídicas ativas; ainda que permitidos, não se permite que os atos sejam abusivas.

Question 111

Distingue-se a função social da propriedade a partir de dois grandes eixos:

Answer 111

• a função social da propriedade imobiliária urbana
• a função social da propriedade imobiliária rural

Question 112

A propriedade urbana cumpre
sua função social quando atende as exigências fundamentais de:

Answer 112

ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

Question 113

A principal sanção pelo descumprimento da função social da propriedade urbana é a:

Answer 113

desapropriação para posterior parcelamento, edificação ou utilização.

Question 114

Na propriedade imobiliária rural para que haja cumprimento da função social é necessário o cumprimento simultâneo de quatro deveres:

Answer 114

• aproveitamento racional e adequado
• Utilização adequada
  dos recursos e preservação do ambiente
• Observância das disposições que regulam o trabalho
• Exploração com o bem-estar de proprietários e trabalhadores

Question 115

A principal sanção pelo descumprimento da função social da propriedade rural é a:

Answer 115

desapropriação para fins de reforma agrária.

Question 116

CERTO OU ERRADO:

O proprietário que não exerce os poderes inerentes à propriedade (especificamente os poderes diretos de usar e fruir), não se comporta como proprietário. Já o possuidor, que assim age, tem o poder de ver reconhecida sua propriedade, diante da posse somada ao tempo.

Answer 116

CERTO! É o usucapião por exemplo.

Question 117

A extensão do direito de propriedade tem relevância nos bens imóveis, já que eles se compõem do:

Answer 117

solo, subsolo e espaço aéreo.

Question 118

CERTO OU ERRADO:

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

Answer 118

ERRADO! Não abrange nenhum dos citados.

Question 119

O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a:

Answer 119

transformação industrial.

Question 120

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de:

Answer 120

• desapropriação
• por necessidade ou utilidade pública
• interesse social.

Question 121

CERTO OU ERRADO:

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

Answer 121

CERTO!

Question 122

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

Nesse caso o juiz deve fixar:

Answer 122

justa indenização ao proprietário.

Question 123

CERTO OU ERRADO:

No caso de desapropriação tem-se a boa-fé subjetiva, ligada à posse e à usucapião.

Answer 123

ERRADO! Tem-se a boa-fé OBJETIVA, ligadas aos direitos de contrato.
de fato a boa-fé subjetiva é ligada à posse e usucapião

Question 124

O registro da sentença em ação reivindicatória, que opera a transferência da propriedade para o nome dos possuidores, com fundamento no interesse social, é condicionada ao _________ __ ___________, cujo prazo será fixado pelo ____.

Answer 124

O registro da sentença em ação reivindicatória, que opera a transferência da propriedade para o nome dos possuidores, com fundamento no interesse social, é condicionada ao pagamento da indenização, cujo prazo será fixado pelo juiz.

Question 125

CERTO OU ERRADO:

A descoberta não é um
modo de aquisição da propriedade.

Answer 125

CERTO! Sem exceção!

Question 126

CERTO OU ERRADO:

A coisa descoberta é coisa de ninguém ou coisa abandonada. Ou seja, não há dono.

Answer 126

ERRADO! Ao contrário, a coisa descoberta não é coisa de ninguém e nem foi abandonada, ou seja, HÁ DONO.

Question 127

A coisa de ninguém é aquela onde:

Answer 127

não há dono.

Question 128

A coisa abandonada é aquela no qual o proprietário pretende:

Answer 128

se desfazer da coisa, tornar-se não proprietário.

Question 129

CERTO OU ERRADO:

Na coisa encontrada, que foi perdida, o proprietário pretende continuar a ser proprietário, mas se vê despossuído dela, por variadas razões.

Answer 129

CERTO!

Question 130

Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa:

Answer 130

não inferior a 5% do seu valor.

Question 131

CERTO OU ERRADO:

Não cabe indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa achada, haja vista que aquele que o encontrou deve fazê-lo de bom grado e devolver o objeto que não lhe pertence.

Answer 131

ERRADO! Se a pessoa que acha a coisa perdida tiver custos com a manutenção, deslocamento e transporte, deve ser ressarcido.
possui uma única exceção

Question 132

Caso o objeto achado seja de diminuto valor, pode o Município:

Answer 132

abandonar a coisa em favor de quem a achou.

Question 133

CERTO OU ERRADO:

A causa da aquisição da propriedade é o abandono, não a descoberta.

Answer 133

CERTO!

Question 134

Os modos de aquisição podem ser classificados quanto à:

Answer 134

• ingresso patrimonial
• origem

Question 135

O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial pode ser:

Answer 135

• universal
• singular

Question 136

O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial universal é aquele onde se transfere:

Answer 136

todo o patrimônio.
como numa herança, no qual o falecido para tudo para o herdeiro

Question 137

O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial universal singular dá-se sobre:

Answer 137

elementos singulares.
Se o falecido deixou testamento, deixando um legado a uma pessoa (bem específico), temos uma transferência singular

Question 138

O modo de aquisição quanto à origem pode ser:

Answer 138

• originário
• derivado

Question 139

O modo de aquisição originário ocorre quando a aquisição:

Answer 139

não guarda relação com situações jurídicas que lhe antecedem, como se existisse uma limpeza de tudo o que é anterior em favor de uma nova situação que se cria.
É o caso da usucapião, pois a pessoa adquire originariamente o bem por força do fato jurídico da usucapião

Question 140

Os modos de aquisições derivados são aqueles que:

Answer 140

guardam relação com uma situação jurídica anterior, sendo o mais expressivo dos exemplos a compra e venda. Adquire-se a propriedade pelo comprador que é entregue pelo devedor, havendo uma derivação de titularidade.

Question 141

O Código Civil desenha três modos de aquisição de propriedade imobiliária:

Answer 141

usucapião, registro e acessão.

Question 142

Classifique os três elementos abaixo quanto à origem de aquisição:
1) Usucapião
2) Registro
3) Acessão

Answer 142

1) Usucapião: originário
2) Registro: derivado
3) Acessão: originário

Question 143

CERTO OU ERRADO:

A usucapião, modo de aquisição derivado da propriedade, faz predominar a situação de fato, de uso, sobre a situação formal.

Answer 143

ERRADO! A assertiva está toda certa, excluindo o fato de que usucapião é um modo ORIGINÁRIO de aquisição.

Question 144

CERTO OU ERRADO:

Quem adquire por usucapião
apaga as situações jurídicas anteriores.

Answer 144

CERTO!

Question 145

CERTO OU ERRADO:

A sentença de usucapião é meramente constitutiva.

Answer 145

ERRADO! É declaratória, ou seja, independe de registro. É a posse somada ao tempo.

Question 146

No direito brasileiro, como já tratado, a posse de diferentes pessoas pode ser unida para fins de contagem dos prazos exigidos para a usucapião.
Existem duas formas de ocorrer a transmissão:

Answer 146

• a título universal
• a título singular

Question 147

Na transmissão a título universal é aquela que:

Answer 147

automaticamente o herdeiro recebe a posse do antecessor e o sucessor recebe a posse com todas as vicissitudes com a qual o antecessor mantinha.

Question 148

Na transmissão a título singular é aquela que quem recebe a posse pode:

Answer 148

decidir por unir a posse com a do antecessor, a depender do
que lhe será mais vantajoso. Essa transmissão ocorre em todos os casos que não a transmissão a herdeiros (compra e venda etc.)

Question 149

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera _________ ou __________ assim como não autorizam a sua aquisição os atos _________, ou ___________, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Answer 149

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Question 150

A posse por usucapião pode se dar de duas formas:

Answer 150

• ordinária
• extraordinária
• constitucional
• familiar

Question 151

Na usucapião ordinária comum ou regular, exigem-se ___ anos de posse, considerada de ___-__, com o chamado _____ ______.

Answer 151

Na usucapião ordinária comum ou regular, exigem-se dez anos de posse, considerada de boa-fé com o chamado justo título.

Question 152

Dentro da modalidade de usucapião ordinária, há uma modalidade especial, que é quando se verifica quando o possuidor tem um título proveniente de uma aquisição onerosa, que foi cancelada posteriormente no registro
de imóveis.
Nessa situação, adquire-se a propriedade em ______ __ _____ (_ ____), com justo título e boa-fé, desde que o possuidor tenha estabelecido ________ ou realizado investimentos de _________ ______ ou _________.

Answer 152

Dentro da modalidade de usucapião ordinária, há uma modalidade especial, que é quando se verifica quando o possuidor tem um título proveniente de uma aquisição onerosa, que foi cancelada posteriormente no registro
de imóveis.
Nessa situação, adquire-se a propriedade em metade do tempo (5 anos), com justo título e boa-fé, desde que o possuidor tenha estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social ou econômico.

Question 153

A usucapião extraordinária é chamada assim pois independe de:

Answer 153

boa-fé e justo título.

Question 154

Justamente por ser independente dos requisitos de boa-fé e justo título, a usucapião extraordinária comum ou regular tem tempo de posse de:

Answer 154

15 anos (ou seja, maior).

Question 155

Art. 1.238. Aquele que, por ______ anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de _______ e ___-__; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no ________ __ ________ __ _______.

Answer 155

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
usucapião extraordinária

Question 156

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a ___ anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua _______ ________, ou nele realizado ____ ou serviços de caráter _________.

Answer 156

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obra ou serviços de caráter produtivo.

Question 157

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por _____ anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a ___________ hectares, tornando-a _________ por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua _______, adquirir-lhe-á a propriedade.

Answer 157

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Question 158

CERTO OU ERRADO:

Na aquisição de posse por usucapião, não se exige que essas posses sejam de boa-fé.

Answer 158

CERTO!

Question 159

CERTO OU ERRADO:

Não induzem posse os atos violentos, clandestinos ou de precariedade.

Answer 159

ERRADO! Os atos de precariedade PODEM induzir a posse.

Question 160

CERTO OU ERRADO:

A posse injusta, derivada da precariedade, pode ser usada para contar o tempo de usucapião, ainda que a lei expressamente não o diga.

Answer 160

CERTO!

Question 161

A usucapião constitucional tem requisitos diferentes, a depender de o imóvel ser:

Answer 161

urbano ou rural.

Question 162

O usucapião constitucional urbano também é chamado de:

Answer 162

usucapião especial.

Question 163

O usucapião constitucional urbano (ou especial) ocorre se for possuidor de área urbana de até ___ m², por _ anos ininterruptos, sem oposição,
utilizando-se para _______ sua ou de _______, adquire o domínio, desde que não seja
___________ __ _____ ______ e não tenha _________ ______________ _____ _____.

Answer 163

O usucapião constitucional urbano (ou especial) ocorre se for possuidor de área urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos, sem oposição,
utilizando-se para moradia sua ou de família, adquire o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel e não tenha usucapiado anteriormente dessa forma.

Question 164

No usucapião constitucional urbano, permite-se ao herdeiro continuar a posse do antecessor, desde que já:

Answer 164

resida no imóvel na sucessão.

Question 165

No usucapião constitucional rural, deve haver posse por _ anos ininterruptos, sem oposição, de área de terra (em perímetro rural) de até __ hectares, tornando-a _________ e tendo nela sua _______, desde que não seja ____________ __ _____ ______.

Answer 165

No usucapião constitucional rural, deve haver posse por 5 anos ininterruptos, sem oposição, de área de terra (em perímetro rural) de até 50 hectares, tornando-a produtiva e tendo nela sua moradia, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

Question 166

ATENÇÃO

No caso da usucapião constitucional rural, não há restrição a múltiplas usucapiões. No caso da usucapião constitucional urbana, há uma restrição a apenas uma usucapião.

Question 167

A usucapião familiar ou usucapião especial urbana por abandono familiar, vale somente para imóvel ______ de até _____, utilizado como _____ _______, sem oposição, no caso de __-_______ ou ___________, seja heteroafetivo ou homoafetivo, que abandona o lar conjugal por ____ __ _ ____, pelo que o outro cônjuge ou companheiro adquire o domínio integral.

Answer 167

A usucapião familiar ou usucapião especial urbana por abandono familiar, vale somente para imóvel urbano de até 250m², utilizado como única moradia, sem oposição, no caso de ex-conjugue ou companheiro, seja heteroafetivo ou homoafetivo, que abandona o lar conjugal por mais de dois anos, pelo que o outro cônjuge ou companheiro adquire o domínio integral.