Fato Ripico E Seus Elementos Flashcards
(21 cards)
Frente;Verso
Quais são os quatro elementos que compõem o fato típico no Direito Penal?;Conduta
resultado
O que caracteriza a conduta no contexto do fato típico?;É o comportamento humano voluntário
podendo ser comissivo ou omissivo
Como se define o resultado no fato típico?;É a consequência naturalística da conduta
necessária nos crimes materiais.
O que é o nexo de causalidade?;É a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado produzido.
Qual a diferença entre tipicidade formal e material?;”Tipicidade formal é a adequação da conduta à descrição legal; tipicidade material é a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico protegido.”
Quando se considera um crime consumado?;Quando todos os elementos do tipo penal estão presentes
conforme o art. 14
Qual é a diferença entre crime consumado e tentado?;”No crime consumado
o resultado ocorre; no tentado
Em que momento se dá a consumação nos crimes formais?;No momento da realização da conduta descrita no tipo penal
independentemente do resultado naturalístico.
Como se dá a consumação nos crimes omissivos próprios?;Com a simples omissão do dever de agir
quando presente a situação que exigia a ação.
O que é crime exaurido?;É aquele que
após a consumação
Quais são as causas legais de exclusão da ilicitude previstas no art. 23 do Código Penal?;Estado de necessidade
legítima defesa
O que caracteriza o estado de necessidade?;A prática de fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual
que não provocou por sua vontade
Como se define a legítima defesa?;A utilização moderada dos meios necessários para repelir injusta agressão atual ou iminente a direito seu ou de outrem.
O que é o estrito cumprimento do dever legal?;É a ação praticada por agente público no exercício de suas funções
conforme determina a lei.
Em que consiste o exercício regular de direito?;Na prática de ato autorizado pelo ordenamento jurídico
como o direito de correção dos pais sobre os filhos.
O que é o excesso punível segundo o Código Penal?;É quando o agente
ao agir em uma das excludentes de ilicitude
Qual a diferença entre excesso doloso e culposo?;”No excesso doloso
o agente quer o resultado além do necessário; no culposo
O que caracteriza o excesso exculpante?;É o excesso cometido por erro escusável
não sendo punível devido à inexigibilidade de conduta diversa.
Em quais excludentes de ilicitude pode ocorrer o excesso punível?;Em todas as previstas no art. 23: estado de necessidade
legítima defesa
O que deve ser analisado para identificar o excesso punível?;Se o agente ultrapassou os limites da necessidade
moderação ou proporcionalidade exigidos pela situação justificante.
