FONTES do DIP Flashcards
Qual a importância da Corte Internacional de Justiça?
É o principal órgão de solução de controvérsias da ONU, dita as regras em relação ao modus operandi e os sujeitos do contexto.
O que diz o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça?
- aplicará as CONVENÇÕES INTERNACIONAIS (tratados gerais ou especiais que estabelecem regras expressamente - escritas - reconhecidas pelos Estados litigantes;
- COSTUME INTERNACIONAL;
- PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
- ressalva do artigo 59, DECISÕES JUDICIÁRIAS E A DOUTRINA dos juristas mais qualificados das diferentes nações.
Não há hierarquia entre as fontes acima.
Podem existir outras fontes também.
O rol acima é meramente exemplificativo.
O que é uma questão ex aequo et bono?
Princípio da equidade só será possível se as partes concordarem com o uso.
Qual a diferença entre hierarquia de fonte x hierarquia de normas?
As fontes não possuem hierarquia.
Já as regras JUS COGENS são consideradas superior (vedação à tortura, escravidão, a auto-determinação dos povos, etc).
O que são os TRATADOS ou CONVENÇÕES INTERNACIONAIS?
Definição Geral: acordos internacionais celebrados por escrito entre Estados e organizações internacionais ou entre organizações internacionais
Qual a diferença entre a CONVENÇÃO DE VIENA 1969 E A DE 1986?
- 1969: acordo era somente entre Estados;
- 1986: acordos entre E+OI e OI+OI
O que é o pacta sunt servanda?
Nenhum Estado é obrigado a firmar tratado com outro, mas uma vez realizado, precisa cumprir as regras
O que são os COSTUMES?
Práticas aceitas pelos Estados como direito aplicável, durante um período razoável de tempo (porque esse período de tempo pode variar).
Quais são os dois elementos do Costume?
- Objetivo ou material: uso (ação ou omissão)
- Subjetivo: aceitação dos Estados (elemento mais importante)
Onde encontramos as práticas?
Nas declarações unilaterais (normas criadas pelos Estados internamente, tratados assinados mas não ratificados), práticas dos Estados, manuais de direito, trabalhos de codificação internacional, costumes das OIs nas resoluções aprovadas ou negociações.
Não existe limitação para o locus no qual se buscará verificar essa repetição de prática.
Quais críticas existem sobre os COSTUMES?
Podem ser considerados fontes de manutenção do status quo; podem paralisar a evolução do direito
Como o COSTUME é extinto?
- Se deixar de ser praticado;
- se os Estados mudarem de ideia.
O que é um OBJETOR PERSISTENTE no costume?
Indivíduo se comporta sempre ao contrário.
TEORIA DO OBJETOR PERSISTENTE
Quais são as FONTES AUXILIARES?
- Precendentes Jurídicos
- Doutrina
