Formação do processo e petição Inicial Flashcards
(4 cards)
Carlos ajuizou ação de cobrança em face de Ana. Na petição inicial, Carlos indicou o juízo competente e os fundamentos jurídicos de sua pretensão, especificou o valor da causa, detalhou as provas que pretende produzir e manifestou sua opção pela realização de audiência de conciliação. Contudo, Carlos deixou de informar o estado civil e o endereço eletrônico da ré, alegando que não dispõe dessas informações e que sua obtenção seria excessivamente onerosa.
Com base no art. 319 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A) A petição inicial deverá ser indeferida, pois é obrigatória a indicação de todas as informações previstas no inciso II do art. 319.
B) A petição inicial poderá ser indeferida, salvo se o autor comprovar que a obtenção das informações ausentes é excessivamente onerosa.
C) A petição inicial não será indeferida, desde que seja possível a citação da ré, mesmo com a ausência das informações previstas no inciso II do art. 319.
D) A ausência de informações previstas no inciso II do art. 319 impede a citação e configura motivo para indeferimento liminar da petição inicial.
C) A petição inicial não será indeferida, desde que seja possível a citação da ré, mesmo com a ausência das informações previstas no inciso II do art. 319.
Quais são os requisitos da petição inicial previstos no art. 319 do Código de Processo Civil? [7]
A petição inicial deve indicar:
I. O juízo a que é dirigida;
II. Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, domicílio e residência do autor e do réu;
III. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV. O pedido com suas especificações;
V. O valor da causa;
VI. As provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados;
VII. A opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
Observações importantes:
(§1º) O autor pode requerer diligências para obter as informações do inciso II, se não as tiver.
(§2º) A petição inicial não será indeferida se for possível a citação do réu, mesmo com falta de informações do inciso II.
(§3º) A petição inicial também não será indeferida se a obtenção das informações for impossível ou excessivamente onerosa, garantindo o acesso à justiça.
Caso não seja declarada a opção pela audiência de mediação ou conciliação, considerar-se-á válida, uma vez que a negativa precisa ser explicitada. O silêncio presume-se aceitação, nesse caso.
Quando começa o litígio?
- para o autor da ação
- para o réu
- O processo se inicia para o autor com a distribuição da petição inicial.
- O processo se inicia para o réu com a citação válida, nos termos do art. 240 do CPC.
Quais são os 3 elementos de uma ação?
1- partes;
2- pedido;
3- causa de pedir.
As ações serão idênticas caso esses 3 elementos sejam iguais.
