FUNÇAO DA CONSTITUIÇAO ECONOMICA

Question 1

Funçao sistemática central ou unitária

Answer 1

tem como o destinatário o lesgilador a intrepretaçao das normas de dimensao economica

Question 2

Funçao estruturante e legitimadora

Answer 2

delimita os poderes do estado e dos demais agentes que participam nas decisoes economicas

Question 3

Funçao de garantia dos direitos, liberdade e garantias económicas fundamentais

Answer 3

Delimita os poderes do estado para garantir os direitos de liberdade economica dos particulares

Question 4

Funçao directiva

Answer 4

dimensao programática da constituiçao economica