Garantias

Question 1

Para quê serve as garantias do SFN

Answer 1

são utilizadas para assegurar o cumprimento de uma
obrigação, caso o devedor não honre com os pagamentos

Question 2

Existem dois tipos principais de garantias:

Answer 2

Pessoais
Reais

Question 3

O que é fidejussórias

Answer 3

garantias pessoais

Question 4

defina garantias pessoais

Answer 4

prestadas
por pessoas, e não por bens

Question 5

exemplos de garantias pessoais:

Answer 5

• Aval
• Fiança.

Question 6

o que é aval

Answer 6

garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito ( pagar a dívida descrita literalmente na cártula.)

Question 7

caso o avalista pague o débito o mesmo tem o direito de
ingressar judicialmente para requerer que o devedor realize o ressarcimento dos
valores

Answer 7

Direito de Regresso:

Question 8

De acordo com o Código Civil, o aval não pode ser parcial, embora a legislação
especial permite o aval parcial para

Answer 8

notas promissórias, cheques e letras de câmbio

Question 9

para o aval basta

Answer 9

assinatura no ANVERSO ou assinatura +
especificação de que se trata de aval no VERSO (por aval)

Question 10

Exige-se, sob pena de nulidade, à anuência do cônjuge no caso do aval, exceto se

Answer 10

o
casamento for regido pela separação convencional de bens (vale apenas para os títulos de crédito atípicos - têm previsão em leis especiais (nota promissória,
cheque, duplicata e letra de câmbio) é dispensável a anuência do cônjuge.)

Question 11

defina fiança

Answer 11

é um contrato, em que um terceiro passa à garantir pessoalmente, perante
o credor, à obrigação do devedor

Question 12

São partes de uma fiança: (?)

Answer 12

• —Fiador: é quem presta à fiança;
• — Afiançado: é que recebeu a fiança; (devedor) avalizado
• Credor: é o beneficiário da dívida.

Question 13

A fiança é um contrato firmado entre o fiador e o credor e pode ser estipulado
mesmo sem o consentimento do devedor ou contra sua vontade

Answer 13

.

Question 14

A fiança, para ser celebrada, exige

Answer 14

forma escrita (requisito para sua validade)

Question 15

o fiador deve ser pessoa
idônea, domiciliar no município onde tenha que prestar a fiança e possuir bens
suficientes para cumprir a obrigação

Answer 15

competência para realizar bem alguma coisa; idôneo

Question 16

A fiança depende de autorização do cônjuge do fiador, exceto se forem casados com

Answer 16

Restrição total de bens

Question 17

Na fiança há o benefício de ordem, ou seja, na situação em que o devedor não
cumprir com a obrigação, o fiador pode exigir que o credor, primeiro, busque

Answer 17

satisfazer a dívida com os bens do devedor

Question 18

Obrigação subsidiária

Answer 18

diferentemente do aval, em que à responsabilidade é
solidária, na fiança, a obrigação é subsidiária, pois o fiador só terá seus bens
atingidos caso os bens do devedor não sejam suficientes para a quitação da
divida; (Contudo, o fiador pode renunciar ao benefício de ordem.)

Question 19

É possível que haja mais de um fiador para um mesmo contrato, nesse caso,

Answer 19

entre
fiadores não há benefício de ordem

Question 20

Qual a diferença entre partes no aval e na fiança?

Answer 20

Aval: Avalista, avalizado, credor.
Fiança: fiador, Afiançado, credor.

Question 21

Qual é a diferença na aplicação do aval e da fiança

Answer 21

Aval: títulos de crédito
Fiança: Contratos

Question 22

Qual é a diferença no consentimento do devedor do aval e da fiança?

Answer 22

aval: não previsto na legislação
fiança: a lei dispensa

Question 23

qual é a diferença na exigência forma do aval e da fiança?

Answer 23

aval: basta assinatura
fiança: exige forma escrita

Question 24

qual a diferença em parcial no aval e na fiança?

Answer 24

aval: em regra não pode ser parcial, com exceção de notas promissórias, cheques e letras de câmbio
fiança: pode ser parcial desde que esteja especificado no contrato

Question 25

qual é a diferença de tipo de responsabilidade em aval e fiança?

Answer 25

aval: solidária, sem benefício de ordem (direito de regresso) fiança: subsidiária, com benefício de ordem

Question 26

qual é a diferença em autorização do cônjuge no aval e na fiança?

Answer 26

aval: obrigatória para títulos atípicos /e dispensável para títulos típicos fiança: obrigatória

Question 27

A garantia do aval é o ato pelo qual terceira pessoa se responsabiliza pela obrigação de pagamento constante do título de crédito

Answer 27

.

Question 28

São partes de um aval:

Answer 28

* —Avalista: é quem presta a garantia do aval e se torna responsável da mesma forma que o devedor avalizado: * —Avalizado: é quem recebeu a garantia do aval: * Credor: é o beneficiário da dívida

Question 29

O aval é utilizado exclusivamente para títulos de crédito tais como

Answer 29

(nota promissória, letra de câmbio, duplicata e cheque, entre outros),- não sendo usado em contratos

Question 30

O No aval não há o benefício de ordem, isso porque, vencido o título de crédito, o credor tem livre opção para executar o avalista antes mesmo do próprio devedor emitente do título de crédito

Answer 30

NÃO HÁ BENEFÍCIO DE ORDEM NO AVAL

Question 31

é possível dizer que o avalista se equipara ao próprio

Answer 31

Obrigação Solidária: AVAL

Question 32

A fiança bancária é um contrato de fiança, em que quem é o fiador da operação?

Answer 32

o banco (garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançados) perante um credor (beneficiário))

Question 33

A concessão dessa fiança acontece por meio da carta de confiança, a qual, por tratar-se de uma garantia e não de uma operação de crédito, está isenta de

Answer 33

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. A quantia do imposto varia conforme o valor e o tipo da operação financeira. ( é um tributo federal pago por todas as pessoas físicas e jurídicas, aplicado em operações de câmbio, crédito, seguro, títulos e valores mobiliários)

Question 34

A fiança bancária, além do Código Civil, também deve seguir as regras do

Answer 34

CMN e do BACEN, pois envolve instituições financeiras

Question 35

São autorizados a emitir Fiança bancária:

Answer 35

* — Bancos múltiplos: * — Sociedades de crédito, o financiamento e investimento; * — Bancos comerciais; * — Sociedades de crédito imobiliário - Bancos de investimento; * Bancos de desenvolvimento; + — Companhias hipotecárias: - caixas econômicas - cooperativas de crédito

Question 36

defina garantias reais

Answer 36

são mecanismos que dão aos credores prioridade sobre bens específicos (para assegurar que possam receber o pagamento de uma dívida caso o devedor não cumpra sua obrigação)

Question 37

São exemplos de garantias reais:

Answer 37

* — Penhor mercantil; * — Alienação fiduciária; * —Hipoteca,

Question 38

ocorre quando se transfere algo para credor na intenção deste objeto servir de garantia no caso da não quitação de uma dívida, O credor vai receber o item de penhora se o pagamento não for efetuado

Answer 38

o penhor

Question 39

O bem utilizado na penhora tem que ser necessariamente um bem móvel, definido como todo bem que pode ser transportado sem alteração de sua substância ou da destinação econômico-social

Answer 39

.

Question 40

que se trata do empenho de mercadorias ce produtos, como máquinas e equipamentos, os quais ficam em posse do devedor ou de um terceiro, mas são legalmente vinculados ao credor como garantia

Answer 40

penhor mercantil

Question 41

é um tipo de garantia real em que o devedor, para garantir o pagamento de um bem móvel ou imóvel, transfere a propriedade resolúvel e posse indireta do bem

Answer 41

A alienação fiduciária

Question 42

Durante o pagamento da dívida, o devedor pode apenas usufruir do bem e utilizá-lo para o fim a que se destina (posse direta), mas não

Answer 42

possui a propriedade (À propriedade só vem ao término do pagamento)

Question 43

Diferentemente da hipoteca, nas garantias imóveis, o credor não precisa recorrer ao Judiciário em caso de inadimplência do devedor, uma vez que ele faz a

Answer 43

consolidação da posse diretamente em cartório (execução extrajudicial)

Question 44

após à consolidação da posse, com o bem em seu nome, o credor realiza um o com lance mínimo no valor de avaliação do imóvel

Answer 44

Execução Alienação Fiduciária

Question 45

— Não havendo comprador, é realizado um segundo leilão nos 15 dias Seguintes, agora com valor minimo de lance correspondente ao valor da dívida:

Answer 45

* Semais uma vez não houver comprador, o bem passa para o patrimônio do credor; * Scovalor arrecadado for inferior à divida, o devedor ainda terá que fazer o pagamento do saldo restante; * — Qualquer valor conseguido pelo imóvel acima da dívida é devolvido para o devedor: * —Senão houver comprador, ou se a venda for por um valor inferior à dívida, o devedor não recebe nada.

Question 46

A hipoteca é um direito real de garantia incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiros, sem transmissão da posse ou de propriedade ao credor, visando garantir o pagamento de uma dívida originária de uma obrigação, perdurando tal

Answer 46

garantia enquanto a obrigação existe

Question 47

Como regra, podem ser objeto de garantia bens imóveis, o que inclui terrenos, casas, apartamentos, jazidas, minas, entre outros, Além disso, o próprio Código Civil estabelece que, embora sejam móveis, também podem ser objeto de hipoteca navios e aeronaves

Answer 47

.

Question 48

é utilizada em contrato de empréstimos ou financiamentos imobiliários, sendo comum que o devedor ofereça o próprio imóvel adquirido para garantir o pagamento do empréstimo

Answer 48

A hipoteca

Question 49

A hipoteca é um contrato acessório e depende de um contrato principal, devendo ser

Answer 49

registrada no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um

Question 50

O Código Civil não proibe que o imóvel hipotecado seja vendido pelo devedor, nesse caso a hipoteca continuará valendo

Answer 50

!!

Question 52

São hipóteses levantadas pelo Código Civil que extinguem a hipoteca:

Answer 52

Perecimento da coisa: embora à dívida continue existindo; * Renúncia do credor; * —Remição: —Arrematação: — Adjudicação:

Question 53

remição

Answer 53

é o pagamento para liberação da hipoteca que não consiste no pagamento da obrigação principal;

Question 54

Arrematação:

Answer 54

quando à garantia é executada, levada a leilão e vendida para alguém;

Question 55

Adjudicação:

Answer 55

quando a garantia é executada, levada a leilão e não é vendida, passando, nessa situação, a propriedade do bem para o credor.

Question 56

Hipoteca Execução:

Answer 56

é necessário que o credor da dívida acione judicialmente o devedor, para que então o juiz determine que a garantia seja levada a leilão, onde se objetiva vender o imóvel e arrecadar o valor necessário para pagar a divida

Question 57

Se o valor levantado não for suficiente para quitar a dívida, o credor poderá

Answer 57

executar outros bens do devedor para quitar a dívida:

Question 58

—Seninguém comprar o imóvel, ocorrerá a

Answer 58

adjudicação ( passando a propriedade do imóvel para o credor. Isso irá eximir o devedor de pagar o valor da dívida que eventualmente exceder a avaliação do imóvel)

Question 59

É possível hipotecar mais de uma vez o mesmo imóvel, tendo preferência na execução o credor que primeiro fez o registro (hipoteca de primeiro grau).

Answer 59

.

Question 60

HIPOTECA garantia de cada um (penhor mercantil, alienação fiduciária e hipoteca)

Answer 60

penhor mercantil- bens móveis alienação fiduciária- bens móveis e imóveis e hipoteca- bens imóveis (aeronaves e navios)

Question 61

HIPOTECA posse de bem de cada um (penhor mercantil, alienação fiduciária e hipoteca)

Answer 61

devedor todos

Question 62

HIPOTECA propriedade do bem de cada um (penhor mercantil, alienação fiduciária e hipoteca)

Answer 62

penhor mercantil-devedor alienação fiduciária-credor e hipoteca-devedor

Question 63

HIPOTECA execução de cada um (penhor mercantil, alienação fiduciária e hipoteca)

Answer 63

penhor mercantil,- judicial ]alienação fiduciária- extrajudicial e hipoteca- judicial

Question 64

HIPOTECA alienação durante a vigência de cada um (penhor mercantil, alienação fiduciária e hipoteca)

Answer 64

penhor mercantil-não permitido alienação fiduciária- não permitido e hipoteca- permitido

Question 65

HIPOTECA valor arrecadado inferior a dívida de cada um (penhor mercantil, alienação fiduciária e hipoteca)

Answer 65

diferença pode ser cobrada do devedor