Gestão por Resultados. Novas formas de gestão de serviços públicos Flashcards

1
Q

A Administração Pública com foco em resultados é aquela que…

A
  1. É voltada para os fins a serem atingidos na sociedade (efetividade e eficácia), VOLTADOS para o cidadão;
  2. E não aos meios utilizados.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Verdadeiro ou Falso:

Embora a Gestão Pública com foco em resultados não tenha por fim principal a melhoria dos processos e ganho de eficiência, ao se utilizar de mecanismos de gestão flexíveis e orientados aos resultados o Poder Público também consegue melhoria da eficiência.

A

Verdadeiro.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quais são as principais características integrantes da Gestão Pública com FOCO EM RESULTADO?

A
  1. Políticas públicas formuladas a partir de processo de PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL;
  2. Caráter DESCENTRALIZADO da tomada de decisões;
  3. Flexibilização de recursos com COBRANÇA DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES;
  4. Utilização de planejamento estratégico nas ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS;
  5. Mudanças metodológicas no processo de FORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO;
  6. Sistemas de informação que forneçam subsídios para a TOMADA DE DECISÃO e mensurem os recursos na obtenção dos resultados;
  7. Sistemas de monitoramento da GESTÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS e AVALIAÇÃO;
  8. Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o IMPACTO da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Um bom modelo de gestão pública por resultados deve possuir alguns atributos essenciais, tais como ser ABRANGENTE, DINÂMICO e MULTIDIMENSIONAL. O que significa cada um destes atributos?

A
  1. ABRANGENTE: baseia-se em um conceito amplo de desempenho, alcançando resultados e esforços.
  2. DINÂMICO: não se limita a definir e medir resultados, mas sim alcançá-los, monitorá-los e avaliá-los.
  3. MULTIDIMENSIONAL: porque considera o resultado como um conjunto de dimensões:
    • Processos;
    • Recursos;
    • Estruturas;
    • Sistemas informacionais; e
    • Pessoas.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Verdadeiro ou Falso:

A gestão por resultados no serviço público tem como premissa substituir os procedimentos adotados pelo modelo burocrático de administração e implantar um modelo gerencial, com foco na otimização dos processos.

A

Falso.

Gestão por resultados foca nos resultados.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Verdadeiro ou Falso:

A administração por resultados no setor público tem como foco o alcance de metas orçamentárias, independentemente do grau de satisfação do cidadão.

A

Falso.

Tem como objetivo primordial o alcance dos interesses da sociedade e, consequentemente, dos cidadãos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Qual o papel do dirigente público na administração pública voltada para os resultados?

A
  1. É a autoridade para que os recursos, inclusive humanos, sejam utilizados da melhor maneira para os fins públicos definidos pelos representantes eleitos pela população.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Na gestão por resultados temos a figura do PPA. Dentro da estrutura do PPA, o que significa “Programa”?

A
  1. Consiste em unidade de gestão das ações governamentais, com foco em resultados;
  2. Instrumento de organização da ação governamental, definindo OBJETIVOS e METAS a serem alcançados para solucionar o problema que o originou.
  3. É referência para a avaliação da gestão pública;
  4. É canal que proporciona visibilidade e transparência às ações governamentais para o conhecimento e controle da sociedade.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Defina “Orçamento por Resultados (OpR)” e seus principais tipos.

A
  1. Orçamento por resultados: instrumento que vincula os recursos disponíveis aos resultados mensuráveis.
  2. Tem como principais tipos:
    a) OpR de Apresentação: aqui, as informações de desempenho são apenas apresentadas nas peças orçamentárias ou documentos do governo como subsídios à prestação de contas e para diálogo com o legislativo e com o cidadãos. NÃO VISAM CONTRIBUIR COM O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO QUANTO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS.

b) OpR Informativo: TEM PAPEL DE CONTRIBUIR PARA A TOMADA DE DECISÃO SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS. Os recursos indiretamente relacionados aos resultados passados ou futuros pretendidos. As informações contribuem para a tomada de decisão, mas não são determinantes, pois são utilizadas com outras informações.
c) OpR Direto: IMPLICA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DIRETAMENTE VINCULADA AOS RESULTADOS ALCANÇADOS.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Verdadeiro ou Falso:

Ao contrário do orçamento-programa, o orçamento por resultados propõe que a primeira coisa a ser feita é a fixação dos resultados a serem atingidos, para que depois se defina quais as ações e caminhos para que os produtos vinculados a esses resultados sejam produzidos.

Esse tipo de orçamento melhora a eficiência, a eficácia e a efetividade do gasto público, além de gerar mais flexibilidade de gestão e facilitar o atingimento da missão das organizações.

A

Verdadeiro.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Em que consiste a Visão Estratégica?

A
  1. Consiste na habilidade gerencial de interpretar adequadamente o meio ambiente e nele detectar as ameaças a serem neutralizadas ou evitadas e as oportunidades a serem aproveitadas.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quanto à visão estratégica da Administração Pública, em que consiste a TEORIA DE SISTEMAS?

A
  1. Parte da premissa de que a realidade deve ser dividida em partes que guardem coerência interna.
  2. Com o objetivo de a administração poder atuar sobre cada uma das partes com uma visão do todo.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Quanto à visão estratégica da Administração Pública, em que consiste a TEORIA DOS RESULTADOS?

A
  1. É por meio dessa teoria que a realidade atual é modificada rumo ao futuro delineado nos processos de planejamento estratégico.
  2. A decisão é o elo entre o pensamento e a ação. Toda ação pressupõe uma decisão, explícita ou implícita.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

No planejamento estratégico, existe uma série de etapas interativas que devem ser executadas. Quais são?

A
  1. DIAGNÓSTICO: onde se busca o conhecimento da realidade atual;
  2. POLÍTICA: etapa onde se define os objetivos;
  3. ESTRATÉGIA: onde se estabelece os rumos a serem seguidos para alcançar os objetivos.
  4. PLANOS: tem o objetivo de viabilizar os objetivos e as estratégias.
  5. EXECUÇÃO: esforço orientado para a implementação das ações programadas;
  6. CONTROLE: visa acompanhar a execução e avaliar os resultados alcançados.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Para Matias-Pereira, a execução das ações estratégicas deve ocorrer em três estágios. Quais são?

A
  1. ACOMPANHAMENTO: tem a função de verificar a implementação dos projetos e atividades programadas através da comparação do realizado COM O PREVISTO, identificando atrasos, insuficiência de meios e desvio de objetivos;
  2. AVALIAÇÃO: consiste em um juízo de valor sobre a efetividade das ações estratégicas.
  3. REALIMENTAÇÃO: momento em que as informações obtidas retroagem para que sejam feitas correções dos planos, execuções, políticas e até mesmo das estratégias. É o estágio do Feedback.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Verdadeiro ou Falso:

É no contexto da NGP (Nova Gestão Pública) que surge o termo Governo Eletrônico (E-Gov).

A

Verdadeiro.

17
Q

O Governo Eletrônico (E-Gov) possui duas vertentes: uma interna e outra externa. Fale sobre elas.

A
  1. INTERNA: está relacionada à melhoria dos processos internos da organização. Possibilita a aplicação de tecnologias de informação e comunicação para melhoramento da gestão pública e sua eficiência, reduzindo custos.
  2. EXTERNA: permite a atuação dos cidadãos na administração, dando opiniões, controlando a gestão e seus resultados, bem como utilizar serviços públicos no meio virtual.
18
Q

Segundo PALUDO, existem quatro linhas de ação do Governo Eletrônico. Quais são?

A
  1. Voltadas ao cidadão: buscam oferecer serviços e informações aos cidadãos em geral, com qualidade e agilidade;
  2. Voltadas à eficiência interna: relativas ao funcionamento interno dos órgãos de governo.
  3. Voltadas à cooperação: tem a finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais, assim como promover a integração com outras organizações, públicas e privadas.
  4. Voltadas à gestão do conhecimento: visa gerar um banco de dados atualizado com os conhecimentos do Governo, servindo de fonte de informação aos serviços.
19
Q

Verdadeiro ou Falso:

O uso de tecnologias da informação, que possibilita a elevação da eficiência administrativa e a melhoria tanto dos serviços internos como daqueles prestados ao cidadão, deu origem ao chamado governo eletrônico.

A

Verdadeiro.

20
Q

O E-Gov atua em diversas frentes, das quais podemos citar:

G2G;
G2B;
G2C.

O que significa cada coisa?

A
  1. G2G: Government to Government.
  2. G2B: Government to Business.
  3. G2C: Government to Citizen.
21
Q

A política de Governo Eletrônico do Brasil segue um conjunto de diretrizes baseado em três ideias fundamentais. Quais são?

A
  1. Participação Cidadã (busca a participação da população no ciclo das políticas públicas);
  2. Melhoria do Gerenciamento Interno do Estado (melhorando os custos, reduzindo o trabalho, melhorando a eficiência); e
  3. Integração com Parceiros e Fornecedores (possibilitando maior agilidade, flexibilidade de ação e rapidez de resposta às demandas da sociedade).
22
Q

Em que ano surgiu o Programa de Governo Eletrônico do Estado brasileiro?

A

2000.

23
Q

Quais são as competências do Comitê Executivo de Governo Eletrônico - CEGE.

A
  1. Coordenar e articular a implantação de programas e projetos para a racionalização da aquisição e da utilização da infraestrutura, dos serviços e das aplicações de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da APF;
  2. Estabelecer as diretrizes para a formulação, pelos Ministérios, de plano anual de tecnologia da informação e comunicações;
  3. Estabelecer diretrizes e estratégias para o planejamento da oferta de serviços e de informações por meio eletrônico, pelos órgãos e pelas entidades da APF;
  4. Definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação;
  5. Coordenar a implantação de mecanismos de racionalização de gastos e de apropriação de custos na aplicação de recursos em tecnologia da informação e comunicações, no âmbito da APF;
  6. Estabelecer níveis de serviço para a prestação de serviços e informações por meio eletrônico; e
  7. Estabelecer diretrizes e orientações e manifestar-se, para fins de proposição e revisão dos projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, sobre as propostas orçamentárias dos órgãos e das entidades da APF, relacionadas com a aplicação de recursos em investimento e custeio na área de tecnologia da informação e comunicações.
24
Q

Qual a composição do CEGE?

A
  1. Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Presidência do Comitê;
  2. Secretários-Executivos dos Ministérios;
  3. Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;
  4. Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
  5. Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;
  6. Subsecretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência da República;
  7. Secretário de Avaliação, Promoção e Normas da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República; e
  8. Procurador-Geral da União.
25
Q

Analise as
afirmações acerca da Gestão de Resultados na produção
de serviços públicos.
I. Na Administração Pública Federal a gestão por resultados foi introduzida com o PPA 2000-2003, sob a ótica da ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO EM PROGRAMAS.
II. O conceito de Orçamento orientado para resultados, voltado para a eficiência na alocação de recursos, contempla maior
fidelidade entre os recursos aprovados e as realizações.
III. Os resultados são orientados a partir da perspectiva do
cidadão-cliente e prescindem, assim, do estabelecimento de
planejamento estratégico com envolvimento dos servidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

A

D.

26
Q

Uma gestão eficaz de serviços públicos orientada por resultados exige a implantação de:

a) processos de redução da hierarquia funcional de cargos.
b) instrumentos de contratualização de metas.
c) métodos de planejamento centralizado.
d) práticas de contratação descentralizadas.
e) programas de racionalização de custos.

A

B.

27
Q

Verdadeiro ou Falso:

Vinculado apenas às tecnologias da informação, o governo eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo.

A

Falso.

O E-Gov é vinculado às tecnologias de informação e comunicação (TIC).

28
Q

Verdadeiro ou Falso:

O e-gov é um programa governamental que se materializa somente por meio de portais de acesso de órgãos do governo federal.

A

Falso.

O E-gov deve ser visto nos planos interno e externo. Desse modo, não se resume ao acesso de órgãos do governo federal.