GO - CTE Parte 1 Flashcards
(32 cards)
Quais combustíveis terão a incidência do ICMS monofásico?
Qual a consequência disso ao entrar um carregamento dele no território de Goiás?
- Diesel/biodiesel
- GLP, inclusive o derivado de gás natural (GLGN)
- Gasolina
- Etanol anidro combustível (EAC)
Como o ICMS sobre eles incide uma vez só (na saída do estabelecimento do produtor), o ICMS não incidirá sobre eles ao entrarem em GO mesmo se for para uso pessoal
Caso 1: carregamento de gasolina entra em GO para uso pessoal
Caso 2: carregamento de petróleo bruto, querosene e óleo lubrificante entra em GO para uso pessoal
Qual a incidência de ICMS?
Caso 1: ICMS monofásico, não incide ICMS na entrada em GO, só na saída inicial do estabelecimento do produtor
Caso 2: incide ICMS normalmente
Caso 1: mercadoria retorna a galpão de estabelecimento que a remeteu para uma fábrica industrializá-lo
Caso 2: mercadoria retorna a galpão de estabelecimento que o exportou para sofrer industrialização no exterior
Como é a incidência de ICMS sobre eles?
Incide ICMS sobre ambos.
Caso 1: a base de cálculo será o valor agregado no processo de industrialização
Caso 2: Base de cálculo será = valor de importação - valor de exportação
Incide DIFAL para produto remetido de outro estado para contribuinte do simples que o usará para comercialização ou industrialização? Por quê?
Sim, segundo o STF
É como se fosse uma antecipação do ICMS da futura operação a ser realizada pelo contribuinte
Isso pois a lei do simples autoriza expressamente a cobrança de DIFAL
E, como optante do simples não pode se apropriar de créditos tributários, não existe não-cumulatividade
Incide ICMS na entrada + DIFAL sempre que, em operação interestadual, a mercadoria ou o serviço for destinado a consumidor final?
Sim, sempre.
Empresa de MG fabrica artesanato com o intuito de vender numa feira em GO, para consumidores finais, e embarca a carga num caminhão. Quando paga o ICMS dessa venda?
Nesse caso, considera-se vendida a mercadoria quando ela adentra o estado de GO, cobrando-se o ICMS na entrada
(Se não vender, pode se creditar de ICMS)
Como se chama o produto cujo custo da matéria prima de origem animal, é geral ou mineral represente mais de 60% do custo do correspondente produto?
Produto semi-elaborado
Incide ICMS em serviço de transporte vinculado a operação de exportação? É isenção
Isso é hipótese de não incidência (não é isenção)
Incide ICMS sobre a circulação jurídica de mercadorias das empresas A e B que foram para a empresa C como resultado de uma fusão?
Não incide ICMS nas mercadorias circuladas em fusão/cisão/incorporação, DESDE QUE NÃO HAJA SAÍDA FÍSICA DA MERCADORIA
Caso 1: mercadoria saiu de sede de empresa para um armazém geral dentro de GO.
Caso 2: a mercadoria acima voltou para a sede da empresa
Como fica o ICMS-GO?
Caso 1: não incide nem na mercadoria e bem no transporte (é a primeira saída do produtor para o depósito)
Caso 2: não incide sobre a mercadoria, mas incide sobre o serviço de transporte (pois não foi a primeira saída)
Empresa comprou computador e o integrou a seu ativo permanente, e depois o vendeu. Incide ICMS-GO nessa venda?
Não incide em GO.
Para GO, empresa que compre um ativo permanente e posteriormente o revenda, não possui presunção de intuito comercial
Quando não incide ICMS em venda de obra de arte?
Quando ela é comercializada pelo próprio autor ou NA PRIMEIRA VENDA por intermediário especializado
Empresa de construção civil em GO tem algo diferente com relação ao ICMS do que na lei Kandir. O quê?
Em GO, ela não é contribuinte, mesmo que possua inscrição estadual.
Caso o substituto tributário ou o contribuinte não estejam localizados em GO, de que depende a substituição tributária para ela ocorrer?
Depende de convênio entre os estados
Exceção: recolhimento da DIFAL, em que, INDEPENDENTEMENTE DE CONVÊNIO, o remetente é responsável se o destinatário não for contribuinte
Transportadora inscrita no Pará iniciou serviço de transporte em Itumbiara. Qual o tratamento tributário dado a essa transportadora?
Ela será tratada como transportador autônomo, por não ter inscrição estadual em Goiás.
Caso o cumprimento de obrigação decorrente de substituição tributária dependa de informação a ser fornecida pelo contribuinte ou por terceiros, o que acontece se eles não a fornecerem ou fornecerem informação errada?
Eles serão responsáveis solidários pelo tributo
O leiloeiro possui responsabilidade solidária em dois tipos de situações. Quais?
- Com o arrematante, em relação à mercadoria abandonada/apreendida objeto de leilão do poder público
- Com o remetente, em relação à mercadoria que receber para leiloar, cuja saída do evento se der sem documentação fiscal idônea
O transportador possui responsabilidade solidária em duas situações. Quais?
- Com o remetente, em relação ao que transportar sem documentação fiscal
- Com quem as receba, em relação à mercadoria entregue a pessoa diversa da indicada no documento fiscal
Emitente de documento fiscal gracioso é responsável solidário relativo ao credito destacado de documento que nãocorresponda a uma efetiva operaçãoou prestação?
Sim.
Fábrica vendeu tintas sem nota fiscal para distribuidora, que as vendeu a um varejista. Como fica a responsabilidade tributária da fábrica? E da distribuidora?
Fábrica é contribuinte da primeira venda e responsável por todas as vendas subsequentes (remetente é responsável com as operações subsequentes promovidas com bens saídos de seu estabelecimento sem documentação fiscal)
A distribuidora é contribuinte da segunda venda e responsável da primeira, pois o possuidor de mercadoria encontrada em situação irregular é responsável tributário com o fornecedor.
Alambique exportou cachaça sem nota fiscal, usando exportadora para a operação. O que acontece com a tributação, se exportações são imunes?
A imunidade não tem efeito, pois não foram cumpridas as obrigações acessórias (nota fiscal).
Então a exportadora terá responsabilidade solidária junto com o alambique
A fábrica DARUIM cancelou sua inscrição e continuou operando irregularmente. Como não é possível receber mercadorias em seu nome, pediu à fábrica DAPIOR importar matéria prima em seu nome. A DAPIOR mandou o entreposto entregar no endereço da DARUIM, que assim o fez. Como fica a responsabilidade tributária?
O entreposto é responsável solidário pelo tributo de priduto entregue a destinatário diferente do que importou o produto
O que a água mineral em GO tem a ver com responsabilidade tributária?
Possuidor de água mineral natural ou artificial sem o selo fiscal da SEFAZ-GO é responsável tributário com o remetente desta
Quem é responsável solidário pelo tributo em GO também o é com as penalidades pecuniárias (multa punitiva)?
Só é solidariamente responsável com as penalidades pecuniárias caso comprovado dolo ou fraude para a qual o responsável tenha contribuído
