GO - CTE parte 2 Flashcards
(13 cards)
No âmbito do ICMS-GO, o que acontece quando se vê caixa a descoberto, contas credoras com saldo maior que o comprovado, entrada não comprovada no caixa, empréstimo sem a devida comprovação…?
São casos de operação presumida -> cobra-se ICMS
Falta de registro de entrada de mercadoria no estoque enseja cobrança de ICMS?
Sim, pois o não registro na entrada faz presumir uma saída também omissa em que o ICMS não foi recolhido.
Então, cobra-se ICMS
Mercadoria foi encontrada em situação fiscal irregular
Nesse caso de operação presumida, é possível usar pauta fiscal?
Sim, em GO.
Empresa comprou estoque por 10mil e vendeu por 13mil (30% de lucro bruto). Mas o valor do índice de lucro bruto para seu ramo é de 50%, então daria 15mil. É operação presumida o saldo de 2mil?
Será operação presumida APENAS SE HOUVER IRREGULARIDADES NA ESCRITURAÇÃO FISCAL/CONTÁBIL
Empresa adquiriu mercadorias não tributadas por 10mil e as vendeu por 16mil, sendo que o ILB para eu ramo é de 50%. Presume-se operação tributada os 1mil extras de lucro?
Presume-se operação tributada APENAS SE HOUVER IRREGULARIDADES na escrita fiscal/contábil
Constatou-se operação presumida em rede de lojas, mas, como está faz sua escrituração de forma centralizada (uma só loja faz sozinha a escrituração de todas), para qual loja imputar a cobrança de ICMS se:
Caso 1: todas as lojas são em GO
Caso 2: há 2/3 das lojas em GO e 1/3 espalhado em outros estados.
?
Caso 1: imputa-se o valor da operação a QUALQUER UM DOS ESTABELECIMENTOS
Caso 2: divide-se proporcionalmente pelos estabelecimentos situados em GO = imputa-se 2/3 da cobrança pra GO.
Qual a taxa de câmbio usada para definir, em reais, o preço de uma importação para cálculo do ICMS?
A mesma usada no cálculo do imposto de importação
Para determinar a base de cálculo do ICMS na ST progressiva, qual é a ordem de métodos usados em GO?
- Preço fixado por órgão público competente
- Preço sugerido
- Preço+frete+seguro+MVA (margem de valor agregado)
OU
Pauta fiscal
A transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador, mas, por opção do contribuinte (que quer transferir créditos de uma filial para outra, por exemplo), ela pode ser tributada.
Qual será a base de cálculo nessa situação?
- O preço correspondente à ENTRADA MAIS RECENTE da mercadoria (se comprada)
- Custo de produção (se industrializada)
Quando o IPI não integra a base de cálculo do ICMS?
Em operações:
- De industrialização ou comercialização
+ - Entre contribuintes
+ - A situação é fato gerador dos dois tributos
Quais são as alíquotas do ICMS-GO?
Alíquota geral = 19%
Exportação = 13% (inaplicável pela imunidade)
Supérfluos e querosene de aviação = 25%
Álcool carburante = 23%
Operação interestadual = 12%
Operação interna com bem de primeira necessidade (ovo, arroz…) = 12%
Operação interna com insumo agropecuário = 7%
Casos da CF/88 (transporte aéreo e operação interestadual com produto importado ou com composição maior de 40% de importado) = 4%
Mercadoria vai de SP a GO com 7% de ICMS interestadual.
Se ela precisar voltar pra SP, aplica-se os 7% ou os 12% da alíquota de GO (padrão “de pobre pra rico”)?
Os 7%
Aplica-se, na volta, a mesma alíquota da ida, mesmo que diferente no caso teórico
Caso 1: Pepa importa uma camiseta da Alemanha
Caso 2: Pepa compra, de uma empresa de SC, uma camisa importada da Alemanha
Quais as alíquotas?
Caso 1: alíquota geral = 19%
Caso 2: alíquota interestadual de exportação = 4%
