LC 192/22

Question 1

Para onde vai o ICMS monofásico em Operação com:

1. combustível DERIVADO DO PETRÓLEO
2. com álcool, gás natural/derivados

?

Answer 1

1. ICMS vai sempre para o estado onde ocorrer o consumo
2. Se entre contribuintes: ICMS é repartido entre estado de origem e destino. Se for pra consumidor final, ICMS vai para o estado de origem?

Question 2

Quem define as alíquotas do ICMS monofasico? Vale para todo o território nacional? Podem ser diferenciadas por produto?

Answer 2

Quem define é o CONFAZ, e vale para todo o território nacional.

Podem ser diferenciadas por produto

Question 3

Incide ICMS monofasico sobre lubrificante?

Answer 3

Não.

Embora a CF/88 deixe instituir, a LC 192 deixou lubrificante se fora da lista

Question 4

As alíquotas do ICMS monofasico são ad valorem ou específicas?

Answer 4

São específicas
(Não é um % do valor, e sim um $$ por unidade de medida)

A cf/88 deixou que a lei escolhesse entre ad valorem e específica-> a lei escolheu somente a específica

Question 5

Lubrificante e querosene de aviação entra no ICMS monofásico?

Answer 5

Não.

A LC 192 não os colocou

Embora a cf/88 tenha deixado entrar qq combustível e lubrificante, o legislador não quis.

Question 6

Estados reduziram a alíquota do álcool de 1 real para 0,50 o litro. Depois, reestabelecer para 1 real. Obedece a anterioridade e a noventena?

Answer 6

Obedece a noventena, em ambos os casos.

Não obedecem a anterioridade.

Question 7

Quais são os combustíveis que possuem incidência de ICMS monofásico?

Answer 7

1. Diesel/biodiesel
2. GLP, inclusive o derivado de gás natural (GLGN)
3. Gasolina
4. Etanol anidro combustível (EAC)