Idoso, criança e adolescente

Question 1

vedada a expulsão de estrangeiro

Answer 1

vedada a expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório, uma vez comprovado estar a criança sob a guarda do estrangeiro e deste depender economicamente.

Question 2

somente aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos

Answer 2

não poderá ser atendido, pois somente aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.