Importante Lembrar Flashcards
A Constituição Federal de 1988 tem sob sua norma a Formalidade ou a Materialidade?
A Constituição Federal de 1988 é do tipo formal, porque foi solenemente
elaborada, por um órgão especialmente incumbido desse mister, e somente
pode ser modificada por um processo especial, distinto daquele exigido para
a elaboração ou alteração das demais leis (rígida). Não é correto afirmar
que a Constituição Federal de 1988 seja parte formal e parte material.
Quanto à estabilidade, a classificação das Constituições quanto ao grau de estabilidade (alterabilidade, mutabilidade ou consistência) leva em conta a maior ou a menor facilidade para a modificação do seu texto, dividindo-as em imutáveis, rígidas, flexíveis ou semirrígidas. Defina cada uma:
A Constituição imutável (permanente, granítica ou intocável) é aquela que não admite modificação do seu texto. Essa espécie de Constituição está em pleno desuso, em razão da impossibilidade de sua atualização diante da evolução política e social do Estado.
A Constituição é rígida quando exige um processo legislativo especial para modificação do seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. A Constituição Federal de 1988 é do tipo rígida, pois exige um procedimento especial (votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional) e um quorum qualificado para aprovação de sua modificação (aprovação de, pelo menos, três quintos dos
integrantes das Casas Legislativas), nos termos do art. 60, § 2.0, da Carta Política.
A Constituição flexível é aquela que permite sua modificação pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento, como ocorre na Inglaterra, em que as partes escritas de sua Constituição podem ser juridicamente alteradas pelo Parlamento com a mesma facilidade com que se altera a lei ordinária.
A Constituição semirrígida (ou semiflexível) é a que exige um processo legislativo mais difícil para alteração de parte de seus dispositivos e permite a mudança de outros dispositivos por um procedimento simples, semelhante àquele de elaboração das demais leis do ordenamento.
