Introdução, CF e Princípios

Question 1

QUAL PRINCÍPIO DIZ QUE TODOS TEM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Answer 1

PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Question 2

A TITULARIDADE DO MEIO AMBIENTE É ____ (DETERMINADA/INDETERMINADA)

Answer 2

INDETERMINADA

Question 3

QUAIS SAO AS 4 ESPÉCIES DE MEIO AMBIENTE?

Answer 3

NATURAL, CULTURAL, ARTIFICIAL E LABORAL

Question 4

QUAL PRINCÍPIO DIZ QUE TODOS TEM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO?

Answer 4

PRINCIPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Question 5

A TITULARIDADE DO MEIO AMBIENTE É ___ (DETERMINADA/INDETERMINADA).

Answer 5

INDETERMINADA

Question 6

O PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO É UM DIREITO FUNDAMENTAL. V OU F

Answer 6

VERDADEIRO

Question 7

V OU F - AO CONCEBER O MEIO AMBIENTE COMO CONJUNTO DE CONDIÇOES, LEIS, INFLUENCIAS E INTERAÇOES DE ORDEM FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA QUE PERMITE, ABRIGA E REGE A VIDA EM TODOS AS SUAS FORMAS, O DIREITO AMBIENTAL NAO OSTENTOU UMA ÍNDOLE ANTOPOCENTRICA, POIS CONSIDEROU TODAS AS FORMAS DE VIDA COMO SEU DESTINATÁRIO

Answer 7

VERDADEIRO

Question 8

O MEIO AMBIENTE ___ (É / NAO É) UM PATRIMÔNIO ____ (PUBLICO/PRIVADO) A SER ASSEGURADO E PROTEGIDO, TENDO EM VISTA O USO ____ (COLETIVO/INDIVIDUAL).

Answer 8

O MEIO AMBIENTE É UM PATRIMÔNIO PUBLICO A SER ASSEGURADO E PROTEGIDO, TENDO EM VISTA O USO COLETIVO

Question 9

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é competência _________ (privativa/exclusiva/comum/concorrente) da ____ (União/Estados/Distrito Federal/Municípios)

Answer 9

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é competência COMUM da UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS.

Question 10

A localizaçao de usina que irá operar com reator nuclear deve ser definida em ____ (lei federal/lei complementar federal/lei do local onde será instalada/ lei complementar do local onde será instalada)

Answer 10

A localizaçao de usina que irá operar com reator nuclear deve ser definida em LEI FEDERAL*

Question 11

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competencia _________ (privativa/exclusiva/comum/concorrente) da ____ (União/Estados/Distrito Federal/Municípios)

Answer 11

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competencia comum da União, Estados, DF e *Municípios)

Question 12

V ou F - Dada a competencia privativa da Uniao para exercer o controle e fiscalizacao ambiental, é exclusiva da uniao a competencia para instituir taxa de fiscalizacao e controle do meio ambiente, cujo fundamento seja o exercício do poder de polícia.

Answer 12

F - Falso. A competencia para fiscalizaçao ambiental é comum a todos entes federativos. O ente responsável para lavrar o auto de infraçao será aquele que concedeu a licença.

Question 13

Compete à _____ (uniao, estados, df, municipios) legislar ______ (privativamente/concorrente) sobre água, jazidas e outros recursos minerais.

Answer 13

Compete à UNIÃO legislar PRIVATIVAMENTE sobre água, jazidas e outros recursos minerais.

Question 14

Os estados e o df podem tratar de normas ______ (gerais/suplementares) se existirem atuaçao normativa pela uniao.

Answer 14

Os estados e o df podem tratar de normas SUPLEMENTARES se existirem atuaçao normativa pela uniao.

Question 15

V ou F - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro.

Answer 15

V

Question 16

V ou F - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais constituem patrimonio cultural brasileiro

Answer 16

V

Question 17

V ou F - as criações científicas, artísticas e tecnológicas constituem patrimonio cultural brasileiro

Answer 17

V

Question 18

v ou f - as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver constituem patrimonio cultural brasileiro.

Answer 18

V

Question 19

Sao meios de promoçao e protecao do patrimonio cultural brasileiro: 
( ) inventario
( ) registro
( ) vigilancia
( ) tombamento
( ) desapropriacao
( ) descoberta
( ) ad corpus

Answer 19

Inventario, registro, vigilancia, tombamento e desapropriacao sao os meios previstos na CF para promocao e protecao do patrimonio cultural brasileiro.

Question 20

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito ________ (fundamental/secundário), _______ (material/imaterial), de _____ (2/3) dimensao, _______ (transindividual/individual) com aplicabilidade _____ (mediata/imediata)

Answer 20

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito FUNDAMENTAL, IMATERIAL, de 3 dimensao, TRANSINDIVIDUAL com aplicabilidade IMEDIATA

Question 21

Sao patrimonio nacional 
( ) Floresta Amazônica brasileira, 
( ) Mata Atlântica, 
( ) Caatinga,
( ) cerrado,
( ) Serra do Mar, 
( ) Pantanal Mato-Grossense 
( ) Zona Costeira

Answer 21

Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.

A caatinga e o cerrado nao foram incluídos no texto constitucional.

Question 22

Aquele que explorar recursos minerais _______ (fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado / tem a opcao de indenizar o meio ambiente degradado), de acordo com solução _____ (técnica/mais conveniente) exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Answer 22

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução TÉCNICA exigida pelo órgão público competente, na forma da lei

Question 23

São _______ (indisponíveis/alienáveis) as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Answer 23

São INDISPONÍVEIS as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Question 24

V ou F - Aos municípios compete a educaçao ambiental no ensino fundamental, sendo facultado aos demais entes a mesma obrigaçao no ensino médio e superior.

Answer 24

F - falso.
Ao poder público incumbe promover a educação ambiental em TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente

Question 25

V ou F - Impoe-se somente ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações

Answer 25

F - falso

Impoe-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações

Question 26

As usinas que operarem com reator nuclear deverao ter sua localizaçao definida _______ (pelo licenciamento ambietal/em lei federal) sem o que nao poderá ser instalada.

Answer 26

As usinas que operarem com reator nuclear deverao ter sua localização definida EM LEI FEDERAL sem o que nao poderá ser instalada.

Question 27

O plano diretor é obrigatórios em cidades com mais de _____ mil habitantes.

Answer 27

O plano diretor é obrigatórios em cidades com mais de 20 mil habitantes.

Question 28

V ou F - Pelo fato de ser a propriedade um direito fundamenta, o proprietário de imóvel urbano poderá dele dispor independente da funçao social ou socio ambiental.

Answer 28

F - art. 5. XXXIII a propriedade atenderá a sua função social;
art. 182, §2. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Question 29

V ou F - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende um dos requisitos abaixo:
I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Answer 29

F - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende A TODOS os requisitos abaixo:
I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Question 30

V ou F - A função social é cumprida quando a propriedade rural é explorada de modo que favoreça apenas o bem-estar dos proprietários.

Answer 30

F - A função social é cumprida quando a propriedade rural é explorada de modo que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Question 31

Caso a propriedade urbana nao cumpra sua funcao social, o município através de ___ (lei específica/ato do poder executivo) para área incluída no plano diretor, exigir que o proprietário promova o adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios.

Answer 31

Caso a propriedade urbana nao cumpra sua funcao social, o município através de lei específica para área incluída no plano diretor, exigir que o proprietário promova o adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios.

Question 32

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo no tempo caso:

Answer 32

Caso a propriedade urbana nao cumpra sua funcao social.

Question 33

V ou F - A desapropriação obrigatoriamente com pagamento prévio ocorrerá caso o proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, nao promova seu adequado aproveitamento.

Answer 33

F Falso: A desapropriação neste caso será com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Question 34

Aquele que possuir como sua área urbana de até ____ (300m2/250m2), por ___ (3/5/7) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer 34

Aquele que possuir como sua área urbana de até 250m2, por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Question 35

V ou F - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Answer 35

V - art. 200, VIII da CF

Question 36

o enunciado “já se tem base científica para prever os impactos ambientais negativos decorrentes de determinada atividade lesiva ao meio ambiente, devendo-se impor ao empreendedor condicionantes no licenciamento ambiental para mitigar ou elidir prejuízos” define qual princípio do direito ambiental?

Answer 36

PREVENÇÃO.

Question 37

O princípio da _________ (prevenção/precaução) se volta a atividades de vasto conhecimento humano (risco certo, conhecido ou concreto), em que já sabe a extensão e a natureza dos males ambientais, trabalhando com boa margem de segurança.

Answer 37

O princípio da PREVENÇÃO se volta a atividades de vasto conhecimento humano (risco certo, conhecido ou concreto), em que já sabe a extensão e a natureza dos males ambientais, trabalhando com boa margem de segurança.

Question 38

A exigência do licenciamento da atividade apta a causar degradação do meio ambiente se justifica pelo princípio da _________________.

Answer 38

A exigência do licenciamento da atividade apta a causar degradação do meio ambiente se justifica pelo princípio da PREVENÇÃO.

Question 39

Se determinado empreendimento puder causar danos ambientais sérios ou irreversíveis, contudo inexiste certeza científica quanto aos efetivos danos e a sua extensão, mas há base científica razoável fundada em juízo de probabilidade, nao remoto da sua potencial ocorrência, o empreendedor deverá ser compelido a adotar medidas de _________________ (precaução/prevenção) para elidir ou reduzir os risos ambientais para a população.

Answer 39

Se determinado empreendimento puder causar danos ambientais sérios ou irreversíveis, contudo inexiste certeza científica quanto aos efetivos danos e a sua extensão, mas há base científica razoável fundada em juízo de probabilidade, nao remoto da sua potencial ocorrência, o empreendedor deverá ser compelido a adotar medidas de PRECAUÇÃO para elidir ou reduzir os risos ambientais para a população.

Question 40

“A incerteza científica milita em favor o meio ambiente e da saúde”. há na frase anterior aplicação do princípio da

Answer 40

PRECAUÇÃO.

Question 41

A _________ (precaução/prevenção) caracteriza-se pela acao antecipada diante do risco desconhecido.

Answer 41

PRECAUÇÃO

Question 42

Enquanto a ________ (precaução/prevenção) trabalha com o risco certo, a________ (precaução/prevenção) vai além e se preocupa com o risco incerto.

Answer 42

Enquanto a PREVENÇÃO trabalha com o risco certo, a PRECAUÇÃO vai além e se preocupa com o risco incerto.

Question 43

A _________ (precaução/prevenção) se dá em relação ao perigo concreto, ao passo que a ______________ (precaução/prevenção) envolve perigo abstrato ou em potencial.

Answer 43

A PREVENÇÃO se dá em relação ao perigo concreto, ao passo que a PRECAUÇÃO envolve perigo abstrato ou em potencial.

Question 44

Com base no princípio da __________ (precaução/prevenção), parte da doutrina sustenta a possibilidade da inversão do ônus da prova nas demandas ambientais, obrigando o réu a provar que sua atividade não é perigosa ou poluidora.

Answer 44

Com base no princípio da PRECAUÇÃO, parte da doutrina sustenta a possibilidade da inversão do ônus da prova nas demandas ambientais, obrigando o réu a provar que sua atividade não é perigosa ou poluidora.

Question 45

Pelo princípio __________________ pode-se afirmar que deve-se atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade da existência digna das gerações futuras.

Answer 45

Pelo princípio DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL pode-se afirmar que deve-se atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade da existência digna das gerações futuras

Question 46

O princípio ________________ possui uma acepção social, pois pressupõe erradicação da pobreza, consistente na justa repartição das riquezas do mundo, pois inexiste qq razoabilidade em se determinar alguém que preserve os recursos naturais sem previamente disponibilizar as mínimas condições de dignidade humana.

Answer 46

O princípio DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL possui uma acepção social, pois pressupõe erradicação da pobreza, consistente na justa repartição das riquezas do mundo, pois inexiste qq razoabilidade em se determinar alguém que preserve os recursos naturais sem previamente disponibilizar as mínimas condições de dignidade humana.

Question 47

O ______________ contempla as dimensões humana, física, econômica, política cultural e social em harmonia com a proteção ambiental.

Answer 47

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL contempla as dimensões humana, física, econômica, política cultural e social em harmonia com a proteção ambiental.

Question 48

Pelo princípio do __________________ deve o poluidor responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante (internalização dos prejuízos ambientais), devendo agregar esse valor no custo produtivo da atividade para evitar que se privatizem os lucros e socializem os prejuízos ambientais.

Answer 48

Pelo princípio do POLUIDOR-PAGADOR deve o poluidor responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante (internalização dos prejuízos ambientais), devendo agregar esse valor no custo produtivo da atividade para evitar que se privatizem os lucros e socializem os prejuízos ambientais.

Question 49

V ou F - O princípio do poluidor-pagador autoriza o ato poluidor mediante pagamento.

Answer 49

FALSO: O princípio nao pode ser intepretado como forma de abertura incondicional à poluição. O Poluidor só pode degradar o meio ambiente dentro dos limites de tolerância previstos na legislação ambiental, após ser licenciado.

Question 50

V ou F - A existência de autorização administrativa para poluir, segundo as normas de emissão regularmente fixadas, isenta o poluidor, segundo as normas de emissão regularmente fixadas, isenta o poluidor da obrigação de pagar pela poluição por ele efetuada

Answer 50

FALSO.

Question 51

O princípio do poluidor-pagador determina a incidência do regime jurídico da responsabilidade civil ______ (objetiva/subjetiva) por danos ambientais.

Answer 51

O princípio do poluidor-pagador determina a incidência do regime jurídico da responsabilidade civil OBJETIVA por danos ambientais.

Question 52

Pelo princípio do ________________ deve haver uma espécie de compensação pela prestação dos serviços ambientais em favor daqueles que atuam em defesa do meio ambiente, como verdadeira maneira de se promover a justiça ambiental.

Answer 52

Pelo princípio do PROTETOR-RECEBEDOR deve haver uma espécie de compensação pela prestação dos serviços ambientais em favor daqueles que atuam em defesa do meio ambiente, como verdadeira maneira de se promover a justiça ambiental.

Question 53

A criação de uma compensação financeira em favor do proprietário rural que mantém a reserva florestal legal em sua propriedade acima do limite mínimo fixado é um exemplo de aplicação do princípio do ___________.

Answer 53

A criação de uma compensação financeira em favor do proprietário rural que mantém a reserva florestal legal em sua propriedade acima do limite mínimo fixado é um exemplo de aplicação do princípio do PROTETOR-RECEBEDOR.

Question 54

O pagamento por serviços ambientais - PSA tem por fundamento o princípio ______________

Answer 54

O pagamento por serviços ambientais - PSA tem por fundamento o princípio PROTETOR-RECEBEDOR.

Question 55

O princípio do ______________ se aplica quando as pessoa que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização.

Answer 55

O princípio do USUÁRIO-PAGADOR se aplica quando as pessoa que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização.

Question 56

V ou F - O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos sem agrotóxico.

Answer 56

FALSO: O princípio do USUÁRIO-PAGADOR aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos sem agrotóxico. Neste caso não houve poluição.

Question 57

A tendência de racionalizar a utilização dos recursos e funcionar como medida educativa para inibir o desperdício é uma aplicação do princípio __________.

Answer 57

A tendência de racionalizar a utilização dos recursos e funcionar como medida educativa para inibir o desperdício é uma aplicação do princípio USUÁRIO-PAGADOR.

Question 58

O princípio da ______________ pontifica que as pessoas têm o direito de participar ativamente das decisões políticas ambientais, em decorrência do sistema democrático, uma vez que os danos ambientais são transindividuais.

Answer 58

O princípio da PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA pontifica que as pessoas têm o direito de participar ativamente das decisões políticas ambientais, em decorrência do sistema democrático, uma vez que os danos ambientais são transindividuais.

Question 59

As audiências públicas em licenciamentos ambientais mais complexos é uma aplicação do princípio da _______________.

Answer 59

As audiências públicas em licenciamentos ambientais mais complexos é uma aplicação do princípio da PARTICIPAÇÃO POPULAR.

Question 60

V ou F - O princípio da participação popular na prevenção do meio ambiente está previsto na CF e na ECO-92.

Answer 60

VERDADEIRO. Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à COLETIVIDADE o dever de defendê-lo e preservá- lo…
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará PUBLICIDADE;

Question 61

O princípio da ____________ obriga a Administração Pública através dos órgãos ambientais a permitir o acesso público aos documento, expedientes, processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico.

Answer 61

O princípio da INFORMAÇÃO obriga a Adm Pública através dos órgãos ambientais a permitir o acesso público aos documento, expedientes, processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico.

Question 62

O pedido de informação, assegurado pelo princípio da informação ________ (depende/independe) da comprovação de interesse específico do indivíduo, que terá acesso mediante requerimento __________ (escrito/verbal).

Answer 62

O pedido de informação, assegurado pelo princípio da informação INDEPENDE da comprovação de interesse específico do indivíduo, que terá acesso mediante requerimento ESCRITO.

Question 63

V ou F - o princípio da ampla informação, existente no direito do consumidor, também influi na proteção nacional e internacional do meio ambiente.

Answer 63

VERDADEIRO

Question 64

O princípio do ______________ cuida do dever estatal de editar e efetivar normas jurídicas que instituam padrões máximos de poluição.

Answer 64

O princípio do LIMITE cuida do dever estatal de editar e efetivar normas jurídicas que instituam padrões máximos de poluição.