Política Nacional e Sistema Nacional do Meio Ambiente

Question 1

V ou F - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Answer 1

VERDADEIRO.

Question 2

V ou F - Sao instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e instrumentos econômicos, a exemplo da servidão ambiental.

Answer 2

VERDADEIRO

Question 3

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia __________ (à vida/ao desenvolvimento economico), visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Answer 3

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia À VIDA, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Question 4

V ou F - De acordo com a lei 6938, o meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

A poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a _______ (saúde/economia), a _______ (segurança/liberdade) e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a ___________ (vida humana/biota); d) fetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em __________ (acordo/desacordo) com os padrões ambientais estabelecidos;

Answer 5

A poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a SAÚDE, a SEGURANÇA e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a BIOTA; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em DESACORDO com os padrões ambientais estabelecidos;

Question 6

V ou F - V - São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

Answer 6

VERDADEIRO.

Question 7

V ou F - A Política Nacional do Meio Ambiente visará à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de apenas indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Answer 7

FALSO - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação DE RECUPERAR E/OU indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Question 8

A educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente é um dos _________ (princípios/objetivos) da Política Nacional do Meio Ambiente.

Answer 8

A educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente é um dos PRINCÍPIOS da Política Nacional do Meio Ambiente.

Question 9

V ou F - Apenas órgãos da União responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

Answer 9

FALSO - Os órgãos e entidades da UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

Question 10

V ou F: É função do órgão superior do SISNAMA: assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Answer 10

FALSO - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

A função narrada anteriormente é do órgão consultivo e deliberativo

Question 11

V ou F - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Answer 11

VERDADEIRO.

Question 12

V ou F - órgãos executores: Formado apenas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;

Answer 12

FALSO - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

Question 13

V ou F: Órgãos Locais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental

Answer 13

FALSO - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições

O informado anteriormente é a composição dos órgaos seccionais.

Question 14

V ou F - O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são, dentre outros, instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Answer 14

VERDADEIRO.

Question 15

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros são instrumentos da ______________ (Política Nacional do Meio Ambiente/Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Answer 15

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros são instrumentos da POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.

Question 16

O zoneamento ambiental, também denominado Zoneamento Ecológico-econômico, é um instrumento de organização __________ (das cidades/do território) a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento ___________ (econômico/sustentável) e a melhoria das condições de vida da população.

Answer 16

O zoneamento ambiental, também denominado Zoneamento Ecológico-econômico, é um instrumento de organização DO TERRITÓRIO a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento SUSTENTÁVEL e a melhoria das condições de vida da população.

Question 17

Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE ___________ (nacional/regional/nacional e regionais), quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.

Answer 17

Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE NACIONAL E REGIONAIS, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.

Question 18

As Zonas de uso ________________ (estritamente industriais/predominantemente industriais/ de uso diversificado) destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois de aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.

Answer 18

As Zonas de uso ESTRITAMENTE INDUSTRIAIS destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois de aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.

Question 19

As Zonas de uso ________________ (estritamente industriais/predominantemente industriais/ de uso diversificado) destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.

Answer 19

As Zonas de uso PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAIS destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.

Question 20

As Zonas de uso ________________ (estritamente industriais/predominantemente industriais/ de uso diversificado) destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujo processo produtivo seja complementar das atividades do meio urbano ou rural que se situem, e com elas se compatibilizem, independentemente do uso de métodos especiais de controle da poluição, não ocasionando, em qualquer caso, cimentes à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações vizinhas.

Answer 20

As Zonas de uso DE USO DIVERSIFICADO destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujo processo produtivo seja complementar das atividades do meio urbano ou rural que se situem, e com elas se compatibilizem, independentemente do uso de métodos especiais de controle da poluição, não ocasionando, em qualquer caso, cimentes à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações vizinhas.

Question 21

As zonas de _____________________ (uso diversificado/reserva ambiental) nas quais, por suas características culturais, ecológicas paisagísticas, ou pela necessidade de preservação de mananciais e proteção de áreas especiais, ficará vedada a localização de estabelecimentos industriais.

Answer 21

As zonas de RESERVA AMBIENTAL nas quais, por suas características culturais, ecológicas paisagísticas, ou pela necessidade de preservação de mananciais e proteção de áreas especiais, ficará vedada a localização de estabelecimentos industriais.

Question 22

V ou F - A gestão do patrimônio florestal brasileiro, em especial das florestas públicas, é disciplinada em lei ordinária.

Answer 22

VERDADEIRO. LEI 11284

Question 23

A concessão florestal consiste em delegação onerosa do direito de realizar manejo (explorar) florestal sustentável a pessoas ______________ (físicas apenas/jurídicas apenas/físicas e jurídicas), consorciadas ou não, mediante licitação na modalidade ______________ (concorrência/convite) por prazo ________________ (determinado/indeterminado).

Answer 23

A concessão florestal consiste em delegação onerosa do direito de realizar manejo (explorar) florestal sustentável a pessoas JURÍDICAS, consorciadas ou não, mediante licitação na modalidade CONCORRÊNCIA por prazo DETERMINADO.

Question 24

V ou F - É vedado ao poder público delegar o direito de praticar manejo florestal sustentável a consórcio de pessoas Jurídicas.

Answer 24

FALSO. É PERMITIDO ao poder público delegar o direito de praticar manejo florestal sustentável a consórcio de pessoas Jurídicas.
Entende-se por MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL:
administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.

Question 25

O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominado ___________________ (seguro ambiental / servidão ambiental / concessão florestal / zoneamento ambiental / terceirização do manejo)

Answer 25

O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominado CONCESSÃO AMBIENTAL.

Question 26

A servidão ambiental, é um instrumento _______ (técnico/econômico) com natureza de direito real sobre coisa alheia, _________ (deve/pode) ser registrada no registro imobiliário, onde o __________ (proprietário/possuidor/proprietário ou possuidor), renuncia de maneira permanente ou temporária, total ou parcialmente, ao uso, exploração e supressão dos recursos naturais do prédio rústico, pelo prazo mínimo de ______ (5/10/15) anos.

Answer 26

A servidão ambiental, com natureza de direito real sobre coisa alheia, DEVE ser registrada no registro imobiliário, onde o PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR, renuncia de maneira permanente ou temporária, total ou parcialmente, ao uso, exploração e supressão dos recursos naturais do prédio rústico, pelo prazo mínimo de 15 anos.

Question 27

É __________ (vedada/permitida) a instituição de servidão ambiental em Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal.

Answer 27

É VEDADA a instituição de servidão ambiental em Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal.

Question 28

V ou F - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

Answer 28

VERDADEIRO.