itbi Flashcards
Qual a hipótese de incidência do ITBI
- transmissão inter vivos,
- por ato oneroso
- de bens imóveis, direitos reais sobre imóveis (exceto garantia) e cessão de direitos a sua aquisição.
Quais são as imunidades?
1) art 156, p. 2º, I, não incide sobre transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de PJ em realização de capital, nem em fusão, incorporação, cisão ou extinção.
Exceção atividade preponderante cv, locação de imóveis ou arrendamento mercantil.
2) 184, p 5º - isenção de impostos operações de transferência de imóveis para fins de reforma agrária.
Qual a nova decisão do STF?
A imunidade do ITBI não alcança o vr dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado
Como analisar o fator preponderante?
+ de 50% da receita operacional do adquirente advém de atividade imobiliária.
Perído de análise 2 anos antes e 2 anos depois da aquisição.
não sendo possível esta análise, 3 anos seguintes à aquisição.
Quem é SP no caso de superfície?
- superficiário, na instituição;
- proprietário, na extinção;
- cessionário, na cessão.
Quem é o SP do ITBI?
- adquirente,
- cedente,
- transmitente - qdo o adquirente tiver ativade preponderante, exclusivamente nas transmissões de direito à aquisição
- superfície.
Qual o momento de pgto ITBI em SP?
- instrumento público: antes de se efetivar o ato/contrato;
- instrumento particular: até 10 dias após a dt da celebração;
- arrematação, adjudicação ou remição (AAR): até 15 do ato, antes da assinatura da carta
- embargos em processo de AAR: até 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença que os rejeitar;
- sentença judicial: até 10 dias, contados do trânsito em julgado ou homologação de cálculos, o que vier 1º.
Quem são os responsáveis solidários?
- notário, oficial do CRI ou preposto;
- alienate ou cessionário qto à omissão de dados ou falsidade de declarações.
Qual a BC do ITBI?
- preço da transação (vr de mercado) ou VVR (vr mínimo de cálculo aceitável)
- NOVO: arrematação em leilão ou hasta pública, o VV será aquele pelo qual o bem foi arrematado, exceto qdo for apurado outro vr mediante procedimento admvo de ARBITRAMENTO da BC.
Qdo a multa do ITBI é de 100%?
- omissão de dados ou falsidade das declarações na escritura ou instrumento;
- omitir info ou prestar declaraç falsa à autoridade tributária;
- fraudar a fisc, inserindo elementos inexatos ou omitindo operações em dcto
- falsificar ou alterar dcto;
elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar dctos que saiba ou deva saber falso.
Respondem SOLIDARIAMENTE, ALIENANTE ou CESSIONÁRIO.
Qual a multa do itbi?
1º) multa de 0,33% ao dia (limitado 20%) ou 50% se apurado o débito pela fiscalizaç
2º) atualizaç monetária
3º) juros 1% am.
Nesta ordem
Pode ter redução da multa?
- 50% se houver pgto antes da impugnação - no pz de defesa;
- 25% se houver pgto durante a análise da impugnação ou antes do recurso ordinário.
