LC 75/93 - aprendizados recentes

Question 1

C ou E:

Compete ao Procurador-Geral de cada ramo do Ministério Público da União aplicar a seus membros as penas de advertência, censura e suspensão.

Answer 1

Certinho! Trata-se da transcrição do art. 243 da LC 75/93.

Question 2

Na aplicação das penas disciplinares o que será considerado?

Answer 2

LC 75/93, art. 241. Na aplicação das penas disciplinares, considerar-se-ão: [CD NAG]

• os antecedentes do infrator,
• a natureza e a
• gravidade da infração,
• as circunstâncias em que foi praticada e
• os danos que dela resultaram ao serviço ou à dignidade da Instituição ou da Justiça.

Question 3

C ou E:

Considera-se reincidência o ato punível no período de dois anos após a última sanção.

Answer 3

Errado! O prazo correto é de 4 anos.

LC 75/93, art. 241, § 2º Considera-se reincidência, para os efeitos desta lei complementar, a prática de nova infração, dentro de 4 anos após cientificado o infrator do ato que lhe tenha imposto sanção disciplinar.

Question 4

Conforme a LC 75/93, complete as lacunas a seguir: Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:

I - a de advertência, reservadamente e _____________, em caso de _____________ no exercício das funções;
II - a de censura, ________________ e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com ______________ ou de _________________ de dever legal;
III - a de suspensão, até ____________ dias, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com ____________;
IV - a de suspensão, de quarenta e cinco a noventa dias, em caso de inobservância das vedações impostas por esta lei complementar ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão até quarenta e cinco dias;