LECVIII Flashcards
(40 cards)
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
Os animais deverão ser submetidos a jejum prévio para evitar o extravasamento de conteúdo gastrointestinal, quando possível
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 20. Todos os procedimentos de despesca e armazenamento temporário da matéria prima para fins de manipulação e processamento nos estabelecimentos industriais deverão ser realizados em condições higiênico-sanitárias de forma a não provocar a sua contaminação.
§1º Os animais deverão ser submetidos a jejum prévio para evitar extravasamento de conteúdo gastrointestinal, quando possível.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
A emissão de GTA para animais aquáticos, seus materiais de multiplicação e matérias-primas obtidas de animais de cultivo será realizada, entre outros, por médicos veterinários da instância intermediária e local do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, independente de habilitação prévia
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 33. A emissão de GTA para animais aquáticos, seus materiais de multiplicação e matérias-primas obtidas de animais de cultivo será realizada por:
I - médicos veterinários da instância CENTRAL e SUPERIOR do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, independente de habilitação prévia;
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
Todo diagnóstico oficial será realizado na Rede Federal de Laboratórios de Defesa Agropecuária, por meio dos Laboratórios de Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e laboratórios credenciados públicos e privados, conforme metodologia oficialmente testada
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 102. Todo diagnóstico oficial será realizado na Rede Federal de Laboratórios de Defesa Agropecuária, por meio dos Laboratórios de Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e laboratórios credenciados públicos e privados, conforme metodologia oficialmente estabelecida pelo MAPA.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
O Responsável Técnico deverá elaborar protocolo para desinfecção de objetos e utensílios
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 64. O estabelecimento quarentenário deverá elaborar protocolo para desinfecção de objetos e utensílios
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
O diagnóstico da peste suína clássica, por meio de provas sorológicas, inclui prova de fixação de complemento e neutralização viral revelada por peroxidase ou por anticorpos fluorescentes.
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Utiliza-se o ELISA ou a neutralização viral revelada por peroxidase ou por anticorpos fluorescentes.
CARACTERÍSTICAS DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA -OIE
b. Diagnóstico laboratorial
- Identificação do agente
- Prova de imunofluorescência direta;
- Isolamento viral em cultivo celular, com detecção do vírus por imunofluorescência ou imunoperoxidase. Confirmação da identificação com anticorpos monoclonais.
- Provas sorológicas
- ELISA;
- Neutralização viral revelada por peroxidase ou por anticorpos fluorescentes.
No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Plano de Contingência para Febre Aftosa, avalie os itens a seguir:
Os métodos de comunicação durante uma emergência zoossanitária devem ser padronizados e não adaptados para diferentes públicos.
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Comentário: A comunicação deve ser adaptada de acordo com o público e a situação específica para garantir eficácia.
…
“a informação veiculada deve ser compreensível, de fácil assimilação e memorização, moldada em função do nível de instrução e ambiente cultural, predominantemente rural.”
No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Plano de Contingência para Febre Aftosa, avalie os itens a seguir:
A compensação financeira é garantida para todos os proprietários de animais sacrificados durante a contenção de um surto de febre aftosa.
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Comentário: A indenização pode ser oferecida dependendo da política e regulamentações locais, e não é garantida universalmente.
…
“b) os ossos, as vísceras e os produtos e subprodutos de origem animal não liberados pelo serviço de inspeção sanitária oficial deverão ser submetidas à esterilização pela autoclavagem ou outro método determinado pelo órgão executor e a renda proveniente dessa operação reverterá ao convênio previsto no § 1º do artigo 11 da Lei Estadual nº 10.366/97, facultado ao estabelecimento reter o valor correspondente ao serviço realizado, exceto quando este for o infrator.”
No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Plano de Contingência para Febre Aftosa, avalie os itens a seguir:
Ações de emergência zoossanitária podem ser contestadas legalmente pela comunidade.
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Comentário: Durante ações de emergência, surgem questões legais e desafios, destacando a importância de suporte jurídico especializado.
…
Ações de emergência zoossanitária envolvem princípios que regulam a relação entre o Estado e o privado, ou seja, entre o interesse público e o particular. É comum surgirem dúvidas e questionamentos por parte de representantes da comunidade, especialmente no que se refere à garantia constitucional para proteção do direito individual e reclamações quanto a possíveis ilegalidades ou abusos de poder.
No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Manual de Investigação de Doença Vesicular, avalie os itens a seguir:
Durante a inspeção de um caso suspeito, a ordem de inspeção dos animais, sejam eles sadios ou com sinais clínicos, não influencia o resultado epidemiológico em doenças transmissíveis como a febre aftosa.
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Comentário: Esta prática permite uma avaliação mais rápida e eficaz, sem comprometer a compreensão da dispersão da doença.
…
“Para as doenças transmissíveis como febre aftosa, a ordem de inspeção dos animais que estão em convivência não tem importância epidemiológica.”
No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Plano de Contingência para Febre Aftosa, avalie os itens a seguir:
A Coordenação de Planejamento deve apoiar o planejamento das atividades tático-operacionais diárias das equipes de vigilância a campo.
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Comentário: Este suporte é crucial para manter a eficácia das operações de campo e garantir a biossegurança.
…
“A Coordenação de Planejamento deve apoiar o planejamento das atividades tático-operacionais diárias das equipes de vigilância a campo, zelando pela biossegurança dos rebanhos e entre as diferentes áreas de risco zoossanitário.”
No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Plano de Contingência para Febre Aftosa, avalie os itens a seguir:
Os vírus de febre aftosa podem ser completamente eliminados com desinfecção regular das instalações.
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Comentário: A desinfecção é crucial, mas deve ser acompanhada de outras medidas, como sacrifício sanitário e controle de tráfego, para ser eficaz na eliminação do vírus.
…
“eliminar o vírus pela descontaminação de instalações, veículos, equipamentos e materiais ou pela eliminação do material contaminado.”
No âmbito da “Legislação Federal da CIDASC III (LFCIII)”, referente ao Manual de Investigação de Doença Vesicular, avalie os itens a seguir:
As investigações complementares devem incluir a realização de vistorias adicionais diárias até a confirmação ou descarte do caso de febre aftosa.
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Comentário: As vistorias adicionais são críticas para acompanhar a evolução dos casos clínicos e avaliar o cumprimento das restrições estabelecidas.
…
“Programar vistorias adicionais diárias ao estabelecimento interditado, até confirmar ou descartar o caso de febre aftosa.”
De acordo com a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, julgue o seguinte item
O teste bacteriológico é considerado teste de campo, sendo realizado ou supervisionado pelo fiscal federal agropecuário ou médico veterinário responsável técnico pelo estabelecimento avícola, junto ao MAPA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003
Afirmação ERRADA, pois, segundo a Instrução Normativa nº 78, de 3 de novembro de 2003, considera-se como teste de campo o teste de Aglutinação Rápida em Placa com sangue total.
Das Provas Laboratoriais
………….
- O teste de Aglutinação Rápida em Placa com sangue total é considerado teste decampo, sendo realizado ou supervisionado pelo fiscal federal agropecuário ou médico veterinário responsável técnico pelo estabelecimento avícola, junto ao MAPA.
De acordo com o Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos, julgue o item a seguir:
As avaliações dos indicadores de desempenho do Plano de vigilância deverão fazer parte da compilação e análise dos resultados obtidos em cada um dos componentes e será efetuado pela coordenação do PNSS, com o apoio dos pontos focais nas SFAs e OESAs em cada unidade federativa. Deverão ser inseridos nos Relatórios anuais para cada unidade federativa envolvida, visando avaliar o cumprimento das metas de vigilância, os quais devem ser encaminhados ao Departamento de Saúde Animal.
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12 Desempenho do sistema de vigilância: Planejamento da análise e avaliação
AS AVALIAÇÕES DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO DE VIGILÂNCIA DEVERÃO FAZER PARTE DA COMPILAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS EM CADA UM DOS COMPONENTES E SERÁ EFETUADO PELA COORDENAÇÃO DO PNSS, COM O APOIO DOS PONTOS FOCAIS NAS SFAS E OESAS EM CADA UNIDADE FEDERATIVA. DEVERÃO SER INSERIDOS NOS RELATÓRIOS SEMESTRAIS PARA CADA UNIDADE FEDERATIVA ENVOLVIDA, VISANDO AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DE VIGILÂNCIA, OS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL. Esses dados serão compilados pelo DSA e subsidiarão a formulação do relatório anual, conforme descrito no item 15.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
No caso de alteração de responsável técnico, o estabelecimento ficará obrigado a encaminhar nova ART e novo Termo de Compromisso do atual RT ao MAPA no prazo não superior a 15 (quinze) dias após a alteração. Caso não sejam enviados, ocorrerá suspensão do credenciamento do estabelecimento de quarentena
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 74 ………..
§1º No caso de alteração de responsável técnico, o estabelecimento ficará obrigado a encaminhar nova ART e novo Termo de Compromisso do atual RT ao MAPA no prazo não superior a 15 (quinze) dias após a alteração. Redação dada pelo(a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019)
§2º A não observação do prazo previsto no §1° acarretará na suspensão do credenciamento do estabelecimento de quarentena.
De acordo com a Instrução normativa nº 15, de 2 de abril de 2008, que aprova os procedimentos para a atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie), julgue o seguinte item:
Diante de resultados laboratoriais positivos para scrapie, o estabelecimento será considerado como Propriedade Foco e as seguintes medidas, entre outras, deverão ser adotadas pelas Instâncias Intermediárias ou Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária: identificação individual e isolamento, a critério da competente Instância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, dos animais expostos, que são todos aqueles que possam ter entrado em contato com os materiais expelidos pelo parto quando do nascimento, na parição ou no aborto de animal positivo para scrapie, de acordo com o manejo reprodutivo da propriedade
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Art. 15 Diante de resultados laboratoriais positivos para scrapie, o estabelecimento será considerado como Propriedade Foco e as seguintes medidas deverão ser adotadas pelas Instâncias Intermediárias ou Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:
………..
VII - identificação individual e isolamento, a critério da competente Instância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, dos animais expostos, que são todos aqueles que possam ter entrado em contato com os materiais expelidos pelo parto quando do nascimento, na parição ou no aborto de animal positivo para scrapie, de acordo com o manejo reprodutivo da propriedade;
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
O transporte de animais aquáticos destinados à alimentação animal, oriundos de estabelecimentos internacionais, ficará condicionado à emissão de GTA ou à presença de rótulo aprovado pelo serviço de inspeção oficial
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 31. O transporte de animais aquáticos destinados à alimentação animal oriundos de estabelecimentos nacionais ficará condicionado à emissão de GTA ou à presença de rótulo aprovado pelo serviço de inspeção oficial.
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
O período de incubação da peste suína clássica é de 2 a 14 dias.
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CARACTERÍSTICAS DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA -OIE
- Diagnóstico
O período de incubação da doença é de 7 (sete) a 10 (dez) dias.
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
No momento do recebimento do diagnóstico laboratorial positivo para PSC ou se a suspeita for evidente e fundamentada, a Coordenação de Campo determinará, de imediato, dentre outras ações, a definição da composição das comissões para as ações de emergência.
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VII. DETERMINAÇÃO DA ZONA AFETADA E MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO FOCO DE PSC
No momento do recebimento do diagnóstico laboratorial positivo para PSC ou se a suspeita for evidente e fundamentada, deverá ser acionada a equipe de emergência para que seja executado o Plano de Contingência, com a adoção de todas as medidas legais necessárias.
A Coordenação de Campo determinará, de imediato, as seguintes ações:
a. Estabelecimento da sede do escritório principal;
b. Estabelecimento das seguintes áreas de atuação:
- Foco;
- Zona interna de proteção;
- Zona externa de vigilância.
c. Instalação de postos fixos e móveis de fiscalização na zona afetada;
d. Revisão da delimitação da zona afetada, podendo ampliála, de acordo com as informações colhidas nas inspeções/investigações;
e. Instalação de placas de interdição, em locais estratégicos;
f. Inspeção nos estabelecimentos de criação, matadouros de suídeos existentes nas zonas interna de proteção e externa de vigilância;
g. Definição da composição das comissões para as ações de emergência.
Em consonância com a lei complementar Nº 204/2001, que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências, julgue a afirmação abaixo:
São atribuições do Comitê Gestor, entre outras, publicar semestralmente, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, os valores depositados nas rubricas do FUNDESA.
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Art. 3º São atribuições do Comitê Gestor:
I - elaborar o regimento do FUNDESA
II - selecionar e pagar os beneficiários da indenização devida pelo sacrifício sanitário dos animais infectados, indicados pelo serviço de defesa sanitária do órgão executor do Programa Estadual de Defesa Sanitária Animal;
III - propor medidas ou programas para o aperfeiçoamento das atividades de vigilância sanitária, epidemiológica, educação sanitária e comunicação relacionadas ao FUNDESA;
IV - acompanhar permanentemente a utilização dos recursos do fundo;
V- PUBLICAR MENSALMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OS VALORES DEPOSITADOS NAS RUBRICAS DO FUNDESA; E
VI - criar comissões técnicas de acordo com as espécies animais envolvidas e designar seus membros, na forma definida no regimento interno, para assessorá-lo em matérias técnico-sanitárias.
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
Na zona interna de proteção, deverá haver restrição de circulação, transporte de suídeos e material de multiplicação animal em vias públicas ou privadas, exceto nas seguintes situações: trânsito por meio da zona interna de proteção, por meio de rodovia ou ferrovia, sem parada ou descarregamento na mesma; e suídeos procedentes de fora da zona interna de proteção e destinados diretamente a matadouro localizado fora dessa zona, desde que transportados em veículos lacrados na origem pelo serviço veterinário oficial.
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O matadouro deve ser localizado dentro dessa zona.
- Medidas a serem adotadas na zona interna de proteção
3.1. Ações a serem desenvolvidas:
3.1.2. Recenseamento populacional
a. Controle do Trânsito de Suídeos e Material de Multiplicação Animal
- Restrição de circulação, transporte de suídeos e material de multiplicação animal em vias públicas ou privadas. Esta restrição poderá não ser aplicada para as seguintes situações:
- Trânsito por meio da zona interna de proteção, por meio de rodovia ou ferrovia, sem parada ou descarregamento na mesma;
- Suídeos procedentes de fora da zona interna de proteção e destinados diretamente a matadouro localizado nessa mesma zona, desde que transportados em veículos lacrados na origem pelo serviço veterinário oficial.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
Em caso de transporte internacional irregular, o MAPA definirá a destinação dos animais aquáticos, seu material de multiplicação, seus subprodutos e matéria-prima ou outros materiais de risco, ficando o exportador sujeito às sanções administrativas, civis e penais, sem direito à indenização oficial
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 49. Em caso de transporte internacional irregular, o MAPA definirá a destinação dos animais aquáticos, seu material de multiplicação, seus subprodutos e matéria-prima ou outros materiais de risco, ficando o IMPORTADOR sujeito às sanções administrativas, civis e penais, sem direito à indenização oficial.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
Será reconhecido como diagnóstico oficial o resultado de reação diagnóstica validada pela Organização Mundial de Saúde Animal ou pela Rede Federal de Laboratórios de Defesa Agropecuária por meio dos Laboratórios de Pesca e Aquicultura (RENAQUA)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 100. Será reconhecido como diagnóstico oficial o resultado de kit rápido validado pela Organização Mundial de Saúde Animal ou pela Rede Federal de Laboratórios de Defesa Agropecuária por meio dos Laboratórios de Pesca e Aquicultura (RENAQUA). Redação dada pelo(a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019)
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004, que aprova o plano de contingência para peste suína clássica, a ser observado em todo o território nacional, julgue o item a seguir:
As medidas aplicadas na zona externa de vigilância serão mantidas até que tenham sido executadas as ações estabelecidas e realizado um inquérito sorológico, abrangendo todos os estabelecimentos de criação da zona. Este inquérito será realizado decorridos, pelo menos, 30 (trinta) dias da conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção no foco, de acordo com amostragem a ser definida pelo Departamento de Defesa Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DDA/MAPA, sem que tenham sido detectados anticorpos específicos para o vírus da PSC.
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Na zona externa de vigilância, o inquérito será realizado decorridos, pelo menos, 15 dias da conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção no foco. Já na zona interna de proteção será realizado decorridos 30 dias.
- Medidas a serem adotadas na zona externa de vigilância
4.1. Ações a serem desenvolvidas:
4.1.4. Manutenção das Medidas
As medidas aplicadas na zona externa de vigilância serão mantidas até que tenham sido executadas as ações estabelecidas e realizado um inquérito sorológico, abrangendo todos os estabelecimentos de criação da zona. Este inquérito será realizado decorridos, pelo menos, 15 (quinze) dias da conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção no foco, de acordo com amostragem a ser definida pelo Departamento de Defesa Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DDA/MAPA, sem que tenham sido detectados anticorpos específicos para o vírus da PSC.
