Legislação Emater 1

Question 1

A lei número 12.527, de 18 de novembro de 2011 fala sobre…

Answer 1

Regula o acesso a informação.

Question 2

Qual é a lei que trata o acesso a informação?

Answer 2

Lei nº 12.527, de 18/11/2011.

Question 3

A lei que trata do acesso a informação no Brasil dispõe de quais órgãos?

Answer 3

Poderes executivos, legislativos, judiciários, tribunal de contas e ministério público.

Question 4

Quais são as informações principais do Art.6º da lei 12.527?

Answer 4

I- gestão transparente da informação;
II- proteção da informação;
III- proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.

Question 5

Os projetos de pesquisas podem ficar em sigilo?
(certo ou errado) Lei 12.527

Answer 5

Certo.

Question 6

Lei 12.527
O responsável pela guarda da informação
extraviada (que perdeu) deverá ter o prazo de quantos dias para justificar o fato?

Answer 6

Prazo de 10 dias.

Question 7

Lei 12.527
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
(certo ou errada)

Answer 7

Certa.

Question 8

Nos termos da Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é
correto afirmar que a integridade
corresponde:

Answer 8

À qualidade da informação não modificada,
inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Question 9

definições descritas no artigo 4° da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Answer 9

Informação, documento, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade.

Question 10

A comissão geral de ética pública- CGEP, será integrada por:
37.297

Answer 10

5 membros titulares e 5 suplentes, para mandados de 2 anos.

Question 11

O que dispõe o Decreto 37.297/2016 ?

Answer 11

O Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e
Empregados Públicos Civis do Poder Executivo.

Question 12

O que é LGPD?

Answer 12

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da Lei n 13.709/2018.

Question 13

O que dispõe a Lei n 13.709/2018?

Answer 13

Lei Geral de Proteção de Dados pessoais.

Question 14

Quais são os fundamentos da lei n 13.709/2018?

Answer 14

São 7, mas falam sobre a liberdade, privacidade, desenvolvimento, livre inciativa., direitos humanos, etc.

Question 15

Lei Nº 12.651/2012. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, o percentual mínimo de Reserva Legal é de —- (quantos%) para aqueles situados em área de campos gerais.

Answer 15

20% da reserva legal.

Question 16

IN Nº 64/2008 Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal. Para que aves de postura e seus produtos sejam reconhecidos como orgânicos, é necessário que pelo menos ——-dias ocorram em sistema de manejo orgânico

Answer 16

75 dias ocorram em sistema de manejo orgânico.

Question 17

Para coelhos orgânicos, é necessário no mínimo quantos dias no sistema de manejo orgânico?

Answer 17

No mínimo 1 mês.

Question 18

Lei Nº 13.709/2018. Após o seu tratamento os dados serão eliminados?

Answer 18

Sim

Question 19

IN Nº 64/2008 aprova o sistema orgânico. Serão proibidas as técnicas de transferência de embrião e fertilização in vitro e outras técnicas que utilizem indução hormonal artificial.

Answer 19

CERTO.

Question 20

O que significa EMATER?

Answer 20

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Question 21

A EMATER é qual empresa?

Answer 21

Empresa pública de direito privado, com autonomia jurídica.

Question 22

A EMATER é integrante de qual administração?

Answer 22

Administração Indireta

Question 23

Qual é a função da EMATER?

Answer 23

planejar, coordenar e executar programas de ATER, visando ao aumento
da produção, da produtividade, da renda líquida e melhoria da qualidade e das condições de vida no meio
rural

Question 24

O que é extensionista?

Answer 24

Indivíduo que trabalha como consultor técnico na área da extensão rural

Question 25

A Gerência de Tecnologia da Informação - GETIN, unidade orgânica subordinada à Coordenadoria de Gestão e Modernização, não é responsável por elaborar, executar, monitorar e atualizar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI da empresa, em consonância com o comitê de tecnologia da informação e alinhado ao Plano Estratégico da Emater-DF. (CERTO ou ERRADO)

Answer 25

ERRADO, é responsável

Question 26

De acordo com a Lei Nº 13.709/2018, os dados anonimizados serão considerados dados pessoais?

Answer 26

Não, os dados anomalizados não serão considerados como dados pessoais.

Question 27

A Assessoria Especial da Presidência - ASSEP, unidade orgânica subordinada à Presidência, é responsável por assessorar a Presidência e demais unidades da Empresa.(CERTO ou ERRADO)

Answer 27

CERTO

Question 28

Qual é o período mínimo para aleitamento para os suínos?

Answer 28

42 dias

Question 29

O que é aleitamento?

Answer 29

Processo em que o animal vai receber o leite.

Question 30

A autoridade pública que mantiver participação superior a 5% (cinco por cento) do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, tornará público este fato. (CERTO ou ERRADO)

Answer 30

CERTO

Question 31

Para que bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos leiteiros e seus produtos sejam reconhecidos como orgânicos, é necessário que pelo menos, quantos dias?

Answer 31

180 dias

Question 32

Para que coelhos para corte e seus produtos sejam reconhecidos como orgânicos, é necessário um mínimo de

Answer 32

Um mês

Question 33

O período mínimo de aleitamento para ovinos e caprinos é de

Answer 33

45 dias.