LEI 10.826/03 Flashcards
O que seria arma de fogo segundo o decreto 10.030/19
arma que arremessa projeteis empregados a força expandido de gases, gerandos e um propelente confinada em uma câmara.
O que e o SINARM?
o Sistema Nacional de Armas, instituido pelo Ministério da Justiça, no ambito da Policía Federal.
o SINARM e responsável pelo registro de armas de fogo de quem?
PF, PRF, PFF, PC, POSSE/PORTE PARA CIDADÃOS
O que é o SIGMA?
Sistema de Gerenciamento Militar de Armas responsável pelas armas de fogo das Forças armadas e Auxiliares e aquelas que possuem requisitos próprios.
Armas de fogo de das Forças armadas e das policias militares e dos agentes do corpo de bombeiro militar são de responsabilidade do SINARM?
NÃO!, e do SIGMA
Quais são as 11 competências do Sinarm, expressas pelo art. 2º
I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;
VI – integrar no cadastro os acervos policiais já existentes;
VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade;
IX – cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições;
X – cadastrar a identificação do cano da arma, as características das impressões de raiamento e de microestriamento de projétil disparado, conforme marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo fabricante;
XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Com suas palavras, diga de fato o que e o SINARM?
como ajuda ele e um banco de dados.
O que o CRAF?
Certificado de Registro de Arma de Fogo.
O CRAF é emitido antes do SINARM?
NÃO!!! pelo ao contrário
Quem emite o CRAF?
Polícia Federal
O CRAF será expedido pelo SINARM é sera procedido de Autorização da Polícia Federal?
ERRADO! - será expedido pela Polícia federal é será condedido de autorização do SINARM
E necessário o registro da arma de fogo no órgão competente?
SIM! e OBRIGATÓRIO
O SIGMA e responsável pelo registro de armas de fogo de quem?
GSI, ABIN, CACs, PM, CBM e FORÇAS ARMADAS
Não se faz obrigatório o resgistro de arma de fogo no órgão competente.
ERRADO! - se não possui cadastrar será crime de posse ou porte a depender da análise do caso concreto, sendo os órgãos competente o SINARM e o SIGMA.
art. 3º (parágrafo único) As armas de fogo de uso restrito serão registradas no SINARM, na forma do regulamentento desta lei.
* CERTO
*ERRADO
ERRADO ! - Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
