Lei 12.550/2011 - Estatuto Social Flashcards
1) O capital social da EBSERH é ______ (fechado, sendo a União detentora da maior parte do capital/ fechado, sendo a União a detentora exclusiva do capital social/ aberto). Além disso, é importante ressaltar que a EBSERH é _____ (empresa pública/ sociedade de economia mista).
Fechado, sendo a União detentora exclusiva do capital social; empresa pública.
2) A EBSERH ______ (não possui/ possui) patrimônio próprio, bem como o foro para demandas judiciais será ______(qualquer unidade da federação com representação da justiça federal/ Brasília)
Possui; Brasília
Atenção:
Assim como todos as entidades integrantes da Administração Indireta, a EBSERH, por ser uma empresa pública, goza de patrimônio próprio. Além disso, tal instituição goza de personalidade jurídica de direito privado.
b) A sede e o foro da EBSERH estão em brasília.
3) À EBSERH é _____(vedada/permitida) a criação de escritórios, representações, dependências em outros estados da federação. Nessa toada, o prazo de duração dessa instituição é ______ (limitado/ indeterminado)
Permitida; Indeterminado
4) A rede EBSERH é composta pela:
a) Administração Central
b) _______
c) Escritórios e representações
d) _____
b) Hospitais Universitários Federais
d) Dependências, filiais e subsidiárias
5) Nos termos do art. 207 da CF, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, ao realizar um contrato de prestação de serviços, a EBSERH ______ (terá ampla discricionariedade sobre a gestão universitária/ fará a gestão dos hospitais universitários, desde que respeitadas as autonomias próprias dessas instituições).
Fará a gestão dos hospitais universitários, desde que respeitadas as autonomias próprias dessas instituições.
ATENÇÃO
a) EPE = Ensino/ Pesquisa/ Extensão
6) Constitui o objeto social da EBSHER o apoio à execução de planos de ensino, em especial na implantação de residências. (C/E)
Certo.
7) A EBSERH possui dois tipos de atividades principais:
a) ________, que serão desenvolvidas de forma integral e exclusiva no âmbito do SUS. Quando no desempenho dessas atividades, deverão ser observadas a ______ (Política Nacional de Educação/ Política Nacional de Saúde)
b) _____, que auxiliarão na formação de novos profissionais ao ser observada a Política Nacional de Educação, a qual é formulada pelo Ministério da Educação.
a) Assistenciais; Política Nacional de Saúde
b) De ensino
8) Quanto aos possíveis recursos que podem ser alocados na EBSERH, citam-se as dotações orçamentárias da União provenientes dos orçamentos ______ e _____ (fiscal e da seguridade social/ fiscal e de investimentos/ investimentos e seguridade social).
Fiscal e da seguridade social
Assembleia Geral
9) A Assembleia Geral será realizada ordinariamente ______(1x/2x/3/x/4x) por ano, nos _______(4 primeiros meses ao encerramento do exercício social/ 4 últimos meses ao encerramento do exercício social), para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, ______ (sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estauto Social exigirem/ sempre que houver quórum de 2/3 para deliberação).
1x; 4 primeiros meses ao encerramento do exercício social; sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estauto Social exigirem.
ATENÇÃO
a) A Assembleia Geral pode ser realizada tanto de forma ordinária como de forma extraordinária. São motivos ensejadores de reuniões extraordinárias:
- Interesse social
- Legislação
- Disposições do Estatuto Social
Assembleia Geral
10) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; presidente do Conselho de Administração da Ebserh.
Assembleia Geral
11) Fica assegurada a participação do Presidente da Ebserh nas reuniões da Assembleia Geral como convidado, com direito a voto.
( ) Certo.
( ) Errado.
Gabarito: Errado.
Comentário:
Embora possa parecer estranho, o Presidente da EBSERH, quando na ASSEMBLEIA GERAL, NÃO terá direito a VOTO.
Assembleia Geral
12) As pautas das Assembleias Gerais serão constituídas, exclusivamente, dos assuntos constantes dos editais de convocação, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a inclusão de assuntos gerais. Além disso, as deliberações serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos e serão divulgadas em sítio eletrônico oficial atualizado.
( ) Certo;
( ) Errado.
Gabarito: Certo.
Atenção:
De fato, o estatuto não enfatiza “em nenhuma hipótese”, porém ele deixa claro que não há possibilidade de inclusão de assuntos gerais. Adicionei esse termo para induzir, propositalmente, o erro.
13) A _____ (Assembleia Geral/ Diretoria Executiva/ Conselho Fiscal/ Conselho Consultivo), além das matérias previstas na Lei nº 6.404, de 1976, e no Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, e respeitadas às disposições da Lei nº 13.303, de 2016, e do Decreto nº 8.945, de 2016, reunir-se-á para deliberar sobre alienação, no todo ou em parte, de ações do capital social da Ebserh ou, quando não competir ao Conselho de Administração, de suas controladas.
Gabarito: Assembleia Geral
14) A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da EBSERH ou pelo substituto que esse vier a designar, ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 6.404, de 1976, respeitados os prazos previstos na legislação.
( ) Certo;
( ) Errado.
Errado. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ….
15) A Ebserh terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários:
a) Conselho de Administração;Diretoria Executiva; Conselho Fiscal; Conselho Consultivo; Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
b) Conselho de Administração;Diretoria Alta; Conselho Fiscal; Conselho de Assessoramento; Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
c) Conselho de Administração;Diretoria Executiva; Conselho Fiscal; Conselho Consultivo; Comitê de Auditoria; Diretoria de Recursos Humanos.
d) Conselho de Administração;Diretoria Executiva; Conselho Fiscal; Gestão do Conselho Alto Consultivo; Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
Gabarito: a
Comentário
” A CO CO CÓ FICO ADMINISTRANDO, enquanto o DIRETOR EXECUTIVO COMIa PATÊ”
