SUS - Questões

Question 1

1) Um velho inimigo volta a assombrar o Brasil, a febre amarela. Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo transmissor da dengue, chikingunya e do zika vírus. A doença se espalhou pelo Rio de Janeiro durante o governo de Rodrigues Alves (1902-1906) causando sérios impactos sociais e econômicos.

O médico sanitarista chamado para conter essa e outras moléstias - como a varíola e a peste bubônica - que se proliferavam pela capital da República, assumindo caráter epidêmico, foi:

a) Carlos Chagas

b) Vital Brasil

c) Emilio Ribas

d) Osvaldo Cruz

Answer 1

Gabarito: D

Question 2

2) Analisando o desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil Behring; Boschetti (2011) nos dizem que o ano de 1923 foi extremamente relevante posto que foi nele que tivemos a promulgação da lei Eloy Chaves. Considerando as colocações das autoras sobre a referida legislação avalie os itens abaixo destacados:

I - A lei Eloy Chaves instituiu a obrigatoriedade da criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs).

II - A lei Eloy Chaves estendeu o direito previdenciário para os trabalhadores rurais e para os empregados domésticos.

III - As categorias de trabalhadores que tiveram direito à organização das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram as que estavam inseridas, diretamente, no processo de produção e circulação de mercadorias.

IV - Conforme a lei Eloy Chaves somente tinham direito de organizar Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) somente os trabalhadores da burocracia pública.

Estão corretas:

a) Apenas as afirmativas I e II.

b) Apenas as afirmativas I e III.

c) Apenas as afirmativas III e IV.

d) Apenas as afirmativas II e III.

Answer 2

Gabarito:

Comentário

I - Certo.

II - Errado. Essa lei é um embrião. Ela começa vagarosamente a cuidar de algumas empresas e só depois, muitos anos depois, que teremos a formulação do INSS.

III - Certo.

IV - Errado. As primeiras empresas a serem beneficiadas com essa lei foram as voltadas para os FERROS e depois as marítimas.

a) Lei Eloy Chaves começa a ter uma preocupação maior com a SAÚDE DO TRABALHADOR, pois se o funcionário adoece, a própria empresa não produz.

b) A Lei Eloy Chaves é por muitos considerada como embrião da Seguridade Social (INSS).

c) A Lei Eloy Chaves tinha um financiamento BIPARTITE, ou seja, havia uma contribuição tanto dos empregados como dos empregadores.

d) Os funcionários das empresas que utilizam das CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensão) teriam direito à SAÚDE e à ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

e)

Question 3

3) Conforme Behring, Boschetti (2010) nos colocam, o ano de 1923 foi especialmente importante para a política social posto que, nele tivemos a aprovação da lei Eloy Chaves. Tal legislação apresentou uma especificidade sendo essa:

a) A definição do Sistema Único de Saúde;

b) A organização dos Insttitutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs)

c) A constituição do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

d) A criação do Banco Nacional de Habitação ou BNH como ficou popularmente conhecido.

e) A instituição da obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs)

Answer 3

Gabarito: E

Atenção

a) Em 1923 começaram as CAPs e o negócio começou a dar tão certo que ao invés de termos uma CAP para cada empresa, o governo quis criar um instituto geral daquela categoria profissional. Daí, com Getúlio Vargas, em 1933, começaram os IAPs - Institutos de Aposentadoria e Pensão.

b) Muitas questões de prova trazem um peguinha clássico para sabermos quem veio antes: as Caixas de Aposentadoria e Pensão ou os Institutos de Aposentadoria e Pensão.
No alfabeto, o C vem antes do I. Logo, as Caixas vieram antes dos Institutos.

b.1) O financiamento dos IAPs, diferentemente das CAPs, é tripatite: pois, além dos empregados e empregadores, o governo também começou a contribuir.

Question 4

4) (IBFC/2017) Sobre a história da Saúde Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

( ) Nos primeiros tempos da colonização, homens e mulheres acreditavam que a doença era uma advertência ou um castigo de Deus.

( ) O curandeirismo, um tipo de medicina com base em conhecimentos populares adquiridos por meio do empirismo, iniciou-se no Brasil, apenas no período Imperial.

( ) As curandeiras e benzedeiras que curavam com orações, benzimentos, rezas e palavras santas pertencentes ao monopólio eclesiástico eram perseguidas pelas autoridades civis e religiosas (Igreja e Santo Ofício), que as viam como feiticeiras.

( ) A medicina praticada na Europa era quase inexistente no Brasil Colônia. Não havia hospitais, a não ser as Santas Casas de Misericórdia e as enfermarias mantidas pelos jesuítas.

a) V,V,V,V

b) V,F,V,F

c) V,F,V,V

d) F,V,F,V

e) V,V,V,F

Answer 4

Gabarito: C

Question 5

5) De acordo com Bravo; Matos (2006, p. 32-33) no ano de 1986 tivemos no Brasil o marco histórico mais importante na trajetória da política pública de saúde nesse país. Selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita, corretamente, qual foi o marco histórico mais importante ocorrido na área da saúde no ano de 1986:

a) Movimento de Reforma Psiquiátrica;

b) Movimento Diretas Já

c) Movimento de Reforma Sanitária;

d) 8°Conferência Nacional de Saúde;

e) Promulgação da Constituição de 1988.

Answer 5

Gabarito: D

Question 6

6) IBFC/2016) Dentre os eventos que demarcaram, no Brasil, conforme Bravo (2006), o desenvolvimento histórico da Saúde no Brasil, sobretudo no quesito participação popular na década de 80, podemos citar:

a) SUS já;

b) Diretas já;

c) O Movimento de Reforma Sanitária;

d) A 8° Conferência Nacional de Saúde.

Answer 6

Gabarito: D

Question 7

7) A 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um marco da Reforma Sanitária Brasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As propostas da 8° CNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a discussão acerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema de saúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta do INAMPS/MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), um sistema que se apresentou como base na construção do SUS. Trata-se:

a) Das AIS (Ações Integradas de Saúde).

b) Programas de Interioização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS).

c) SUDS (Sistema Único e Descentralização de Saúde)

d) Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde)

Answer 7

Gabarito: C

Question 8

8) (IBFC/2010) Com vistas à municipalização dos serviços de saúde, a PMC assinou em 1987, o convênio com o(a) denominado (a):

a) Sistema Único de Saúde (SUS)

b) Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)

c) Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

d) Sistema Unificado e Descentralização de Saúde (SUDS)

Answer 8

Gabarito: D

Question 9

9) (IBFC/2016) Considerando o histórico da construção do Sistema Único de Saúde - SUS, assim como o papel das Conferências Nacionais de Saúde, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( ) A 8ª Conferência Nacional de Saúde aprovou as diretrizes para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) A 9º Conferência Nacional de Saúde teve como principal demanda a descentralização da saúde, que seria obtida com a municipalização dos serviços.

( ) A 8ª Conferência Nacional de Saúde resultou, quase que de imediato, na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) e na incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, ambos no período que antecedeu à Constituição da República Federativa de 1988.

a) V,V,V

b) F,F,V

c) F,F,F

d) V,F,V

e) V,V,F

Answer 9

Gabarito: E

Question 10

10) Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

a) O SUS é o sucessor do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

b) É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988.

c) O SUS é o sucessor do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).

d) O SUS não segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, ou seja, existem diferenças dentre as regiões brasileiras.

e) O SUS é um serviço ou uma instituição com finalidade distinta.

Answer 10

Gabarito: B

Atenção

• O SUS NASCE com a Constituição de 1988. Logo, ele não é sucessor do INAMPS nem do SUDS.

Question 11

11) A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco importante para a saúde pública do Brasil, pois apresenta um arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas de saúde. Sobre a evolução histórica do SUS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema Saúde, Direito de Todos, e Dever do Estado.

( ) Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

( ) O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

a) F,V,V

b) V,F,V

c) V,F,F

d) F,F,V

e) V,V,V

Answer 11

Gabarito: A

Comentário:
( ) Errado. O marco da reforma foi em 1986, e não em 1988. Tem que decorar, infelizmente, o ano.

( ) Certo.

( ) Certo.

Question 12

12) Considerando o processo social de mudança, no Brasil, das práticas sanitárias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na enfermagem, leia as frases abaixo e assinale a alternativa que corresponde à resposta correta:

I - As mudanças transcorrem pela construção e consolidação do SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, demandando novos perfis de profissionais para a organização e prática de novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência.

II - A construção e consolidação do SUS tem como base a diretriz da descentralização estabelecida a partir da reforma sanitária, especialmente no processo de municipalização, onde o município passa a ser o responsável por sua política de saúde.

III - O enfermeiro teve papel importante na construção do SUS com suas ações administrativas, assistenciais e educativas. Entretanto, a municipalização não possibilitou a ampliação do campo de atuação da enfermaria, pelo próprio contexto desfavorável das práticas sanitárias.

Estão corretas as frases:

a) Todas as frases estão corretas

b) As frases I e II estão corretas.

c) Apenas

Answer 12

Gabarito: B

Comentário

a) Mnemônico para decorar os princípios DOUTRINÁRIOS do SUS “I EU??”:

• Integralidade
• Equidade
• Universalidade

b) Princípios ORGANIZATIVOS do SUS:

• Participação COMPLEMENTAR da iniciativa privada;
• Regionalização
• Hierarquização
• Resolutividade
• Resolubilidade
• Descentralização

Question 13

13) A elaboração e a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) significou uma ruptura com o caráter das políticas sociais autofinanciadas de períodos anterior, como o Sistema Financeiro de Habitação, o sanemanento básico e a atenção médica. Essa ruptura só foi possível graças à intensa mobilização dos atores sociais na área da saúde, que souberam elaborar uma crítica e propor um novo projeto. Sobre o SUS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - O movimento pela Reforma Sanitária foi constituído pela elaboração de um conceito ampliado, pelo qual o nível de saúde de uma população é definido por condicionantes culturais, sociais, econômicos e ambientais, e pelo acesso aos serviços de promoção, proteção e a recuperação da saúde.

II - Os estabelecimentos da saúde estão acessíveis como direito universal do cidadão.

III - O SUS deve ser financiado também por instâncias privadas.

IV - É de responsabilidade do Poder Público a criação do SUS.

a) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

b) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

c) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Answer 13

Gabarito: B

Question 14

14) (IBFC/2015) O Sistema Único de Saúde foi previsto na Constituição Brasileira de 1988. Nossa Carta Magna expressa as diretrizes para esse sisema. Assinale entre as alternativas abaixo uma diretriz não expressa na Constituição de 1988:

a) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

b) Participação da comunidade.

c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

d) Equidade

Answer 14

Gabarito: D

Atenção

• Mnemônico “DAP” para definir as DIRETRIZES DO SUS na CF =

a - Descentralização
b - Assistência Integral
c - Participação

Question 15

15) (IBFC) As ações e serviços púbicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes prevista no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, à exceção de:

a) Exclusão do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, uma vez que é dever do Estado garantir a saúde, formulando e executando políticas econômicas e sociais visando à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

b) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

c) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Answer 15

Gabarito: A

Comentário

a) Dever do Estado NÃO exclui o dever das pessoas.

b)

Question 16

16) (IBFC/2015) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

a) Reorientação da Atenção básica pela estratégia da Saúda da Família.

b) Universalidade.

c) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Answer 16

Gabarito: A

Comentário:

Question 17

17) (IBFC) Sobre o Sistema Único de Saúde - SUS assinale a alternativa incorreta:

a) Foi previsto pela Constituição da República.

b) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos seus objetivos.

c) Desde sua criação adotou a humanização como estratégia de organização dos serviços de saúde.

d) A universalidade é um dos seus princípios.

Answer 17

Gabarito: C

Comentário:

• Mnemônico “ PRO PRO RE” = Promoção, Proteção e Recuperação da saúde.
• A “humanização” veio em legislações subsequentes.

Question 18

18) (IBFC/2015) Assinale a alternativa correta sobre as disposições do artigo 199 da Constituição Federal sobre a assistência à saúde:

a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sendo vedado tal acesso às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

b) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos.

c) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo livre a comercialização.

d) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções apenas às instituições privadas desde que estas apresentem resultados positivos quanto aos seus fins lucrativos.

e) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Answer 18

Gabarito: E

Comentário:

a) Errado. É permitido o acesso às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos dos recursos necessários.

b) Errado. Se tiver FINS LUCRATIVOS, não poderá haver qualquer tipo de destinação de recursos.

c) Errado. É vedada a comercialização de órgãos e afins do corpo humano.

Question 19

19) (IBFC/2013) Segundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às insituições privadas com fins lucrativos.

III - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

a) I, II e III são corretos.

b) Apenas I e II são corretos.

c) Apenas III é correto.

d) Apenas I é correto.

Answer 19

Gabarito: A

Comentário:

I - Certo;

II - Certo;

III - Certo.

Question 20

20) (IBFC/2016) De acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Constituição Federal não aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.

II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso dos estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.

III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei.

a) I, II e III corretas.

b) Apenas III é correta.

c) Apenas I e III são corretas.

d) Apenas II é correta.

e) As sentenças I, II e III são incorretas.

Answer 20

Gabarito: B

Comentários:

I -Errado. A CF aborda sim sobre a comercialização de tecidos e órgãos, ou melhor, sobre a vedação desse tipo de comercialização.

II - Errado. A CF aborda o valor que a União deverá destinar à saúde que é de 15%. Logo, não são os Estados, mas sim a União.

CURIOSIDADE: ALC 141 determina que os Estados e os Municípios também deverão contribuir com os seguintes percentuais: 12% e 15%, respectivamente.

III -

Question 21

21) (IBFC/ 2018) Considerando os fatores determinantes e condicionantes e a saúde que estão expressos na Lei 8080/1990, analise os itens abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( ) Renda;
( ) Educação;
( ) Moradia;
( ) Transporte

a) V,V,V,F

b) V,F,V,V

c) V,V,V,V

d) F,V,F,F

Answer 21

Gabarito: C

Question 22

22) (IBFC) A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

b) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS.

c) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico está incluída no campo de atuação do SUS.

d) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, não está incluída no campo de atuação do SUS.

Answer 22

Gabarito: D

Comentário:

Logicamente, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho ESTÁ incluída no campo de atuação do SUS.

Question 23

23) (IBFC/2015) Conforme a Lei 8080/1990 disciplina em seu art. 2º, a saúde pode ser considerada:

a) Direito fundamental do ser humano, devendo a iniciativa privada prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

b) Direito fundamental do ser humano, devendo a família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

c) Direito fundamental do ser humano, devendo a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

d) Direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer 23

Gabarito: D

Question 24

24) (IBFC/2014) De acordo com o art. 3º da Lei 8080/1990 e suas recentes atualizações, pode-se considerar como determinante e condicionates da saúde, entre outros:

a) a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer, o acesso aos bens e serviços essenciais.

b) a previdência social, a assistência social e a saúde.

c) os eventos de calamidade pública, devido às tragédias recentemente noticiadas na mídia.

d) a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços sociais.

e) a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Answer 24

Gabarito: A

Question 25

25) (IBFC/2020) A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No seu artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

a) Rede, regionalização e hierarquização;

b) Universalidade, integralidade e igualdade;

c) Atendimento integralizado, descentralização e obrigatória participação da comunidade;

d) Hierarquização, descentralização, igualdade.

e) Descentralização, integralidade e equidade.

Answer 25

Gabarito: C

Question 26

26) (IBFC/2016) Considerando o texto da lei 8080/90, a assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie corresponde a um dos princípios do SUS, que é a:

a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

b) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

c) Integralidade de assitência

d) Igualdade da assitência à saúde

e) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Answer 26

Gabarito: D

Comentário:

a) Os princípios doutrinários possuem como mnemônico “I EU?” (Integralidade, equidade e universalidade).

Question 27

27) (IBFC/2013) A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o):

a) Conselho estadual de saúde;

b) Comissão intergestores tripartite;

c) Conferência estadual de saúde;

d) Secretaria de saúde.

Answer 27

Gabarito: D

Comentário:

Lembrando que, embora a direção do Sistema Único de Saúde - SUS seja única, haverá representantes em cada esfero do governo:

a) União - Ministério da Saúde

b) Estados e DF - Secretaria de Saúde

c) Municípios - Secretaria de Saúde

Question 28

28) (IBFC) Considerando a Lei 8080/90, no que tange às atribuições das esferas de gestão do SUS, a implementação da Estratégia da Saúde da Família é atribuição:

a) Da direção federal

b) Da direção estadual

c) Não prevista na lei

d) Da direção municipal

e) Comum às esferas municipal, estadual e federal do SUS.

Answer 28

Gabarito: C

Comentário:

• A Lei 8080/1990 não fala nada sobre a IMPLEMENTAÇÃO da ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, antigo PSF.

-

Question 29

29) (IBFC/2013) Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A participação da comunidade no SUS é regulamentada por lei, mas não é um dos princípios ou diretrizes do sistema, definidos pela lei 8080/90.

b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS não contam com a participação paritária de usuários.

d) Prestadores de serviços privados podem ter assentos nos Conselhos de Saúde.

Answer 29

Gabarito: A

Comentário:

• A participação da comunidade no SUS é sim um dos princípios ou diretrizes do sistema, definidos pela lei 8080/90.

Question 30

30) (IBFC)

Question 31

31) (IBFC) Sobre os eventos históricos da saúde pública no Brasil, assinale a questão errada:

a) Em 1986, aconteceu a 8° Conferência Nacional de Saúde, que em seu documento final sugere a criação de um Sistema de Saúde mais universal que o vigente.

b) A Revolta das Vacinas, que aconteceu no Governo de Rodrigues Alves, se deu pelo estabelecimento da vacinação obrigatória contra a febre amarela, em 1907, e de sarampo, em 1908.

c) Durante a era vargas foram criados os Instittutos de Aposentadoria e Pensões - IAP como uma evolução das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS).

d) De acordo com a Constituição de 1934, cabia aos estados cuidar da saúde e assistência públicas. Essa atribuição era feita de forma concorrente com a União. Até esse período as ações econtravam-se asssociadas à visão da interdependência gerada pelas doenças transmissíveis e aos surtos endêmicos que ocorriam no Brasil.

e) O CONASP - Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária foi criado em 1981 e tinha opinar sobre a organização e aperfeiçoamento da Assistência Médica da Previdência Social.

Answer 31

Gabarito: B

Comentário

Tem que decorar, infelizmente, o ano da Revolta da Vacina 1903 e 1904. A IBFC já cobrou isso em prova, como podemos ver.

Question 32

32) Segundo a Lei 8.080/1990, quando as disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse sentido, a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

( ) Certo.
( ) Errado.

Answer 32

Gabarito: Certo. (Art. 24 da Lei 8080)

Question 33

33) (IBFC) Em termos administrativos, a organização do sistema público de saúde deve seguir três diretrizes operacionais, leia as afirmações abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A descentralização das políticas deve apresentar direção única em cada esfera de governo, com ênfase na prestação dos serviços pelos municípios;

( ) A regionalização da rede de serviços deve buscar promover resolutividade e eficiência na provisão de assistência;

( ) A hierarquização da infraestrutura de serviços em diferentes níveis de complexidade deve congregar participação dos municípios em redes de políticas de saúde (BRASIL, 2009)

a) V, V, F

b) V, F, V

c) V, V, V

d) F, F, F

e) F, V, V

Answer 33

Gabarito:

Comentário:

a) Há, dentro da doutrina de saúde, dois tipos de princípios:

a.1) Princípios Doutrinários: I, EU?
Integralidade, Equidade e Universalidade

a.2) Princípios Organizativos:
Descentralização; Participação complementar; Hieraquização; Regionalização

ATENÇÃO: Observar que os princípios doutrinários COMEÇAM com VOGAL e os ORGANIZATIVOS começam com CONSOANTE.

b) As DIRETRIZES do SUS, por outro lado, estão na própria Constituição Federal:
(Mnemônico De PAI, observar que pai e mãe são os seres máximos, e qual é a lei máxima que temos? A própria CF). E diretriz é sempre algo MACRO!

b.1) Descentralização;

b.2) Participação da Comunidade;

b.3) Atendimento Integral.

Question 34

34) (IBFC) Ao avaliar a estrutura de desenvolvimento e implementação do SUS, podemos afirmar corretamente:

a) Uma característica distintiva da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o comando unificado do sistema de saúde, realizado através de agências e comissões tripartites.

b) Apesar de nossa Constituição permitir que a assistência à saúde, conforme mencionado no artigo 196, seja fornecida pela iniciativa privada, essa atuação é feita de forma suplementar e aprovada pelo Ministério da Saúde, sendo essa prática pouco utilizada no Brasil.

c) A iniciativa privada poderá participar do SUS, desde que em caráter complementar, uma vez que a saúde é responsabilidade do Estado e direito de todos.

d) Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a Saúde e Assistência Social são direitos sociais iguais e com o mesmo objetivo.

e) No artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é uma obrigação do Estado e um direito de todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles ativos ou inativos.

Answer 34

Gabarito: C

Comentário;

a) Errado. A realização de tais ações não ocorre por meio de agências e comissões tripartites.

b) Errado. ATENÇÃO: No SUS, nós temos os dois termos: suplementar e complementar. Quando falamos em saúde SUPLEMENTAR, fala-se sobre PLANOS DE SAÚDE PRIVADO, os quais estão envolvem a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Por outro lado, quando falamos da iniciativa privada DENTRO do SUS, fala-se em saúde COMPLEMENTAR.

d) Errado. A Saúde e a Assistência Social não possuem direitos sociais iguais com o mesmo objetivo. A saúde objetiva a INTEGRALIDADE.

e) Errado. O SUS não é exclusivo dos brasileiros, mas de todas as pessoas que estiverem no Brasil.

Question 35

35) (IBFC) A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) expressa os objetivos e ações no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS.

Assinale a alternativa que contém um objetivo e ações que não é contemplado nessa lei.

a) Identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

b) Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos radioativos.

c) Formulação da política de equipamentos e medicamentos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

d) Formulação de políticas de inclusão social.

e) Vigilância nutricional e orientação alimentar.

Answer 35

Gabarito:

Comentários:

a) Objetivos do SUS

a.1) Identificação e divulgação dos fatores CONDICIONANTES e DETERMINANTES;

a.2) Formulação de política de saúde;

a.3) Assistência por meio de: PRO PRO RE.

Question 36

36) (IBFC) De acordo com o art. 5º da Lei 8.080/90 são objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

a) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

b) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e social.

c) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

d) A implantação da telessaúde como forma de agilizar o atendimento do usuário abrange a prestação de serviços relacionados à saúde.

Answer 36

Gabarito: D

Comentário:

A telessaúde está no artigo 26-A da Lei, e não no art. 5!

Question 37

37) Acerca das disposições da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é mantido e executado pelo Poder Público, não havendo possibilidade da participação da iniciativa privada.

( ) É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

a) V-V-V

b) V-F-V

c) F-F-V

d) V-V-F

e) F-F-F

Answer 37

Gabarito: B

Question 38

38) Conforme a Lei nº 8.080, de 1990, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são regidos, entre outros, pelos seguintes princípios, exceto:

a) Igualdade da assistência à saúde;

b) Integralidade de assistência;

c) Participação da comunidade;

d) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

e) Centralização político-administrativa.

Answer 38

Gabarito: E

Question 39

39) (IBFC) O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que direciona a cada esfera de governo, pois quem está mais próximo da população possui maior chance de acertos.

Quanto às soluções apresentadas para os problemas de saúde, assinale a alternativa correta:

a) Participação da comunidade;

b) Equidade;

c) Universalidade;

d) Descentralização político-administrativa;

e) Integralidade.

Answer 39

Gabarito: D