LEI 7839 GUARULHOS LGG1 Flashcards

1
Q

quais são os animais que geralmente são abandonados e causam impacto ambiental?

A

réptil do gênero Trachemys (tartaruga tigre d’água), Chelonoidis (jabuti), Pantherophis (cobra-do-milho), Iguana (lagarto iguana) e os mamíferos das famílias Callithrichidae (saguis) e Cebidae
(macaco prego), consideradas espécies exótica ou nativa introduzidas no território municipal

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2
Q

Um animal é considerado solto se estiver acompanhado do tutor sem guia?

A

SIM (todo e qualquer animal doméstico encontrado nas vias e logradouros
públicos ou em locais de acesso público, desprovido de contenção efetiva, com ou sem acompanhante)

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3
Q

Quais são os objetivos do bem estar segundo esta lei?

A

*preservar e promover saude e bem estar dos bicho
*sistema de cadastramento dos bicho
*programa controle reprodutivo esterilização
*programa de adoção
*medicina vet preventiva

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4
Q

crime de maus tratos gera

A

advertencia e multa 200UFGs acrescida de mais 100UFGs e multa em dobro por reincidencia!!

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5
Q

animais em adoções feitas pela prefeitura deverão estar registrados?

A

SIM, deverão estar registrados e identificados ATRAVES DO REGISTRO GERAL ANIMAL - RGA E MICROCHIPADOS!

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6
Q

ANIMAIS COMERCIAIS PRECISAM SER MICROCHIPADOS?

A

SIM, REGISTRADO E MICROCHIPADO ATÉ 6 MESES DE IDADE

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7
Q

QUEM FAZ O RGA?

A

ÓRGÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E VETERINARIOS CREDENCIADOS E ETC

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8
Q

PODE USAR MARCAÇÃO COM FOGO EM GUARULHOS?

A

NÃO, proibido o uso de marcação a fogo para identificação de propriedade em animais
domésticos no Município de Guarulhos

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9
Q

QUAL A TAXA DA MICROCHIPAGEM?

A

20UFGS

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10
Q

SE O MEU ANIMAL COMETER UM CRIME SLA QUEM RESPONDE?

A

atos danosos cometidos por animal doméstico, inclusive o comunitário, são de
inteira responsabilidade de seu proprietário

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11
Q

QUAIS SÃO AS SANÇÕES PARA QUEM ABANDONA ANIMAL?

A

Advertencia, multa de 200UFGs e multa em dobro para reincidencia

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12
Q

em guarulhos um condominio pode proibir moradores com animais?

A

NÃO, É VEDADO A PROIBIÇÃO

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13
Q

CÃES MORDEDORES VICIOSOS PODEM ANDAR NA RUA?

A

NÃO, É proibida a condução em vias públicas cães mordedores viciosos

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14
Q

SE O ANIMAL DE GRANDE PORTE FOR RECOLHIDO PELA PREFEITURA, QUAL É O PRAZO PARA REQUERI-LO DE VOLTA?

A

PRAZO DE 3 DIAS!!!!!

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15
Q

PODE ANIMAIS NO TRANSPORTE MUNICIPAL DE GUARULHOS?

A

PODE SIM, DESDE QUE SEJA DE PEQUENO PORTE E CONTIDO EM CAIXA TRANSP. - 1 CAIXA POR PASSAGEIRO!

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16
Q

O QUE ACONTECE COM O ANIMAL QUE NÃO FOI RESTITUIDO NO PRAZO PELO DONO?

A

ELE PODERÁ SER DOADO

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17
Q

QUAIS SÃO AS DESTINAÇÕES DE UM ANIMAL RESGATADO PELO MUNICÍPIO?

A

ELE PODERÁ SER RESTITUÍDO AO TUTOR, ADOÇÃO, DOAÇÃO OU EUTANASIA

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18
Q

PASSADO O PRAZO DE 3 DIAS P/ RESTITUIÇÃO DO ANIMAL, SE NÃO FOR FEITA PELO TUTOR O ANIMAL PODERÁ…

A

SER DOADO P/ PESSOA FISICA OU JURIDICA, PARA ENTIDADE PROTEÇÃO ANIMAIS OU INSTITUIÇÃO FILANTROPICA!

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19
Q

QUEM PODE REALIZAR EUTANASIA NESSES ANIMAIS?

A

A EUTANASIA DEVE SER INDICADA E REALIZADA PELO VET SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

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20
Q

TEM COMO VET PRIVADO SOLICITAR A EUTANASIA NO PUBLICO?

A

TEM SIM, MAS O TUTOR TERÁ QUE ARCAR COM DESPESAS DE 40 UFG PARA PEQUENO E MEDIO PORTE E 140 UFG PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE

21
Q

QUAIS CRIAÇÕES DE ANIMAIS SÃO PROIBIDAS NO PERIMETRO URBANO DE GUARULHOS?

A

CRIAÇÃO DE PORCO E DE GADO!

22
Q

ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM ANIMAIS DOMESTICOS, SILVESTRES E ETC PRECISAM SEGUIR AS LEIS VIGENTE SENÃO PODERÃO…. …..

A

SOFRER
°NOTIFICAÇÃO PRAZO 30 DIAS
°MULTA 100 UFGS
°INTERDIÇÃO
°LACRAÇÃO

23
Q

QUANTOS METROS NO MIN. É NECESSARIO PARA UM CANIL INDIVIDUAL?

A

4 METROS/ANIMAL

24
Q

COMERCIALIZAÇÃO ANIMAIS EM GUARULHOS PRECISAM TER?

A

OS ANIMAIS PRECISAM TER IDENTIFICAÇÃO DEFINITIVA E SE FOR CÃO/GATO PRECISA SER CASTRADO!

25
Q

A DOAÇÃO DE CÃES E GATOS EM GUARULHOS SÓ SERÁ FEITA SE OS BICHOS ESTIVEREM….

A

MICROCHIPADOS, CASTRADOS, VACINADOS, E COM RGA

26
Q

APÓS A VENDA DE ANIMAIS O COMERCIO É OBRIGADO A….

A

EMITIR O CERTIFICADO DE ORIGEM ANIMAL (COA) E LAUDO DO VET

27
Q

EM GUARULOS E POSSIVEL VC ALOCAR UM CÃO DE SEGURANÇA?

A

NÃO! É PROIBIDO

28
Q

PARA QUAIS ANIMAIS É PERMITIDO TER ABRIGO TEMPORÁRIO NO MUNICIPIO?

A

CÃO, GATO, EQUIDEO, BOVINO, OVI, CAPRI

29
Q

É PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM FEIRA DE EXPOSIÇÃO E ETC SEM AUTORIZAÇÃO?

A

SIM É PROIBIDA!

30
Q

É PERMITIDO TER ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM PROPRIEDADES SEM ABRIGO?

A

NÃOO, É PROIBIDO

31
Q

QUAL A DISTANCIA QUE DEVE SER DE POCILGA, ESTABULO DE HABITAÇÕES HUMANAS E ETC?

A

40 METROS!

32
Q

ANIMAIS DE TRAÇÃO QUE PUXA AS COISAS, PESSOAS MONTADAS OU NÃO PODEM ANDAR EM LOGRADOUROS URBANOS?

A

NÃO PODE É PROIBIDO EM ÁREA URBANA!

33
Q

QUAL É A ANTECEDENCIA MINIMA PARA PEDIR A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CAVALGADA E VAQUEJADA?

A

PEDIR AUTORIZAÇÃO NO MIN. 60 DIAS ANTES!

34
Q

É PROIBIDO ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE SOLTOS OU PRESOS POR CORDA SLÁ EM AREA URBANA?

A

SIM É PROIBIDO

35
Q

O ANIMAL PODERÁ SER DEVOLVIDO PARA TUTOR QUE COMETEU ABUSO OU MAUS TRATOS?

A

CLAROO QUE NÃOOO

36
Q

ANIMAL RECOLHIDO TEM QUAIS DESTINAÇÕES?

A

1 RESGATE PELO PROPRIETARIO
2 DOADO PARA ONG
3 DOADO PARA FILANTROPIA (TERAPEUTICO P/ CRINÇA ETC)
4 DOADO PARA PESSOA FISICA OU JURIDICA (O BICHIM N PODE SER USADO P/ TRABALHOO)

37
Q

PARA RESGATAR O ANIMAL TEM 3 DIAS UTEIS, PORÉM SE ATÉ 5 DIAS N SAIR RESULTADO DE EXAME PRORROGA POR MAIS QUANTO TEMPO?

A

PRORROGA ATÉ SAIR O RESULTADO!!!!

38
Q

É PRMITIDO OU PROIBIDO A CAÇA EM GUARULHOS?

A

É PROIBIDO! SÓ COM AUTORIZAÇÃO PODE!!

39
Q

FICA PROIBIDA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUAL ANIMAL?

A

O JAVALI

40
Q

PROIBIDA REPRODUÇÃO DE QUAL ANIMAL?

A

SAGUII TUFO BRANCO E PRETO!

41
Q

PROIBIDA A SOLTURA DE QUAL ANIMAL?

A

SAGUIIII

42
Q

SE VC COMPRA UM BICHO SILVESTRE VC PODE SOLTA ELE NA NATURA?

A

NÃO!!

43
Q

PODE FAZER EXIBIÇÃO DE SILVESTRES EM LOCAIS PUBLICOS?

A

NÃO, É PROIBIDO!!!

44
Q

VALOR P/ POR MICROCHIP?

A

20UFG

45
Q

VALOR PELA APREENSÃO ANIMAL

A

70 UFG

46
Q

VALOR ESTADIA ANIMAL

A

70 UFG

47
Q

VALOR EUTANASIA DE PEQUENO ANIMAL

A

70 UFG

48
Q

VALOR EUTANASIA EM GRANDE ANIMAL

A

140 UFG