lei 9605 LGG2

Question 1

QUAIS SÃO OS CASOS EM Q AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SUBSTITUEM AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE?

Answer 1

QUANDO FOR CRIME CULPOSO OU PENA PRIVATIVA LIBERDADE MENOR QUE 4 ANOS… QUANDO CULPABILIDADE ANTECEDENTES SEJAM EFEITOS DE REPROVAÇÃO…

Question 2

QUAIS SÃO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS?

Answer 2

1 PRESTAÇÃO SERVIÇO COMUNIDADE
2 INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DIREITOS
3 SUSPENSÃO TOTAL OU PARCIAL ATIVIDADES
4 PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
5 RECOLHIMENTO DOMICILIAR

Question 3

OQUE É INTERDIÇÃO TEMPORARIA DE DIREITO?

Answer 3

É NÃO PODER CONTRTAR O PODER PÚBLICO/ RECEBER INCENTIVO FISCAL/ PARTICIPAR LICITAÇÃO POR (5 ANOS DOLOSO) E (3 ANOS CULPOSO)

Question 4

OQUE É PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA?

Answer 4

É PAGAR A VÍTIMA OU ENTIDADE PUBLICA Q VC LESOU, (NÃO PODE SER MENOS DE 1 SALARIO MINIMO E NEM MIS QUE 360 SALARIOS MINIMOS)!

Question 5

OQUE É RECOLHIMENTO DOMICILIAR?

Answer 5

TRABALAR, ESTUDAR SLA E PASSAR TODOS OS DIAS DE FOLGA EM CASA!!

Question 6

QUANDO PODE-SE DA A SUSPENSÃO CONDICIONAL?

Answer 6

QUANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOR MENOR Q 3 ANOS

Question 7

QUAIS AS PENAS P/ PESSOA JURÍDICA?

Answer 7

1 MULTA
2 RESTRITIVA DIREITOS
3 PRESTAÇÃO SERVIÇO

Question 8

QUAIS SÃO ASPENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS P/ PESSOA JURIDICA?

Answer 8

1 SUSPENSÃO ATIVIDADES
2 INTERDIÇÃO
3 PROIBIDO CONTRATAR PODER PUBLICO (POR NO MAX 10 ANOS)

Question 9

SUSPENSÃO É?

Answer 9

QUANDO ESTABELICIMENTO (N SEGUE LEGISLAÇÃO)

Question 10

INTERDIÇÃO É?

Answer 10

QUANDO ESTABELECIMENTO N TEM (AUTORIZAÇÃO)

Question 11

PENA PARA QUEM MATA, CAÇA CAPTURA ANIMAIS SEM PERMISSÃO?

Answer 11

DETENÇÃO 6M A 1A E MULTA

Question 12

QUEM VENDE E COMPRA DE CRIADOURO NÃO AUTORIZADO?

Answer 12

DETENÇÃO 6M A 1A E MULTA

Question 13

PENA P/ QUEM EXPORTAR COURO ANFIBIO E REPTEIS?

Answer 13

RECLUSÃO DE 1 - 3 ANOS E MULTA

Question 14

PENA P/ QUEM INTRODUZIR ESPECIME QUE NÃO PERTENCE A FAUNA NO BRASIL?

Answer 14

DETENÇÃO 3M A 1A E MULTA

Question 15

PENA P/ MAUS TRATOS?

Answer 15

DETENÇÃO 3M A 1A E MULTA
° PENA CONTRA CÃO E GATO DE RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS E MULTA

Question 16

PENA DE MAUS TRATOS CONTRA CÃO E GATO É?

Answer 16

RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS E MULTA

Question 17

PENA PODE SER AUMENTADA EM MAUS TRATOS?

Answer 17

SIMM, AUMENTADA DE UM SEXTO A UM TERÇO SE O BICHINHO MORRE

Question 18

PENA P/ QUEM PROVOCA POLUIÇÃO EM RIOS E ETC?

Answer 18

DETENÇÃO 1 A 3 ANOS E OU MULTA

Question 19

PENA PARA PESCAR EM LOCAL PROIBIDO DE PESCAR

Answer 19

DETENÇÃO 1 A 3 ANOS E OU MULTA

Question 20

QUANDO NÃO É CONSIDERADO CRIME O ABATE?

Answer 20

1 QUANDO P/ SUSBSISTENCIA
2 PARA PROTEGER SUA LAVOURA/ REBANHO E ETC
3 QUANDO NOCIVO, POREM ORGAO COMPETENTE AVISA

Question 21

CASO TENHA DANO A ESPECIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO E FR CULPOSO A PENA SERA…

Answer 21

REDUZIDA PELA METADE!!!!!

Question 22

DESMATAR E EXPLORAR É CRIME QUANDO É PARA SUBSISTENCIA?

Answer 22

NÃO É CRIME! PQ É PARA SUBSISTENCIA!!!

Question 23

PENA P/ QUEM DISSEMINAR DOENÇA OU PRAGA?

Answer 23

RECLUSÃO 1- 4 ANOS E MULTA

Question 24

QUEM SÃO AS AUTORIDADES COMPETENTES P/ LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO E INSTAURAR PROCESSO?

Answer 24

SÃO OS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (SISNAMA) E AGENTES CAPITANIAS DE PORTOS (MARINHA)

Question 25

A AUTORIDADE AMBIENTAL TEM QUANTO TEMPO P/ IR ATRÁS DA DENUNCIA?

Answer 25

TEM Q APURAR IMEDIATAMENTE

Question 26

QUAIS SÃO O PRAZO P/ PAGA MULTA, O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO JUDICIAL, PRAZO PRO JUIZ ANALISAR SEU CASO, E PRAZO PARA O INFRATOR OFERECER SUA DEFESA?

Answer 26

°PRAZO PAGA MULTA É 5 DIAS
°PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO 20 DIAS
°PRAZO PARA JUIZ ANALISAR SEU CASO 30 DIAS
°PRAZO PARA OFERECER DEFESA ACUSADO 20 DIAS

Question 27

QUAIS SÃO AS SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO?

Answer 27

1 SUSPENSÃO DE REGISTRO
2 CANCELAMENTO REGISTRO
3 PERDA/RESTRIÇÃO INCENTIVOS FISCAIS
4 PERDA/RESTRIÇÃO FINANCIAMENTO
5 PROIBIÇÃO CONTARTAR PODER PUBLICO POR 3 ANOS