LEI 8112 - BLOCO 1 ( 1° AO 39°) ***** Flashcards
(126 cards)
1
Q
A Lei n. 8.112/1990 trata sobre a União e sobre as autarquias e fundações públicas que estão vinculadas à União, e tambem aos empregados publicos.
certo ou errado
A
errado
nao se aplica aos empregados publicos
2
Q
Aritgo 1° Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, exceto as em regime especial, e das fundações públicas federais.
certo ou errado
A
errado
incluindo as em regime especial e das fundações publicas
3
Q
A Lei n. 8.112/1990 não se aplica a empresas públicas, ainda que elas sejam federais. Portanto, não se aplica para empregados públicos federais.
certo ou errado
A
certo
4
Q
Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. A investidura começa com a nomeação.
certo ou errado
A
errado
a investidura é o VINCULO logo somente com a posse.
5
Q
A investidura não ocorre com a nomeação e não necessita do efetivo exercício
certo ou errado
A
certo
6
Q
A relação entre o servidor e o Estado é de múnus público (obrigação pública), nao de índole contratual
certo ou errado
A
certo
7
Q
Os efeitos financeiros, estágio probatório e a estabilidade só começam a correr a partir do exercício. No entanto, considera-se servidor quem passou pela posse.
certo ou errado
A
certo
8
Q
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor ou empregado.
certo ou errado
A
errado
a empregado nao.
9
Q
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, desde que natos, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo somente.
certo ou errado
A
errado
A Lei n. 8.112/1990 não faz distinção entre brasileiro nato e naturalizado
o provimento é efetivo ou COMISSAO
10
Q
Os cargos públicos são criados através de lei ordinária, portanto cabe medida provisória. Não se admite ato administrativo (portaria, decreto etc.). No entanto, o art. 84 da Constituição Federal, inciso VI, dispõe que esse cargo pode ser extinto por decreto caso esteja vago.
CERTO OU ERRADO
A
ERTO
11
Q
é vedado criar cargo através de uma resolução, a qual possui força de lei.
certo ou errado
A
errado
é possivel, visto que tanto a camara do deputados quanto o senado podem por resolução
12
Q
Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria e retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
certo ou errado
A
certo
Orgao - > Carreira -> Cargo
13
Q
Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, em nenhuma hipótese.
certo ou errado
A
errado
salvo os casos previstos em lei
14
Q
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
certo ou errado
A
certo
requisitos são situações indispensáveis e mínimas. Há muitos editais exigindo requisitos os quais não têm previsão legal. Edital é a lei do concurso em sentido figurado, visto que o edital é um ato administrativo.
15
Q
É preciso observar se o edital replica as exigências da lei da carreira. Se esta não exige, o edital não pode exigir. O requisito deve ser exigido na posse (investidura). Na magistratura, que não é regida pela Lei n. 8.112/9190, o Supremo Tribunal Federal entende que os requisitos devem ser cobrados na inscrição definitiva do concurso.
certo ou errado
A
certo
16
Q
Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
certo ou errado
A
certo
entendimento do supremo
17
Q
3º São privativos de brasileiro nato os cargos : Presidente e vice; presidente da camara e do senado federal; ministro do supremo; carreira diplomatica; oficial do exercito; ministro da saude.
certo ou errado
A
errado
oficial das forças armadas e ministro do ESTADO DE DEFESA
Minemonico: MP3.COM
18
Q
o gozo dos direitos politicos nao é um requisito para tomar posse.
certo ou errado
A
errado
deve estar em dia
19
Q
Há situações em que, se houver a perda ou suspensão dos direitos políticos antes da posse, esta não poderá ser efetivada. No caso de já ser servidor e ocorrer a suspensão dos direitos políticos, a saída do cargo não é obrigatória.
certo ou errado
A
certo
20
Q
STJ – Súmula n. 377 – O portador de VISÃO MONOCULAR NÃO TEM DIREITO de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
STJ – Súmula n. 552 – O portador de SURDEZ UNILATERAL se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
V OU F
A
FF
VISAO MONOCULAR = É DEFICIENTE PARA CONCORRER
SURDEZ UNILATERAL= NAO É DEFICIENTE PARA CONCORRER
21
Q
Ter ou não tatuagem não é um requisito básico e, em regra, não é impeditivo de ocupar cargo público. No entanto, a tatuagem não pode remeter a determinados tipos de conteúdos, como os contrários aos principios constitucionais.
certo ou errado
A
certo
22
Q
Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
certo ou errado
A
certo
23
Q
Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
(NPAR4)
Nomeação, promoção,aproveitamento, readaptação, reversao, reintegração, recondução
certo ou errado
A
certo
24
Q
a promoção e a readaptação sao formas de provimento e vacancia.
certo ou errado
A
certp
25
Os provimentos são divididos em originário (nomeação) e derivados (as demais formas). Originário porque é a maneira pela qual se ocupará pela primeira vez um cargo. As demais formas são derivadas porque dependem, primeiramente, da nomeação (forma originária
certo ou errado
certo
Somente a Nomeação é originaria
26
É a convocação inicial e a forma de provimento originário.
Depende, obrigatoriamente, de publicação no Diário Oficial. Há julgados os quais afirmam que apenas a publicação do Diário Oficial não é suficiente, devendo a Administração entrar em contato pessoalmente com o nomeado.
certo ou errado
certo
INICIAL e ORIGINARIO
27
a nomeaçãp se fara somente em carater efeitvo.
certo ou errado
Art. 9º A nomeação far-se-á:
I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II – em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos
28
Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
certo ou errado
certo
29
Art. 9º, Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que podera acumular a remuneração.
certo ou errado
errado
a remuneração deve optar por uma delas
30
A administração pública pode anular, a qualquer tempo, o ato de provimento efetivo flagrantemente inconstitucional, pois o decurso do tempo não possui o condão de convalidar os atos administrativos que afrontem a regra do concurso público.
certo ou errado
certo
31
O percentual mínimo de cargos para deficiente é estabelecido por cada poder, não sendo descrito na Lei n. 8.112/1990.
errado
Até 20 por cento
31
Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante substituição, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos
certo ou errado
errado
PROMOÇÃO, e nao substituição
32
O concurso será de provas ou de títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
certo ou errado
errado
o concurso nunca sera so de titulo, mas pode ser processo seletivo
33
ocorrerá concurso público não apenas para cargo público, mas também para emprego público. Ademais, terá concurso público para função pública.
certo ou errado
errado
nao tem concurso para função publica
34
É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
certo ou errado
errado
INCONSTITUCIONAL
35
Caso o certame ofereça dez vagas e um dos aprovados dentro delas desista, o 11º terá direito líquido e certo, porquanto a administração tem a obrigação de nomear 10 candidatos.
CERTO OU ERRADO
CERTO
36
O simples fato de haver terceirizados contratados não gera direito subjetivo ao candidato aprovado fora das vagas. Caso fique devidamente comprovado que o terceirizado está ali para ocupar a função, a jurisprudência é no sentido de caber nomeação, desde que tenha cargo vago.
CERTO OU ERRADO
CERTO
37
O simples surgimento de novas vagas, ao longo do prazo de validade do concurso, além das previstas inicialmente em edital não dá direito líquido e certo ao aprovado fora das vagas. Em caso de preterição, o candidato aprovado fora das vagas passa a ter o direito líquido e certo à nomeação
certo ou errado
certo
38
Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou a ação penal, qualquer que seja esse inquerito. STF. Plenário. RE 560900/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 5 e 6/2/2020 (Repercussão Geral – Tema 22) (Info 965)
certo ou errado
errado
a depender do motivo, pode sim ser impeditivo, como o aprovado na PF mas que cometeu crime contra a adm
39
não é possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa. e nem é possível à Administração Pública, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, durante o estágio probatório.
certo ou errado
errado
é possivel deesde que presente a razoabilidade , a isonomia e sem onus desproporcionais à adm publica
40
A NOMEAÇÃO OU A POSSE TARDIA de candidato aprovado em concurso público, por força de decisão judicial, não configura preterição ou ato ilegítimo da Administração Pública a justificar uma contrapartida indenizatória, salvo situação de arbitrariedade flagrante.
certo ou errado
certo
41
É inconstitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público
certo ou errado
errado é constitucional
42
É constitucional a remarcação de curso de formação para o cargo de agente penitenciário feminino de candidata que esteja lactante à época de sua realização, desde que haja previsão expressa em edital do concurso público.
CERTO OU ERRADO
errado
INDEPENDENTE DE HAVER NO EDITAL OU NAO
43
Conforme a lei 8.112/90, poderá ser aberto novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
CERTO OU ERRADO
errado
Nao pode abrir novo concurso
OBS: esse texto é inconstitucional mas pode ser cobrado exatamente lei seca
44
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei
certo ou errado
errado
Nao podem ser alterados UNILATERALMENTE
45
A posse ocorrerá no prazo de vinte dias contados da publicação do ato de provimento
certo ou errado
errado
30 dias
46
A realização rotineira de atribuições diferentes daquelas previstas para o cargo caracteriza desvio de função, cabendo, inclusive, a diferença na remuneração.
certo ou errado
certo
47
Conta-se a partir do dia da nomeação (provimento originário). Só existe posse para quem é nomeado, seja efetivo ou comissionado. Portanto, o prazo de 20 dias é cabível para ambos.
certo ou errado
errado
prazo de 30 dias
48
havera exoneração e tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no paragrafo primeiro do artigo 13
certo ou errado
errado
nao há que se falar em exoneraçã, e sim tornado sem efeito
49
Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.
certo ou errado
certo
50
O prazo de 30 dias corridos para a posse pode ser prorrogado
certo ou errado
errado
nao pode ser prorrogado
51
3º A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes gerais
certo ou errado.
errado ESPECIFICA
52
Deve-se declarar os bens para fins de acompanhamento da evolução patrimonial, de modo a não configurar improbidade administrativa que gere enriquecimento ilícito. Em regra, trabalhar na iniciativa privada não é impedimento. Entretanto, deve-se analisar se não há conflito de interesses, incompatibilidade de horários.
CERTO OU ERRADO
CERTO
53
Art. 14. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
CERTO OU ERRADO
errado
depende sim
O art. 186 da Lei n. 8.112/1990 prevê algumas enfermidades impeditivas. Doença momentânea, em regra, não impede.
54
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Para a função de confiança, diferente do cargo em comissão, não ocorre posse.
Aquela se dá por designação e exercício.
CERTO OU ERRADO
CERTO
55
1º É de vinte dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
certo ou errado
errado
15 dias(quinze)
56
Cargo (efetivo/comissionado) → não entrou em exercício → torna sem efeito.
Função de confiança → não entrou em exercício → exoneração
certo ou errado
errado
Cargo= Exonerar
Função= torna sem efeito
57
§ 3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
certo ou errado
certo
58
§ 4º O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, ainda quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
certo ou errado
errado
salvo licença ou afastado qualquer motivo legal
59
Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor
certo ou errado
certo
60
A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor
certo ou errado
errado
a nao interrompe
61
Art. 10, Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
certo ou errado
certo
62
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, vinte, no máximo, quarenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento
para a nova sede.
certo ou errado
errado
Min: 10
Max:30
incluindo nesse prazo o tempo necessario
63
Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo(18) será contado a partir do término do impedimento
certo ou eerrado
certo
64
Art.18, paragrafo 2° - É defeso ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput
certo ou errado
errado
é FACULTATIVO
65
Art. 19. Os servidores cumprirão JORNADA DE TRABALHO fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
certo ou errado
errado
40 horas
66
Somente o ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
O disposto neste artigo se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais.
certo ou errado
errado
CC ou FC
NAO se aplica as especiais
67
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a ESTÁGIO PROBATÓRIO por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
certo ou errado
errado
24 meses
68
observa-se o seguintes fatores no estagio probatorio: Assiduidade, Disciplina, Capacidade de iniciativa, Produtividade, Responsabilidade.
certo ou errado
Certo
O estagiario devera ser RAPID.
69
Segundo o STF, o Estágio Probatório deve ter o mesmo prazo da Estabilidade – 3 anos.
certo ou errado
certo
70
§ 1º 2 (dois ) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo
certo ou errado
errado
4 meses antes QUATRO
71
O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, readaptado ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. *também será exonerado em caso de desistência
certo ou errado
errado
Sera Exonerado, já que demissao tem carater punitivo
Se estavel sera RECONDUZIDO
72
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
CERTO OU ERRADO
errado
PODE EXERCER CC OU FC
73
Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
CERTO OU ERRADO
CERTO
74
Durante o estagio probatorio nao pode tirar somente as seguintes licenças
Mandato classista e Capacitação
certo ou errado
errado
MC CA TRA: mandato classista, capacitação e tratar interesse particular
Afastamento para Mestrado e Doutorado no país também não (art. 96-A)
75
O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1º, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento
certo ou errado
certo
76
O estágio probatório ficará suspenso somente durante a liçenca para Doença em pessoa da familia, afastamento do conjuge(sem exercicio provisorio), licença para atividade politica.
Certo ou errado
errado
faltou a licença para servir em organismo internacional
77
Embora na constituição federal a estabilidade é alcançada com 3 anos de efetivo exercicio, a lei 8.112 continua com o prazo de 2 anos.
certo ou errado
certo
78
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
certo ou errado
certo
OBS: a CF acrescenta
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
CF – Art. 169. § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante
o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios adotarão as seguintes providências:
I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de
confiança;
II – exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável
poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CF- Art. 198, § 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde
ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos
requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício
79
Art. 24. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
certo ou errado
errado
Readaptação
80
Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será posto em disponibilidade.
CERTO OU ERRADO
errado
sera APOSENTADO
81
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será aposentado.
certo ou errado
ERRADO
o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
82
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
Discricionaria : I Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Obrigatoria :II No interesse da administração, desde que: -
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (diferente da compulsória – por idade)
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago
certo ou errado
Errado
Por invalidez é OBRIGATÓRIA (VINCULADO)
Por solicitação; apo voluntaria, estavel na atv; apo ocorrido nos 5 anos anteriores a solicitação; haja cargo vago é DISCRICIONARIO
83
A reversão far-se-á em cargo diferente ou no cargo resultante de sua transformação.
certo ou errado
errado
MESMO CARGO
84
Na reversao, o tempo em que o servidor estiver em exercício não será considerado para concessão da aposentadoria
certo ou errado
errado
Sera contado para concessao de aposentadoria
85
O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, exceto as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
certo ou errado
errado
INCLUSIVE AS VANTAGENS PESSOAIS
86
O servidor de que trata o inciso II(Reversao discricionaria) somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos dois anos no cargo.
certo ou errado
errado
pelo menos 5 ANOS
87
O Poder judiciario ou o legislativo regulamentará o disposto neste artigo(reversao)
certo ou errado
errado
poder executivo
88
Nao poderá reverter o aposentado que já tiver completado 75 (setenta e cinco) anos de idade
certo ou errado
errado
embora a aposentadoria compulsoria seja, atualmente, de 75 anos , a lei 8112 fala em 70 SETENTA anos.
89
Art. 28. A REINTEGRAÇÃO (retorno do injustamente demitido) é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
certo ou errado
errado
tem que ser servidor ESTÁVEL
90
Na reintegração havendo a hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade (situação jurídica em que se fica na espera de uma convocação e recebendo proporcionalmente), observado o disposto nos arts
ou Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização ou aproveitado (encontrar um cargo similar) em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
certo ou errado
errado
Sem direito a indenização
o ocupante do cargo tem 3 hipoteses:
- Reconduzido ao cargo de origem
- Aproveitado em outro cargo
- Posto em disponibilidade
91
prescrevem as ações de reintegração em cargo público quando o
afastamento se deu em razão de atos de exceção praticados durante o regime militar.
certo ou errado
errado
o STJ tem entedimento de que nao prescreve
92
Disponibilidade – o servidor público fica na espera de uma convocação recebendo proporcionalmente – espera por aproveitamento posterior.
certo ou errado
certo
93
Art. 29. RECONDUÇÃO é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I – Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; (desistência/reprovação no EP ou
retorno do reintegrado - retorno ao cargo anterior)
II –Reintegração do anterior ocupante.
errado
retorno do servidor ESTAVEL
94
Na Recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30
certo ou errado
certo
95
Art. 20, § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado
ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
certo ou errado
certo
96
recondução é um direito que o servidor exerce se assim desejar e não precisa ser na mesma esfera (exemplo: servidor federal que passa num concurso municipal, reprova no EP e pede sua recondução ao cargo federal).
certo ou errado
certo
97
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração facultativamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
certo ou errado
errado
feito por aproveitamento
obrigatoriamente em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
98
O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
§ único. Na hipótese prevista no §3º, do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá sermantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.
certo ou errado
certo
99
Será tornado sem efeito a disponibilidade e cassado o aproveitamento se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, ainda que por doença comprovada por junta médica oficial.
certo ou errado
errado
Sem efeito = APROVEITAMENTO
Cassado= DISPONIBILIDADE
salvo doença comprovada
100
Disponibilidade é provimento e vacância, Aproveitamento não é provimento.
certo ou errado
ERRADO
disponibilidade nao é provimento nem vacancia
aproveitamento É PROVIMENTO
101
Art. 34. A EXONERAÇÃO de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, nunca de ofício
certo ou errado
errado
de oficio tambem
102
A vacância é a maneira pela qual o cargo ficará vago. Ela é um ato administrativo que decorre de causas naturais ou provocadas (podem ter um caráter punitivo ou não).
certo ou errado
errado
é um fato adm
103
A exoneração de ofício dar-se-á:
I – Quando não satisfeitas as condições do Estágio Probatório;
II –Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
certo ou errado
certo
104
de ofício - ato vinculado, obrigatório.
certo ou errado
certo
105
Art. 35. A exoneração de função de confiança e a dispensa de cargo em comissão dar-se-á:
I – A juízo da autoridade competente;( de oficio)
II –A pedido do próprio servidor.( a pedido)
certo ou errado
errado
FC= DIspensa
CC=EXONERAÇÂO
106
Cargo em comissão ou função de confiança, que esteja grávida, tem estabilidade gestacional até o 9º mês após o nascimento. Em caso de demissão, é necessário indenizar até o cálculo do 5º mês após o nascimento
certo ou errado
errado
ate o 5° para ambos
107
Remoção e Redistribuição – são formas de provimento e de vacância
certo ou errado
errado[
nao sao
108
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede. – prazo de trânsito (mínimo 10, máximo 30 dias – art. 18)
certo ou errado
errado
com ou sem mudança de sede
109
Remoção não tem caráter punitivo. Caráter punitivo é ilegal (abuso de poder com desvio de finalidade).
certo ou errado
certo
110
a remoção a pedido sempre será discricionaria para a administração
certo ou errado
errado
II – A pedido, a critério da Administração;
III – A pedido, para outra localidade, INDEPENDENTEMENTE do interesse da Administração:
a. para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
111
No caso de cônjuge ou companheiro ser deslocado para outro lugar, no interesse da administração, é direito líquido e certo poder acompanhar/ser removido para o local. Também admite empregado público. Além disso, posse originária(nomeação) não dá direito a remoção para acompanhamento independentemente do interesse da administração ou não – a administração dá se quiser discricionariedade.
certo ou errado
certo
112
acompanhamento de cônjuge pode ocorrer por remoção (continua recebendo e trabalhando normalmente) ou licença (acompanhamento com base no art. 84 - pode pedir licença para acompanhar cônjuge ou companheiro – o cônjuge ou companheiro nem precisa ser servidor, mas, caso seja, é possível pedir um exercício provisório
certo ou erado
certo
STJ: O servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o seu cônjuge empregado de empresa pública federal
que foi deslocado para outra localidade no interesse da Administração. (Informativo n. 519)
113
O servidor público federal somente tem direito à remoção prevista no art. 36, §único, III, “a”, da Lei n. 8.112/1990, na hipótese em que o cônjuge/companheiro, também servidor, tenha sido deslocado de ofício, para atender ao interesse da Administração (nos moldes do inciso I do mesmo dispositivo legal). (Informativo n. 617.)
certo ou errado
certo
114
I – A orientação desta Corte é no sentido de afastar a incidência do art. 226 da Lei Maior como fundamento para concessão de remoção de servidor público na hipótese em que não se pleiteia a remoção para acompanhar cônjuge, mas sim a lotação inicial de candidato aprovado em concurso público. Precedentes
certo ou errado
certo
115
– Fixada pela Administração a lotação inicial do servidor, conforme regras previamente definidas
no edital do concurso, inviável a remoção pretendida, sob pena, inclusive, de ingerência do Judiciário em assunto próprio da Administração Pública (RE 602605 AgR/CE).
b. por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas
expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
c. em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados
for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade
em que aqueles estejam lotados
apenas para revisar depois
116
STJ: Realizado o concurso de remoção, em virtude de processo seletivo promovido (art. 36, III, “c”, da Lei n. 8.112/90), afasta-se a Administração de qualquer juízo de discricionariedade, devendo-se efetivar as remoções homologadas antes de qualquer ato de nomeação de novos aprovados em
concurso público de provas e títulos, sobretudo quando tal nomeação se dá para a mesma região da remoção. (MS 21631/DF)
certo ou errado
certo
Ato vinculado
117
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: interesse do servidor; vencimentos aumentados, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão
ou entidade.
certo ou errado
errado
I – INTERESSE da administração;
II – EQUIVALÊNCIA de vencimentos;
III – manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão
ou entidade.
118
A redistribuição ocorrerá ex officio ou a pedido para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
certo ou errado
errado
somente ex officio
119
A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato unilateral do órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos
certo ou errado
errado ato CONJUNTO
120
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31
CERTO OU ERRADO
CERTO
121
O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade deverá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
certo ou errado
errado
PODERÁ
122
Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade
certo ou errado
certo
123
O substituto assumirá automática, mas nao cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que pode acumular a remuneração deles durante o respectivo período.
certo ou errado
errado
autimatica e cumulativamente
nao pode acumular, deve optar
124
Art. 39. O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.
certo ou errado
certo
125
São remoçoes a pedido mas independe de criterio da adm:
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
certo
