Lei 8112 - Bloco 2 (40 a 80) ***

Question 1

Vencimento é a retribuição pecuniária (moeda/dinheiro) pelo exercício de cargo público, não necessariamente com valor fixado em lei.
certo ou errado

Answer 1

errado
FIXADO EM LEI

Question 2

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias transitórias e permantes estabelecidas em lei.
certo ou errado

Answer 2

errado
so as permanentes
Vencimento= padrao legal, retribuição pecuniaria
Remuneração= Vencimento + permanetes

Question 3

Função de Confiança, Cargo em Comissão, Adicional Noturno, Auxílio-Moradia são vantagens, mas não são permanentes. Permanente é aquilo que incorpora.
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

§ 3º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

O STF entende que a Irredutibilidade é do valor total – a composição pode mudar. A irredutibilidade não é absoluta, pois existem situações de redução - teto remuneratório. Se ganhar além do teto remuneratório é possível realizar um “corte” no valor a mais.

Answer 4

certo

Question 5

Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao salário mínimo
certo ou errado

Answer 5

errado
a REMUNERAÇÃO nao pode ser inferior ao minimo

Question 6

-é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
certo ou errado

Answer 6

errado
isso esta esculpido na constituição

Question 7

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
§ único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.
certo ou errado

Answer 7

certo mas é artigo TOTALMENTE contrario a constituição

Question 8

o subsidio dos desembargadores do tribunal de justiça pode ser teto aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos
certo ou errado

Answer 8

certo

Question 9

as parcelas de carater indenizatorio serao computadas para os limites do teto remuneratorio
certo ou errado

Answer 9

errado

Question 10

fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio
mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.
certo ou errado

Answer 10

errado
o teto unico é valido, porem nao se aplica aos deputados e vereadores

Question 11

O servidor perderá:
I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço, independente de justificação;
II – a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos,exceto as ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até dois mêses subsequentes ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata
certo ou errado

Answer 11

errado
I - Salvo se justificar
II - ausencias justificadas tambem; compensação ate o mes subsequente

Question 12

existe no estatutário a perda do descanso semanal remunerado
certo ou errado

Answer 12

errado
nao existe isso no estatutario

Question 13

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério do servidor , nao sendo assim consideradas como efetivo exercício.
certo ou errado

Answer 13

errado
a criterio da chefia imediata
sao consideradas EFETIVO exercicio

Question 14

Salvo por imposição legal, ou mandado policial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
§ 1ºNem mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
certo ou errado

Answer 14

errado
mandado JUDICIAL
Mediante autorização podera

Question 15

O total de consignações facultativas de que trata o § 1º não excederá a 40% (quarenta ´por cento) da remuneração mensal, sendo 10% (dez por cento) reservados exclusivamente para:
I – a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
II – a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
CERTO OU ERRADO

Answer 15

errado
o total é 35 %
os outros 5% é ora CARTAO DE CREDITO

Question 16

As reposições(devolver valor em excesso) e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de quarenta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (servidor possui vínculo)
CERTO OU ERRADO

Answer 16

errado
30 DIAS

Question 17

O valor de cada parcela ( QUANDO não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

Question 18

Caso o servidor opte por parcelar: O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a quize por cento da remuneração, provento ou pensão.
certo ou errado

Answer 18

errado
DEZ por cento

Question 19

Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

STJ tem o entendimento de que, se houve erro da administração no pagamento e o servidor agiu de boa-fé, não é necessário devolução - a administração entendia que era direito do servidor receber, mas tempos depois percebe que não. (costuma gerar discussão na via prática)
certo ou errado

Answer 21

certo

Question 22

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. – com parcelamento

Answer 22

errado
60 dias
sem parcelar
Demitido ou exonerado= 60 dias sem parcelar
Servidor com vinculo= 30 dias com parcelas 10 % remuneração

Question 23

A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa
certo ou errado

Answer 23

certo

Question 24

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
certo ou errado

Answer 24

errado
exceto nas prestações alimenticias

Question 25

as indenizações podem ser incorporadas ao vencimento e sao permanentes certo ou errado

Answer 25

errado nao se incorpota, logo sao eventuais

Question 26

são indenizações : Diarias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio- moradia

Answer 26

certo DAJTA

Question 27

as gratificações e os adicionais nao se incoporam certo ou errado

Answer 27

errado incorporam se nos casos previstos em lei

Question 28

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III ( ajuda de custo, diarias e transporte) do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em decreto. certo ou errado

Answer 29

errado Em regulamento nao em decreto

Question 30

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, sem mudança de domicílio em caráter eventual, permitido o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

Answer 30

errado COM mudança de domicilio em carater PERMANENTE VEDADO duplo pagamento

Question 31

Na ajuda de custo: Correm por conta do funcionairo as despesas de transporte do servidor e de sua família.

Answer 31

errado conta da ADM compreente a passagem, BAGAGENS E BENS PESSOAIS

Question 32

À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 2 (dois) ano, contado do óbito. certo ou errado

Answer 32

errado prazo de 1 ano

Question 33

Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36( a pedido a criterio da adm/ a pedido independente do criterio da adm) certo ou errado

Answer 33

certo

Question 34

A ajuda de custo é calculada sobre ao vencimento do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses. certo ou errado

Answer 34

errado REMUNERAÇÃO, SOBRE A REMUNERAÇÃO NAO EXCEDE A 3 MESES

Question 35

Poderá ser concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. CERTO OU ERRADO

Answer 35

errado MAndado eletivo NAO PODE RECEBER AJUDA DE CUSTO

Question 36

Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. certo ou errado

Answer 36

errado SERA CONCEDIDA A AJUDA DE CUSTO SIM

Question 37

No afastamento previsto no inciso I do art. 93,( cedido à U,E,DF,Mpara exercício de cargo em comissão ou função de confiança ) a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível CERTO OU ERRADO

Answer 37

CERTO

Question 38

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 40(quarenta) dias. certo ou errado

Answer 38

errado 30 dias *Restituição de acordo com o art. 46 – em 30 dias ou parcelado

Question 39

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter permante para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. certo ou errado

Answer 39

errado eventual ou transitorio

Question 40

A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. certo ou errado

Answer 40

certo

Question 41

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias. certo ou errado

Answer 41

errado nao fara jus

Question 42

fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, certo ou errado

Answer 42

errado Nao fara jus ,salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional.

Question 43

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las parcialmente, no prazo de 10 (dez) dias. §único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas na totalidade, no prazo previsto no caput. CERTO OU ERRADO

Answer 43

errado Restituir INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 5 DIAS se retornar em prazo menor, restitui as diarias recebidas em EXCESSO

Question 44

O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de 15 dias após a comprovação da despesa pelo servidor. certo ou errado

Answer 44

errado 1 mes

Question 45

Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; II – o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional; III – o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação; IV – nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia; V – o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; VI – o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3º, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor; VII – o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e VIII – o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. IX – o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006

Question 46

Para fins de recebimento do auxilio moradia VII – o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança de nivel superior DAS 4,5 ou 6, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; certo ou errado

Answer 46

errado Para fins do inciso VII, não será considerado o prazo no qual o servidor estava ocupando outro cargo em comissão relacionado no inciso V.

Question 47

O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 20% (vinte por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado certo ou errado

Answer 47

errado 25 por cento

Question 48

O valor do auxílio-moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado certoou errado

Answer 48

errado nao podera

Question 49

Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) certo ou errado

Answer 49

certo

Question 50

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por dois mêses certo ou errado

Answer 50

errado por um mes

Question 51

Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício certo ou errado

Answer 51

certo

Question 52

Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9º. certo ou errado

Answer 52

certo

Question 53

Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3 o e 10 da Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3 o da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 certo ou errado

Answer 53

certo

Question 54

A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos estaduais. certo ou errado

Answer 54

errado federais

Question 55

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. §único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral. certo ou errado

Answer 55

certo

Question 56

A gratificação será paga até o dia 18(dezoito) do mês de dezembro de cada ano. certo ou errado

Answer 56

errado dia 20

Question 57

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, integralmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração certo ou errado

Answer 57

errado proporcionalmente

Question 58

A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária certo ou errado

Answer 58

errado nao sera considerado

Question 59

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: atuar como instrutor (add de 1,2) participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais (add de 1,2) participar da logística de preparação e de realização de concurso público (add 2,2) participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público (add 2,2) certo ou errado

Answer 59

errado Instruto e Participar banca/exame orais = 2,2 Logistica/realizar concurso e aplicar vestibular/concurso = 1,2

Question 60

Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em decreto , observados os seguintes parâmetros: certo ou errado

Question 61

o valor da gratificação será calculado em dias, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida; certo ou errado

Answer 61

errado em horas

Question 62

a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 60(sessenta horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais; certo ou errado

Answer 62

errado 120 podendo term mais 120

Question 63

valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre a maior remuneração da administração pública federal: CERTO OU ERRADO

Answer 63

errado sobre o maior vencimento BASICO

Question 64

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, podendo ou nao ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4º do art. 98 desta Lei. CERTO OU ERRADO

Answer 64

errado DEVE ser objeto de compensacao se feitas na jornada de trabalho

Question 65

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, exceto para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões certo ou errado

Answer 65

errado nao se incorpora nao pode ser utilizada como base para outraas vantagens,inclusive para fins de calculo dos proventos

Question 66

Os servidores que trabalhem com habitualidade ou não em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. certo ou errado

Answer 66

errado COM HABITUALIDADE

Question 67

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade pode optar por um deles. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. certo ou errado

Answer 67

errado DEVE OPTAR POR UM DELES

Question 68

Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. CERTO OU ERRADO

Answer 68

CERTO

Question 69

A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso CERTO OU ERRADO

Answer 69

CERTO

Question 70

Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. CERTO OU ERRADO

Answer 70

CERTO

Question 71

O adicional de atividade penosa não será devido aos servidores em exercício em zonas de Fronteira ( faixa de 150 km)ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. certo ou errado

Answer 71

errado é devido

Question 72

Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria. certo ou errado

Answer 72

certo

Question 73

Os servidores a que se refere este artigo( raio x) serão submetidos a exames médicos a cada 12 (dose) meses certo ou errado

Answer 73

errado 6 meses

Question 74

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% (quarenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. certo ou errado

Answer 74

errado hora extra é 50 por cento na 8112

Question 75

Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. certo ou errado

Answer 75

certo

Question 76

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos. certo ou errado

Answer 76

errado na 8112 é de 25 por cento

Question 77

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem ser acumuladas certo ou errado

Answer 77

errado até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica

Question 78

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. certo ou errado

Answer 78

certo

Question 79

É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. certo ou errado

Answer 79

errado é VEDADO

Question 80

As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, independente do interesse da administração pública certo ou errado

Answer 80

errado 3 etapas no interesse da adm

Question 81

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no §1º deste artigo. certo ou errado

Answer 81

errado 2 dias antes

Question 81

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, receberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. certo ou errado

Answer 81

certo

Question 82

A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. certo ou errado

Answer 82

certo

Question 82

Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art.7º da Constituição Federal quando da utilização do segundo período certo ou errado

Answer 82

errado parcelou recebe no primeiro periodo

Question 83

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por ano de atividade profissional, permitida em qualquer hipótese a acumulação. certo ou errado

Answer 83

errado 20 dias por semestre PROIBIDA A ACUMULAÇÃO

Question 84

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. CERTO OU ERRADO

Answer 84

CERTO

Question 85

O restante do período interrompido será gozado conforme a necessidade do servidor, observado o disposto No art. 77. CERTO OU ERRADO

Answer 85

errado sera gozado de uma so vez

Question 86

Não se excluem do teto remuneratorio constitucional 1. retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; 2. outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho. 3 .gratificação por encargo de curso ou concurso certo ou errado

Answer 86

certo