Lei 8.666/93 Flashcards
(138 cards)
1
Q
Quais sao as principais caracteristicas do contrato administrativo?
A
Sao em regra formais, consensuais, intuito personae e oneroso.
2
Q
O que mais diferencia o contrato adm dos demais?
A
É o interesse público e a presença das chamadas cláusulas exorbitantes.
3
Q
Há duas hipóteses de alteraçao unilateral do contrato. Quais sao?
A
1) modificaçao do projeto
2) modificacao do valor contratual, nos limites estabelecidos em lei.
4
Q
As cláusulas economico-financeiras e monetárias podem ser alteradas unilateralmente?
A
Não.
5
Q
O que mais diferencia o contrato adm dos demais?
A
É o interesse público e a presença das chamadas cláusulas exorbitantes.
6
Q
Nos contratos, qual a diferença de reversão para alteraçao?
A
Reversao - é para manter o equilibrio
Alteracao - muda a essencia
7
Q
Quanto à fiscalizacao da execucao, é permitida a contrataçao de terceiros.
A
É permitida a terceirização para assistir ou subsidiar essa atribuiçao.
8
Q
A administraçao deve aprovar o preposto indicado pelo contratado.
A
Correto.
9
Q
Como funciona os limites de 25% e 50% estabelecidos em lei?
A
25% de acrescimo ou supressao nos serviços e compras. 50% de acréscimo nos casos de reforma de edificio e equipamento.
10
Q
Quanto às sancoes, deverá ser garantida a defesa prévia. Além de ser por escrita e motivada.
A
Correto.
11
Q
Quais sao as sançoes que podem ser acumuladas?
A
Advertencia, Multa, suspensao e declaraçao de inidoneidade.
12
Q
A minuta do contrato é considerada parte integrante do edital?
A
Sim
13
Q
A multa tem que estar prevista no ato convocatório (edital) ou no contrato?
A
Sim
14
Q
A suspensao pode ser ad eternum?
A
Nao, pode ser de no máximo 2 anos (atá 2 anos).
15
Q
A fiscalizacao da administraçao é um meio de excluir ou reduzir a responsabilidade do contratado pelos danos causados diretamente à Adm. ou a terceiros?
A
Falso. Nao exclui e nem reduz a responsabilidade.
16
Q
Em que casos pode a Adm. ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuraçao administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como em hipótese de rescisao do contrato adm.?
A
Em casos de serviços essenciais.
17
Q
A rescisão por parte do contratado nos casos de exceptio será sempre judicial.
A
Verdadeiro.
18
Q
Pode haver contrato verbal com a Administracao?
A
Sim, para pequenas compras e pronto pagamento (R$4.000,00).
19
Q
Todos os contratos sao lavrados na propria administracao?
A
Falso, a regra é essa, mas aqueles q tratem de direitos reais sobre imóveis serao lavrados em cartorio de notas.
20
Q
Quais sao os dois exemplos clássicos do exeptio non adimplenti contractus?
A
Art. 78, XIV e XV - a suspensao da execucao por ordem escrita da Adm. por prazo superior a 120 dias e atraso superior de 90 dias dos pagtos ja recebidos ou executados.
21
Q
Sempre que os valores do contratos estiverem nos limites da TP ou Concorrencia será necessário um instrumento de contrato?
A
Falso, só se aplica as compras que nao restem obrigações futuras.
22
Q
É obrigatória a cobrança de garantia nos contratos?
A
Nao, é discricionária.
23
Q
A escolha do tipo de garantia cabe ao contratado ou ao contratante?
A
Contratado.
24
Q
Quais sao os tipo de garantia?
A
Cauçao em $ ou titulos da divida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
25
Qual o valor maximo da garantia?
Nao excederá a 5% do valor do contrato.
26
Quais os tipos de responsabilidades nos contratos administrativos?
Responsabilidade exclusiva do contratado e responsabilidade solidária.
27
Dentre os encargos (trabalhistas, comerciais, previdenciários e fiscais) qual a Adm responde solidariamente?
Previdenciário
28
O que seria o Fato do Príncipe?
Qlq decisao de governo q incide indiretamente sobre o contrato, causando um desequilibrio economico-financeiro.
29
A teoria da imprevisao leva em consideracao somente fatos novos e imprevisiveis?
Nao, tb os fatos previsiveis mas de consequencias incalculaveis que onerando desproporcionalmente uma das partes leva a necessidade da alteracao do contrato para restabelecer o equilibrio inicial ou em ultimo caso a sua rescisao.
30
Qual a diferenca do fato da administracao para fato do principe?
Fato da administracao é uma ordem ou omissao estatal que atinge diretamente o contrato inviabilizando a continuaçao ou tornando-o extremamente oneroso.
31
Quais são os outros instrumentos hábeis de contrato?
Nota de empenho, carta contrato e ordem de compra.
32
Há 3 hipóteses de rescisão do contrato. Quais seriam elas?
Rescisão (unilateral, judicial e consensual), anulação e advento do termo contratual.
33
A anulação do contrato pode ocorrer devido a ilegalidade na licitação ou na formalização do contrato.
Verdadeiro
34
Por que nao há contrato por prazo indeterminado?
Porque os contratos estão adstritos à vigência dos respectivos créditos orçamentarios.
35
A lei admite prorrogação em 3 hipóteses:
1) o objeto contempla as metas do PPA;
2) serviços continuados e
3) informática.
Como funciona a prorrogação em cada caso citado.
1) prorrogação a critério da adm. desde q previsto no ato convocatório;
2) a regra é q seja prorrogado até 60 meses (5 anos), mas admiti-se a prorrogação p mais 12 meses se for pela autoridade superior do órgão.
3) locação de equipamentos e utilização de programas, por até 48 meses.
36
Em 2010 foram criadas 4 novas hipóteses de prorrogação de contrato por até 120 meses.
Quais seriam essas hipóteses de licitação dispensável?
1) comprometimento a segurança nacional (ouvido o conselho de segurança nacional).
2) compra de material de uso das forças armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo.
3) fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no Pais, q envolvam cumulativamente alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
4) promoção de desenvolvimento tecnológico no pais.
37
Quando se pensa no conceito de licitação deve- se focar em três características. Quais seriam elas?
Insonomia, proposta mais vantajosa e promoção do desenvolvimento nacional.
38
Quais os princípios q devem ser seguidos na licitação?
LIMPE(sendo este ultimo previsto somente na CF), igualdade, probidade adm. , da vinculaçao ao instrumento convocatório , do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
39
Quem tem legitimidade para impugnar o edital de licitação?
Cidadão até 5 dias úteis e licitante até 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes.
A Administração Publica deve responder em até 3 dias úteis.
40
Há exceção para a publicação dos atos da licitação?
Sim, quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
41
O edital e considerado a lei interna da licitação?
Sim, após a publicação e devidas alterações dentro do prazo, o edital se torna a lei interna da licitação ficando a adm. vinculada a seus termos.
42
O julgamento objetivo diz respeito a nao admissão de critérios subjetivos nao previstos no edital ou q se afaste do tipo de licitação adotado. Isso vale p qlq tipo de modalidade de licitação?
Nao, no concurso o critério de julgamento objetivo se encontra mitigado.
43
Nao há exceção quanto ao principio da igualdade na lei 8666?
Falso, para o desempate, ocorre os seguintes critérios:
Para bens produzidos ou serviços prestados:
1) no pais;
2) por empresa brasileira;
3) por empresa q investe no desenvolvimento tecnológico.
SE PERSISTIR O EMPATE: sorteio
44
O autor da melhor proposta adquire a qualidade de vencedor e o direito a preferencia em uma futura contratação, se houver. Qual princípio se refere esse conceito?
Principio da adjudicação compulsória .
45
O que vem a ser o principio do procedimento formal?
Art. 4: todos quantos participem da licitação promovida pelos órgãos ou entidades do U, Est., DF e M tem direito publico subjetivo a fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qlq cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde q nao interfira de modo a perturbar ou impedir a realização do trabalho.
46
Quais são os tipos de obra e serviços especificados em lei?
Obra: reforma, construção , fabricação, ampliação e recuperação. (são 5, 4 terminam em ão)
Serviços: os demais
47
O q é considerado grande vulto?
Valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido na concorrência para obras (1.500.000,00).
48
Quais são os tipos de execução indireta?
Empreitada por preço global, por preço unitario, integral e tarefa.
49
O que seria empreitada por preco global?
Quando se contrata a execução por preco certo e total.
50
O que seria empreitada por preco unitário?
Quando se contrata por preco certo de unidades.
51
O que seria execução indireta por tarefas?
Quando se ajusta MO p pequenos trabalhos por preco certo c ou sem fornecimento de materiais.
52
O que vem a ser empreitada integral?
Qnd se contrata o empreendimento em sua integralistas, compreendendo todas as etapas das obras, serviços, e instalações necessários, sob responsabilidade da contratada até a sua entrega.
53
Qual projeto deve conter o estudo do impacto ambiental ?
O projeto básico e nao o executivo.
54
Qual projeto deve dar uma visão global da obra e de todos os seus elementos?
O projeto básico.
55
O que vem a ser o projeto executivo?
O conj. de elementos necessários e suficientes à execução de acordo c as normas da ABNT.
56
Qual á a seqüência da execução das obras e prestação dos serviços segundo o art. 7?
PB, PE e execução das obras e serviços.
| A exceção é do PE, pois pode ser elaborado concomitantemente com a execução das obras e serviços.
57
Nao poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento a eles necessários?
1) autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
2) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3) empresa isoladamente ou em consorcio, responsável pela elaboração do PB ou PE ou da qual o autor do projeto seja dirigente , gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital c direito a voto ou controlador responsável técnico ou subcontratado.
58
É permitida a participação do autor do PB e do PE, na licitação ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento exclusivamente a serviço da Administração interessada.
Verdadeiro.
59
Há 3 hipóteses exemplificativas de licitação inexigível, quais são?
1- empresa ou representante exclusivo ( comprovação por meio de atestado de exclusividade)
2- para contratação de serviços tecnicos (singular-nao rotineiro- e notória especializacao)
3- artista, desde q consagrado pela critica ou opinião publica.
60
A questão de exclusividade é encontrada nao somente no art. 25 (inexigibilidade), mas tb no inciso XVII do art 24 quando diz q será dispensável para aquisição de componentes ou pecas de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutencao de equipamentos durante o período de garantia, junto ao fornecedor original, qnd tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia?
Falso, pois nesse inciso exclusividade quer dizer preferencia, nao único, como na inexigibilidade.
61
É possível, quando previsto em lei, inexigibilidade para publicidade e divulgação?
Falso, é vedado em qualquer caso.
62
Restauração de obra de arte em geral pode ser feita por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Falso.
1- inexigível qnd houver VALOR HISTÓRICO e precisar de profissional de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.
2- será dispensável tanto p compra qnto p restauração de obra de arte (nao necessariamente de valor histórico) de autenticidade certificada desde q seja inerente ou compatível c a ativ do órgão ou entidade contratante.
63
Diferentemente do rol exemplificativo da inexigibilidade, o rol da dispensada e dispensável é taxativo?
Verdadeiro
64
Qual e a regra da modalidade de licitação dispensada?
Concorrência.
65
Qual tipo de dispensa de licitação se refere a alienação de bens?
Dispensada, art. 17.
66
Na alienação de bens (moveis ou imóveis) a Adm deve obedecer a dois critérios, quais?
Justificativa do interesse publico da adm. e avaliação previa (mesmo em caso de doação).
67
Quando q a autorização legislativa será obrigatória na alienacao de bens imóveis ?
Quando pertencer a adm direta, autarquias e fundações publicas.
68
Serão sempre necessários 2 requisitos p alienação dos bens imóveis. Quais?
Avaliação previa e realização de modalidade de licitação concorrência (exceção leilão).
69
Quais são as hipóteses em q na alienação de imóveis nao ocorre concorrência, mas sim leilão?
Quando o imóvel chegar a adm. Pub. por meio de dação em pagamento ou processo judicial.
70
A dispensa de licitação por ser rol exaustivo é automática.
Falso, pois depende do alvedrio do administrador, sendo analisado caso a caso.
71
Quais os limites das modalidades da licitação?
Os valores maiores se referem a obras e serviços de engenharia e os menores a compras e outros serviços:
Concorrência - > 1.500.000,00 e > 650.000,00
Tomada de preço- > 150.000,00 até 1.500.000,00
> 80.000,00 até 650.000,00
Convite- > 15.000,00 até 150.000,00
> 8.000,00 até 80.000,00
Dispensa- até 15.000,00
Até 8.000,00
72
Qual e a regra de dispensa?
10% do valor do convite (15.000,00 e 8.000,00)
73
No parágrafo único do art 24 há exceção quanto ao valor da dispensa de 10% do valor do convite. Qual seria?
O percentual de 20% para compras obras e serviços (30.000,00 e 16.000,00) contratados por consórcios públicos, SEM, EP e por autarquia e fundação, qualificada na forma da lei como AGENCIA EXECUTIVAS.
74
De acordo c o parágrafo 8 do art 23 os consórcios públicos possuem limites diferentes das regras quantos a modalidade de licitação. Quais são?
Até 3 entes os limites são o dobro.
| Mais de 3 entes os limites são o triplo.
75
Qual a única modalidade de licitação q possui uma fase inicial de habilitação preliminar?
Concorrência.
76
A fase de habilitação da concorrência e composta por 2 subfases. Quais?
Habilitação e proposta (só se abre se passar na habilitação).
77
A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial. Qual a composição dessa comissão?
Mínimo 3 membros, sendo PELO MENOS 2 deles servidores qualificados e pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Adm. Responsável pela licitação.
78
A comissão para convite é diferente de q maneira?
A comissão poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
79
Os membros da comissão de julgamento sempre serão solidariamente responsáveis por todos os atos praticados pela comissão?
Falso, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião.
80
O instrumento de aviso da licitação é publicado na integra nos casos de concorrência, TP e leiloes?
Falso, somente um resumo do edital é publicado.
81
A minuta do edital e do contrato deve ser aprovada pela assessoria jurídica?
Verdadeiro.
82
Pode a pessoa q homologar a licitação ser membro da comissão?
Nao.
83
Para concorrência, qual o prazo mínimo para recebimento das propostas ou da realização do evento?
45 dias para empreitada integral, tipo melhor técnica ou técnica e preco.
30 dias para melhor preco.
84
Licitação internacional será sempre por concorrência?
A regra é concorrência, mas por exceção admite-se, observados o limites da modalidade, a TP, qnd o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou convite, qnd nao houver fornecedor do bem ou serviço no país.
85
Quando que a alienação de imóveis não será feita por concorrência?
Dação em pagto e processo judicial => leilão
86
Concessão de direito real de uso é sempre feita pela modalidade concorrência?
Verdadeiro, sem exceção.
87
A autoridade competente para a aprovacao do procedimento poderá revogar a licitaçao por motivo de conveniênica e oportunidade.
Falso, somente por razoes de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente p justificar a conduta.
88
A anulacao da licitacao pode ocorrer de oficio ou por provocaçao de terceiros.
Certo, por ilegalidade, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
89
A nulidade do procedimento licitatorio induz a do contrato.
Correto.
90
No caso do desfazimento do processo licitatorio é assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Correto.
91
O edital é utilizado p todas as modalidades de licitação?
Falso, exceto convite.
92
Além do preâmbulo, o edital deve conter vários itens obrigatórios, como...
1- objeto, em descriçao sucinta e clara;
2- Prazo e condicoes p assinatura do contrato;
3- sançoes;
4- local onde poderá ser examinado e adquirido o PB.
5- Se há PE disponivel na data da publicacao do edital.
6- Condicoes p participacao;
7- Criterio p julgamento, com disposiçoes claras e parametros objetivos.
8- locais, horários e codigos de acesso dos meios de comunicacao a distancia.
9- condicoes equivalentes de pgto entre empresas brasileiras e estrangeiras, nas licitacoes internacionais.
10- os criterios de aceitabilidade de preços unitarios e globais.
11- critérios de reajuste;
12- limites para pgto de instalacao e mobilizacao p execucao qnd previstos em separado das demais parcelas;
13- condiçoes de pgto.: prazo nao > a 30 dias, cronograma de desembolso, critério de atualizacao financeira, compensaçoes financeiras e penalizaçoes, exigencia de seguro.
14- instruçoes e normas p os recursos;
15- condiçoes de recebimento do objeto.
93
O edital contem anexos. Quais seriam eles?
O PB e/ou PE, orçamento, a minuta do contrato, as especificaçoes complementares e as normas de execuçao.
94
Quais itens do edital podem ser dispensados nas compras de entrega imediata (aquelas c prazo de entrega até 30 dias)?
Critério de reajuste e critério de atualizaçao financeira.
95
É permitido, desde q seja mais proveitoso p Adm., criar outras modalidades ou combinacao delas?
Falso, é vedado.
96
Quando q se considera aberta a licitacao de concorrencia?
Com a publicacao do resumo do edital.
97
Tem q ser cadastrado p participar da TP?
Sim, ou q atendam a todas as condiçoes exigidas para cadastramento até o 3 dia anterior à data do recebimento das propostas.
98
Para convidar, na modalidade convite, deve ser cadastrado previamente?
Falso, cadastrado ou nao.
99
Os nao cadastrados na modalidade convide devem se manisfestar em quanto tempo?
Até 24 horas da apresentacao das propostas.
100
O edital do concurso deve ser publicado c antecedencia minima de quanto tempo ?
45 dias na imprensa oficial.
101
Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.
Correto
102
Para acompanhar o desenvolvimento da licitacao deve o cidadao demonstrar legítimo interesse.
Falso, qlq cidadao pode, desde q nao interfira de modo a pertubar ou impedir a realizacao dos trabalhos.
103
Na inexigibilidade pode o artista ser contratado por meio de seu empresario exclusivo?
Certo.
104
É dispensável a licitacao nos casos de emergencia ou de calamidade publica qnd caracterizada urgencia de atendimento de situaçao q possa ocasionar prejuízo ou comprometer a seguranca de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens pub ou privados e somente p os bens necessarios p suprir a emergencia e p as parcelas de obras q possam ser concluidas em até 180 dias consecutivos e ininterruptos e vedada a prorrogacao.
certo
105
É possivel a divisão do objeto em tantas parcelas quanto forem técnica e economicamente viáveis , p ampliar a competitividade do certame.
Verdadeiro, art. 23, paragrafo 1.
106
Diferentemente das demais modalidades de licitação, no pregão a habilitação é posterior ao julgamento das propostas.
Verdadeiro.
107
Ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes, vem ao conhecimento a comissão um fato superveniente q levaria a inabilitarão de um licitaste. Nesse caso a adm. Pode desclassificar o licitaste c base nesse fato, sem prejuízo p a validade do processo.
Certo, ultrapassada a fase de habilitação e aberta as propostas, nao cabe desclassifica-los por motivo relacionado c a habilitação, SALVO em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
108
Qual os dois casos em q a lei 8666 prevê recurso suspensivo?
Contra habilitação ou inabilitarão e contra julgamento de proposta.
109
Qual o prazo p interpor recurso ou reconsideração?
5 dias úteis a contar da lavradora da ata ou da intimação do ato.
Sendo q o prazo para a modalidade convite é de 2 dias.
110
Quais os tipos de licitações existentes?
Melhor técnica, técnica e preco e menor preço e maior lance ou oferta.
111
Quando q o maior lance ou oferta será utilizado?
Alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
112
É dispensável a licitação quando nao acudirem interessados a licitação anterior a esta , justificadamente, nao puder ser repetida , sem prejuízo para a administração , mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
Verdadeiro.
113
De quem é a competência de declarar a inidoneidade de contratar e licitar com a adm publica?
É de competência exclusiva do ministro de estado, do secretario estadual ou municipal, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 anos de sua aplicação.
114
É possivel a divisão do objeto em tantas parcelas quanto forem técnica e economicamente viáveis , p ampliar a competitividade do certame.
Verdadeiro, art. 23, paragrafo 1.
115
Diferentemente das demais modalidades de licitação, no pregão a habilitação é posterior ao julgamento das propostas.
Verdadeiro.
116
Ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes, vem ao conhecimento a comissão um fato superveniente q levaria a inabilitarão de um licitaste. Nesse caso a adm. Pode desclassificar o licitaste c base nesse fato, sem prejuízo p a validade do processo.
Certo, ultrapassada a fase de habilitação e aberta as propostas, nao cabe desclassifica-los por motivo relacionado c a habilitação, SALVO em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
117
Qual os dois casos em q a lei 8666 prevê recurso suspensivo?
Contra habilitação ou inabilitarão e contra julgamento de proposta.
118
Qual o prazo p interpor recurso ou reconsideração?
5 dias úteis a contar da lavradora da ata ou da intimação do ato.
Sendo q o prazo para a modalidade convite é de 2 dias.
119
Quais os tipos de licitações existentes?
Melhor técnica, técnica e preco e menor preço e maior lance ou oferta.
120
Quando q o maior lance ou oferta será utilizado?
Alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
121
É dispensável a licitação quando nao acudirem interessados a licitação anterior a esta , justificadamente, nao puder ser repetida , sem prejuízo para a administração , mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
Verdadeiro.
122
De quem é a competência de declarar a inidoneidade de contratar e licitar com a adm publica?
É de competência exclusiva do ministro de estado, do secretario estadual ou municipal, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 anos de sua aplicação.
123
O registro de preco será precedido de ampla pesquisa de mercado.
Verdadeiro
124
O sistema de controle gral de preços, por questões de segurança nao pode ser informatizado?
Falso, quando possível devera ser informatizado. (art. 15, parágrafo 5).
125
A existência de produtos com preços registrados obriga a administração a comprar produtos idênticos aos que tem preços registrados.
Falso, facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação de licitação, sendo assegurado ao beneficiário do registro premência em igualdade de condições.
126
Os preços registrados serão publicados diariamente para orientação da administração, no sítio do Ministerio da Fazenda.
Falso, os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da administração na imprensa oficial.
127
Uma empresa brasileira pode cotar o preco de uma licitação publica em moeda estrangeira.
Certo, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar em moeda estrangeira igualmente poderá fazer o licitante brasileiro.
128
Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei em apreço, assim como para representar ao tribunal de contas responsável pela fiscalização dos recursos.
Verdadeiro, tanto para impugnar quanto para representar ao tribunal e aos órgãos responsáveis pelo controle interno
129
É possível a alteração unilateral pela administração publica do contrato administrativo celebrado na hipotese de reforma de edifício , até o limite de 50% do valor inicial do contrato, para seus acréscimos.
Certo, 50% no caso especifico de reforma de edifício e de equipamento , aplicado este limite ampliado apenas para os acréscimos, para as supressões permanece o limite de 25%.
130
Inadimplencia do contratado quanto aos encargos comerciais nãos responsabiliza a administração publica por seu pagamento.
Verdadeiro, também vale para os encargos trabalhistas e fiscais.
131
Quando é possível a contratação verbal?
Para pequenas compras de pronto pagamento, nao superior a R$ 4.000,00.
132
O aumento de carga tributaria que tenha afetado o contrato administrativo somente acarretará sua revisão para sua adequação se ocorrido após a celebração.
Falso, qualquer tributo ou encargos criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais quando ocorridas após a data de apresentação DAS PROPOSTAS , de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso
133
Pode haver substituição das garantias com acordo entre as partes.
Verdadeiro.
134
Os contratos administrativos são em regra imutáveis?
Falso, os contratos poderão ser alterados os casos previstos em lei (art. 65).
135
A modalidade consulta de licitação é prevista apenas para as agencias reguladoras.
Verdadeiro, para aquisição de bens e serviços não classificados como comuns, excetuados obras e serviços de engenharia civil.
136
No pregão nao se leva em consideração o valor do item e sim se encaixa como comum ou nao.
Certo, bens comuns qualquer que seja o valor e por meio de propostas e lances em sessão publica.
137
O pregão sempre adota o critério de menor preço das propostas?
Verdadeiro.
138
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica e a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado poderão participar de licitação de obra ou serviço ou da execução como consultor ou técnico nAs funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento exclusivamente para a administração interessada.
Verdadeiro.
