Lei 8666: Licitações e contratos Flashcards
(37 cards)
Quando a licitação se faz Inexigível?
Quando para contratação de artista; quando há apenas um fornecedor; quando para serviços técnicos de natureza singular.
Prever a obtenção, por parte do licitante, de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja sua origem, é um dos requisitos para a licitação.
Falso.
Qual o papel de Projeto Básico em um processo licitatório?
É o documento que propicia à administração conhecer o objeto que se quer licitar de forma detalhada, clara e precisa.
Qual a função do Gestor?
É a autoridade que vai acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato.
O que são obras e serviços de grande vulto?
São aqueles cujo valor ultrapassa 25 vezes o limite para concorrência.
Qual é o conceito de Tomada de Preço?
é uma modalidade de licitação entre interessados diretamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Quais são os respectivos prazos mínimos ara recebimento das propostas de Concorrencia, Tomada de Preços e Convite?
Conc.: 30 dias para melhor preço e 45 dias para técnica e preço (não úteis);
Tomada de preço: 15 dias para menor preço e 30 dias para demais casos (não uteis);
Convite: 5 dias uteis.
Para concurso é 45 dias e leilão 15 dias.
Quais são os objetivos da licitação?
Isonomia, escolha da proposta mais vantajosa e promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Quais são os principios da licitação?
Além dos tradicionais L I M P P, há mais dois: vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo e impessoal.
Quais são os critérios de desempate em uma licitação?
Produção em território nacional, produzido por empresa brasileira e investir em tecnologia ou pesquisa no país. Depois disso, há o sorteio.
Quais são os tipos de licitação?
menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta e menor lance.
Quais são os respectivos valores máximos para obras e serviços de engenharia nas modalidade de Concorrencia, Tomada de Preços e Convite?
Conc.: acima de 1,5 milhões; Tomada: Até 1,5 milhões; Convite: até 150 mil.
Para a compra de material bélico, qual deve ser o limite de valor?
Pode-se escolher entre quaisquer formas, sejam elas obras ou compras.
Em consórcios públicos, qual a proporção será respeitada para estabelecimento de valores das licitações?
Para consórcios de até 3 entes: 2 x o valor da tabela;
Para de mas de 3 entes: 3 x o valor da tabela.
Qual é o conceito de Investidura?
Venda a outro órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera do governo.
Após dispensar uma licitação, qual é o prazo para comunicação a administração e publicação?
Deverão comunicar em 3 dias a administração para ratificação e publicar em até 5 dias.
Quem pode participar do processo de licitação nas 3 modalidades?
Em concorrencia: quaisquer interessados do ramo pertinente;
Em tomada: cadastrados ou os interessados que se manifestarem até 3 dias antes da apresentação das propostas;
Em convite: no mínimo 3 convidados ou outros interessados, desde que estejam cadastrados e apresentarem interesse com 24h de antecedencia.
São casos de dispensa de licitação:
Licitação de baixo valor (10% o limite do convite ou 20% p consórcios);
Guerra ou grave perturbação da ordem;
calamidade pública;
nenhum interessado - licitação deserta;
todos são inabilitados - licitação fracassada;
adquirir bens produzidos pela própria administração;
possibilidade de comprometimento da segurança nacional;
adquirir um imóvel específico;
Compra de produtos perecíveis
Quais são os respectivos valores máximos para compras nas modalidade de Concorrencia, Tomada de Preços e Convite?
Conc.: Mais que 650 mil.
Tomada: até 650 mil.
Convite: Até 80 mil.
São requisitos prévios para realização de licitações:
- Existência de projeto básico aprovado por autoridade competente e disponível aos interessados.
- Exigência de orçamento detalhado em planilhas, com a composição de todos os custos unitários.
- Previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras e serviços.
- Contemplação do produto dela esperado nas metas estabelecidas no plano plurianual.
A quem se aplica a Lei de Licitações?
Administração direta, fundos especiais, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista, entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estado ou Município.
Quando a Licitação é dispensada?
Em casos de alienação de bens públicos para outros órgãos da administração pública.
O conceito de obra é:
TODA construção, reforma, fabricação, recuperação […], execução direta ou indireta.
Conceito de serviço.
O serviço é destinado a obter determinada atividade de interesse à administração, como demolição, conserto, conservação, manutenção, transporte, etc.
