Lei 9.613/98 - Lavagem De Capitais Flashcards
(50 cards)
Lavagem: conjunto de operações financeiras que visa conferir aparência lícita ao produto de uma infração penal, sem deixar rastro de sua origem.
Certo.
Infração: crime ou contravenção.
Produto da infração penal pode ser tanto: bens, _____ e valores.
Direitos.
A lavagem pressupõe um crime antecedente:
- 1° geração: tráfico;
- 2° geração: terrorismo, tráfico de armas, crimes contra a ADM. pública, contra o sistema financeiro, organização criminosa.
- 3° geração: _________
QUALQUER CRIME OU CONTRAVENÇÃO (jogo do bicho)
ART. 1°
_______ ou _______ a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, __________ ou ___________ de infração penal.
Pena: reclusão, de ____ a _____ anos e multa.
Ocultar; dissimular
Direta; indiretamente
3; 10.
§1°
Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular:
I - os _______ em ativos lícitos;
II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;
III - _____ ou _____ bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
Converte;
Importa ou exporta
§2°
Incorre ainda na mesma pena quem:
I - utiliza, na _________ ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;
II - participa de grupo, associação ou escritório, tendo conhecimento de que sua atividade __________ ou ______ é dirigida à prática de crimes previstos nesta lei.
Atividade econômica;
Principal; secundária
A tentativa é punida de acordo com __________
O código penal.
Causas de aumento de pena (2) e Quantum de aumento.
i) Praticado de forma reiterada
ii) Por meio de organização criminosa
1/3 a 2/3.
Causa de diminuição de pena (1) e Quantum de redução.
Colaboração premiada.
1/3 a 2/3.
A colaboração premiada, além de ser causa de diminuição de pena, faculta ao juiz deixar de aplicar a pena ou poder substituí-la por pena restritiva de direitos.
Certo.
(Pacote anticrime)
Para a apuração do crime de lavagem, admite-se a _________ e a infiltração de agentes.
Ação controlada
3 fases clássicas do crime de lavagem
Colocação: distanciamento com a origem
Dissimulação ou mascaramento: disfarce das movimentações
Integração: disponibilização do dinheiro lavado aos criminosos
Não se exige a prática das 3 fases clássicas da lavagem para a configuração do delito.
Certo.
O crime de lavagem, na modalidade ocultar, é crime permanente.
Certo.
Admite-se dolo eventual em todos os crimes de lavagem
Errado.
ART. 1°, §2°, II: participar de associação, grupo ou escritório, tendo conhecimento.
Somente dolo direto.
O juízo de reprovação é maior quando o crime é cometido por ocupante de cargo eletivo
Certo.
Merece maior reprovação a lavagem ocorrida por meio de múltiplas transações e múltipla transnacionalidade
Certo.
O juízo de reprovabilidade é maior se o dinheiro lavado é de origem pública.
Certo.
No contexto de corrupção, não basta o mero recebimento de valores para configurar lavagem.
Certo.
Depósito fracionado de dinheiro ilícito para não chamar a atenção, configura lavagem
Certo.
Não configura lavagem o ato de transportar notas pelo corpo, sob as vestes, decorrente de corrupção passiva.
Certo.
Não há consunção entre corrupção passiva e lavagem quando transfere -se o dinheiro a contas secretas no exterior, para ocultar a propina.
Certo.
Não há infiltração policial se o agente apenas representa o ofendido nas negociações de extorsão, sem se introduzir na organização criminosa.
Certo.
O processo e o julgamento dos crimes de lavagem obedecem ao procedimento comum e independem do processo e julgamento dos crimes antecedentes (principais), ainda que praticados em outro país;
Cabe ao juiz dos crimes de lavagem decidir sobre a unidade de processo e julgamento
Certo.
