Lei 9.985/2000 SNUC Flashcards
(6 cards)
Considera-se unidade de conservação o espaço territorial e seus recursos ambientais,
salvo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído
pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
ERRADO
Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
O Monumento Natural tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de
pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
ERRADO
Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Há exigência de lei em sentido formal para fins de criação, modificação ou supressão de unidades de conservação.
ERRADO
Não se exige lei em sentido formal para fins de criação de unidades de conservação, mas apenas para modificação ou supressão.
Tendo a Carta se referido à reserva de legislação somente como requisito de
modificação ou supressão de unidade de conservação, abriu margem para que outros atos do Poder Público, além de lei em sentido estrito, pudessem ser utilizados como mecanismos de instituição de espaços ambientais protegidos
(ADI 3.646, rel. min.
Dias Tofolli, j. 20-9-2019, P, DJE de 2-12-2019).
Zona de amortecimento pode ser conceituada como sendo o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
CERTO
Zona de amortecimento pode ser conceituada como sendo o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, conforme artigo 2º,
XVIII, da Lei 9985/2000.
As Unidades de Conservação podem ser de uso sustentável ou de proteção integral, sendo vedada qualquer forma de exploração econômica em ambas.
ERRADO
Apenas nas unidades de proteção integral a exploração econômica é vedada. As de uso sustentável permitem uso racional dos recursos naturais (Lei 9.985/00 — SNUC).
