Lei nº 14.515/2022 - Lei do autocontrole Flashcards
Caberá a interposição de defesa por escrito no prazo de…
20 dias contados da data de recebimento do auto de infração
O valor máximo da multa por infrações de defesa agropecuária é de
R$150.000,000 (cento e cinquenta mil reais)
Rótulos de produtos não necessitam de aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro
As solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo
MAPA, observando a ordem cronológica de apresentação
Medidas cautelares devem ser mantidas mesmo após a resolução da não conformidade que motivou sua aplicação?
não, deve ser cancelada após a resolução da não conformidade
O registro de produtos agropecuários com parâmetros ou padrões normatizados será concedido automaticamente: V ou F?
Verdadeiro
