Lei no 3.268/1957 Flashcards
(96 cards)
1
Q
Sobre o que dispõe a Lei n. 3.268/1957?
A
Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
2
Q
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, passam a constituir em seu conjunto uma __________, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito ___________, com _____________ administrativa e financeira.
A
autarquia
público
autonomia
3
Q
O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de ____________ conselheiros titulares.
A
28 (vinte e oito)
4
Q
Dentre os 28 conselheiros titulares quem deve compor o CFM?
A
I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação
II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e
III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
5
Q
Os Conselheiros e respectivos suplentes de que tratam os incisos I e II (I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação
II – 1 (um) representante do Distrito Federal) serão escolhidos por escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo _______________, dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional
A
20% (vinte por cento),
6
Q
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito?
A
Não precisa
7
Q
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará __________ anos.
A
5 (cinco)
8
Q
O que é um mandato honorífico?
A
É um mandato que não tem autoridade, poder real.
9
Q
Na __________ reunião ordinária do Conselho Federal será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro, na forma do regimento.
A
primeira
10
Q
Na __________ reunião ordinária do Conselho Federal será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro, na forma do regimento.
A
primeira
11
Q
Qual a composição da diretoria do CFM? (6 componentes)
A
Presidente
Vice-presidente
Secretário-geral
Primeiro e segundos secretários
Tesoureiro
12
Q
A renda do Conselho FEDERAL será constituída de:
a) ___% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;
b) ____ da taxa de expedição das carteiras profissionais;
c) ____ das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;
d) doações e legados;
e) subvenções oficiais;
f) bens e valores adquiridos;
g) ____ das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.
A
a) 20%
b) 1/3
c) 1/3
g) 1/3
13
Q
O representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira precisa ser escolhido por escrutínio secreto?
A
Não os os candidatos a conselheiro dos estados
14
Q
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de ______ membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinqüenta) médicos inscritos, de ______, até 150 (cento e cinqüenta) médicos inscritos, de _____, até 300 (trezentos) inscritos, e, finalmente, de _______ quando excedido êsse número.
A
5 membros até 50 inscritos
10 membros até 150 inscritos
15 membros até 300 inscritos
21 membros quando maior que 300 inscritos
15
Q
As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos.
Certo ou errado?
A
Errado, pois as eleições serão feitas sem a discriminação de cargos e não “com”.
16
Q
Para o mandato dos membros dos Conselhos Regionais será exigida como requisito para eleição somente a qualidade de brasileiro nato?
A
Não, além de brasileiro nato pode ser o brasileiro naturalizado também.
17
Q
A composição completa da diretoria (presidente + vice-presidente + primeiro e segundo secretários + tesoureiro) deve fazer parte de todos os tipos de conselho, sem exceção.
Certo ou errado?
A
Errado, pois não é necessário o Conselho ter a sua diretoria completa nos casos de ter menos de 20 médicos inscritos, suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes.
18
Q
Deliberar sobre a inscrição e cancelamento no quadro do Conselho.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
A
a) atribuição do Conselho Regional
19
Q
Manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
A
a) atribuição do Conselho Regional
20
Q
Organizar o seu regimento interno.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
A
b) atribuição do Conselho Federal
21
Q
Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
A
b) atribuição do Conselho Federal
22
Q
Fiscalizar o exercício da profissão de médico.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
A
a) atribuição do Conselho Regional
23
Q
Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
A
a) atribuição do Conselho Regional
24
Q
Eleger o presidente e o secretária geral do Conselho.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
A
b) atribuição do Conselho Federal
25
Votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
b) atribuição do Conselho Federal
26
Promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
b) atribuição do Conselho Federal
27
Propor ao Governo Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
b) atribuição do Conselho Federal
28
Elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
a) atribuição do Conselho Regional
29
Expedir carteira profissional.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
a) atribuição do Conselho Regional
30
Velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
a) atribuição do Conselho Regional
31
Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
b) atribuição do Conselho Federal
32
Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
b) atribuição do Conselho Federal
33
Em grau de recurso por provocação dos Conselhos Regionais, ou de qualquer interessado, deliberar sobre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
b) atribuição do Conselho Federal
34
Fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
b) atribuição do Conselho Federal
35
Normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
b) atribuição do Conselho Federal
36
Promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
a) atribuição do Conselho Regional
37
Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
a) atribuição do Conselho Regional
38
Exercer os atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
a) atribuição do Conselho Regional
39
Representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.
a) atribuição do Conselho Regional
b) atribuição do Conselho Federal
a) atribuição do Conselho Regional
40
A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:
a) taxa de inscrição;
b) _____ da taxa de expedição de carteiras profissionais;
c) _____ da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional;
d) _____ das multas aplicadas;
e) doações e legados;
f) subvenções oficiais;
g) bens e valores adquiridos.
b) 2/3
c) 2/3
d) 2/3
41
No caso em que o profissional tiver de exercer temporariamente, à medicina em outra jurisdição o que ele precisa fazer?
Apresentar sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.
42
Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de _________ dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.
90 (noventa)
43
Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira à ___________ do Conselho onde estiver inscrito.
secretaria
44
A carteira profissional dos médicos valerá como documento de identidade?
Sim
45
A carteira profissional dos médicos tem fé pública?
Sim
46
O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho _________, em que estavam inscritos ao tempo do fato punível.
Regional
47
O que significa o seguinte parágrafo único: ". A jurisdição disciplinar estabelecida neste artigo não derroga a jurisdição comum quando o fato constitua crime punido em lei."
Jurisdição disciplinar: questões internas de uma organização ou instituição, como punições administrativas aplicadas a seus membros, por exemplo, um conselho de ética de uma profissão.
Jurisdição comum: trata de crimes de acordo com o sistema de justiça penal.
A expressão "não derroga a jurisdição comum" significa que a jurisdição disciplinar não substitui ou elimina a aplicação da jurisdição comum. Ou seja, mesmo que uma pessoa seja julgada e punida internamente por uma infração disciplinar dentro de uma organização, se a conduta também for um crime de acordo com a legislação penal, essa pessoa ainda pode (e deve) ser julgada e punida na esfera criminal pela jurisdição comum.
48
Quais os 5 tipos de penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros?
a) advertência confidencial em aviso reservado;
b) censura confidencial em aviso reservado;
c) censura pública em publicação oficial;
d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
49
O que significa dizer que uma penalidade de advertência confidencial e censura confidencial terão aviso reservado?
Que será comunicada apenas ao infrator.
50
O que é ad referedum?
Ad referendum é uma expressão em latim que significa "para consideração" ou "para aprovação futura". Ela é usada em contextos formais para indicar que uma decisão, medida ou ato foi tomado, mas ainda precisa ser submetido a uma instância superior ou autoridade para sua aprovação final.
51
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de _________ dias, contados da ciência, para o Conselho Federal.
30 (trinta)
52
Quem faz parte da assembleia geral do Conselho Regional de Medicina de cada jurisdição?
Os médicos inscritos.
53
A assembléia geral será dirigida pelo _________ e os _____________ do Conselho Regional respectivo.
presidente
secretários
54
A assembleia geral em primeira convocação, reunir-se-á com a _________________ de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.
maioria absoluta
55
As deliberações serão tomadas por _____________ de votos dos presentes.
maioria
56
O voto é obrigatório no Conselho?
Sim, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente.
57
Em cada eleição, os votos serão recebidos durante _________ horas contínuas pelo menos.
6
58
Com base na Lei no 3.268/1957, é correto afirmar que, entre as atribuições do Conselho Federal, está a de
A) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho.
B) publicar relatórios anuais dos próprios trabalhos.
C) fiscalizar o exercício da profissão de médico.
D) deliberar a respeito da inscrição e do cancelamento no quadro do Conselho.
E) votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
a) errado, pois é o Conselho Regional
b) errado, pois é o Conselho Regional
c) errado, pois é o Conselho Regional
d) errado, pois é o Conselho Regional
e) certo
59
De acordo com a Lei no 3.268/1957, que dispõe a respeito dos Conselhos de Medicina, assinale a alternativa correta.
A) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a atribuição de fixar e alterar o valor da anuidade cobrada aos seus inscritos.
B) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional.
C) O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina terá duração de 1 (um) ano.
D) Ao Conselho Federal compete expedir a carteira profissional dos inscritos.
E) Para resguardar a ética profissional, denúncias anônimas contra membros dos Conselhos Regionais serão recebidas para que ocorra a devida apuração.
a) errada, porque é o Conselho Federal e não o Regional
b) certa
c) errada, porque a duração é de 5 anos
d) errado, porque é o Conselho Regional e não o Federal
e) errado, pois não são aceitas denúncias anônimas.
60
Conforme dispõe a Lei n o 3.268/1957, o Conselho Federal de Medicina é uma
A) empresa pública.
B) fundação pública.
C) sociedade de economia mista.
D) empresa privada.
E) autarquia federal.
Letra E
61
No que tange à Lei n o 3.268/1957, que regulamenta os Conselhos de Medicina, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do Conselho Federal de Medicina.
A) Deliberar quanto à inscrição e ao cancelamento no quadro do Conselho.
B) Expedir carteira profissional.
C) Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
D) Manter um registro dos médicos legalmente habilitados.
E) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
a) errado, pois é o Conselho Regional
b) errado, pois é o Conselho Regional
c) certo
d) errado, pois é o Conselho Regional
e) errado, pois é o Conselho Regional
62
De acordo com a Lei n o 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito
A) privado e autonomia administrativa.
B) público e autonomia financeira.
C) privado, sem autonomia financeira.
D) público, sem autonomia administrativa.
E) privado e autonomia financeira.
Letra B
63
De acordo com a Lei n o 3.268/1957, que dispõe acerca dos Conselhos de Medicina, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros a
A) advertência pública e a suspensão do exercício profissional.
B) censura pública e a suspensão do exercício profissional.
C) demissão e a censura pública.
D) multa diária e a cassação do exercício da profissão.
E) advertência pública e a multa diária.
a) errado, porque não há a penalidade de advertência público só confidencial
b) certo
c) errado, porque não há a penalidade de demissão
d) errado, porque não há a penalidade de multa diária
e) errado, porque não há a penalidade de advertência público só confidencial e nem a de multa diária
64
O Decreto Lei nº 3.268/1957 versa sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta que corresponde ao número de conselheiro (s) titular (es) representante (s) de cada Estado.
A) 2 representantes de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
B) 1 representante de cada Estado, 1 representante do Distrito Federal.
C) 3 representantes de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
D) 1 representante de cada Estado, 2 representantes do Distrito Federal.
E) 1 representante de cada Estado, 3 representantes do Distrito Federal.
Letra B
65
Segundo o Art. 15 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, são atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, exceto:
A) Fiscalizar o exercício da profissão de médico.
B) Expedir carteira profissional.
C) Promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.
D) Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
E) Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
Letra D
66
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM em que está inscrito.
Certo ou errado?
Certo
67
Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.
Certo ou errado?
Certo
68
O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária ou se transferir.
Certo ou errado?
Certo
69
A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.
Certo ou errado?
Errado, porque a taxa de inscrição constitui renda do CRM e não do CFM. Mas sim, o imposto sindical constitui renda do CFM.
70
De acordo com a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de
A) 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos.
B) 4 (quatro) membros, quando o Conselho tiver até 30 (trinta) médicos inscritos.
C) 3 (três) membros, quando o Conselho tiver até 20 (vinte) médicos inscritos.
D) 10 (dez) membros, quando o Conselho tiver até 250 (duzentos e cinquenta) médicos inscritos.
E) 15 (quinze) membros, quando o Conselho tiver até 500 (quinhentos) médicos inscritos.
Letra A
71
De acordo com a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, EXCETO:
A) ensura confidencial em aviso reservado.
B) advertência confidencial em aviso reservado.
C) censura confidencial em publicação oficial.
D) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.
E) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Letra C
72
A Lei nº 11.000/2004 altera dispositivos da Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Conforme essa Lei, o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
I. 3 (três) representantes de cada Estado da Federação;
II. 2 (dois) representantes do Distrito Federal; e
III. 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
Está correto o que se afirma em
A) II e III, apenas.
B) II, apenas.
C) I, apenas.
D) I e III, apenas.
E) III, apenas.
Letra E
73
Conforme a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, a assembleia geral será dirigida pelo presidente e os secretários do Conselho Regional respectivo. À assembleia geral compete:
A) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.
B) elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.
C) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.
D) fixar ou alterar as de contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.
E) representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.
Letra D
74
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) será meramente honorífico e com duração de três anos.
Certo ou errado?
Errado, 5 anos.
75
O Conselho Federal de Medicina será composto de
A) 16 conselheiros titulares.
B) 19 conselheiros titulares.
C) 22 conselheiros titulares.
D) 25 conselheiros titulares.
E) 28 conselheiros titulares.
Letra E
76
Quanto à renda do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.
A) Será constituída de 40% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
B) Será constituída de um quinto da taxa de expedição das carteiras profissionais.
C) Será constituída de um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
D) Será constituída de dois terços das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
E) Será constituída de 60% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
a) errado, 20% e não 40
b) errado, um terço e não 1/5
c) certo
d) errado, 1/3, 2/3 é a renda dos CRMs
e) errado, 20%
77
A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias.
Certo ou errado?
Errado, até 30 dias.
78
Os Conselhos Regionais de Medicina constituem entes despersonalizados integrantes do Conselho Federal de Medicina, ao qual se encontram subordinados.
Certo ou errado?
Errado, pois são constituem entes com PERSONALIDADE jurídica de direito público, com AUTONOMIA (logo não sao subordinados) administrativa e financeira.
79
Um dos conselheiros e o respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina serão indicados pela Associação Médica Brasileira.
Certo ou errado?
Certo
80
O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no sentido de promover a coincidência dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina já instalados e dos que vierem a ser organizados.
Certo ou errado?
Certo
81
Se o médico precisar exercer temporariamente suas atividades em outra jurisdição, o profissional deverá apresentar sua carteira ao presidente do Conselho Federal de Medicina para ser visada.
Certo ou errado?
Errado, porque é a Conselho REGIONAL de Medicina.
82
A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei.
Certo ou errado?
Certo
83
A integralidade do valor das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Medicina.
Certo ou errado?
Errado, não é tudo, é 1/3.
84
Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de Medicina apenas serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
Certo ou errado?
Certo
85
Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.
Certo ou errado?
Certo
86
Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser suprimidos.
Certo ou errado?
Certo
87
A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial.
Certo ou errado?
Errado
88
A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro. Nos Conselhos cujo quadro abranja menos de trinta médicos inscritos, poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro e segundo secretários.
Certo ou errado?
Errado, abranja menos de 20 médicos inscritos e não 30
89
O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira.
Certo ou errado?
Certo
90
É uma atribuição do Conselho Federal de Medicina publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
Certo ou errado?
Errado, atribuição do Conselho REGIONAL de Medicina.
91
Os Conselhos de Medicina não têm fins lucrativos e suas fontes de renda são previstas em lei.
Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre a matéria, não integra a renda dos Conselhos Regionais de Medicina:
A) A taxa de inscrição.
B) Parte da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.
C) Honorários resultantes de serviços de consultoria
D) Subvenções oficiais.
Letra C
92
As eleições serão feitas por escrutínio secreto, perante o Conselho, determinando-se, quando houver mais de duzentos votantes, locais diversos para o recebimento dos votos. Nesse caso, em cada local, deverão estar presentes dois diretores, ou médicos inscritos, designados pelo Conselho.
Certo ou errado?
Certo
93
Os Conselhos Regionais de Medicina poderão ser compostos por até 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, a depender do número de médicos inscritos.
Certo ou errado?
Errado, não depende do número de médicos inscritos.
94
De acordo com a Lei nº 3.268/57, são atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, exceto
A) manter um registro dos médicos legalmente habilitados com exercício na respectiva Região.
B) estabelecer e fiscalizar o piso salarial dos médicos na sua região administrativa.
C) expedir carteira profissional.
D) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina e o prestígio e bom conceito da Medicina, da profissão e dos que a exerçam.
Letra B
95
Considere que Pedro, que é médico e inscrito no CRM do Estado X, onde exerce a profissão, pretende fazer um curso durante 60 dias no Estado Y, onde também exercerá a Medicina no mesmo período.
Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, é correto afirmar que, na referida situação, Pedro
A) não dependerá de nenhuma medida junto aos citados conselhos, pois sua inscrição no CRM do Estado X o habilita ao exercício da Medicina em todo o país.
B) deverá apresentar sua carteira profissional para ser visada pelo presidente do CRM do Estado Y.
C) terá que requerer a inscrição secundária no CRM do Estado Y para exercer a profissão nesse estado.
D) dependerá de autorização do Conselho Federal de Medicina para exercer a profissão no estado Y.
a) errada, pois depende de medidas e outra a inscrição no CRM no Estado X não o habilita ao exercício da Medicina em todo o país
b) certo
c) errada, pois o requerimento de inscrição secundária só é necessária em caso de necessidade de exercer a profissão no estado por um periodo superior a 60 dias.
d) errado, não precisa do envolvimento do CFM nesse caso, basta o presidente do CRM do estado da vista na carteira profissional.
96
