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Direito Administrativo > Licitação > Flashcards

Licitação Flashcards

(42 cards)

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1
Q

Aplicação da 14.133/21

A
  • ADM Direta
  • Autarquias/Fund. Publica
  • Legislativo/Judiciaro - Em função Atipica
  • Fundos Especiais
  • Entidades Controladas
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2
Q

Aquem não é aplicada

A

EP/SEM/Subdiarias - Tem a lei própria

OBS: Pode ser usada a lei 14.133 como lei subdiarias

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3
Q

Disposições Penais

A

As partes criminais podem ser aplicadas

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4
Q

Repartições no Exterior

A

Seguir as percularidades do local
Principios basicos da nova lei de licitações

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5
Q

Não subordinadas a lei 14.133

A
  • Contrato de operação de credito
  • Gestão da Divida Pública
  • Contrato por Legislação Própria
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6
Q

Objetivos da Licitação

A
  • Seleção da Proposta mais VANTAJOSA para a ADM - Levado em conta: Ciclo de vida do Objeto
  • Tratamento isonomico e justa competição entre os licitantes
  • Evitar Contratações com Sobrepreço ou Inexequiveis
  • Incentivar a Inovação e Desenvolvimento Nacional
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7
Q

Principios Expressos da Licitação

A

LIMPE SEM PITI PRo Cê Economizá

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8
Q

Principios Especificos das Licitações

A
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9
Q

Segregação das Funções (Separação)

A

VEDA que o Mesmo Agente Público possua atuação simuntaneas em Funções mais suscetiveis a risco!

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10
Q

Consequencias da Segregação das funções

A

Reduzir a ocupação de erros
Ocorrencias de Fraudes

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11
Q

AMBITO da Segregação das funções

A

CACA

  • Contabil
  • ADM
  • Controle interno
  • Assesoramento Juridico
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12
Q

BENS E SERVIÇÕS

COMUNS

A

DESEMPENHO/QUALIDADE
Objetivos Definidos-Especificais usais de mercado

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13
Q

BENS E SERVIÇÕS

ESPECIAL

A

Alta - Heterogenicidade / Complexidade

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14
Q

FASES

A

PREPARATORIO
EDITAL
PROPOSTA E LANCES
JULGAMENTO -
HABILITAÇÃO
RECURSAL
HOMOLOGAÇÃO

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15
Q

FASES

JULGAMENTO e HABILITAÇÃO PODEM SER INVERTIDAS

A

Podem ser invertidas

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16
Q

RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO

A

Licenciamento Ambiental
Desapropriação (Autorizada) - tem que pagar quem saiu
Percentual minimo de mão de obra (vitima de viol. domestica ou preso)

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17
Q

MODALIDADES DE LICIATAÇÃO

Qual modalidade deve ser adotada:

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A

Natureza do Objeto

18
Q

MODALIDADES DE LICIATAÇÃO

Modalidades VEDADAS

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A

Criação e Combinação

19
Q

MODALIDADES DE LICIATAÇÃO

Modalidades USADAS

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A

Pregão
Concorrencia
Concurso
Leilão
Dialogo Competitivo

20
Q

MODALIDADES DE LICIATAÇÃO

Modalidades

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A

Pregão: Quando há bens e serviços COMUNS
Concorrencia: Quando há bens e serviços ESPECIAIS - Obras e serviçes de engenharia

OBS: Se for serviço COMUM na engenharia: PODE SER PREGÃO !!

Concurso: Escolha Trabalho de TEC, Art. , e Cient.

Leilão: Venda de imoveis e moveis

Dialogo Competitivo: Desenvolver alternativas que atendam as necessidades da ADM após dialogos

22
Q

DIALOGO COMPETITIVO

FASES

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A

1) Edital: Min. 25 dias UTEIS- Manifestação de Interrese para participar
2) Pré -seleção: Quem preenche os requisitos
3) Reuniões: (Ate identificar soluções)

23
Q

DIALOGO COMPETITIVO

FASE COMPETIIVA - quando os debates estão encerrados

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A

Edital com:
1) Solução
2) Criterios de Seleção
3) Min. 60 dias UTEIS para apresentar suas propostas

24
Q

MODALIDES vs CRITERIOS

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A

Pregao - Menor Preço
Concorrencia - Todos (Salvo maior lace)
Concurso - Melhor (Tecnico e Conteudo Artistico)
Leilão - Quem da o maior lance
Dialogo Competitivo: NÃO DEFINIDOS( ESCOLHIDOS APOS O DIALOGO)

25
MODALIDES QUE NÃO NECESSIGAM DE LICITAÇÃO (CONTRATAÇÃO DIRETA)
DISPENÇA - Alienção (Moveis/Imoveis) DISPENSAVEL - Licitações é possivel - Faz se quiser (Discricionária) INEGIBILIDADE - Inviabilidade de Competição - ROL EXEMPLIFICADO
26
27
28
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FACAS
F- ornecedor exclusivo; A- rtista consagrado; C- redenciamento; A- quisição de imóvel singular; S- erviços técnicos de natureza predominante intelectual.
29
Qual o prazo de validade para as propostas
O prazo de validade das propostas será de **60 dias**, se outro não estiver fixado no edital.
30
As disposições penais devem valer da nova lei ou da antiga
Da nova lei!!
31
contratação que envolva valores inferiores a**….**, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
**R$ 100.000,00 (cem mil reais)**
32
aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;
Dispensa licitação
33
TEORIA DA IMPREVISÃO Fato do príncipe
ato geral do governo não relacionado com o contrato, que proíbe ou encarece o contrato
34
TEORIA DA IMPREVISÃO Fato da administração
to da administração diretamente ligado ao contrato, que dificulta ou impede sua execução;
35
órgão:
unidade de atuação integrante da estrutura da **Administração Pública**
36
) Art. 9º **É vedado** ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei
Vdd
37
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos
Vdd
38
pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à **divulgação do edital**, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Vdd
39
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
40
Quais fases o leilão não tem ?
- O leilão não exigirá registro cadastral prévio - não terá fase de habilitação E deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances,
41
Lei 14.133/21: As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. **Com a nova lei, a realização de modo presencial passa a ser exceção.**
42
Ademais, não confunda: **Inexigibilidade: III** - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de **notória especialização**, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. X **Dispensa : XIII** - para contratação de profissionais para **compor a comissão** de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de **notória especialização.**

Direito Administrativo (14 decks)

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