Principios Da ADM PUBLICA

Question 1

Administração

tipos

Answer 1

objetiva – atividade p/ atender o interesse

subjetiva – órgão / pessoas jurídicas.

Question 2

O direito de petição deriva de qual principio

Answer 2

Principio da publicidade.

Question 3

Administração

Aplicação

Answer 3

1 – direta:

2 – Indireta

Question 4

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

SINONIMOS

Answer 4

Explicitos
Escritos Positivados

Question 5

Princípios EXPRESSOS Constituição da ADM publica

L.I.M.P.E

Answer 5

Legalidade
Impessoalidade
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA Adicionada por emenda a constituição

Question 6

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

LEGALIDADE

Answer 6

1) PARTICULAR: Autonomia de vontade - Pode fazer tudo o que a lei não proibir!
2) ADM PUBLICA: Somente pode agir de acordo com expressa previsao legal
Praticar atos não previstos em lei - Ato Ilegal!

Question 7

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

IMPESSOABILIDADE

Answer 7

1) Isonomia: Tratar os administrados SEM Privilegios ou Discriminações
EX: Concurso Publico, Teoria do Orgão
2) Finalidade Publica
3) Vedação a promoção pessoal

Igualdade Material/Substancial: Distinções admitidas:
Cotas, aposentadoria da mulher

Question 8

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

IMPESSOABILIDADE - ISONOMIA

Answer 8

1) Isonomia: Tratar os administrados SEM Privilegios ou Discriminações
EX: Concurso Publico, Teoria do Orgão
Igualdade Material: Tratar os deseiguais de forma desiguais
Ex: Cotas, Fila preferencial

Question 9

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

IMPESSOABILIDADE - FINALIADE PÚBLICA

Answer 9

Atos devem ter fins Públicos (Interesse Público)

Question 10

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

IMPESSOABILIDADE - VEDAÇÃO A PROMOÇÃO PESSOAL

Answer 10

Não pode constar a publicidade: Nome, Imagem ou Simbolo

Pode constar o Orgão ou entidade

Question 11

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

MORALIDADE

Answer 11

Complementar a legalidade
Torna juridica a exigencia de uma atuação Etica

DEVER: Honestidade, Legalidade, Jústiça, boa-fé, PROBIDADE

Question 12

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

PUBLICIDADE

Answer 12

• Publicar em Orgão Oficial
• Transparencia

Question 13

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

PUBLICIDADE- PUBLICAR EM ORGÃO OFICIAL

Answer 13

• Publicar e Orgão Oficial
• Requisito de Eficácia (Produção de Efeitos)
  Exceçoes (Sigilo): Segurança Nacional, Indimidade dos administrados

Question 14

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

PUBLICIDADE- TRANSPARENCIA

Answer 14

• Tornar a informação acessivel

Question 15

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

EFICIENCIA

Answer 15

Incluida em 98
Atender as necessidades da População - Sem gastos desnecessarios

Question 16

Princípios EXPRESSOS da ADM publica

EFICIENCIA - PERDA DO CARGO

Answer 16

Perda do cargo mediante avaliação periodica de desempenho, Na forma de: Lei complementar
Ampla defesa

Question 17

PRINCÍPIOS

HIERARQUIA DOS PRINCIPIOS

Answer 17

Não há Hierarquia/Prepoderancia entre os principios

Question 18

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

4

Answer 18

Supremacia do interesse
Indisponibilidade
Razoabilidade/proporcionalidade
Autotutela

Question 19

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

SUPREMACIA DO INTERRESE PÚBLICO

Answer 19

PODERES DA ADM Ex: Poder de Pólicia, Desapropiação

Guardiã do Interesse Pública

Question 20

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLIO

Answer 20

DEVER DO ADM
Adminitrador:
* Mero gestos da coisa alheia
* Não pode abrir mão do interesse público

NÃO impede acordo pela adm publica - quando for benefico a adm publico

Question 21

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

BASES DO DIREITO ADMINITRATIVO

Answer 21

• SUPREMACIA DO INTERRESE PÚBLICO
• INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLIO

Não quer dizer que eles ao melhores que os demais, lembrar da hierarquia dos interesses

Question 22

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

razoabilidade/proporcionalidade:

Answer 22

• Evitar os excessos
• Limitações - Atos discricionários

Ex: fiscal, encontra 3 danones vencidos, não cabe fechar o
estabelecimento, recolhe os produtos. Exagero pode gerar vício do
ato administrativo.

Question 23

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

AUTOTUTELA

Answer 23

A adm publico pode Rever os própris atos : De oficio ou requerimento

ANULAR: Os atos ilegais

REVOGAR: Conveniencia ou Oportunidade (Respeitando os Direitos Aquiridos)

Question 24

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

MOTIVAÇÃO

Answer 24

Indicar Elementos: Fatos Juridicos - Justificar a pratca do ato

Abrnage os atos vinculados ou discricionarios

Question 25

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS | MOTIVAÇÃO - EXCEÇOES que motivam dispensa

Answer 25

Exoneração de cargo Comissionado

Question 26

CONTINUIDADE DOS SERVIÇÕES PÚBLICOS

Answer 26

Prestação ininterrupta SALVO: Emergêncial ou Aviso Previo

Question 27

CONTINUIDADE DOS SERVIÇÕES PÚBLICOS | QUANDO PODE OCORRER A INTERRUPÇÃO

Answer 27

Quando a adm descumpri a sua parte - a concessão nao pode parar de prestar serviço

Question 28

SEGURANÇA JURIDICA

Answer 28

VEDA: Aplicação Retroativa de nova Interpretação

Question 29

QUANDO NÃO HA AMPLA DEFESA | 3

Answer 29

* Desonerar cargo comissionado * Sindicancia **INVESTIGATIVA** - So sindicancia nao!!! (CUIDADO) * Inquerito Civil ou Policial

Question 30

forma de governo

Answer 30

fogo na república

Question 31

sistema de governo

Answer 31

presidencialista

Question 32

forma de Estado:

Answer 32

Federação – força centrífuga confederação – força centrípeta

Question 33

– regime de governo:

Answer 33

democrático.

Question 34

Tipologias do Federalismo: | quanto a concentração:

Answer 34

Centrípeta – concentra o poder no centro – Brasil. Centrífuga – concentra o poder nas regiões – USA. Na Confederação – todos os entes possuem soberania.

Question 35

Tipologias do Federalismo: | Quanto a separação de competências:

Answer 35

Quanto a separação de competências: Dual – clássica – competências próprias para cada ente. Cooperação – neo clássica – cooperaração exercida em regime de parceria. - brasil, um estado ajuda o outro