Licitações Flashcards
(56 cards)
Ninguém poderá conhecer o conteúdo da proposta de outro licitante isso poderá viciar todo o procedimento gerando anulação da licitação. V ou F ?
V
Desempate se dá… na ordem..
Se empate persistir, deve ser realizado um sorteio!
Produzidos no país
Produzidos ou prestados por empresas brasileiras
Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país
Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam as regras de acessibilidade
Qual é a última fase da licitação ? Significa atribuir ao vencedor, o objeto licitado, garantindo a preferência no momento da contração.
Adjudicação compulsória
Requisitos para abertura de licitação no caso de obras e serviços:
Projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados
Existir orçamento detalhado
Previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso
O produto estiver dentro do plano plurianual
Requisitos no caso de compras:
Atender ao princípio da padronização que imponha compatibilidade de especificações técnicas
Ser processada através de um sistema de registro de preços
Submeter as condições de aquisição e pagamento as do setor privado
Ser subdividas em tantas parcelas necessárias para aproveitar o mercado
Quais são as cinco fases do processo lícitatorio?
Edital
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
Qual é a modalidade que dispensa a publicação de edital ?
Convite
Como se chama o ato que dará publicidade ao certame a ser realizado, fixando suas regras ?
Edital
Sempre que os valores da licitacao ou licitações forem superior a… O processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de _____ da data prevista para publicação do edital e divulgada, com a antecedência mínima de _____ de sua realização.
Portanto, nem sempre o edital é a primeira fase
100 vezes (R$ 3.300.000,00)
15 dias
10 dias
Uma vez divulgado o edital, quais serão os prazos mínimos para apresentação de propostas ?
Concorrência contrato celebrado em regime de empreitada integral ou licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço: 45 dias
Concorrência em demais casos: 30 dias
Tomada de preços licitações do tipo melhor técnica ou técnica e preço: 30 dias
Tomada de preços: 15 dias
Convite: 5 dias úteis
Concurso: 45 dias
Leilão: 15 dias
Pregão 8 dias úteis
É possível a modificação do edital ?
Sim, desde que a divulgação da modificação seja pela mesma forma que se deu o texto original
Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração do edital não afetar a formulação das propostas
Cabe impugnação ao edital ?
Em qual prazo ?
Sim, cabe impugnação, para o cidadão que impugne o prazo é de ATÉ 5 DIAS ÚTEIS antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação - respostas em até 3 dias úteis
O licitante também poderá impugnar até o 2º dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.O TCU entende que deve o recurso do licitante ser respondido no prazo de 5 dias
Quais são os locais de publicação do edital ?
Diário oficial da União + Jornal diário de grande circulação no estado e também, se houver, no jornal do município de grande circulação se a licitação for feita pela administração pública federal ou quando se tratar de finanças públicas federais
Agora será no Diário Oficial do Estado + jornal de grande circulação do estado e se houver do município também, será assim quando feitos pela administração pública estadual ou municipal
É a segunda fase da licitação em que ocorre o exame dos documentos exigidos pelo edital de licitação.
Os licitantes aparecem com dois envelopes, via de regra. Um com a documentação de _________ e outro com a proposta. Primeiro será aperto o envelope com a documentação, se estiver tudo ok com a documentação, vai pra próxima fase e terá o envelope da proposta aberto
Habilitação.
Os documentos de habilitação poderão ser dispensados no todo ou em parte no caso de convite, concursos e fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.
Cabe desistência da proposta ?
Após a fase de habilitação não cabe desistência SALVO por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.
É a terceira fase, a comissão avaliará as propostas dos licitantes.
Momento pelo qual há a abertura do 2º envelope
Qual é o nome da fase ?
Classificação ou julgamento
Quais são os critérios de julgamento ?
Menor preço
Melhor técnica
Preço e técnica
Maior lance ou oferta
Quais são os critérios de julgamentos usados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual ?
Melhor técnica
Técnica e preço
Qual é o critério de julgamento usado no caso de alienação de bens ou concessão de direito real de uso ?
Maior lance ou oferta
As comissão que irão julgar as propostas serão compostas por:
Em regra (concorrência, convite e tomada de preço) por 3 membros, pelo menos 2 servidores da administração pública.
Exceção (convite): composto por um só servidor público (somente um julgará)
Leilão: leiloeiro oficial ou servidor designado pela ADM
Concurso: comissão especial sendo servidores ou nao
Ato da autoridade superior a comissão que analisa a regularidade de todo o procedimento realizado para posterior aprovação. É a fase de aprovar o procedimento licitatório, vem antes da adjudicação.
Homologação
Declaração oficial de quem é o vencedor. Garante PREFERÊNCIA na hora da contratação
Desde o dia da apresentação da proposta até os 60 dias seguintes, os licitantes ficam vinculados as suas propostas, se a licitação encerrar e o vencedor for convocado para assinar o contrato desse período, estará ele obrigado a contratar nos termos da proposta apresentada, senão ficará sujeito a aplicação das sanções
Adjudicação
lei permite que, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, sejam convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atu- alizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81.
V
Trata-se de uma faculdade da Administração convocar ou não os demais licitantes; se entender necessário, poderá revogar o procedimento realizado.
Vale frisar que os licitantes remanescentes convocados para assinar o contrato, no lugar e nos termos da proposta vencedora, não estão sujeitos às sanções do art. 81, caso não desejem contratar com a Administração.
A licitação pode ser anulada por razões de ilegalidade, ______________, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado com a garantia do contraditório e ampla defesa.
De ofício ou provocação de terceiros
