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Flashcards in Litisconsórcio Deck (14):
1

Definição de litisconsórcio.

Trata-se do fenômeno processual decorrente da existência de dois ou mais sujeitos figurando no polo ativo, passivo ou em ambos os polos da demanda.

2

Além da cumulação subjeitva, quais os requisitos para a configuração do litisconsórcio?(3)

a) comunhão de direitos/obrigações relaivamente à lide;

b) entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;

c) afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

3

Classficação do litisconsórcio quanto à posição. (3)

Ativo (reclamação plúrima), passivo ou misto.

4

Classficação do litisconsórcio quanto à obrigatoriedade. Facultativo e necessário.

a) facultativo: opção das partes;

b) necessário: deve ser formado obrigatoriamente por imposição legal ou pela própria natureza da relação jurídica controvertida.

5

No litisc. facultativo, o número de litisconsortes é ilimitado segundo a vontade das partes? 

Não. Pode o juiz limitar o nº de litigantes qdo a ampliação subjetiva puder comprometer a rápida solução do litígio, dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

6

Qual o efeito do requerimento de limitação de litigantes no caso de litisconsórcio facultativo?

Ocorre a interrupção do prazo para manifestação ou resposta, que recomeça da intimação da decisão que o solucionar o incidente.

7

É possível a formação de litisconsórcio necessário ativo?

Prevalece o entendimento de que não é possível, visto que não se pode exigir que alguém proponha demanda sem a sua própria vontade, tampouco impedir que alguém o faça, em clara violação ao direito de ação.

8

Qual a solução proposta pela corrente que entende não ser possível o litisconsórcio ativo necessário? (TST, Súmula 406, I)

A fim de resguardar o interesse de ambas as partes, a citada corrente propõe que o sujeito que não quis litigar no polo ativo da relação seja incluído no polo passivo, pois resiste a uma pretensão em âmbito processual, independentemente do polo que ocupa na relação material.

9

Classficação do litisconsórcio quanto ao resultado. Simples e unitário.

a) simples: quando o juiz puder (não é obrigação) decidir de modo diverso para cada um dos litigantes;

b) unitário: quando o juiz estiver obrigado a decidir o mérito de maneira uniforme para todos os litisconsortes.

10

Qual o resultado gerado por um litisconsórcio necessário que deriva de imposição legal?

Pode ser simples ou unitário.

11

Qual o resultado gerado por um litisconsórcio necessário que deriva da natureza da relação jurídica controvertida?

O resultado será um litisconsórcio unitário, pois a relação jurídica é incindível, razão pela qual a decisão deve ser idêntica para todos. 

12

Qual a consequência para uma sentença prolatada sem observância do litisconsórcio necessário nem integração do contraditório? 

a) nula, no caso de litisconsórcio unitário;

b) ineficaz em relação aos que não integraram a lide, tratando-se de litisconsórcio simples.

13

Classficação do litisconsórcio quanto ao momento de formação. 

a) inicial: desde o começo da demanda;

b) ulterior: surge no decorrer da demanda.

14

Como serão considerados os litisconsortes em suas relações com a parte adversa?

Serão considerados como litigantes distintos, exceto no caso de litisc. unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.