LODF Flashcards by policial federal

LODF

ART 15 - COMPETE ___ AO DF

SERV FUNERÁRIO/CEMITÉRIO
R.A
ORG/PRESTAR SERV INTERESSE LOCAL ( TRANSP COLETIVO)
PROG. EDUCAÇÃO – __ ENSINO FUND/PRÉ-ESCOLAR

PRIVATIVAMENTE
PRIORITARIAMENTE

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LODF

COMPETENCIA __ DO DF

DISPOR …

DISCIPLINAR …

PRIVATIVA

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LODF

VIII - combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos;

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DF// COMUM DO DF COM UNIÃO ?

DF EM COMUM COM UNIÃO

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LODF

I - zelar pela guarda da Constituição Federal, desta Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas;

II - conservar o patrimônio público;

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DF// COMUM DO DF COM UNIÃO ?

COMUM DO DF COM UNIÃO

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LODF

IMPEDIMENTO/VACANCIA GOV/VICE,
SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS:

1- PRESIDENTE __

2- PRESIDENTE __

VAGOS OS CARGOS SERÁ FEITO NOVA ELEIÇÃO EM __ DIAS

OCORRENDO VACÂNCIA NOS ÚLTIMOS __ ANOS DE MANDATO, ELEIÇÃO PARA AMBOS OS CARGOS EM __ DIAS

EM QUALQUER DOS CASOS OS ELEITOS DEVERÃO COMPLETAR O PERIODO DOS SEUS ANTECESSORES

1 - PRES CAMARA LEGISLATIVA
2 - TJDFT

……………………….

90 DIAS

………………….

02 ANOS
30 DIAS

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LODF

V - __ o desvio de função, ressalvada,
__ prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:

1 - a mudança de função concedida a servidora __, sob recomendação médica;

2 - a transferência concedida que tiver sua capacidade de trabalho __ em decorrência de __ OU __ de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

VEDADA
SEM PREJ
1 - GESTANTE
2 -
REDUZIDA
ACIDENTE OU DOENÇA

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LODF

ART 33

§ 5º
O membro de __,
o detentor de mandato __ ,
os __ de Estado,
os administradores ___
e os demais casos previstos na Constituição Federal
são remunerados exclusivamente por __ ,
fixado em parcela __ ,
__ o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 19, IX e X

membro dePODER
mandato ELETIVO
SECRETÁRIOS de estado
adm REGIONAIS
exclusimente por SUBSÍDIO
parcela ÚNICA
VEDADO o acrescimo de qq

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LODF
ART 33

§ 3º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar:

1- a __ ,
2 - o __ ,
3- as __
4- __
dos cargos componentes de cada carreira;
5 – os __

1 - NATUREZA
2- GRAU DE RESPONSABILIDADE
3- PECULIARIDADES
4- COMPLEXIDADE
———-
5- REQUISITOS PARA INVESTIDURA

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LODF

ART 15

EXERCER A POLICIA __

COMPENTE PRIVATIVAMENTE AO DF

POLICIA ADMINISTRATIVA

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LODF
Art. 2º
O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil
e tem como valores fundamentais:

I - a __ de sua autonomia como unidade federativa;

II - a plena __ ;

III - a __ ;

IV - os __

V - o __

PRESERVAÇÃO autonomia como unidade federativa
plena CIDADANIA
DIGNIDADE da pessoa humana
valores sociais do TRABALHO E da LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO político

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LODF

ART 2 - VALORES FUNDAMENTAIS
Parágrafo único.

Ninguém será __ ou __ em razão
de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo,
características genéticas, estado civil,
trabalho rural ou urbano,
religião, convicções políticas ou filosóficas,
orientação sexual,
deficiência física, imunológica, sensorial ou mental,
por ter cumprido pena,
nem por qualquer particularidade ou condição,
observada a Constituição Federal.

DESCRIMINADO OU PREJUDICADO

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LODF

Art. 11. As Administrações estaduais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

Art. 11. As Administrações REGIONAIS integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

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LODF

Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá __ Conselho de Representantes Comunitários,
com funções C__ e F__ , na forma da __ .

UM
CONSULTIVAS E FISCALIZATÓRIAS
LEI

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LODF

Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela MAORIA __ dos DEPUTADOS ___.

Parágrafo único.
Com a criação de nova região administrativa,
fica criado, AUTOMATICAMENTE,
__ para a respectiva região.

MAIORIA ABSOLUTA
DISTRITAIS
CONSELHO TUTETAR

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LODF

Art. 14. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam __ pela __

VEDADAS
CF

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LODF

Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, __ de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

INDEPEDENTE

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LODF

Art. 1º
O Distrito Federal, no pleno exercício
de sua __ política, administrativa e financeira,
observador os princípios constitucionais,
reger-se-á por esta Lei Orgânica.

Parágrafo único.
Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes __ ou ___ ,
nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.

AUTONOMIA (#SOBERANIA)
REP. ELEITOS OU DIRETAMENTE

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LODF

promover
a inclusão digital,
o direito de acesso à Internet,
o exercício da cidadania em meios digitais
e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.

É OBJ PRIORITÁRIO OU VALOR ?

OBJETIVO

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LODF

OBJETIVO PRIORITÁRIO

VII –
garantir a prestação de assistência jurídica __e __
aos que comprovarem __;

INTEGRAL E GRATUITA
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS

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LODF

Art. 3º São __ do Distrito Federal:

X – assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

VALORES OU OBJETIVOS ??

OBJETIVOS PRIORITÁRIOS

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LODF

§ 1º
Compete __ ao __ do Distrito Federal
a iniciativa das leis que disponham sobre:

I -
__ de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional,
ou __ de sua remuneração;

II -
servidores __ do Distrito Federal,
seu __ jurídico,
P__ de cargos,
E__ e A__;

PRIVATIVAMENTE AO GOVERNADOR
…………………………..
CRIAÇÃO / AUMENTO
…………………………..
PÚBLICOS
REGIME
PROVIMENTOS
ESTABILIDADE
APOSENTADORIA

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LODF

2019
ART 19

§ 8º É __ a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial,

de pessoa condenada, em decisão __ ou proferida por órgão judicial colegiado,
desde a condenação até o transcurso do prazo de __ após o cumprimento da pena,
salvo se sobrevier decisão judicial pela __ ou pela __, por:

1- ATO DE __

2- CRIME __ OU __ OU __

PROIBIDA
TRANSITADA EM JULGADO
08 ANOS
ABSORVIÇÃO OU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1- ATO DE INEGIBILIDADE
2- CRIME CONTRA CRIANÇA/ADOLESCENTE OU IDOSO OU M DA PENHA

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O REGIME DE VOTAÇÃO da LODF é DDD:

D_;

D_ DIAS (interstício mínimo);

D__.

DOIS TURNOS
DEZ DIAS
DOIS TERÇOS

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ART 70

LODF PODERÁ SER EMENDADA MEDIANTE PROPOSTA :

I - de __ , no mínimo, dos membros da Câmara Legislativa;

II - do __

III - de __

§ 1
proposta será discutida e votada em __ turnos,
com interstício mínimo de __ dias,
e considerada aprovada se obtiver em ambos,
o voto favorável de __ dos membros da Câmara __ .

§ 5º A Lei Orgânica NÃO PODERA ser emendada na vigência de __ , __ ou __.

1/3
GOV DO DF
CIDADÃOS

……………………..

DOIS TURNOS
DEZ DIAS
2/3
LEGISLATIVA

……………………….

§ 5º A Lei Orgânica NÃO PODERA ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

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LODF § 2º As __ e as __ NÃO poderão gozar de privilégios fiscais que não sejam extensivos às do setor privado.

EP E SEM

LODF (#CF) ---- 10 PRINCÍPIOS ----- Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de '

LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIENCIA MOTIVAÇÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR TRANSPARENCIA RAZOABILIDADE INTERESSE PÚBLICO

LODF __ : todas as competências estão ligadas ao verbo "Legislar". PRIVATIVA/COMUM/CONCORRENTE

CONCORRENTE

LODF __ : são as competências que a União e o DF têm interesse. Todas, de certa forma, têm relação com políticas públicas da União ou a defesa de patrimônios materiais e imateriais. Sempre trazem uma descrição mais genérica. PRIVATIVA/COMUM/CONCORRENTE

COMUM

LODF __: são aquelas relacionadas à realidade local, sendo muito específicas. Lembrar que o verbo "Dispor". também podem estar relacionadas à Políticas Públicas, mas estão mais ligadas ao mecanismo de execução local. PRIVATIVA/COMUM/CONCORRENTE

PRIVATIVA Ex: Sobre Trânsito - enquanto a competência "estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito" é COMUM (pois traz a política Nacional de forma geral) a competência "disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas do Distrito Federal" é PRIVATIVA (nota-se um maior detalhamento a nível de execução local).

LODF Art. 13. __ ou __ de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos ___.

CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DEPUTADOS DISTRITAIS

LODF Art. 28. É __ a contratação de obras e serviços públicos __ aprovação do respectivo projeto, sob pena de __ do ato de contratação.

VEDADA SEM PRÉVIA NULIDADE

LODF Art. 27. Os atos de improbidade administrativa importarão 1- __ , 2- __ , 3- __ 4- __ , na forma e gradação previstas em lei, __ da ação PENAL cabível.

PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA SUSPENSÃO DOS DTOS POLÍTICOS INDISPONIBILIDADE DE BENS RESSARCIMENTO AO ERÁRIO SEM PREJUÍZO

LODF COMPETE __ AO DF CONSERVAR O PATRIMONIO PÚBLICO

COMUM COM A UNIÃO

LODF COMPETE __ AO DF ESTABELECER E IMPLANTAR POLITICA PARA A SEGURANÇA DE TRANSITO

COMUM DF E UNIÃO

LODF COMPETE ___ AO DF LEGISLAR SOBRE DEFENSORIA PÚBLICA E ASSISTENCIA JURÍDICA

CONCORRENTEMENTE COM UNIÃO

LODF COMPETE __ AO DF LICENCIAR ESTABELECIMENTO CASSAR ALVARÁ DE LICENÇA

PRIVATIVAMENTE AO DF

LODF Art. 7º São SÍMBOLOS do Distrito Federal 1- 2- 3- Parágrafo único. __ (QUEM) poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal.

BANDEIRA HINO BRASÃO A LEI (#GOVERNADOR)

LODF Art. 23. A administração pública é OBRIGADA a: I - atender a requisições J__ nos prazos fixados pela autoridade judiciária; II - fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de __ dias __, INDEpendentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou COLETIVO.

1- JUDICIAIS 2- MÁXIMO DE 10 DIAS ÚTEIS

LODF III - o prazo de validade do concurso público será de __ anos, prorrogável uma vez, por igual período;

ATÉ 02 ANOS (#02 ANOS)

LODF IX – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio SOMENTE podem ser fixados ou alterados por lei __ (ORD/COM/ESP) , observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral ANUAL, SEMPRE na mesma __ e __ (SEM/COM) distinção de índices;

LEI ESPECÍFICA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES

LODF Art. 28. É VEDADA a contratação de obras e serviços públicos SEM prévia aprovação do respectivo projeto, sob pena de suspensão do ato de contratação ?

SOB PENA DE NULIDADE (#SUSPENSÃO)

LODF para fins do TETO REMUNERATÓRIO fica estabelecido que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos membros de qualquer dos Poderes e dos demais agentes POLÍTICOS do Distrito Federal, bem como os proventos de aposentadorias e pensões, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos D__ do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma da lei, __ (NÃO/SIM) aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Distritais;

DESEMBARGADORES DO TJDFT NÃO SE APLICANDO

LODF § 8º Os Poderes Executivo e Legislativo DEVEM publicar, até 31 de __ de cada ano, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

31 DE JANEIRO

LODF O DF NÃO POSSUI O PODER __ ? EXECUTIVO/LEGISLATIVO/JUDICIÁRIO

Poder Judiciário será organizado e mantido pela União.

Art. 53. São Poderes do Distrito Federal , independentes e harmónicos entre si, o Executivo e o Legislativo e o Judiciário ?

errado df não tem PJ

LODF SÃO SIMBOLOS DO DF BANDEIRA HINO ARMAS SELOS DISTRITAIS

ERRADO SIMBOLOS DF BANDEIRA HINO BRASÃO

LODF Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à __ administrativa, à utilização RACIONAL de recursos para o desenvolvimento SOCI__ e à melhoria da qualidade de __ .

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOCIECONOMICO VIDA

LODF III - a dignidade da pessoa humana; OBJETIVOS / VALORES DO DF

VALORES FUNDAMENTAIS

LODF a preservação de sua autonomia como unidade federativa; OBJETIVOS / VALORES DO DF

VALORES FUND

LODF garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; OBJETIVOS / VALORES DO DF

OBJETIVOS

LODF promover o bem de todos OBJETIVOS / VALORES DO DF

OBJETIVOS PRIORITÁRIOS

LODF o pluralismo político. OBJETIVOS / VALORES DO DF

VALORES FUND

LODF os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa OBJETIVOS / VALORES DO DF

VALORES

LODF Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: I - II - III -

PLEBISCITO REFERENDO INICIATIVA POPULAR

LODF Ninguém será discriminado ou lesado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a lei. ?

ERRADO NINGUÉM SERÁ DISCRIMINADO OU PREJUDICADO OBSERVA A CF (#LEI)

LODF Art. 6° __ , Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

BRASÍLIA

ATIVIDADE DE PROPORCIONAR O MEIOS DE ACESSO À CULTURA EDUCAÇÃO CIÊNCIA COMPETÊNCIA ___ PRIVATIVA/COMUM

COMUM DF COM UNIÃO

LODF VEDADO AO DF DOAR BENS CONSTITUIR ÔNUS CONCEDER ISENÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO ___ (QUEM) SOB PENA DE NULIDADE DO ATO

CÂMARA LEGISLATIVA

Lei orgânica do Distrito Federal - Art. 53. São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmónicos entre si, __

PE E PL OBS: PJ ORGANIZADO E MANTIDO PELA UNIÃO

LODF Art. 93. Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente __ e o Presidente __.

PRES CL PRES TJDFT

Art. 70. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: I - De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Legislativa; II - Do Governador do Distrito Federal; III - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por __ por cento dos eleitores do Distrito Federal distribuídos em, pelo menos, __ zonas eleitorais, com não menos de três décimos por cento do eleitorado de cada uma delas.

1% DOS ELEITORES DO DF 3 ZONAS

LODF A remuneração dos Administradores Regionais NÃO poderá ser superior à fixada para __ do Distrito Federal. GOVERNADOR/SECRETÁRIO DE ESTADOS

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO

A emenda à Lei Orgânica será promulgada __ , com o respectivo número de ordem. PELO GOVERNADOR/PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA

PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA

LODF O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Câmara __, ausentar-se do Distrito Federal por período superior a __ dias, sob pena de PERDA do cargo.

CÂMARA LEGISLATIVA SUPERIOR 15 DIAS

lodf promover o bem de todos objetivo/valor

objetivo

lodf Art. 44. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, fica assegurado: I - percebimento de adicional de __ por cento por ano de serviço público efetivo, nos termos da lei;

lodf Art. 103. Admitida acusação contra o Governador, por dois terços da __, será ele submetido a julgamento perante o __, nas infrações penais comuns, ou perante a __, nos crimes de responsabilidade.

Art. 103. Admitida acusação contra o Governador, por dois terços da Câmara Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara Legislativa, nos crimes de responsabilidade.

lodf § 1º O Governador ficará SUSPENSO de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo __; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela __. § 2º Se, decorrido o prazo de __ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Governador não estará sujeito a prisão.

§ 1º O Governador ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Legislativa. § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Governador não estará sujeito a prisão.