LP no espaço

Question 1

O que é território no ordenamento jurídico?

Answer 1

Espaço físico + jurídico

Question 2

O que é o espaço físico no conceito de território?

Answer 2

Espaço terrestre (solo, subsolo, lagos, rios e ilhas)

Espaço marítimo (mar territorial) - 12 milhas de extensão

Espaço aéreo - correspondente ao marítimo e terrestre.

Question 3

Quais são os conceitos existentes no mar territorial?

Answer 3

• Mar territorial = 12 milhas
• Zona contígua = 12 milhas após mar territorial
• zona econômica exclusiva - 188 milhas após fim do mar territórial.
• as zonas não são consideradas territórios.

Question 4

O que é o espaço jurídico no conceito de território?

Answer 4

São as embarcações e aeronaves brasileiras ou estrangeiras a depender do contexto.

Question 5

Se embarcação pública a serviço do brasil, é território BR?

Answer 5

Sempre, onde estiverem.

Question 6

Se embarcação privada brasileira, é território BR?

Answer 6

Sim se estiverem no brasil ou em alto-mar ou espaço aéreo correspondente.

Question 7

Se embaração estrangeira a serviço do país, é território BR?

Answer 7

Não, nunca serão.

Question 8

Se embarcação estrangeira privada, é território BR?

Answer 8

Sim se estiverem em vôo ou pouso em território nacional, ou navegando ou atracadas em mar territorial.

Question 9

Defina princípio da territorialidade?

Answer 9

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes comeitdos em território nacional.

Question 10

Embaixadas são consideradas territórios brasileiros?

Answer 10

Sim. Incide a lei penal brasileira.

Question 11

Defina a passagem inocente.

Answer 11

Não existe previsão legal para crimes cometidos a bordo de aviões estrangeiros que estejam sobrevoando o território brasileiro sem intenção de aí pousar.

Question 12

Qual a teoria aplicada para o local do crime?

Answer 12

Ubiquidade.

Local da conduta ou do resultado.

Question 13

O que é um crime plurilocal?

Answer 13

Conduta praticada em uma comarca e o resultado produzido em outra, no mesmo estado soberano!

Question 14

Qual a competência jurisdicional para o crime plurilocal?

Answer 14

Em regra, competência do lugar em que se consumar a infração.

No caso de tentativa, no lugar do último ato de execução.

Question 15

O que é a extraterritorialidade?

Answer 15

É a infração praticada fora do brasil, mas na qual se aplica lei BR.

Question 16

Quais os princípios da extraterritorialidade? (5)

Answer 16

1) Da defesa/ real/ da proteção
2) da personalidade ativa/ nacionalidade ativa
3) da personalidade passiva/ nacionalidade passiva
4) Da representação/ pavilhão/ bandeira/ substituição
5) Justiça universal/ cosmopolita.

Question 17

O que é o princípio da defesa/real/da proteção?

Answer 17

Quando o BJ lesado for do brasil.

Question 18

O que é o princípio da nacionalidade ativa?

Answer 18

Quando o sujeito ativo for brasileiro.

Question 19

O que é o princípio da nacionalidade passiva?

Answer 19

Quando o sujeito passivo for brasileiro.

Question 20

O que é o princípio da representação/pavilhão/bandeira/substituição?

Answer 20

Quando aeronave ou embarcação for brasileira privada em crimes cometidos no exterior e aí não sejam julgados (por inércia)

Question 21

O que é o princípio da justiça universal/cosmopolita?

Answer 21

Quando o autor for encontrado no Brasil.

Question 22

Quais são as espécies de extraterritorialidade? (3)

Answer 22

1) Incondicionada
2) Condicionada
3) Hipercondicionada

Question 23

Quais as hipóteses da extrat. incondicionada? (4)

Answer 23

1) Contra a vida/liberdade do PR
2) Contra o patrimônio ou a fé pública (U/E/DF/Mun)
3) Contra a adm pública por quem está a seu serviço
4) Genocídio - agente brasileiro ou domiciliado.

Question 24

Quais as hipóteses da extrat. condicionada? (3)

Answer 24

1) Crimes que o brasil tenha se obrigado a reprimir.
2) Crimes praticados por brasileiros.
3) Crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras no estrangeiro e aí não foram julgados. (p. representação)

Question 25

Quais as condições da extrat. condicionada? (4)

Answer 25

1) Entrar no BR 2) Agente não ter sido absolvido, perdoado, cumprido pena, extinta sua punibilidade no exterior. 3) Estar entre os crimes que o brasil autoriza extradição 4) Ser crime no país e no brasil.

Question 26

Quais as hipóteses da extrat. hipercondicionada? (1)

Answer 26

Crime cometido por estrangeiro contra brasileiro.

Question 27

Quais as condições da extrat. hipercondicionada? (3)

Answer 27

1) todas as da ext. condicionada 2) Não ter sido pedida a extradição e se pedida, deve ter sido negada. 3) Requisição do ministro da justiça.

Question 28

Se condenado por infração sujeita a ext. condicionada, mas foge para o brasil sem cumprir pena, poderá ser punido no brasil?

Answer 28

Sim. Condições devem ser observadas, mas pode.

Question 29

O brasil adotou a teoria da territorialidade temperada (certo/errado)

Answer 29

Certo. Considera-se que o estado pode abrir mão de sua jurisdição em atendimento a convenções tratados e regras de direito internacional.

Question 30

Como ocorre a aplicação da lei penal nos crimes conexos? Aplica-se a ubiquidade?

Answer 30

Não! Cada crime vai ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido.

Question 31

De acordo com o princípio da justiça penal universal, a aplicação da lei penal brasileira é possível independentemente da nacionalidade do delinquente e do local da prática do crime, se este estiver previsto em convenção ou tratado celebrado pelo Brasil. (certo/errado)

Answer 31

ERRADO Não basta que o crime esteja previsto em convenção ou tratado celebrado pelo Brasil, o BR deve ter se obrigado a reprimir!!