LRF

Question 1

Art 29 § 3º Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses

Answer 1

Cujas receitas tenham constado no orçamento

Question 2

Art 9, par 5 No prazo de …. Após o encerramento de cada semestre o Bacen apresentará em reunião conjunta das comissões temáticas do CN a avaliação do cumprimento de objetivos.

Answer 2

90 dias

Question 3

Prazos LOA e PPA

Answer 3

31 agosto - devolve 22/12

Question 4

Prazo LDO

Answer 4

15 abril - devolve 17 julho

Question 5

Att 19 Despesa com pessoal não pode ultrapassar percentual da RCL

Answer 5

União - 50%

Estados - 60%

Municípios- 60%

Question 6

Art 20 limite do Art 19 não pode exceder Federal

Answer 6

Federal:

2,5 % Legis/ TCU

40,9% Executivo

6% Judiciário

0,6 % MPU

Question 7

Art 20 limite do Art 19 não pode exceder estadual

Answer 7

Estadual

49% Executivo

6% Judiciário

2% MP

3% Legislativo/TCE

Question 8

Art 20 limite do Art 19 não pode exceder municipal

Answer 8

Municipal

54% Executivo

6% Legislativo/TCM

Question 9

Loa CF art 165, par 5

Orçamento: F I S

Answer 9

CF art 165 par 5

Orçamento fiscal

Orçamento investimento

Orçamento seguridade social

Question 10

Loa art 5 LRF

Demonstrativo

Medidas de ….

Reserva de …

Answer 10

LRF Art 5

Demonstrativo contabilidade da programação dos orçamentos com objetivos e metas

Medidas compensação a renúncia de receita

Reserva de contingência com base na RCL estabelecidas na LDO

Question 11

LDO

Answer 11

CF art 165, par 2

Diretrizes políticas fiscais e metas em consonância com Trajetória sustentável da dívida pública

Orientará elaborava-me da LOA

Alterações na Legislação tributária

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Question 12

LDO

Art 4 LRF

Equilíbrio entre …. , critérios e formas de ……2 e Anexos M e R

Answer 12

Art 4 LRF

1- Equilíbrio entre receitas e despesas

Critérios e formas de limitação de empenho

Norma’s sobre controle de custo e avaliação dos resultados dos programas

Condições para transferências de recursos a entidades públicas

2- Anexo metas fiscais

Metas anuais para exercício e dois seguintes

Avaliação cumprimento metas do ano anterior
Demonstrativo metas anuais dos 3 exercícios anteriores

Evolução patrimonial líquido dos 3 últimos exercícios

Avaliação financeira e atuarial

Demonstrativo estimativa de compensação de renúncias de receitas

3- Anexo Riscos fiscais:

Passivos contingentes

Outros Riscos

Informando providências

Question 13

Art 57

TC parecer prévio em

Answer 13

60 dias

Question 14

Quem julga contas União e Estados

Answer 14

TC aprecia e Legislativo julga

Question 15

Quem julga contas municípios

Answer 15

TC estadual julga tanto gestão como governo

Question 16

Art 51 Poder executivo da União promoverá até….. a consolidação nacional e por esfera de governos das contas da federação do exercício anterior

Answer 16

30 de junho

Question 17

Art 51, par 1
Estados e Municípios encaminharão contas ao executivo da União até

Answer 17

30 Abril

Descumprimento do prazo impede transferências voluntárias e operações de créditos - exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária

Question 18

Art 50,II Despesa e Assunção de compromisso serão registrados como

Answer 18

Regime de competência