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MEDICINA LEGAL - Perícias e Peritos Flashcards

(17 cards)

1
Q

O que é o corpo de delito?

A

Conjunto de Dados Sensíveis (elementos materiais/materializáveis) + Relação direta com a infração penal.

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2
Q

Diferencie exame de corpo de delito do corpo de delito?

A

O exame de corpo de delito é a prova pericial realizada por peritos acerca da análise dos elementos que compõe o corpo de delito.
O corpo de delito são o conjunto de dados sensíveis (elementos materiais/materializáveis) juntamente com a relação direta com a infranção penal.

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3
Q

Diferencie a infranção não transeunte da infranção transeunte?

A

A infranção não transeunte é aquela que deixa vestígios.
A infranção transeunte é aquela que não deixa vestígios.

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4
Q

Diferencie exame de corpo de delito direto e indireto?

A

O direto é quando realiza-se o exame de corpo de delito nos vestígios deixados pela infração penal, enquanto o indireto é realizado de modo supletivo por meio de prova testemunhal que poderá supri-la.

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5
Q

Certo ou Errado:
A infração penal quando deixar vestigíos, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

A

Correto, Art. 158 CPP.

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6
Q

Quando se pode realizar o exame de corpo de delito?

A

Qualquer dia e a qualquer hora.

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7
Q

Quais os casos de prioridade do exame de corpo de delito?

A

A) Violência doméstica e familiar contra mulher; B) Violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

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8
Q

No JECRIM, a lei autoriza que a denúncia poderá ser oferecida com lastro no termo circunstanciado de ocorrência (TCO), como dispensa do inquérito policial, sendo dispensável o exame de corpo de delito quando a materialidade do delito for obtida por boletim médico ou prova equivalente?

A

Correto. Art 69, lei 9.099/95.

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9
Q

Qual a importância da cadeia de custódia?

A

Meio de obtenção de provas lícitas, permite a preservação dos vestígios e garante a idoneidade e integridade. Logo, é a conjunção de todos os procedimentos adotados para manter e documentar o histórico cronológico do vestígio coletado em locais ou em vítimas de infrações penais, a fim de rastrear sua posse, manuseio desde o seu reconhecimento até o descarte.

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10
Q

O que é vestígio?

A

Todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infranção penal.

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11
Q

Quando se dá o início da cadeia de custódia?

A

Preservação do local de crime ou com procedimentos policias ou pericias nos quais seja detecada a existência de vestígio.

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12
Q

O agente público que reconhecer o elemento como potencial interesse para a produção da prova pericial, o que deverá fazer com tal elemento?

A

Deverá ficar responsável por sua preservação.

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13
Q

Quais as etapas da cadeia de custódia?

A

1 - Reconhecimento (identificar se o elemento é de potencial interesse para a produção de prova pericial)
2 - Isolamento ( evitar que se altere o estado das coisas, preservar-se o ambiente imediato e mediato)
3 - Fixação ( indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento);
4- Coleta ( ato de recolher vestígios)
5 - Acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas caracaraterísticas, com anotação da data, hora, e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
6- Transporte (ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas - embalagens, veículos, temperatura, etc- de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse;
7 - Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu;
8 - Processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com as suas características, para obter o resultado desejado, deve ser formalizado em laudo produzido por perito;
9 - Armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, para a realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;
10 - Descarte: procedimento à liberação do vestígio, respitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial;

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14
Q

Qual o MNEMÔNICO para as etapas da cadeia de custódia?

A

Reis fico a contra reproarde

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15
Q

A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial?

A

Não, deve ser realizada PREFERENCIALMENTE por perito oficial.

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16
Q

Quais as fases da cadeia de custódia externa?

A
  1. Preservação do local do crime;
  2. Busca do vestígio;
  3. Reconhecimento do vestígio;
  4. Fixação do vestígio;
  5. Coleta do vestígio;
  6. Condicionamento;
  7. Transporte e recebimento do vestígio;
17
Q

Quais as etapas da fases da cadeia de custódia interna?

A
  1. Recepação de conferência do vestígio;
  2. Classificação, guarda e/ou distribuição do vestígio;
  3. Análise pericial propriamente dita;
  4. Guarda e devolução do vestígio de prova;
  5. Guarda do vestígio para contraperícia;
  6. Registro da cadeia de custódia;