MEDIDA DE SEGURANÇA Flashcards
A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a
qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.
Verdadeiro ou falso?
VERDADEIRO
A perícia medica é designada por qual profissional?
Juiz
O que é medida de segurança?
É o instituto que tem como pilar de sustentação a periculosidade do agente e não a reprovabilidade da conduta do agente.
Diferencie pena e medida de segurança
Enquanto a pena é uma sanção aplicada ao autor de um delito com o objetivo de puni-lo e prevenir a prática de novos
crimes, a medida de segurança é aplicada em casos de inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente,
visando proteger a sociedade e tratar o autor de um ato considerado perigoso para si ou para os outros.
Defina Imputabilidade
Corresponde à capacidade de atribuir a alguém a responsabilidade por um delito. É imputável aquele que tem plena capacidade de entender a natureza dos fatos e de se autodeterminar de acordo com esse entendimento.
O que é o inimputável?
É aquele aquele não compreende o mundo a sua volta, não consegue controlar seus impulsos, tomar decisões e se autodeterminar com base na realidade dos fatos.
Quem sãos os inimputáveis?
Doença mental, menor de idade e embriaguez fortuita.
A pena pode ser reduzida de ________________, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Um a dois terços
Semi-imputável ou fronteiriço. Defina:
Há parcial capacidade de entendimento ou de determinar-se conforme esse entendimento. Existe uma redução de pena.
Art. 97 - Se o agente for __________, o juiz determinará sua _________ (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a _________________.
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de _____ a _______, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
