Modalidades de Licitação Flashcards

1
Q

Quantas e quais são as modalidades de licitação na lei 8.666/93?

A

São 5:

Concorrência
Tomada de preço
Convite
Concurso
Leilão
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2
Q

Quais as modalidades consideradas comuns?

A

São 3:

Concorrência
Tomada de preço
Convite

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3
Q

Quais as modalidades consideradas especiais?

A

São duas:

Concurso
Leilão

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4
Q

Quais as modalidades estabelecidas pela Lei Lei 10.520 (lei da Anatel)? Qual delas não foi validamente prevista?

A

São duas:

Pregão
Consulta - (Não validamente prevista no direito brasileiro)

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5
Q

Por que as modalidades comuns são assim chamadas?

A

São assim chamadas pois se pautam pelo valor do contrato → valor do contrato é que indica a modalidade.

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6
Q

Para que tipos de contratos é a modalidade de Concorrência?

A

Contratos de licitação de maior vulto

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7
Q

Para que tipos de contratos é a modalidade de Tomada de Preços?

A

Contratos de valor intermediário

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8
Q

Para que tipos de contratos é a modalidade de Convite?

A

Contratos de menor vulto

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9
Q

Quais os valores previstos pelo art. 23 da lei 8.666/93 para obras e serviços de engenharia?

A

a) convite - ATÉ R$ 150.000,00
b) tomada de preços - ATÉ R$ 1.500.000,00
c) concorrência - ACIMA DE R$ 1.500.000,00

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10
Q

Quais os valores previstos pelo art. 23 da lei 8.666/93 para para compras e serviços não referidos no inciso anterior?

A

a) convite - até R$ 80.000,00
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00

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11
Q

Qual a regra do art. 23, §4º, da Lei 8.666? O inverso dessa regra é possível?

A

Quando cabível um convite, é possível a Administração optar por uma tomada de preços ou por uma concorrência. Também é possível, quando cabível um tomada de preços, optar por uma concorrência.

O inverso não é possível → Quando cabe a modalidade maior, não se pode optar pela menor.

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12
Q

O que preceitua a Regra da divisibilidade do objeto? Ela se aplica mesmo se o todo exigir uma modalidade específica?

A

Que se for possível economicamente e tecnicamente viável, a Administração deve dividir o objeto em lotes, parcelas → concretização do princípio republicano.

Entretanto, quando o todo exigir uma modalidade, as parcelas também adotarão essa modalidade, independente do preço.

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13
Q

A quem se aplica a modalidade de concorrência?

A

Modalidade que se aplica ao maior número de pessoas, admite o maior número de participantes, se destina ao maior número de interessados

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14
Q

Há hipóteses de modalidade de concorrência independe do valor do contrato? Se sim, quais?

A

Há 5 hipóteses:

Compra de imóveis → Sempre que a Administração quiser comprar um imóvel

Alienação de imóveis → sempre que a Administração for vender um imóvel

Concessão de Direito Real de Uso → Outorga do uso de bens da administração com o particular

Licitações internacionais → Não necessariamente apenas uma empresa estrangeira; deve ser uma empresa estrangeira que não tenha sede ou filial no Brasil

Contrato de empreitada integral → É sempre considerada na modalidade de concorrência por interpretação doutrinária, uma vez que o termo “empreitada integral” foi usado pelo legislador no inciso I do Art. 21, § 2º, mas não repetido no inciso II.
Concessão de Obra e Serviço Público → Em regra, mas há exceções

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15
Q

Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, na concorrência?

A

Julgamento por “melhor técnica” ou “técnica e preço” → 45 dias

Empreitada integral → 45 dias

Demais hipóteses → 30 dias

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16
Q

A concorrência é a Modalidade mais ampla?

A

Sim, qualquer interessado que cumprir as exigências do edital pode participar da modalidade de concorrência.

17
Q

A quem se aplica a modalidade de tomada de preços? Há exceções?

A

Se destina somente aos previamente cadastrados na administração.

A exceção são aqueles que consigam demonstrar que conseguem cumprir as exigências necessárias para obter o cadastro até 3 dias antes da apresentação das propostas.

18
Q

Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, na Tomada de preços?

A

Julgamento por “melhor técnica” ou “técnica e preço” → 30 dias

Demais hipóteses → 15 dias

19
Q

O que prevê o art. 98 da lei 8.666/93?

A

Prevê como CRIME → Obstar, impedir ou dificultar a participação de qualquer interessado no registro cadastral ou promover qualquer alteração, suspensão ou cancelamento indevidos.

20
Q

A quem se aplica a modalidade de convite? Qual o instrumento convocatório?

A

Destinado a quem é convidado → Haverá a Carta Convite, que fará as vezes do edital

21
Q

Cadastrados na administração que se manifestaram interesse no certame poderão participar do convite? Dentro de qual prazo deve ser sua manifestação?

A

Sim, em até 24h antes do recebimento das propostas.

22
Q

Qual a analogia sustentada pela doutrina em relação ao Convite?

A

Uma analogia com a tomada de preçoz → aqueles que consigam demonstrar que conseguem cumprir as exigências necessárias para obter o cadastro, 3 dias antes da apresentação das propostas, poderão participar do Convite.

23
Q

Onde carta convite deve ser afixada? Por quê?

A

A carta convite deve ser afixada no local onde a administração realiza suas licitações, pois não somente os convidados poderão participar

24
Q

Qual o prazo mínimo a ser observado para apresentação das propostas no Convite?

A

5 dias úteis.

25
Q

Quantas e quais as regras do Convite?

A

São duas:

1) Administração deve convidar pelo menos 3 possíveis contratantes, podendo convidar mais. Não havendo mais, pode convidar menos de 3, desde que motivadamente → art. 22,§ 7º
2) A cada novo convite deve haver um terceiro diferente dos três anteriores.

26
Q

A quem se aplica a modalidade de Concurso?

A

Se destina, regra geral, para atividades intelectuais, artísticas, que exigem uma técnica

27
Q

A modalidade concurso admite uma comissão especial? Para quê?

A

Admite uma comissão especial de licitação para julgar, tecnicamente, a licitação → art. 51, § 1º

28
Q

Como é constituída a comissão especial no concurso?

A

Regra geral, a comissão tem 3 membros, devendo dois serem servidores públicos

29
Q

Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, no Consurso?

A

45 dias

30
Q

A quem se aplica a modalidade de Leilão?

A

Venda de móveis inservíveis; móveis que não servem mais para nada; moveis adquiridos judicialmente; móveis apreendidos

31
Q

Qual o valor limite na modalidade de Leilão?

A

Limite → Valor da tomada de preços (ultrapassado esse limite, não se cabe mais leilão e sim a tomada de preços)

32
Q

Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, no Leilão?

A

15 dias