Modalidades de Licitação Flashcards
Quantas e quais são as modalidades de licitação na lei 8.666/93?
São 5:
Concorrência Tomada de preço Convite Concurso Leilão
Quais as modalidades consideradas comuns?
São 3:
Concorrência
Tomada de preço
Convite
Quais as modalidades consideradas especiais?
São duas:
Concurso
Leilão
Quais as modalidades estabelecidas pela Lei Lei 10.520 (lei da Anatel)? Qual delas não foi validamente prevista?
São duas:
Pregão
Consulta - (Não validamente prevista no direito brasileiro)
Por que as modalidades comuns são assim chamadas?
São assim chamadas pois se pautam pelo valor do contrato → valor do contrato é que indica a modalidade.
Para que tipos de contratos é a modalidade de Concorrência?
Contratos de licitação de maior vulto
Para que tipos de contratos é a modalidade de Tomada de Preços?
Contratos de valor intermediário
Para que tipos de contratos é a modalidade de Convite?
Contratos de menor vulto
Quais os valores previstos pelo art. 23 da lei 8.666/93 para obras e serviços de engenharia?
a) convite - ATÉ R$ 150.000,00
b) tomada de preços - ATÉ R$ 1.500.000,00
c) concorrência - ACIMA DE R$ 1.500.000,00
Quais os valores previstos pelo art. 23 da lei 8.666/93 para para compras e serviços não referidos no inciso anterior?
a) convite - até R$ 80.000,00
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00
Qual a regra do art. 23, §4º, da Lei 8.666? O inverso dessa regra é possível?
Quando cabível um convite, é possível a Administração optar por uma tomada de preços ou por uma concorrência. Também é possível, quando cabível um tomada de preços, optar por uma concorrência.
O inverso não é possível → Quando cabe a modalidade maior, não se pode optar pela menor.
O que preceitua a Regra da divisibilidade do objeto? Ela se aplica mesmo se o todo exigir uma modalidade específica?
Que se for possível economicamente e tecnicamente viável, a Administração deve dividir o objeto em lotes, parcelas → concretização do princípio republicano.
Entretanto, quando o todo exigir uma modalidade, as parcelas também adotarão essa modalidade, independente do preço.
A quem se aplica a modalidade de concorrência?
Modalidade que se aplica ao maior número de pessoas, admite o maior número de participantes, se destina ao maior número de interessados
Há hipóteses de modalidade de concorrência independe do valor do contrato? Se sim, quais?
Há 5 hipóteses:
Compra de imóveis → Sempre que a Administração quiser comprar um imóvel
Alienação de imóveis → sempre que a Administração for vender um imóvel
Concessão de Direito Real de Uso → Outorga do uso de bens da administração com o particular
Licitações internacionais → Não necessariamente apenas uma empresa estrangeira; deve ser uma empresa estrangeira que não tenha sede ou filial no Brasil
Contrato de empreitada integral → É sempre considerada na modalidade de concorrência por interpretação doutrinária, uma vez que o termo “empreitada integral” foi usado pelo legislador no inciso I do Art. 21, § 2º, mas não repetido no inciso II.
Concessão de Obra e Serviço Público → Em regra, mas há exceções
Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, na concorrência?
Julgamento por “melhor técnica” ou “técnica e preço” → 45 dias
Empreitada integral → 45 dias
Demais hipóteses → 30 dias