Modalidades de Licitação

Question 1

Quantas e quais são as modalidades de licitação na lei 8.666/93?

Answer 1

São 5:

Concorrência
Tomada de preço
Convite
Concurso
Leilão

Question 2

Quais as modalidades consideradas comuns?

Answer 2

São 3:

Concorrência
Tomada de preço
Convite

Question 3

Quais as modalidades consideradas especiais?

Answer 3

São duas:

Concurso
Leilão

Question 4

Quais as modalidades estabelecidas pela Lei Lei 10.520 (lei da Anatel)? Qual delas não foi validamente prevista?

Answer 4

São duas:

Pregão
Consulta - (Não validamente prevista no direito brasileiro)

Question 5

Por que as modalidades comuns são assim chamadas?

Answer 5

São assim chamadas pois se pautam pelo valor do contrato → valor do contrato é que indica a modalidade.

Question 6

Para que tipos de contratos é a modalidade de Concorrência?

Answer 6

Contratos de licitação de maior vulto

Question 7

Para que tipos de contratos é a modalidade de Tomada de Preços?

Answer 7

Contratos de valor intermediário

Question 8

Para que tipos de contratos é a modalidade de Convite?

Answer 8

Contratos de menor vulto

Question 9

Quais os valores previstos pelo art. 23 da lei 8.666/93 para obras e serviços de engenharia?

Answer 9

a) convite - ATÉ R$ 150.000,00
b) tomada de preços - ATÉ R$ 1.500.000,00
c) concorrência - ACIMA DE R$ 1.500.000,00

Question 10

Quais os valores previstos pelo art. 23 da lei 8.666/93 para para compras e serviços não referidos no inciso anterior?

Answer 10

a) convite - até R$ 80.000,00
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00

Question 11

Qual a regra do art. 23, §4º, da Lei 8.666? O inverso dessa regra é possível?

Answer 11

Quando cabível um convite, é possível a Administração optar por uma tomada de preços ou por uma concorrência. Também é possível, quando cabível um tomada de preços, optar por uma concorrência.

O inverso não é possível → Quando cabe a modalidade maior, não se pode optar pela menor.

Question 12

O que preceitua a Regra da divisibilidade do objeto? Ela se aplica mesmo se o todo exigir uma modalidade específica?

Answer 12

Que se for possível economicamente e tecnicamente viável, a Administração deve dividir o objeto em lotes, parcelas → concretização do princípio republicano.

Entretanto, quando o todo exigir uma modalidade, as parcelas também adotarão essa modalidade, independente do preço.

Question 13

A quem se aplica a modalidade de concorrência?

Answer 13

Modalidade que se aplica ao maior número de pessoas, admite o maior número de participantes, se destina ao maior número de interessados

Question 14

Há hipóteses de modalidade de concorrência independe do valor do contrato? Se sim, quais?

Answer 14

Há 5 hipóteses:

Compra de imóveis → Sempre que a Administração quiser comprar um imóvel

Alienação de imóveis → sempre que a Administração for vender um imóvel

Concessão de Direito Real de Uso → Outorga do uso de bens da administração com o particular

Licitações internacionais → Não necessariamente apenas uma empresa estrangeira; deve ser uma empresa estrangeira que não tenha sede ou filial no Brasil

Contrato de empreitada integral → É sempre considerada na modalidade de concorrência por interpretação doutrinária, uma vez que o termo “empreitada integral” foi usado pelo legislador no inciso I do Art. 21, § 2º, mas não repetido no inciso II.
Concessão de Obra e Serviço Público → Em regra, mas há exceções

Question 15

Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, na concorrência?

Answer 15

Julgamento por “melhor técnica” ou “técnica e preço” → 45 dias

Empreitada integral → 45 dias

Demais hipóteses → 30 dias

Question 16

A concorrência é a Modalidade mais ampla?

Answer 16

Sim, qualquer interessado que cumprir as exigências do edital pode participar da modalidade de concorrência.

Question 17

A quem se aplica a modalidade de tomada de preços? Há exceções?

Answer 17

Se destina somente aos previamente cadastrados na administração.

A exceção são aqueles que consigam demonstrar que conseguem cumprir as exigências necessárias para obter o cadastro até 3 dias antes da apresentação das propostas.

Question 18

Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, na Tomada de preços?

Answer 18

Julgamento por “melhor técnica” ou “técnica e preço” → 30 dias

Demais hipóteses → 15 dias

Question 19

O que prevê o art. 98 da lei 8.666/93?

Answer 19

Prevê como CRIME → Obstar, impedir ou dificultar a participação de qualquer interessado no registro cadastral ou promover qualquer alteração, suspensão ou cancelamento indevidos.

Question 20

A quem se aplica a modalidade de convite? Qual o instrumento convocatório?

Answer 20

Destinado a quem é convidado → Haverá a Carta Convite, que fará as vezes do edital

Question 21

Cadastrados na administração que se manifestaram interesse no certame poderão participar do convite? Dentro de qual prazo deve ser sua manifestação?

Answer 21

Sim, em até 24h antes do recebimento das propostas.

Question 22

Qual a analogia sustentada pela doutrina em relação ao Convite?

Answer 22

Uma analogia com a tomada de preçoz → aqueles que consigam demonstrar que conseguem cumprir as exigências necessárias para obter o cadastro, 3 dias antes da apresentação das propostas, poderão participar do Convite.

Question 23

Onde carta convite deve ser afixada? Por quê?

Answer 23

A carta convite deve ser afixada no local onde a administração realiza suas licitações, pois não somente os convidados poderão participar

Question 24

Qual o prazo mínimo a ser observado para apresentação das propostas no Convite?

Answer 24

5 dias úteis.

Question 25

Quantas e quais as regras do Convite?

Answer 25

São duas:

1) Administração deve convidar pelo menos 3 possíveis contratantes, podendo convidar mais. Não havendo mais, pode convidar menos de 3, desde que motivadamente → art. 22,§ 7º
2) A cada novo convite deve haver um terceiro diferente dos três anteriores.

Question 26

A quem se aplica a modalidade de Concurso?

Answer 26

Se destina, regra geral, para atividades intelectuais, artísticas, que exigem uma técnica

Question 27

A modalidade concurso admite uma comissão especial? Para quê?

Answer 27

Admite uma comissão especial de licitação para julgar, tecnicamente, a licitação → art. 51, § 1º

Question 28

Como é constituída a comissão especial no concurso?

Answer 28

Regra geral, a comissão tem 3 membros, devendo dois serem servidores públicos

Question 29

Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, no Consurso?

Answer 29

45 dias

Question 30

A quem se aplica a modalidade de Leilão?

Answer 30

Venda de móveis inservíveis; móveis que não servem mais para nada; moveis adquiridos judicialmente; móveis apreendidos

Question 31

Qual o valor limite na modalidade de Leilão?

Answer 31

Limite → Valor da tomada de preços (ultrapassado esse limite, não se cabe mais leilão e sim a tomada de preços)

Question 32

Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, no Leilão?

Answer 32

15 dias