Municípios Flashcards
(2 cards)
1
Q
Sobre a Lei Orgânica do Município, responda:
a) votação em quantos turnos?
b) interstício mínimo de quantos dias?
c) aprovada por qual quórum?
d) quem a promulga?
A
a) 2 turnos
b) 10 dias
c) 2/3 dos membros da Câmara Municipal
d) quem promulga é a Câmara Municipal
2
Q
Segundo turno para eleição de Prefeito e Vice-Prefeito deve apenas dar-se em município com mais de quantos eleitores?
A
Mais de 200 mil eleitores
